| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1996 |
| Date | 1996-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
| native_id | 966 |
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LEI Nº 2228, de 1º de outubro de 1996. EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Financeiro do Município de Igarassu para o Exercício de 1997. € : O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O orçamento do Município para o Exercicio Financeiro de 1997, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), fixa a Despesa em R$ 14.960.000,00 (quatorze milhões, novecentos e sessenta mil reais) e estabelece uma Reserva de Contingência no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais). Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada nos anexos e de acordo com o seguinte desdobramento: | - RECEITAS CORRENTES R$ 13.180.000,00 - Receita Tributária R$ 959.000,00 - Receita Patrimonial R$ 70.000,00 Ê - Receita Industrial R$ 7.000,00 - Receita de Serviços R$ 7.000,00 + ; - Transferências Correntes R$ 11.745.000,00 - Outras Receitas Correntes R$ 392.000,00 f Il - RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.820.000,00 - Alienação de Bens R$ 140.000,00 , - Transferências de Capital R$ 1.680.000,00” TOTAL R$ 15.000.000,00 — 5 Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação e desdobramento nas cotações por função, unidade orçamentária e categoria econômica, conforme os anexos desta Lei a seguir: !- POR FUNÇÕES DE GOVERNO R$ 01 - Legislativa 1.664.164,00 o 02 - Judiciária 531.200,00 03 - Administração e Planejamento 3.746.840,00 08 - Educação e Cultura 4.489.560,00 10 - Habitação e Urbanismo 1.596.000,00 11 - Indústria, Comércio e Serviços 105.840,00 13 - Saúde e Saneamento 586.320,00 15 - Assistência e Previdência 819.876,00 16 - Transporte 1.420.200,00 - Reserva de Contingência 40.000,00 TOTAL 15.000.000,00 ll - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS R$ - PODER LEGISLATIVO 01 - Câmara Municipal 1.713.400,00 - PODER EXECUTIVO 02 - Gabinete do Prefeito 201.600,00 03 - Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio 226.800,00 04 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 151.200,00 05 - Secretaria de Imprensa 50.400,00 06 - Procuradoria Municipal 531.200,00 07 - Secretaria de Administração 264.600,00 08 - Secretaria de Finanças 1.260.000,00 09 - Secretaria de Educação 4.267.800,00 10 - Secretaria de Turismo e Cultura 252.000,00 11 - Secretaria de Saúde 672.000,00 12 - Secretaria do Trabalho e Ação Social 1.068.000,00 13 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 3.016.200,00 14 - Secretaria de Infra - Estrutura 1.284.800,00 - Reserva de Contingência 40.000,00 TOTAL 15.000.000,00 Ill - POR CATEGORIA ECONÔMICA - Despesas Correntes 9.604.182,60 - Despesas de Capital 5.355.817,40 ) - Reserva de Contingência 40.000,00 TOTAL 15.000.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: | - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor das despesas fixadas, utilizando como recursos o que dispõe os artigos 7º e 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender as despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes no decorrer do exercício de 1997; ll - Independentemente do disposto no item anterior, suplementar dotações que se tornarem insuficientes utilizando a Reserva de Contingência; IH - Realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte cinco por cento) da Receita estimada, bem como abrir créditos necessários à cobertura dos respectivos juros e demais comissões legais a essas operações; IV - Proceder a atualização das rubricas da Receita estimada e dos elementos da Despesa fixada de acordo com a (Taxa de Referência) mensal, fixada pelo Banco Central - BACEN, ou outro indicativo que a substituir, V - Elaborar a Programação Financeira de forma a ajustar a Despesa ao efetivo comportamento da Receita; VI - Criar, em cada Unidade Orçamentária, Sub- unidades Orçamentárias distribuindo, entre estas a dotação destinada a Unidade. “ Art. 5º - Esta Lei entrãrá em vigor na data de 1º de janeiro de 1997. Art. 6º - Fi contrário. IR BEZERRA LINS feito/Municipal. ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 01 - PODER LEGISLATIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL F CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO IT DESDOBRANMENTO ELEMENTO | CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES RS 1.607.063,00 DESPESAS DE CUSTEIO 1.557.827,00 R$ 1.262.411,00 R$ 1.250.594,00 R$ 11.817,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 88.624,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 196.944,00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 78.777,60 Outros Serviços e Encargos RS 118.166,40 3190.00 |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 9.848,00 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.848,00. 3200.00 — |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.236,00 3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 49.236,00 3251.00 | |lnativos R$ 15.755,52 3252.00 ioni R$ 3.938,88 3253.00 ári ili R$ 19.694,40 3255.00 Assistência Médico - Hospitalar R$ 9.447,20 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 106.337,00 4100.00 INVESTIMENTOS R$ 106.337,00 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.337,00 TOTAL R$ 1.713.400,00 f 10-P/9 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO =" zíõímíõíõtõítítítmumõ—eeeeeeeeeeeeeeeeso—eeeeeeeeeeeeeeee RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Deficit (Se Ocorrer) TOTAL Superavit do Orçamento Corrente (Se for o caso) Total das Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Total das Receitas de Capital TOTAL GERAL R$ R$ 000, R$ 11.745.000,00 R$ 392.000,00 amena mea R$ 13.180.000,00 mena 1.680.000,00 weaes 1.820.000,00 R$ 15.000.000,00 01 - CÂMARA MUNICIPAL PODER EXECUTIVO 02 - GABINETE DO PREFEITO 03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 05 - SECRETARIA DE IMPRENSA 06 - PROCURADORIA MUNICIPAL 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 08 - SECRETARIA DE FINANÇAS 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11 - SECRETARIA DE SAÚDE 12 - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 14 - SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ VALORES 1.713.400,00 201.600,00 226.800,00 151.200,00 50.400,00 531.200,00 264.600,00 1.260.000,00 4.267.800,00 252.000,00 672.000,00 1.068.000,00 3.016.200,00 1.284.800,00 40.000,00 15.000.000,00 04- PI ADENDO Il A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 1. DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA VALORES VALORES DESPESA —NALORES R$ DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos de Dívidas Outras Despesas Correntes Superavit (Se Ocorrer) TOTAL Deficit do Orçamento Corrente (Se for o caso) R$ 9.604.182,60 RECEITAS CORRENTES 13.180.000,00 Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RS 5.003.818,60 R$ 176.400,00 R$ 4.423.964,00 R$ 959.000,00 emas R$ 70.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 11,745.000,00 R$ 392.000,00 rama R$ 9.604.182,60 ESPESAS PITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Superavit (Se Ocorrer) TOTAL R$ 5.355.817,40 R$ 4.073.137,40 R$ 1.282.680,00 R$ 13.180.000,00 Corrente (Se for o caso) RECEITA DE CAPITAL Operação de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL GERAL R$ 1.820.000,00 R$ 14.960.000,00 esa R$ 140.000,00 Reserva de Contingência R$ 40.000,00 R$ 1.680.000,00 enem R$ 15.000.000,00 TOTAL GERAL R$ 15.000.000,00 RESUMO Receitas Correntes R$ 13.180.000,00 Despesas Correntes R$ 9.604.182,60 Receitas de Capital R$ 1.820.000,00 Despesas de Capital R$ 5.355.817,40 Reserva de Contingência R$ 40.000,00 TOTAL R$ 15.000.000,00 TOTAL R$ | 15.000.000,00 05 - P/3 ADENDO Ill À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 iii Si pesa RECEITA 0 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA O apto O 1000.00.00 [RECEITAS CORRENTES R$ 13.180.000,00 1100.00.00 |RECEITAS TRIBUTÁRIAS 959.000,00 1110.00.00 |IMPOSTOS R$ 938.000,00 1112.00.00 |Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 1112.02.00 |Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 770.000,00 1112.04.00 | |Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.04.03 |Retidos na Fonte 28.000,00 1112.08.00 |Imposto sobre Transmissão "inter vivos"de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 7.000,00 1113.00.00 |Imposto sobre a Produção e a Circulação 1113.05.00 |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS R$ 49.000,00 1113.07.00 [Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC R$ 84.000,00 1120.00.00 |TAXAS R$ 21.000,00 1121.00.00 |Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia R$ 6.300,00 1122.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços R$ 14.700,00 1300.00.00 [RECEITAS PATRIMONIAIS 70.000,00 1310.00.00 |RECEITAS IMOBILIÁRIAS R 18.900,00 1320.00.00 |RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS R$ 51.100,00 1500.00.00 |RECEITAS INDUSTRIAIS 7.000,00 1520.00.00 |RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANFORMAÇÃO R 7.000,00 1600.00.00 |RECEITAS DE SERVIÇOS 7.000,00 1600.01.00 [SERVIÇOS COMERCIAIS 7.000,00 TOTAL e ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 CÓDIGO 1700.00.00 1720.00.00 1721.00,00 1721.00.02 1721.01.05 1721.03.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - IPTR Cota Parte do Fundo Especial sobre a Indenização da Extração de Petróleo , Xisto e Gás (ART. 6º da Lei Federal nº 7525, de 22.07.86) TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS Cota Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interes- tadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Cota Parte do Imposto s/ a Propriedade de Veículos Automotores Cota Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, Estados Exportadores de Produtos Industrializados OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Receita da Divida Ativa Tributária Receita da Divida Ativa não Tributária RECEITAS DIVERSAS 1722.00.00 1722.01.00 1722.01.02 1722.01.04 1900.00.00 1910.00.00 1920.00.00 1930.00.00 1931.00.00 1932.00,00 1990.00.00 «+ ECONÔMICA RR moção! R$ 11.745.000,00 R$ 8.925.000,00 5.010.000,00 3.500,00 3.500,00 R$ 6.728.000,00 6.645.000,00 48.000,00 35.000,00 392.000,00 R$ 6.300,00 R$ 10.500,00 R 357.000,00 355.600,00 1.400,00 R$ 18.200,00 TOTAL pe LL TE 07 -|P/4 O ADENDO IIl A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 mímõíãsõíãõãõãõãõã ema o CATEGORIA ECONÔMICA 1991.00.00 |Receitas de Mercados e Feiras 1.820.000,00 1992.00.00 |Receitas de Cemitérios 1993.00.00 |Receitas de Aplicação no Mercado de Capitais 1994.00.00 |Rendas Eventuais E) $ 2000.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL R 2200.00.00 [ALIENAÇÃO DE BENS R 140.000,00 2400.00.00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R 1.680.000,00 TOTAL R$ 15.000.000,00 / / [aa EGISLAÇÃO DA RECEITA E TR FS DATA RI TT 5 Constituição Federal 05.10.1988 Estabelece a Organização Geral do Brasil Estabelece as Normas Gerais do Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Munici- pios e do Distrito Federal 17.03.1964 Estabelece a Organização Geral do Estado de Pernambuco Constituiução do Estado de Pernambuco 05.10.1989 04.04.1990 Estabelece a Organização Geral do Municipio de Igarassu Lei Orgânica do Município e Igarassu Dispõe sobre o Sistema Trubutário Nacional e Institui Normas Gerais do Direito Tributário referentes aos Três Níveis de Governo Lei Federal Nº 5.172/66 25.10.1966 Institui o Código Tributário do Município de Igarassu e dá outras providên- cias Lei Municipal Nº 1930/89 28.12.1989 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA =cóDico | ESPECIFICA ea DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO E RD o o 3110.00 100.800,00 3111.00 3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.600,00 3130.00 | |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 50.400,00 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 [Outros Serviços e Encargos 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.800,00 4100.00 | [INVESTIMENTOS R$ 16.800,00 4120.00 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.800,00 ADENDO II A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO “ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO — CATEGORIA. ECONÔMICA 3000.00 |DESPESAS CORRENTES RS 151.200,00 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 151.200,00 3110.00 |PESSOAL 71.400,00 3111.00 Pessoal Civil 71.400,00 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00 3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 75.600,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 [Outros Serviços e Encargos 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.600,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS 75.600,00 4110.00 |JOBRAS E INSTALAÇÕES 75.600,00 TOTAL pe R$ 226.800,09] ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO — E COORDENAÇÃO POERAL | CÓDIGO |. o ESPECIFICAÇÃO T[DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEGORIA | ECONÔMICA 3000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 47.798,00 3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO E 147.798,00 3110.00 |PESSOAL 3111.00 Pessoal Civil NATUREZA DA DESPESA R$ 97.902,00 R$ 97.902,00 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.576,00 3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 40.320,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 21.420,00 3132.00 | |Outros Serviços e Encargos 18.910,00 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.402,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 3.402,00 4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R 3.402,00 TOTAL “pe R$ 151.200,007 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.05 - SECRETARIA DE IMPRENSA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA |. ECONÔMICA R$ 49.341,00 F CÓDIGO 3000.00 [DESPESAS CORRENTES 3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO R$ 49.341,00 3110.00 |PESSOAL R$ 42.336,00 3111.00 Pessoal Civil 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 705,60 3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 6.300,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 —|Outros Serviços e Encargos 4000.00 |DESPESAS D PITAL R$ 1.058,40 4100.00 | |INVESTIMENTOS 1.058,40 4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE > R$ 50.400,00 ADENDO IILA PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.06 - PROCURADORIA MUNICIPAL | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO “ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA | ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES RS 518.600,00 oi o DESPESAS DE CUSTEIO e 518.600,00 3110.00 —|PESSOAL R$ 71.769,60 3111.00 | |Pessoal Civil R$ 71.769,60 3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.298,24 3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 34.675,20 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 19.555,20 3132.00 [Outros Serviços e Encargos R$ 15.120,00 3190.00 | |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 409.856,96 3191.01 | |Sentenças Judiciárias R$ 209.856,96 3191.02 |Manutenção do Foro R$ 120.000,00 3191.03 '|Manutenção de Serviços Policiais R$ 60.000,00 4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 12.600,00 4100.00 INVESTIMENTOS R$ 12.600,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.600,00 4120.00 TO ço] ADENDO III A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO E NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | CÓDIGO GO | ESPECIFICAÇÃO — DESDOBRAMENTO ELEMENTO “CATEGORIA | ECONÔMICA 3000.00 |DESPESAS CORRENTES RS 258.300,00 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO a 258.300,00 3110.00 |PESSOAL R$ 65.520,00 3111.00 | |Pessoal Civil 65.520,00 3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 79.380,00 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 113.400,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 100.800,00 3132.00 [Outros Serviços e Encargos 12.600,00 4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 6.300,00 4100.00 INVESTIMENTOS R$ 6.300,00 4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 264.600,00 ) ADENDO III A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGAO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA | ECONÔMICA 3000.00 |DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3110.00 |PESSOAL 3111.00 Pessoal Civil 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 |Outros Serviços e Encargos 3190.00' DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3210.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3211.00 | |Transferências Operacionais 3260.00 [ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 3261.00 | |Juros da Dívida Contratada 3262.00 Outros Encargos de Dividas Contratadas 4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL 4100.00 | |INVESTIMENTOS 4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4350.00 |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 4351.00 Amortização da Divida Contratada R$ 1.018.080,00 E 589.680,00 R$ 151.200,00 151.200,00 R$ 25.200,00 R$ 352.800,00 R$ 151.200,00 R$ 201.600,00 R$ 60.480,00 R$ 60.480,00 R$ 428.400,00 R$ 252.000,00 R$ 252.000,00 R$ 178.400,00 R$ 110.880,00 R$ 6552000 R$ 241.920,00 R$ 22.680,00 R$ 22.680,00 R$ 219.240,00 R$ 219.240,00 TOTAL R$ 1.260.000,00 219.240,00 17- R/9 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DD ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEGORIA | ECONÔMICA 3000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 3.545.960,00 3100.00 —|DESPESAS DE CUSTEIO E 3.149.720,00 3110.00 PESSOAL R$ 2.567.600,00 3111.00 | |Pessoal Civil R$ 2.567.600,00 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 178.920,00 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 403.200,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 302.400,00 3132.00 | |Outros Serviços e Encargos R$ 100.800,00 3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 396.240,00 * 3210.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 22.050,00 3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 22.050,00 3230.00 | |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS R$ 283.890,00 3231.00 | |Subvenções Sociais R$ 283.890,00 3250.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS R$ 90.300,00 3254.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 90.300,00 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 721.840,00 4100.00 INVESTIMENTOS R$ 721.840,00 4110,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00 231.840,00 TOTAL Jp 4120.00 —JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTTE R$ 4.267.800,00 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2. DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.10 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA DESDOBRAMENTO | T CATEGORIA. | | EA o | 300000 — |DESPESAS CORRENTES R$ 241.920,00 3100.00 | |DESPESAS DE CUSTEIO R$ 216.720,00 3110.00 |PESSOAL R$ 63.000,00 3111.00 Pessoal Civil 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.600,00 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 141.120,00 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 15.120,00 3132.00 jOutros Serviços e Encargos R$ 126.000,00 3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ' R$ 25.200,00 3210.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 12.600,00 3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 12.600,00 3230.00 |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS R$ 12.600,00 3231.00 | |Subvenções Sociais 12.600,00 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.080,00 4100.00 — |INVESTIMENTOS R$ 5.040,00 4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.040,00 4300.00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4310.00 — |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.040,00 4313.00 | |Contribuições a Fundos > R$ 252.000,00 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.11 - SECRETARIA DE SAÚDE CODIGO: | pus somo —— ESPEGIFICAÇÃÇE = DESDOBRAMENTO ELEMENTO GORIA ONÔMICA 000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 473.760,00 DESPESAS DE CUSTEIO 472.080,00 PESSOAL Pessoal Civil R$ 210.000,00 210.000,00 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 168.000,00 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 94.080 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 75.600,00 3132.00 [Outros Serviços e Encargos 18.480,00 3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.680,00 3230.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3231.00 |Subvenções Sociais 1.680,00 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 198.240,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS E 198.240,00 4110.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ ) R$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240,00 TOTAL LR 872.000,00 4120.00 20 - P/9 ADENDO IIl A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO “| DESDOBRAMENTO EMENTO CATEGORIA | ECONÔMICA 945.360,00 DESPESAS DE CUSTEIO 456.960,00 PESSOAL R$ 228.480,00 Pessoal Civil 134.400,00 Obrigações Patronais 94.080,00 3120.00 | |MATERIAL DE CONSUMO R$ 67.200,00 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 161 3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais 36.960,00 3132.00 |Outros Serviços e Encargos 124.320,00 é 3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 488.400,00 3210.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 202.800,00 3213.00 [Contribuições ao Conselho da Criança e do Adolescente 142.800,00 3214.00 [Contribuições ao Fundo de Amparo ao Menor 60.000,00 3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 201.000,00 3251.00 Inativos 109.200,00 3252.00 — |Pensionistas 3253.00 |Salário Familia 3255.00 Asistência Médico - Hospitalar 3259.00 [Outras Transferências a Pessoas R$ 42.000,00 3280.00 [CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 84.000,00 4000.00 |D) AS 122.640,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS 122.840,00 411000 |JOBRAS E INSTALAÇÕES 109.200,00 4120.00 |JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40,00 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E e SERVIGOS URBANOS | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1; DESDOBRAMENTO| ELEMENTO | 3000.00 [DESPESAS CORRENTES 3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO 3110.00 |PESSOAL 3111.00 Pessoal Civil 3120.00 [MATERIAL DE CONSUMO NATUREZA DA DESPESA "CATEGORIA || ECONÔMICA RS 403.200,00 DO 336.000,00 R$ 33.600,00 R$ 33.600.00 84.000,00 3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 218.400,00 3131.00 [Remuneração de Serviços Pessoais R$ 50.400,00 3132.00 |Outros Serviços e Encargos R$ 168.000,00 3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.200,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 67.200,00 Transferências Operacionais 3210.00 2.613.000,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 1.554.600,00 4110.00 | |OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.537.800,00 4120.00 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.800,00 4200.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS 50.400,00 4210.00 | |AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 50.400,00 4211.00 | |Desapropriação de Imóveis R$ 50.400,00 4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.008.000,00 4310.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 1.008.000,00 4311.00 1.008.000,00 TOTAL É h , 22-p/9 ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.14 - SECRETARIA DE INFRA- O ESTRUTURA ds ECONÔMICA 300000 |DESPESAS CORRENTES RS 5880000 3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO a RT 3110.00 |PESSOAL R$ 37.800,00 3111.00 Pessoal Civil 3120.00 — |MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.400,00 3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 12.600,00 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 | |Outros Serviços e Encargos 4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.226.000,00 4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 1.226.000,00 4110.00 |OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.217.600,00 4120.00 | |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.400,00 R$ 1.284.800,00/ -+> p ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64 CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA ER ce == em o o cia ES h Continuação CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3259.00 Outras Transferências a Pessoas RS 42.000,00 3260.00 [ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA R$ 176.400,00 3281.00 — IJuros da Dívida Contratada R$ 110.880,00 3262.00 |Outros Encargos de Dividas Contratadas R$ 65.520,00 3280.00 [CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP R$ 84.000,00 4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.355.81740 4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 4.073.137,40 4110.00 JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.514.200,00 412000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 558.937,40 4200.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 50.400,00 4210.00 | JAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 50.400,00 4211.00 Desapropriação R$ 50.400,00 4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.232.280,00 4310.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 1.013.040,00 4311.00 | [Auxílios para Despesas de Capital R$ 1.008.000,00 4313.00 [Contribuições à Fundos R$ 5.040,00 4350.00 | |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA R$ 219.240,00 4351.00 |Amortização da Dívida Contratada R$ 219.240,00 Reserva de Contingência 40.000,00 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 01 - PODER LEGISLATIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO T PROJTOS | ATIVIDADE | TOTAL | 01 LEGISLAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA Controle Externo Manutenção de Serviços Legislativos R$ 1.557.827,00 R$ 1.250.594,00 11.817,00 R$ 88.624,00 R$ 78.777,60 R$ 118.166,40 RS 9.848,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos 106.337,00 4120 R$ 106.337,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA Assistência Social Geral Salário Família R$ 19.694,40 3253 19.694,40 Assistência Médico - Hospitalar à Funcionários R$ 9.847,20 3255 9.247,20 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15824952.04 |Pagamento de Proventos e Pensões R$ 19.694,40 15.755,52 3.938,88 106.337,00 | R$ 1.607.063,00 | R$ 1.713.400,00 ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 16.800,00 | R$ 184.800,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Supervisão e Coordenação Superior ; Manutenção dos Serviços do Gabinete 184.800,00 3111 R$ 100.800,00 3120 R$ 33.600,00 3131 R$ 16.800,00 3132 R$ 33.600,00 03070201.02 |Aquisição de Móveis e Equipamentos 16.800,00 4120 R$ 16.800,00 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.02 - GABINETE DO PREFEITO ESSES DD SD 0 Co EESPECIRICAÇÃO 1 * PROJETOS ATIVIDADE R$ 201.600,00 ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO E eÓDIcO DO ESPECIFICAÇÃO CT “PROJETOS MIVIGADE | TOTAL | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Supervisão e Coordenação Superior 03070202.08 |Manutenção da Secretaria 151.200,00 : 3111 R$ 71.400,00 3120 R$ 4.200,00 3131 R$ 16.800,00 3132 R$ 58.800,00 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS COMÉRCIO ; 11633530 Comercialização 11633531.03 |Reforma, Ampliação e Construção de Mercados Públicos na Cidade e nos Distritos 75.600,00 4110 R$ 75.600,00 R$ 151.200,00 | R$ 226.800. 07] 28- ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PR COORDENA ÃO RDENAÇÃO GERAL DO nO | EE TM TEA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Supervisão e Coordenação Superior Manutenção dos Serviços do Gabinete 147.798,00 97.902,00 9.576,00 21.420,00 18.900,00 isi Óvei 3.402,00 3.402,00 3.402,00 | R$ 147.798,00 | R$ 151.200,00 UM, 29-P, ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 2. DA LEI Nº 4,320/64 CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA [| CÓDIGO | CD ESPECIFICAÇÃO | DESDOEI DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA | ECONÔMICA 3000.00 DESPESAS CORRENTES R$ 9.604.182,60 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 8.147.826,60 3110.00 |PESSOAL R$ 5.003.818,60 3111.00 Pessoal Civil R$ 4.897.921,60 3113.00 | |Obrigações Patronais R$ 105.897.00 3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 762.703,84 3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 1.901.119,20 3131.00 | [Remuneração de Serviços Pessoais R$ 895.324,80 313200 |Outros Serviços e Encargos R$ 1.005.794,40 3190.00 |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 480.184,56 3191.00 | |Sentenças Judiciárias R$ 409.856,56 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.328,00 3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.456.356,00 3210.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 556.650,00 3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 353.850,00 3213.00 Contribuições ao Conselho da Criança e do Adolescente R$ 142.800,00 3214.00 Contribuições ao Fundo de Amparo ao Menor R$ 60.000,00 3230.00 — |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 298.170,00 3231.00 |Subvenções Sociais R$ 298.170,00 3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 341.136,00 3251.00 | |Inativos R$ 124.955,52 3252.00 Pensionistas R$ 9.818,88 3253.00 | |Salário Família R$ 53,294,40 3254.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 90.300,00 3255.00 [Assistência Médico - Hospitalar R$ 20.767,20 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.05 - SECRETARIA DE IMPRENSA Nei ATIVIDADE | TOTAL | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Divulgação Oficial Manutenção dos Serviços do Gabinete 3111 R$ 42.336,00 3120 R$ 705,60 3131 R$ 5.292,00 3132 R$ 1.008,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos 4120 R$ 49.431,60 1.058,00 R$ 1.058,00 | R$ 49.341,60 | R$ 50.400,004 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - PROCURADORIA MUNICIPAL ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO E Cp JUDICIÁRIA PROCESSO JUDICIÁRIO Ação Judiciária Manutenção dos Serviços do Gabinete 3111 R$ 108.743,04 R$ 71.769,60 R$ 2.298,24 3131 R$ 19.555,20 R$ 15.120,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos 12.600,00 4120 BS 12.600,00 Sentenças Judiciais, Manutenção do Foro e Serviços Policiais 3191.01 R$ 209.856,96 R$ 120.000,00 R$ 60.000,00 R$ 409.856,96 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO E PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAÇÃO — — | PROJETOS TIN” TOA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Supeervisão e Coordenação Superior ; Manutenção dos Serviços do Gabinete 258.300,00 3111 R$ 65.520,00 3120 R$ 79.380,00 3131 R$ 100.800,00 3132 R$ 12.600,00 03070221.07 |Aquisição de Móveos e Egipamentos 6.300,00 4120 R$ 6.300,00 6.300,00 | R$ 258.300,00 | R$ 264.600,00 4 ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGAO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS e DIGO | ESPECIFICAÇÃO [º PROJETOS ATIVIDADE | TOTAL | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Administração da Receita Manutenção da Secretaria 485.100,00 R$ 151.200,00 R$ 25.200,00 R$ 151.200,00 157.500,00 22.680,00 176.400,00 R$ 110.880,00 R$ 65.520,00 R$ 219.240,00 R$ 219.240,00 R$ 60.480,00 R$ 60.480,00 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Planejamento e Orçamento 1.260,00 Assistência Financeira ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8. DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS "ESPECIFICAÇÃO TT 1º PROJETOS. ATIVIDADE | TOTAL | Transferência para Manutençõa da URBI 3211 R$ 252.000,00 Transferência para Manutenção do Fundo de Preservação do Patrimô- nio Histórico e Cultural de Igarassu 3132 R$ 42.840,00 "CÓDIGO |. R$ 42.840,00 TOTAL = R$ 22.680,00 | R$ 1.237.320,00 | R$ 1.260.000,00 / 34 - P/D ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ==" PROJETOS | = MINIDADE | JOTA | Ç EDUCAÇÃO A CRIANÇA DE O (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS Creches Transferências Operacionais para Creches R$ 65.940,00 R$ 21.715,00 R$ 44.225,00 R$ 3.099.320,00 R$ 2.567.600,00 3120 R$ 128.520,00 R$ 302.400,00 R$ 100.800,00 e Material Escolar à Alunos Carentes R$ 50.400,00 ção de Equipamentos € Material Permanente para Secretaria R$ 231.840,00 Fomecimento de Farda R$ 50.400,00 231,840,00 Aquisi 4120 Construção e Reforma de Unidades Escolares 4120 Ensino Fundamental Ensino Regular Fundação Ayrton Senna 3231 Ensino Superior Ensino de Graduação 364.000,00 R$ 364.000,00 R$ 120.000,00 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | CODIGO | -— — SESPEGIFIGAÇÃOO DD | PROJETOS UN RAT VI DR TAL 08442052.23 |Fundação do Ensino Superior de Igarassu R$ 120.000,00 3231 Educação Física e Desportos Desporto Amador Construção de Quadras Esportivas 4110 Construção de Ginásio Esportivo 4110 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS Bolsas de Estudos Programa de Apoio ao Estudante Carente R$ 84.000,00 R$ 90.300,00 Difusão Cultural Restauração da Biblioteca Municipal 4110 16.800,00 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.10 - SECRETARIA DE TURISMO ata ae aa q cars SERA) TOO AG Ri q CE JEESPEGIFICAÇÃO: es || PROJETOS “ATIVIDADE | TOTAL | EDUCAÇÃO E CULTURA CULTURA Difusão Cultural Manutenção da Secretaria 3111 R$ 63.000,00 3120 R$ 12.600,00 3131 R$ 15.120,00 25.200,00 R$ 115.920,00 100.800,00 4120 R$ 5.040,00 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS TURISMO Promoção de Turismo Transferências Operacionais 3211 R$ 12.600,00 Empreendimentos Turísticos Subvenções Sociais R$ 12.600,00 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00 R$ 5.040,00 TOTAL R$ 10.080,00 | R$ 241.920,00 | R$ 252.000,00) ) 37 - P/ / ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.11 - SECRETARIA DE SAÚDE O Ee Co ESPECIFICAÇÃO. TT -PRONMEU ATIVIDADE | TOTAL | SAUDE E SANEAMENTO SAÚDE Assistência Médica Sanitária Manutenção da Secretaria 3111 R$ 210.000,00 3120 R$ 42.000,00 3131 R$ 75.600,00 3132 R$ 15.120,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ a Secretaria 4120 R$ 114.240,00 Construção e Reforma de Postos Médicos 4110 R$ 84.000,00 Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis Campanhas de Vacinação 3120 R$ 42.000,00 3132 R$ 3.360,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA Atendimento à População Carente através de Distribuição de Medi- R$ 342.720,00 114.240,00 84.000,00 R$ 84.000,00 15814862.33 [Contribuição parra oHospital do Câncer 3231 R$ 1.680,00 TOTAL R$ 198.240,00 | R$ 473.760,00 | R$ 672.000,00 | 38 - P/T0/ ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIA ÃO SOCIAL oco meme cido | croniS SEMNNNE | toa ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Supervisão e Coordenação Superior Manutenção da Secretaria 15814831.18 15814832.35 Aquuisição de Equipamentos e Material Permanente 4120 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA Assistência ao Menor Construção de Abrigo para o Menor Desamparado 4110 R$ Programa para o Conselho da Criança e do Adolescente 3213 R$ Assistência a Velhice Construção de Abrigo a Velhice Necessitada 4110 R$ Assistência Social Geral Assistência Médico - Hospitalar 3255 R$ TOTAL As 10.920,00 R$ 369.600,00 13.440,00 R$ 202.800,00 R$ 10.920,00 Ferr em A ) 39 - PQ ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO E BRR A 2 sos AGAOIGUCIAU (Continuação EESC LAS TEARS PER O para ——— | —FRÓNETOS TA TORA 15814861.21 | |Outras Transferências a Pessoas (Despesas com Funeral) 3259 R$ 42.000,00 Assistência Comunitária Programa de Legalização do Homem R$ 21.840,00 3132 R$ 21.840,00 15814872.37 | |Programa de Assessoria Sócio-Cultural e Educação Informal R$ 43.680,00 3132 R$ 43.680,00 15814872.38 | |Promoção de Eventos Sócio-Culturais R$ 21.840,00 3132 R$ 21.840,00 PREVIDÊNCIA : Previdência Social a Inativos e Pensionistas Pagamentos a Inativos R$ 109.200,00 3251 R$ 109.200,00 Pagamentos a Pensionistas R$ 5.880,00 3252 R$ 5.880,00 Salário-Família, Pagamento aos Servidores Estatutários R$ 33.600,00 3253 R$ 33.600,00 15824952.42 | |Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP R$ 84.000,00 3280 R$ 84.000,00 . ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E DO SERVICOS URBANOS HABITAÇÃO E URBANISMO URBANISMO Planejamento Urbano Manutenção dos Serviços da Secretaria 3111 R$ 33.600,00 3120 R$ 84.000,00 3131 R$ 50.400,00 3132 R$ 25.200,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ a Secretaria 4120 R$ 1.246,56 Desapropriação de Imóveis 4211 R$ 50.400,00 Transferência para URBI 4311 R$ 1.008.000,00 3211 R$ 67.200,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Limpeza Pública Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Limpeza Pública R$ 3.138,24 10583232.43 R$ 193.200,00 10583231.22 1.246,56 10583231.23 50.400,00 1.002.000,00 3.138,24 Reforma e Ampliação dos Cemitérios 4110 R$ 58.800,00 Fornecimento de Ataúdes e Sepultamento de Indigentes 3132 R$ 42.000,00 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS * códico | e ESPECIFICAÇÃO e "PROJETOS + q ATIVIDADE RREO TAL 1] 10603271.27 | |lluminação Pública 3132 R$ 10603271.28 |Aquisição de Luminárias 4120 R$ Parques e Jardins Reforma e Construção de Praças e Jardins 4110 R$ TRANSPORTES TRANSPORTE RODOVIÁRIO Estradas Vicinais Construção de Obras de Arte nas Estradas Municipais 4110 R$ Construção e Conservação de Estradas Municipais 4110 R$ TRANSPORTE URBANO Vias Urbanas 16915751.31 | |Pavimentação de Divershs ruas na Cidade e nos Distritos 4110 R$ 16915751.32 |Reposição de Calçamento na Cidade e nos Distritos 4110 R$ 100.800,00 12.415,20 58.800,00 117.600,00 117.600,00 1.101.000,00 84.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO (Continua tinuação) | 12.415,20 58.800,00 117.600,00 117.600,00 R$ 1.101.000,00 84.000,00 R$ 2.813.000,00 | R$ 403.200,00 | R$ 3.016.200,00 ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.14 - SECRETARIA DE INFRA - CÓDIGO a ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADE TOTAL ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Manutenção dos Serviços da Secretaria R$ 58.800,00 54.000,00 12.000,00 6.000,00 12.000,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 8.400,00 4120 8.400,00 Construção de Obra de Infra - Estrutura Urbana e Contra Partida de Convênios + R$ 1.217.600,00 4110 R$ 1.217.600,00 TOTAL — R$ 1.217.600,00 | R$ 67.200,00 | R$ 1.284.800,00 43 - PAD ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/84 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES FUNÇÕES LEGISLATIVO JUDICIÁRIO ADMINISTRAÇÃO E AGRICULTURA COMUNICAÇÕES DEF. NACIONAL E em PLANEJAMENTO E SEG PÚBLICA 01 - CÂMARA MUNICIPAL R$ 02 - GABINETE DO PREFEITO o 03 - SECRETARIA DE AGRICUL- TURA, INDÚSTRIA E COMÉR - cio 04 - SECRETARIA DE PLANEJA- MENTO E COORDENAÇÃO GE- RAL (05 - SECRETARIA DE IMPRENSA (06 - PROCURADORIA MUNICIPAL 07 - SECRETARIA DE ADMINIS- TRAÇÃO [08 - SECRETARIA DE FINANÇAS (09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11 - SECRETARIA DE SAÚDE 12- SECRETARIA DO TRABA- LHO E AÇÃO SOCIAL 13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 14- SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA TOTAL —> [es 1.654.164,00 | R$ Sis caes). [o Sb 44-PA3 ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (Continuação) DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E ENERGIA E RECUR- HABITAÇÃO E INDÚSTRIA COMER- RELAÇÕES REGIONAL CULTURA SOS MINERAIS URBANISMO CIO E SERVIÇOS EXTERIORES /01 - CÂMARA MUNICIPAL 02 - GABINETE DO PREFEITO (OS - SECRETARIA DE AGRICUL- TURA, INDÚSTRIA E COMÉR - cio 04 - SECRETARIA DE PLANEJA- MENTO E COORDENAÇÃO GE- RAL 05 - SECRETARIA DE IMPRENSA 06 - PROCURADORIA MUNICIPAL 07 - SECRETARIA DE ADMINIS- TRAÇÃO 08 - SECRETARIA DE FINANÇAS [09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11- SECRETARIA DE SAÚDE 12- SECRETARIA DO TRABA- LHO E AÇÃO SOCIAL 13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 14- SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA 01 - CÂMARA MUNICIPAL 02 - GABINETE DO PREFEITO 03 - SECRETARIA DE AGRICUL- TURA, INDÚSTRIA E COMÉR - cio (04 - SECRETARIA DE PLANEJA- MENTO E COORDENAÇÃO GE- RAL 05 - SECRETARIA DE IMPRENSA - PROCURADORIA MUNICIPAL 07 - SECRETARIA DE ADMINIS- “|TRAÇÃO 08 - SECRETARIA DE FINANÇAS 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11- SECRETARIA DE SAÚDE 12- SECRETARIA DO TRABA- LHO E AÇÃO SOCIAL 13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 14- SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA (Continuação) ERA CONTINGÊNCIA E 1.713.400.00 151.200,00 50.400,00 531.200,00 264.600,00 4.267.800,00 252.000,00 672.000,00 seses 1.068.000,00 teses 3.016.200,00 1.284 800,00 49.000,00