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norma nº 2228/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2228 / 1996
Date 1996-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
native_id966

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 2228, de 1º de outubro de 1996.
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Financeiro
do Município de Igarassu para o
Exercício de 1997.
€ : O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento do Município para o Exercicio
Financeiro de 1997, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a
Receita em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), fixa a Despesa em
R$ 14.960.000,00 (quatorze milhões, novecentos e sessenta mil reais) e
estabelece uma Reserva de Contingência no valor de R$ 40.000,00
( quarenta mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante
arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada nos anexos e de
acordo com o seguinte desdobramento:
| - RECEITAS CORRENTES R$ 13.180.000,00
- Receita Tributária R$ 959.000,00
- Receita Patrimonial R$ 70.000,00
Ê - Receita Industrial R$ 7.000,00
- Receita de Serviços R$ 7.000,00
+ ; - Transferências Correntes R$ 11.745.000,00
- Outras Receitas Correntes R$ 392.000,00
f Il - RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.820.000,00
- Alienação de Bens R$ 140.000,00 ,
- Transferências de Capital R$ 1.680.000,00”
TOTAL R$ 15.000.000,00 —
5 Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação e desdobramento nas cotações por função, unidade
orçamentária e categoria econômica, conforme os anexos desta Lei a seguir:
!- POR FUNÇÕES DE GOVERNO R$
01 - Legislativa 1.664.164,00
o
02 - Judiciária 531.200,00
03 - Administração e Planejamento 3.746.840,00
08 - Educação e Cultura 4.489.560,00
10 - Habitação e Urbanismo 1.596.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços 105.840,00
13 - Saúde e Saneamento 586.320,00
15 - Assistência e Previdência 819.876,00
16 - Transporte 1.420.200,00
- Reserva de Contingência 40.000,00
TOTAL 15.000.000,00
ll - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS R$
- PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 1.713.400,00
- PODER EXECUTIVO
02 - Gabinete do Prefeito 201.600,00
03 - Secretaria de Agricultura
Indústria e Comércio 226.800,00
04 - Secretaria de Planejamento
e Coordenação Geral 151.200,00
05 - Secretaria de Imprensa 50.400,00
06 - Procuradoria Municipal 531.200,00
07 - Secretaria de Administração 264.600,00
08 - Secretaria de Finanças 1.260.000,00
09 - Secretaria de Educação 4.267.800,00
10 - Secretaria de Turismo e Cultura 252.000,00
11 - Secretaria de Saúde 672.000,00
12 - Secretaria do Trabalho e Ação
Social 1.068.000,00
13 - Secretaria de Viação e
Serviços Urbanos 3.016.200,00
14 - Secretaria de Infra - Estrutura 1.284.800,00
- Reserva de Contingência 40.000,00
TOTAL 15.000.000,00
Ill - POR CATEGORIA ECONÔMICA
- Despesas Correntes 9.604.182,60
- Despesas de Capital 5.355.817,40
)
- Reserva de Contingência 40.000,00
TOTAL 15.000.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 40%
(quarenta por cento) do valor das despesas fixadas, utilizando como recursos
o que dispõe os artigos 7º e 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
para atender as despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes no
decorrer do exercício de 1997;
ll - Independentemente do disposto no item anterior,
suplementar dotações que se tornarem insuficientes utilizando a Reserva de
Contingência;
IH - Realizar Operações de Crédito por antecipação
da Receita até o limite de 25% (vinte cinco por cento) da Receita estimada,
bem como abrir créditos necessários à cobertura dos respectivos juros e
demais comissões legais a essas operações;
IV - Proceder a atualização das rubricas da Receita
estimada e dos elementos da Despesa fixada de acordo com a (Taxa de
Referência) mensal, fixada pelo Banco Central - BACEN, ou outro indicativo
que a substituir,
V - Elaborar a Programação Financeira de forma a
ajustar a Despesa ao efetivo comportamento da Receita;
VI - Criar, em cada Unidade Orçamentária, Sub-
unidades Orçamentárias distribuindo, entre estas a dotação destinada a
Unidade.
“
Art. 5º - Esta Lei entrãrá em vigor na data de 1º de
janeiro de 1997.
Art. 6º - Fi
contrário.
IR BEZERRA LINS
feito/Municipal.
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 01 - PODER LEGISLATIVO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
F CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO IT DESDOBRANMENTO ELEMENTO | CATEGORIA
ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES RS 1.607.063,00
DESPESAS DE CUSTEIO 1.557.827,00
R$ 1.262.411,00
R$ 1.250.594,00
R$ 11.817,00
MATERIAL DE CONSUMO R$ 88.624,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 196.944,00
Remuneração de Serviços Pessoais R$ 78.777,60
Outros Serviços e Encargos RS 118.166,40
3190.00 |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 9.848,00
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.848,00.
3200.00 — |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.236,00
3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 49.236,00
3251.00 | |lnativos R$ 15.755,52
3252.00 ioni R$ 3.938,88
3253.00 ári ili R$ 19.694,40
3255.00 Assistência Médico - Hospitalar R$ 9.447,20
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 106.337,00
4100.00 INVESTIMENTOS R$ 106.337,00
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.337,00
TOTAL R$ 1.713.400,00
f 10-P/9
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
=" zíõímíõíõtõítítítmumõ—eeeeeeeeeeeeeeeeso—eeeeeeeeeeeeeeee
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Deficit (Se Ocorrer)
TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente
(Se for o caso)
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Total das Receitas de Capital
TOTAL GERAL
R$
R$ 000,
R$ 11.745.000,00
R$ 392.000,00
amena
mea
R$ 13.180.000,00
mena
1.680.000,00
weaes
1.820.000,00
R$ 15.000.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
06 - PROCURADORIA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
12 - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
14 - SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
VALORES
1.713.400,00
201.600,00
226.800,00
151.200,00
50.400,00
531.200,00
264.600,00
1.260.000,00
4.267.800,00
252.000,00
672.000,00
1.068.000,00
3.016.200,00
1.284.800,00
40.000,00
15.000.000,00
04- PI
ADENDO Il A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 1. DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA VALORES VALORES DESPESA —NALORES
R$ DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos de Dívidas
Outras Despesas Correntes
Superavit (Se Ocorrer)
TOTAL
Deficit do Orçamento
Corrente (Se for o caso)
R$ 9.604.182,60
RECEITAS CORRENTES 13.180.000,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RS 5.003.818,60
R$ 176.400,00
R$ 4.423.964,00
R$ 959.000,00
emas
R$ 70.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 11,745.000,00
R$ 392.000,00
rama
R$ 9.604.182,60
ESPESAS PITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Superavit (Se Ocorrer)
TOTAL
R$ 5.355.817,40
R$ 4.073.137,40
R$ 1.282.680,00
R$ 13.180.000,00
Corrente (Se for o caso)
RECEITA DE CAPITAL
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
TOTAL GERAL
R$ 1.820.000,00 R$ 14.960.000,00
esa
R$ 140.000,00
Reserva de Contingência R$ 40.000,00
R$ 1.680.000,00
enem
R$ 15.000.000,00
TOTAL GERAL
R$ 15.000.000,00
RESUMO
Receitas Correntes R$ 13.180.000,00 Despesas Correntes R$ 9.604.182,60
Receitas de Capital R$ 1.820.000,00 Despesas de Capital R$ 5.355.817,40
Reserva de Contingência R$ 40.000,00
TOTAL R$ 15.000.000,00 TOTAL R$ | 15.000.000,00
05 - P/3
ADENDO Ill À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
iii Si pesa RECEITA 0
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
O apto O
1000.00.00 [RECEITAS CORRENTES R$ 13.180.000,00
1100.00.00 |RECEITAS TRIBUTÁRIAS 959.000,00
1110.00.00 |IMPOSTOS R$ 938.000,00
1112.00.00 |Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00 |Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 770.000,00
1112.04.00 | |Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1112.04.03 |Retidos na Fonte 28.000,00
1112.08.00 |Imposto sobre Transmissão "inter vivos"de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 7.000,00
1113.00.00 |Imposto sobre a Produção e a Circulação
1113.05.00 |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS R$ 49.000,00
1113.07.00 [Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e
Gasosos - IVVC R$ 84.000,00
1120.00.00 |TAXAS R$ 21.000,00
1121.00.00 |Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia R$ 6.300,00
1122.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços R$ 14.700,00
1300.00.00 [RECEITAS PATRIMONIAIS 70.000,00
1310.00.00 |RECEITAS IMOBILIÁRIAS R 18.900,00
1320.00.00 |RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS R$ 51.100,00
1500.00.00 |RECEITAS INDUSTRIAIS 7.000,00
1520.00.00 |RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANFORMAÇÃO R 7.000,00
1600.00.00 |RECEITAS DE SERVIÇOS 7.000,00
1600.01.00 [SERVIÇOS COMERCIAIS 7.000,00
TOTAL e
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
CÓDIGO
1700.00.00
1720.00.00
1721.00,00
1721.00.02
1721.01.05
1721.03.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - IPTR
Cota Parte do Fundo Especial sobre a Indenização da Extração de
Petróleo , Xisto e Gás (ART. 6º da Lei Federal nº 7525, de 22.07.86)
TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Cota Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de
Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interes-
tadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Cota Parte do Imposto s/ a Propriedade de Veículos Automotores
Cota Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, Estados
Exportadores de Produtos Industrializados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária
Receita da Divida Ativa não Tributária
RECEITAS DIVERSAS
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.02
1722.01.04
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1930.00.00
1931.00.00
1932.00,00
1990.00.00
«+
ECONÔMICA
RR moção! R$ 11.745.000,00
R$ 8.925.000,00
5.010.000,00
3.500,00
3.500,00
R$ 6.728.000,00
6.645.000,00
48.000,00
35.000,00
392.000,00
R$ 6.300,00
R$ 10.500,00
R 357.000,00
355.600,00
1.400,00
R$ 18.200,00
TOTAL pe LL TE
07 -|P/4
O
ADENDO IIl A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
mímõíãsõíãõãõãõãõã ema o CATEGORIA
ECONÔMICA
1991.00.00 |Receitas de Mercados e Feiras
1.820.000,00
1992.00.00 |Receitas de Cemitérios
1993.00.00 |Receitas de Aplicação no Mercado de Capitais
1994.00.00 |Rendas Eventuais
E)
$
2000.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL R
2200.00.00 [ALIENAÇÃO DE BENS R 140.000,00
2400.00.00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R 1.680.000,00
TOTAL R$ 15.000.000,00 /
/
[aa EGISLAÇÃO DA RECEITA E TR FS
DATA RI TT 5
Constituição Federal 05.10.1988
Estabelece a Organização Geral do Brasil
Estabelece as Normas Gerais do Direito Financeiro para Elaboração e
Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Munici-
pios e do Distrito Federal
17.03.1964
Estabelece a Organização Geral do Estado de Pernambuco
Constituiução do Estado de Pernambuco 05.10.1989
04.04.1990 Estabelece a Organização Geral do Municipio de Igarassu
Lei Orgânica do Município e Igarassu
Dispõe sobre o Sistema Trubutário Nacional e Institui Normas Gerais
do Direito Tributário referentes aos Três Níveis de Governo
Lei Federal Nº 5.172/66 25.10.1966
Institui o Código Tributário do Município de Igarassu e dá outras providên-
cias
Lei Municipal Nº 1930/89 28.12.1989
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - GABINETE DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA
=cóDico | ESPECIFICA
ea
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
E RD o o
3110.00 100.800,00
3111.00
3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.600,00
3130.00 | |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 50.400,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 [Outros Serviços e Encargos
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.800,00
4100.00 | [INVESTIMENTOS R$ 16.800,00
4120.00 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.800,00
ADENDO II A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO “ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO — CATEGORIA.
ECONÔMICA
3000.00 |DESPESAS CORRENTES RS 151.200,00
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 151.200,00
3110.00 |PESSOAL 71.400,00
3111.00 Pessoal Civil 71.400,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 75.600,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 [Outros Serviços e Encargos
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.600,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS 75.600,00
4110.00 |JOBRAS E INSTALAÇÕES 75.600,00
TOTAL pe R$ 226.800,09]
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
— E COORDENAÇÃO POERAL
| CÓDIGO |. o ESPECIFICAÇÃO T[DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEGORIA |
ECONÔMICA
3000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 47.798,00
3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO E 147.798,00
3110.00 |PESSOAL
3111.00 Pessoal Civil
NATUREZA DA DESPESA
R$ 97.902,00
R$ 97.902,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.576,00
3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 40.320,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 21.420,00
3132.00 | |Outros Serviços e Encargos 18.910,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.402,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 3.402,00
4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R 3.402,00
TOTAL “pe R$ 151.200,007
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA |.
ECONÔMICA
R$ 49.341,00
F CÓDIGO
3000.00 [DESPESAS CORRENTES
3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO R$ 49.341,00
3110.00 |PESSOAL R$ 42.336,00
3111.00 Pessoal Civil
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 705,60
3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 6.300,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 —|Outros Serviços e Encargos
4000.00 |DESPESAS D PITAL R$ 1.058,40
4100.00 | |INVESTIMENTOS 1.058,40
4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
> R$ 50.400,00
ADENDO IILA PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.06 - PROCURADORIA MUNICIPAL
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO “ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA |
ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES RS 518.600,00
oi o DESPESAS DE CUSTEIO e 518.600,00
3110.00 —|PESSOAL R$ 71.769,60
3111.00 | |Pessoal Civil R$ 71.769,60
3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.298,24
3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 34.675,20
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 19.555,20
3132.00 [Outros Serviços e Encargos R$ 15.120,00
3190.00 | |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 409.856,96
3191.01 | |Sentenças Judiciárias R$ 209.856,96
3191.02 |Manutenção do Foro R$ 120.000,00
3191.03 '|Manutenção de Serviços Policiais R$ 60.000,00
4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 12.600,00
4100.00 INVESTIMENTOS R$ 12.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.600,00
4120.00
TO ço]
ADENDO III A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO E NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| CÓDIGO GO | ESPECIFICAÇÃO — DESDOBRAMENTO ELEMENTO “CATEGORIA |
ECONÔMICA
3000.00 |DESPESAS CORRENTES RS 258.300,00
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO a 258.300,00
3110.00 |PESSOAL R$ 65.520,00
3111.00 | |Pessoal Civil 65.520,00
3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 79.380,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 113.400,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 100.800,00
3132.00 [Outros Serviços e Encargos 12.600,00
4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 6.300,00
4100.00 INVESTIMENTOS R$ 6.300,00
4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 264.600,00 )
ADENDO III A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGAO 02 - PODER EXECUTIVO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA |
ECONÔMICA
3000.00 |DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 |PESSOAL
3111.00 Pessoal Civil
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 |Outros Serviços e Encargos
3190.00' DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3210.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3211.00 | |Transferências Operacionais
3260.00 [ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3261.00 | |Juros da Dívida Contratada
3262.00 Outros Encargos de Dividas Contratadas
4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 | |INVESTIMENTOS
4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4350.00 |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4351.00 Amortização da Divida Contratada
R$ 1.018.080,00
E 589.680,00
R$ 151.200,00
151.200,00
R$ 25.200,00
R$ 352.800,00
R$ 151.200,00
R$ 201.600,00
R$ 60.480,00
R$ 60.480,00
R$ 428.400,00
R$ 252.000,00
R$ 252.000,00
R$ 178.400,00
R$ 110.880,00
R$ 6552000
R$ 241.920,00
R$ 22.680,00
R$ 22.680,00
R$ 219.240,00
R$ 219.240,00
TOTAL R$ 1.260.000,00
219.240,00
17- R/9
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO
NATUREZA DA DESPESA
ORGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DD ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEGORIA |
ECONÔMICA
3000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 3.545.960,00
3100.00 —|DESPESAS DE CUSTEIO E 3.149.720,00
3110.00 PESSOAL R$ 2.567.600,00
3111.00 | |Pessoal Civil R$ 2.567.600,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 178.920,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 403.200,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 302.400,00
3132.00 | |Outros Serviços e Encargos R$ 100.800,00
3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 396.240,00
* 3210.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 22.050,00
3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 22.050,00
3230.00 | |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS R$ 283.890,00
3231.00 | |Subvenções Sociais R$ 283.890,00
3250.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS R$ 90.300,00
3254.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 90.300,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 721.840,00
4100.00 INVESTIMENTOS R$ 721.840,00
4110,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00
231.840,00
TOTAL Jp
4120.00 —JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTTE
R$ 4.267.800,00
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2. DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.10 - SECRETARIA DE TURISMO E
CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRAMENTO | T CATEGORIA. |
| EA o |
300000 — |DESPESAS CORRENTES R$ 241.920,00
3100.00 | |DESPESAS DE CUSTEIO R$ 216.720,00
3110.00 |PESSOAL R$ 63.000,00
3111.00 Pessoal Civil
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.600,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 141.120,00
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 15.120,00
3132.00 jOutros Serviços e Encargos R$ 126.000,00
3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ' R$ 25.200,00
3210.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 12.600,00
3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 12.600,00
3230.00 |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS R$ 12.600,00
3231.00 | |Subvenções Sociais 12.600,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.080,00
4100.00 — |INVESTIMENTOS R$ 5.040,00
4120.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.040,00
4300.00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4310.00 — |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.040,00
4313.00 | |Contribuições a Fundos
> R$ 252.000,00
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.11 - SECRETARIA DE SAÚDE
CODIGO: | pus somo —— ESPEGIFICAÇÃÇE = DESDOBRAMENTO ELEMENTO GORIA
ONÔMICA
000.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 473.760,00
DESPESAS DE CUSTEIO 472.080,00
PESSOAL
Pessoal Civil
R$ 210.000,00
210.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 168.000,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 94.080
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais R$ 75.600,00
3132.00 [Outros Serviços e Encargos 18.480,00
3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.680,00
3230.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231.00 |Subvenções Sociais 1.680,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 198.240,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS E 198.240,00
4110.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ )
R$
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240,00
TOTAL LR 872.000,00
4120.00
20 - P/9
ADENDO IIl A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO
E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO “| DESDOBRAMENTO EMENTO CATEGORIA |
ECONÔMICA
945.360,00
DESPESAS DE CUSTEIO 456.960,00
PESSOAL R$ 228.480,00
Pessoal Civil 134.400,00
Obrigações Patronais 94.080,00
3120.00 | |MATERIAL DE CONSUMO R$ 67.200,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 161
3131.00 | |Remuneração de Serviços Pessoais 36.960,00
3132.00 |Outros Serviços e Encargos 124.320,00 é
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 488.400,00
3210.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 202.800,00
3213.00 [Contribuições ao Conselho da Criança e do Adolescente 142.800,00
3214.00 [Contribuições ao Fundo de Amparo ao Menor 60.000,00
3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 201.000,00
3251.00 Inativos 109.200,00
3252.00 — |Pensionistas
3253.00 |Salário Familia
3255.00 Asistência Médico - Hospitalar
3259.00 [Outras Transferências a Pessoas R$ 42.000,00
3280.00 [CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP 84.000,00
4000.00 |D) AS 122.640,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS 122.840,00
411000 |JOBRAS E INSTALAÇÕES 109.200,00
4120.00 |JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40,00
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E
e SERVIGOS URBANOS
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1; DESDOBRAMENTO| ELEMENTO |
3000.00 [DESPESAS CORRENTES
3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 |PESSOAL
3111.00 Pessoal Civil
3120.00 [MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA DA DESPESA
"CATEGORIA ||
ECONÔMICA
RS 403.200,00
DO 336.000,00
R$ 33.600,00
R$ 33.600.00
84.000,00
3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 218.400,00
3131.00 [Remuneração de Serviços Pessoais R$ 50.400,00
3132.00 |Outros Serviços e Encargos R$ 168.000,00
3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.200,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 67.200,00
Transferências Operacionais
3210.00
2.613.000,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 1.554.600,00
4110.00 | |OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.537.800,00
4120.00 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.800,00
4200.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS 50.400,00
4210.00 | |AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 50.400,00
4211.00 | |Desapropriação de Imóveis R$ 50.400,00
4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.008.000,00
4310.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 1.008.000,00
4311.00 1.008.000,00
TOTAL
É h , 22-p/9
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.14 - SECRETARIA DE INFRA-
O ESTRUTURA ds
ECONÔMICA
300000 |DESPESAS CORRENTES RS 5880000
3100.00 |DESPESAS DE CUSTEIO a RT
3110.00 |PESSOAL R$ 37.800,00
3111.00 Pessoal Civil
3120.00 — |MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.400,00
3130.00 |SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 12.600,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 | |Outros Serviços e Encargos
4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.226.000,00
4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 1.226.000,00
4110.00 |OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.217.600,00
4120.00 | |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.400,00
R$ 1.284.800,00/
-+>
p
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA
ER ce == em o o cia ES h Continuação
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3259.00 Outras Transferências a Pessoas RS 42.000,00
3260.00 [ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA R$ 176.400,00
3281.00 — IJuros da Dívida Contratada R$ 110.880,00
3262.00 |Outros Encargos de Dividas Contratadas R$ 65.520,00
3280.00 [CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP R$ 84.000,00
4000.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.355.81740
4100.00 | |INVESTIMENTOS R$ 4.073.137,40
4110.00 JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.514.200,00
412000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 558.937,40
4200.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 50.400,00
4210.00 | JAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 50.400,00
4211.00 Desapropriação R$ 50.400,00
4300.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.232.280,00
4310.00 | |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 1.013.040,00
4311.00 | [Auxílios para Despesas de Capital R$ 1.008.000,00
4313.00 [Contribuições à Fundos R$ 5.040,00
4350.00 | |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA R$ 219.240,00
4351.00 |Amortização da Dívida Contratada R$ 219.240,00
Reserva de Contingência 40.000,00
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 01 - PODER LEGISLATIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO T PROJTOS | ATIVIDADE | TOTAL |
01 LEGISLAÇÃO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
Controle Externo
Manutenção de Serviços Legislativos R$ 1.557.827,00
R$ 1.250.594,00
11.817,00
R$ 88.624,00
R$ 78.777,60
R$ 118.166,40
RS 9.848,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos 106.337,00
4120 R$ 106.337,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Assistência Social Geral
Salário Família R$ 19.694,40
3253 19.694,40
Assistência Médico - Hospitalar à Funcionários R$ 9.847,20
3255 9.247,20
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952.04 |Pagamento de Proventos e Pensões R$ 19.694,40
15.755,52
3.938,88
106.337,00 | R$ 1.607.063,00 | R$ 1.713.400,00
ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
16.800,00 | R$ 184.800,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coordenação Superior
; Manutenção dos Serviços do Gabinete 184.800,00
3111 R$ 100.800,00
3120 R$ 33.600,00
3131 R$ 16.800,00
3132 R$ 33.600,00
03070201.02 |Aquisição de Móveis e Equipamentos 16.800,00
4120 R$ 16.800,00
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.02 - GABINETE DO PREFEITO
ESSES DD SD 0 Co EESPECIRICAÇÃO 1 * PROJETOS ATIVIDADE
R$ 201.600,00
ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.03 - SECRETARIA DE AGRICULTURA,
INDUSTRIA E COMÉRCIO
E eÓDIcO DO ESPECIFICAÇÃO CT “PROJETOS MIVIGADE | TOTAL |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coordenação Superior
03070202.08 |Manutenção da Secretaria 151.200,00
: 3111 R$ 71.400,00
3120 R$ 4.200,00
3131 R$ 16.800,00
3132 R$ 58.800,00
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMÉRCIO ;
11633530 Comercialização
11633531.03 |Reforma, Ampliação e Construção de Mercados Públicos na Cidade e
nos Distritos 75.600,00
4110 R$ 75.600,00
R$ 151.200,00 | R$ 226.800. 07]
28-
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E PR COORDENA ÃO RDENAÇÃO GERAL
DO nO | EE TM TEA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Supervisão e Coordenação Superior
Manutenção dos Serviços do Gabinete 147.798,00
97.902,00
9.576,00
21.420,00
18.900,00
isi Óvei 3.402,00
3.402,00
3.402,00 | R$ 147.798,00 | R$ 151.200,00 UM,
29-P,
ADENDO Ill A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2. DA LEI Nº 4,320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA
[| CÓDIGO | CD ESPECIFICAÇÃO | DESDOEI DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA |
ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES R$ 9.604.182,60
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 8.147.826,60
3110.00 |PESSOAL R$ 5.003.818,60
3111.00 Pessoal Civil R$ 4.897.921,60
3113.00 | |Obrigações Patronais R$ 105.897.00
3120.00 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 762.703,84
3130.00 [SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS R$ 1.901.119,20
3131.00 | [Remuneração de Serviços Pessoais R$ 895.324,80
313200 |Outros Serviços e Encargos R$ 1.005.794,40
3190.00 |DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO R$ 480.184,56
3191.00 | |Sentenças Judiciárias R$ 409.856,56
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.328,00
3200.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.456.356,00
3210.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 556.650,00
3211.00 | |Transferências Operacionais R$ 353.850,00
3213.00 Contribuições ao Conselho da Criança e do Adolescente R$ 142.800,00
3214.00 Contribuições ao Fundo de Amparo ao Menor R$ 60.000,00
3230.00 — |TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 298.170,00
3231.00 |Subvenções Sociais R$ 298.170,00
3250.00 |TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 341.136,00
3251.00 | |Inativos R$ 124.955,52
3252.00 Pensionistas R$ 9.818,88
3253.00 | |Salário Família R$ 53,294,40
3254.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 90.300,00
3255.00 [Assistência Médico - Hospitalar R$ 20.767,20
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
Nei ATIVIDADE | TOTAL |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Divulgação Oficial
Manutenção dos Serviços do Gabinete
3111 R$ 42.336,00
3120 R$ 705,60
3131 R$ 5.292,00
3132 R$ 1.008,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos
4120
R$ 49.431,60
1.058,00
R$ 1.058,00 | R$ 49.341,60 | R$ 50.400,004
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - PROCURADORIA MUNICIPAL
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
E Cp
JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO
Ação Judiciária
Manutenção dos Serviços do Gabinete
3111
R$ 108.743,04
R$ 71.769,60
R$ 2.298,24
3131 R$ 19.555,20
R$ 15.120,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos 12.600,00
4120
BS 12.600,00
Sentenças Judiciais, Manutenção do Foro e Serviços Policiais
3191.01 R$ 209.856,96
R$ 120.000,00
R$ 60.000,00
R$ 409.856,96
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO E PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO — — | PROJETOS TIN” TOA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supeervisão e Coordenação Superior
; Manutenção dos Serviços do Gabinete 258.300,00
3111 R$ 65.520,00
3120 R$ 79.380,00
3131 R$ 100.800,00
3132 R$ 12.600,00
03070221.07 |Aquisição de Móveos e Egipamentos 6.300,00
4120 R$ 6.300,00
6.300,00 | R$ 258.300,00 | R$ 264.600,00 4
ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGAO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
e DIGO | ESPECIFICAÇÃO [º PROJETOS ATIVIDADE | TOTAL |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Administração da Receita
Manutenção da Secretaria
485.100,00
R$ 151.200,00
R$ 25.200,00
R$ 151.200,00
157.500,00
22.680,00
176.400,00
R$ 110.880,00
R$ 65.520,00
R$ 219.240,00
R$ 219.240,00
R$ 60.480,00
R$ 60.480,00
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Planejamento e Orçamento
1.260,00
Assistência Financeira
ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8. DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
"ESPECIFICAÇÃO TT 1º PROJETOS. ATIVIDADE | TOTAL |
Transferência para Manutençõa da URBI
3211 R$ 252.000,00
Transferência para Manutenção do Fundo de Preservação do Patrimô-
nio Histórico e Cultural de Igarassu
3132 R$ 42.840,00
"CÓDIGO |.
R$ 42.840,00
TOTAL = R$ 22.680,00 | R$ 1.237.320,00 | R$ 1.260.000,00 /
34 - P/D
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
ORGÃO E
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
==" PROJETOS | = MINIDADE | JOTA |
Ç
EDUCAÇÃO A CRIANÇA DE O (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS
Creches
Transferências Operacionais para Creches
R$ 65.940,00
R$ 21.715,00
R$ 44.225,00
R$ 3.099.320,00
R$ 2.567.600,00
3120 R$ 128.520,00
R$ 302.400,00
R$ 100.800,00
e Material Escolar à Alunos Carentes
R$ 50.400,00
ção de Equipamentos € Material Permanente para Secretaria
R$ 231.840,00
Fomecimento de Farda R$ 50.400,00
231,840,00
Aquisi
4120
Construção e Reforma de Unidades Escolares
4120
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundação Ayrton Senna
3231
Ensino Superior
Ensino de Graduação
364.000,00
R$ 364.000,00
R$ 120.000,00
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| CODIGO | -— — SESPEGIFIGAÇÃOO DD | PROJETOS UN RAT VI DR TAL
08442052.23 |Fundação do Ensino Superior de Igarassu R$ 120.000,00
3231
Educação Física e Desportos
Desporto Amador
Construção de Quadras Esportivas
4110
Construção de Ginásio Esportivo
4110
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
Bolsas de Estudos
Programa de Apoio ao Estudante Carente
R$ 84.000,00
R$ 90.300,00
Difusão Cultural
Restauração da Biblioteca Municipal
4110
16.800,00
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.10 - SECRETARIA DE TURISMO
ata ae aa q cars SERA) TOO AG
Ri q CE JEESPEGIFICAÇÃO: es || PROJETOS “ATIVIDADE | TOTAL |
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
Manutenção da Secretaria
3111 R$ 63.000,00
3120 R$ 12.600,00
3131 R$ 15.120,00
25.200,00
R$ 115.920,00
100.800,00
4120 R$ 5.040,00
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
Promoção de Turismo
Transferências Operacionais
3211 R$ 12.600,00
Empreendimentos Turísticos
Subvenções Sociais
R$ 12.600,00
R$ 12.600,00
R$ 12.600,00
R$ 5.040,00
TOTAL R$ 10.080,00 | R$ 241.920,00 | R$ 252.000,00)
)
37 - P/ /
ADENDO V À PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.11 - SECRETARIA DE SAÚDE
O Ee Co ESPECIFICAÇÃO. TT -PRONMEU ATIVIDADE | TOTAL |
SAUDE E SANEAMENTO
SAÚDE
Assistência Médica Sanitária
Manutenção da Secretaria
3111 R$ 210.000,00
3120 R$ 42.000,00
3131 R$ 75.600,00
3132 R$ 15.120,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ a Secretaria
4120 R$ 114.240,00
Construção e Reforma de Postos Médicos
4110 R$ 84.000,00
Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
Campanhas de Vacinação
3120 R$ 42.000,00
3132 R$ 3.360,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Atendimento à População Carente através de Distribuição de Medi-
R$ 342.720,00
114.240,00
84.000,00
R$ 84.000,00
15814862.33 [Contribuição parra oHospital do Câncer
3231 R$ 1.680,00
TOTAL R$ 198.240,00 | R$ 473.760,00 | R$ 672.000,00 |
38 - P/T0/
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO E
AÇÃO SOCIA ÃO SOCIAL
oco meme cido | croniS SEMNNNE | toa
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coordenação Superior
Manutenção da Secretaria
15814831.18
15814832.35
Aquuisição de Equipamentos e Material Permanente
4120
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Assistência ao Menor
Construção de Abrigo para o Menor Desamparado
4110 R$
Programa para o Conselho da Criança e do Adolescente
3213 R$
Assistência a Velhice
Construção de Abrigo a Velhice Necessitada
4110 R$
Assistência Social Geral
Assistência Médico - Hospitalar
3255 R$
TOTAL
As
10.920,00
R$ 369.600,00
13.440,00
R$ 202.800,00
R$ 10.920,00
Ferr em A )
39 - PQ
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.12 - SECRETARIA DO TRABALHO E
BRR A 2 sos AGAOIGUCIAU (Continuação
EESC LAS TEARS PER O para ——— | —FRÓNETOS TA TORA
15814861.21 | |Outras Transferências a Pessoas (Despesas com Funeral)
3259 R$ 42.000,00
Assistência Comunitária
Programa de Legalização do Homem R$ 21.840,00
3132 R$ 21.840,00
15814872.37 | |Programa de Assessoria Sócio-Cultural e Educação Informal R$ 43.680,00
3132 R$ 43.680,00
15814872.38 | |Promoção de Eventos Sócio-Culturais R$ 21.840,00
3132 R$ 21.840,00
PREVIDÊNCIA :
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Pagamentos a Inativos R$ 109.200,00
3251 R$ 109.200,00
Pagamentos a Pensionistas R$ 5.880,00
3252 R$ 5.880,00
Salário-Família, Pagamento aos Servidores Estatutários R$ 33.600,00
3253 R$ 33.600,00
15824952.42 | |Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP R$ 84.000,00
3280 R$ 84.000,00
.
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E
DO SERVICOS URBANOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
URBANISMO
Planejamento Urbano
Manutenção dos Serviços da Secretaria
3111 R$ 33.600,00
3120 R$ 84.000,00
3131 R$ 50.400,00
3132 R$ 25.200,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ a Secretaria
4120 R$ 1.246,56
Desapropriação de Imóveis
4211 R$ 50.400,00
Transferência para URBI
4311 R$ 1.008.000,00
3211 R$ 67.200,00
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Limpeza Pública
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Limpeza Pública
R$ 3.138,24
10583232.43 R$ 193.200,00
10583231.22 1.246,56
10583231.23 50.400,00
1.002.000,00
3.138,24
Reforma e Ampliação dos Cemitérios
4110 R$ 58.800,00
Fornecimento de Ataúdes e Sepultamento de Indigentes
3132
R$ 42.000,00
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
* códico | e ESPECIFICAÇÃO e "PROJETOS + q ATIVIDADE RREO TAL 1]
10603271.27 | |lluminação Pública
3132 R$
10603271.28 |Aquisição de Luminárias
4120 R$
Parques e Jardins
Reforma e Construção de Praças e Jardins
4110 R$
TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Estradas Vicinais
Construção de Obras de Arte nas Estradas Municipais
4110 R$
Construção e Conservação de Estradas Municipais
4110 R$
TRANSPORTE URBANO
Vias Urbanas
16915751.31 | |Pavimentação de Divershs ruas na Cidade e nos Distritos
4110 R$
16915751.32 |Reposição de Calçamento na Cidade e nos Distritos
4110 R$
100.800,00
12.415,20
58.800,00
117.600,00
117.600,00
1.101.000,00
84.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
(Continua tinuação) |
12.415,20
58.800,00
117.600,00
117.600,00
R$ 1.101.000,00
84.000,00
R$ 2.813.000,00 | R$ 403.200,00 | R$ 3.016.200,00
ADENDO V A PORTARIA SOF 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.14 - SECRETARIA DE INFRA -
CÓDIGO a ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADE TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Manutenção dos Serviços da Secretaria R$ 58.800,00
54.000,00
12.000,00
6.000,00
12.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 8.400,00
4120 8.400,00
Construção de Obra de Infra - Estrutura Urbana e Contra Partida de
Convênios + R$ 1.217.600,00
4110 R$ 1.217.600,00
TOTAL — R$ 1.217.600,00 | R$ 67.200,00 | R$ 1.284.800,00
43 - PAD
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/84
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕES LEGISLATIVO JUDICIÁRIO ADMINISTRAÇÃO E AGRICULTURA COMUNICAÇÕES DEF. NACIONAL E
em PLANEJAMENTO E SEG PÚBLICA
01 - CÂMARA MUNICIPAL R$
02 - GABINETE DO PREFEITO o
03 - SECRETARIA DE AGRICUL-
TURA, INDÚSTRIA E COMÉR -
cio
04 - SECRETARIA DE PLANEJA-
MENTO E COORDENAÇÃO GE-
RAL
(05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
(06 - PROCURADORIA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO
[08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
(09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10- SECRETARIA DE TURISMO
E CULTURA
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
12- SECRETARIA DO TRABA-
LHO E AÇÃO SOCIAL
13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
14- SECRETARIA DE INFRA -
ESTRUTURA
TOTAL —> [es 1.654.164,00 | R$ Sis caes). [o Sb
44-PA3
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
(Continuação)
DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E ENERGIA E RECUR- HABITAÇÃO E INDÚSTRIA COMER- RELAÇÕES
REGIONAL CULTURA SOS MINERAIS URBANISMO CIO E SERVIÇOS EXTERIORES
/01 - CÂMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
(OS - SECRETARIA DE AGRICUL-
TURA, INDÚSTRIA E COMÉR -
cio
04 - SECRETARIA DE PLANEJA-
MENTO E COORDENAÇÃO GE-
RAL
05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
06 - PROCURADORIA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO
08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
[09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10- SECRETARIA DE TURISMO
E CULTURA
11- SECRETARIA DE SAÚDE
12- SECRETARIA DO TRABA-
LHO E AÇÃO SOCIAL
13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
14- SECRETARIA DE INFRA -
ESTRUTURA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA DE AGRICUL-
TURA, INDÚSTRIA E COMÉR -
cio
(04 - SECRETARIA DE PLANEJA-
MENTO E COORDENAÇÃO GE-
RAL
05 - SECRETARIA DE IMPRENSA
- PROCURADORIA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA DE ADMINIS-
“|TRAÇÃO
08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10- SECRETARIA DE TURISMO
E CULTURA
11- SECRETARIA DE SAÚDE
12- SECRETARIA DO TRABA-
LHO E AÇÃO SOCIAL
13- SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
14- SECRETARIA DE INFRA -
ESTRUTURA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 9 DA LEI Nº 4320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
(Continuação)
ERA CONTINGÊNCIA
E 1.713.400.00
151.200,00
50.400,00
531.200,00
264.600,00
4.267.800,00
252.000,00
672.000,00
seses
1.068.000,00
teses
3.016.200,00
1.284 800,00
49.000,00

open original →