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sessao nº 4

Tipo Ordinária do 4º Período
Número / Ano 4
Date 2022-11-17
native_id271

Documents (1)

ata #

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cÂnnnnA MUNTcTPAL DE rGARAssu
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Aprovado em úníca Ciscussâo B:t3# ,enza
ATA DA 4A SESSÃO ORDINARIA, DO 4A PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 2A SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18A
LEGISLATURA DA CÂTTNENN MUNICIPAL DE
IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO,
REALIZADA EM í7 DE NOVEMBRO DE2A22, ÀS 16H,
EM HORARIO REGIMENTAL.
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Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.88710001-s0 - FonelFax: (81) 3543-0063 | ?54?-L*t6
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cÂnnnnA MUNtctPAL DE IGARA§st}%t
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Ata da 4a (quarta) Sessão Ordinária, do 4o (quarto) Período Legislativa, da 2"
(segunda) Sessão Legislativa, da í84 (décima oitava) Legislatura da Gâmara
Municipal de lgarassu, Gasa de Duaúe Coelho, realizada em 17 de novembro de
2022, às 16h, em horário regimental.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mile vinte e dois, em Sessão
Ordinária, sob a Presidência da Sra. Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José
de Souza, Anderson Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do
Nascimento, Érica Uchôa Cavalcanti Ferreira, lrene Rosa da Silva Marques, Jonatas
Pessoa dos Santos, Luis Borges, Luiz dos Passos Júnior, Rivaldo Moraes da Silva
Filho e Valdemir Nunes. - Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: José
Carlos da Silva e Jefferson Albuquerque. - Ocuparam as cadeiras de 10 (primeiro)
Secretário e 2o (segundo) Secretário os Senhores Vereadores Jonatas Pessoa dos
Santos e Rivaldo Moraes da Silva Filho. - A Exma. Sra. Presidente convida o 10
(primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a
esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições
do povo de lgarassu, a Exma. Sra. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr.
Vereador Darlan Feneira para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de
acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - A Exma. Sra.
Presidente agradece a presença de todos e convida o 1o (primeiro) Secretário para
fazer a Leitura do Expediente: - Moção de Aplausos no 6ODA22, de autoria do Sr.
Vereador Anderson Trindade, para a Senhora Maria do Socorra Cerza da Silva, a
mesma é responsável pela instituição lar dos idosos Majoli, situada na comunidade
do Marco de Pedra. - Moção de Pesar no 59{2022, de autoria do Sr. Vereador Roosivel
Oscar, ao Sr. Júnior Cândido Alves Da Silva, socorrista da Samu de lgarassu. - Moção
de Pesar na 5812A22, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, ao Sr. Everaldo
José, morador da Rua Bezerros em Cruz de Rebouças. - Ata da 3' (terceira) Sessão
Ordinária, do 40 (quarto) Período Legislativo, da 184 (decima oitava) Legislatura da
Câmara Municipal de lgarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,
a Exma. Sra. Presidente coloca as matériâs em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo no 11Í2022, de autoria do Sr. Vereador
Luis dos Passos Júnior. Ementa: Dispôe sobre a concessão do Título de Cidadão de
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CEP: 53.610{25 - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: {S1} 3543-0063 | 35á3-LA15,
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lgarassu a Sra. Sra. Kátia Cristina Dos Santos Cunha, e dá outras providências. -
Projeto de Decreto no 1212022, de autoria do Sr. Vereador Roosivel Oscar. Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão de lgarassu ao Sr. Silvio Serafim
Costa Filho, e dá outras providências. - lndicaçÕes de no 1142, 1143, 1152 e
1156nA2| de autoria do Sr. VereadorAnderson Trindade. - lndicaçÕes de no 1138,
1 1 39 e 114412422, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - lndicaçÕes de no 1 135,
1149,1 150, 1151 , 1159t2022, de autoria da Sra. Vereadora Erica Uchôa. - IndicaçÕes
de no 1117,1118, 1119, 112A e 112112022, de autoria da Sra. Vereadora lrene
Marques. - lndicações de no 1'136, 1137 e 1158i2A22, de autoria do Sr. Vereador
Jefferson Albuquerque. - lndicaçÕes de no 115712022, de autoria do Sr. Vereador
Jonatas Pessoa. - lndicação de no 114112022, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos
Prazeres. - lndicações de no 1154 e 115512022, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo
Moraes. - lndicações de no 1133 e 113412A22, de autoria do Sr. Vereador Roosivel
Oscar. - Após a Leitura do Expediente, a Exma. Sra. Presidente passa a palavra para
o Diretor do DEPATRAN, Sr. Maurício. - O Sr. Maurício, diz ser uma honra estar na
Casa; faz sua apresentação com relação ao seu histórico profissional; agrade pelo
convite; fala sobre a missão do DEPATRAN, ressaltando que existe a coordenaçáo
legal para promover ações de educação no município, falando da importância da
educação das crianças; também fala das funçÕes do departamento em lgarassu; diz
que, no Brasil, cerca de quarenta mil pessoas são vítimas de acidentes fatais no
trânsito, lembrando que o assunto do trânsito é de suma importância e reforça que a
educação nessê sentido vem para salvar vidas; mostra o organograma do
departamento; lembra também da importância do trabalho social do DEPATRAN ern
lgarassu, falando da recadastramento dos kombeiros e táxis; fala tambem do orgão
da Jari e sobre os recursos, lembrando da dificuldade desse departamento e da
necessidade de organização; cita as conquistas do departamento e da importância da
identificação das viaturas de guarda e de trânsito; fala também sobre a importân"i, Jü
da colocação de câmeras no uniforme dos agentes; diz que recebe demandas para \-/ \
atividade na rodovia federal, mas esclarece que, apesar da sua circunscrição, faz
ofício para a Polícia Rodoviária Federal, lembrando que é sua obrigaçâo a destinaçáo
das demandas dos vereadores para os órgãos responsáveis; encerra deixando
registrado que o depadamento está à disposição. - O Sr. Vereador Aristóteles José
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CAMAHA MUNICIPAL DE IGA
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(Tote) parabeniza a equipe e pergunta sobre acidentes envolvendo animais,
questionando se o departamento tem algum convênio com a Secretaria de Meio
Ambiente para retirada dos animais. - O Sr. Maurício fala que é obrigação do
departamento fiscalizar essa situação; diz que existe um projeto no DER que é preciso
ser retirado da gaveta; fala que começaram uma operação contínua para retirada dos
animais no período da noite. - O §r. Vereador Luis Borgês pergunta quantas placas
faltam fazer esse reffidastramento. * O Sr. Maurício fala que estão faltando trinta
táxis. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira fala da importância da comunicação entre os
departamentos municipais e a Casa de Duarte Coelho, agradecendo a presença.
Pergunta sobre a comunicação entre a população para evitar as notificações. - O Sr.
Maurício fala que oitenta por cento das blitz estâo sendo educativas. - O Sr. Vereador
Darlan Ferreira diz que é primordialessa atitude, pois o município é grande. Pergunta
também sobre a Jari. * 0 Sr. Maurício fala que o órgão não tem vínculo empregatício
e fala que os ocupantes dos cargos são nomeados. * O Sr. Vereador Darlan Ferreira
também pergunta sobre um aplicativo de passe livre para os deficientes e quem paga
a conta. - O Sr. Maurício fala que não é a favor nem contra o aplicativo, mas se o
serviço for oferecido, será de responsabilidade do permissionário e fala que não existe
norma do departamento cobrando obrigatoriedade de uso do referido aplicativo. - O
Sr. Vereador Darlan Ferreira pede que o departamento dê atenção especial aos
profissionais que são atingidos pela entrada de outros canos nâo cadastrados no
município para fazer o transporte de passageiros, principalmente aos finais de
semana. - A Sra. Vereadora lrene Marques fala dos kombeiros, que durante a .{
pandemia lidaram com diversas dificuldades e diz que alguns a procuraram e f"= u*, f;
indicação pedindo adesivos nas kombis, pede para o Sr. Maurício uma reunião com
os profissionais, pois muitos não têm condiçÕes de tirar a habilitação e com poucos fl.
recursos para pagar o IPVA e o recadastramento; solicita que, se necessário, ofereça lTF-fi'
auxílio; pede apoio nessa questão. - O Sr. Maurício reforça que a maioria das blitz V I
estão sendo educativas e que antes de ser tomada qualquer medida, os profissionais
são chamados e orientados e que o depa*amento não pode permitir pessoas
embriagadas e sem a habilitação dirigirern. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes
agradece a presença do Sr. Maurício e pergunta quais as principais infrações
cometidas no município que concorrem para apreensão. - O Sr. Maurício fala que é o
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cÂn*anA MUNTcTPAL DE tGARAssu
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licenciamento atrasado. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que não está
convencido que a apreensão é o melhor caminho para resolver a situação, lembrando
que fica muito mais caro e tem receio que, com a elevação dos custos, as pessoas
venham a perder os carros; diz que o Estado tem o IPVA mais caro do Brasil e deixa
registrada essa preocupação. - O Sr. Maurício esclarece que essa infração é
competência estadual e o departamento não tem competência para apreciar essa
questão, mas pode fazer uma análíse. Fala também que quando o cidadão resolve a
pendência, o veículo é liberado. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que foi
procurado com relação as medidas que foram tomadas recentemente em lgarassu;
pergunta por que não há a participação da sociedade civil na Jari; também pergunta
quais as medidas que a prefeitura irá tomar em relação aos trabalhadores que não
têm condiçôes de pagar. - O Sr. Maurício esclarece que, com relação a Jari, é uma
resolução que já existe que regulamenta a composição da Jari. E também diz que só
irão tomar uma medida de fiscalização quando esgotarem os passos de educação e
esclarecimento à população, mas lembra que em determinado momento terão que
fiscalizar, haja vista a demanda do rnunicípio e a necessidade de proteger o povo da
cidade. Falando também que s DEPATRAN não pode formalizar um transporte 
o
municipal, dizendo que não explicitaram nos veículos as linhas por esse motivo. * O
Sr. Vereador Jonatas Pessoa propÕe outras neuniões para ouvir outras paftes, a fim
de tudo correr bem entre os profissionais e o munÍcípio; encerra agradecendo. * O Sr.
Vereador Elvis Henrique aproveita o momento com o departamento e solicita que mais
órgãos do Poder Executivo venham à Câmara esclarecer dúvidas; parabeniza o Sr.*(
Maurício pelo trabalho e diz que os vereadores prezam sempre pelo diálogo com a 
- 
f-* população; reforça a importância da prevenção no trânsito, Fala que o recurso para
as multas é essencial; diz que a sugestão do ciclo de uso dos veículos também é muito
importante; diz também que trabalho em relação aos animais de grande porte deve
ser repassado para o departamento; encerra pedindo para o órgão fiscalizar os
estacionamentos privativos para clientes, pois muitos comércios fecham áreas que
nem são deles, e pontua alguns locais do município. - 0 Sr. Maurício esclarece que
a regulamentação dos estacionamentos também não é competência do DEPATRAN,
mas irão ao DECONUR para debater o assunto. Encerra falando que o departamento
está de portas abertas. - O Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva cumprimenta a todos
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e parabeniza o Ex-diretor do departamento, que também Íez um bom trabalho, fala
que também é do quarto batalhão, trabalhando com os policiais e conhece um pouco
do trânsito, diz que não poderia haver escolha melhor à frente do DEpATRAN;
parabeniza os agentes do orgão; fala tambem da importância de ações educativas
antes das açÕes de fiscalização; diz que também concorda em sentarem e estudarem
as leis de trânsito do município dialogando; lembra da questão do carro dos animais
e concorda com a possibílidade de passar esse trabalho para o departamento; faz
também dois pedidos: para que o Sr. Maurício analisasse o sinal após o Shopping de
lgarassu e o que fica em frente ao restaurante Caminho da llha, pois os equipamentos
foram colocados de forma desordenada, segundo sua análise; fala ser favorável à
fiscalização em relação aos condutores sem habilitação; encerra parabenizando. - A
Sra. Vereador Erica Uchôa também diz que gostaria que fizesse um estudo em relaçâo
aos gelos baianos em frente ao shoppíng, pois sempre é procurada pela população
com essa demanda. Agradece a presença do DEPATRAN na Casa e diz que as portas
estarão sempre abertas. - Pela ordem, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Sílva diz
que é importante o diálogo com os secretários de defesa social para fazerem
instrumentos de formalização de transporte intermunicipal. - Não havendo inscritos na
Tribuna, a Exma. Sra. Presidente passa à votação da Ordem do Dia: - Segunda e
última discussão do Projeto de Lei no 3.439t2022, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DispÕe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual- LOA, de no 3.36812021
e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a
Exma. Sra, Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei no 3-441t2A22, de
autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: lnclui a caminhada em prol da
conscientizaçáo do autismo no calendário oficial do município.- Em discussão. - Sr.
Vereador Darlan Ferreira diz que as famílias jáfazemessa caminhada, rnas a inclusâo
tão desejada dos familiares feztrazer esse projeto pelo compromisso com essa causa;
diz estar feliz com a apresentação do projeto. - Não havendo mais quem queira
discutir, a Exma. Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimídade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei no 5.44412022, de
autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: DíspÕe sobre a redução da jornada
de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por
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cEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.88ry0001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-t}t6
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Casa de Duarte Coelha * lgarassu - Pernambuco
criança portadora da síndrome do espectro autista, na forma que especifica' - Em
discussão. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que fez duas emendas, mas faz
mais algumas alteraçÕes. Apresenta uma Emenda de redação final, com o objetivo de
substituir o "e", na ementa, pela palavra "ou" para melhorar o entendimento do texto'
- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a sra. Presidente coloca a
emenda em votação, sendo aprovada por unanimidade' - Não havendo quem queira
discutir, a Exma. Sra. Presidente coloca o Projeto de Lei no 3'44412022' em votação'
sendo aprovado por unanimidade' - Segunda e última votação do Projeto de Lei no
3.44512Ü22, de autoria do sra. vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Autoriza a
prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do
município, para a amamentação de seus filhos em suas dependências' - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Exma. sra' Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade' - Segunda e última discussão
do Projeto de Lei no 3.446t2022, deautoria do sra. vereadora lrene Marques' Ementa:
DispÕe sobre a criação do Projeto Geladeiroteca no âmbito no Município de lgarassu'
- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Exma. sra' Presidente coloca
a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - segunda e última votação
do Projeto de Lei na 3.44712022,de autoria do sra- vereadora Maria dos Prazeres'
Ementa: DispÕe sobre denominação de Logradouro Público do Município de lgarassu'
e dá outras providências. Fica denominado de "Rua João victor Andrade Brasil
Lopes,,, o logradouro público atualmente conhecido por "Rua sabará", Iocalizada no
bairro do Alto do Céu, lgarassu-PE' - Em discussão' - Não havendo quem queira
discutir, a Exma. sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - segunda e última votação do Projeto de Lei no 3'449t2022' de autoria
da §ra. Vereadora lrene Marques. Ementa: lnstitui o dia do(a) Marisqueiro(a)' no
Município de lgarassu e dá outras providências. - Em discussão' - Não havendo quem
queira discutir, a Exma. sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Não havendo mais matérias a serem votadas, a Exma' sra'
Presidente registra a presença do Sr' Quinha e também faz um minuto de silôncio à
pedido do sr. vereador Rivaldo Moraes da silva pelo sr. seu ltamaracá' - A Exma'
sra. presidente encerra a presente sessão convidando a todos para acompanharem
a próxima sessão ordinária, próxima terça-feira, dia (22)' - E para constar' eu'
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câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - centro - lgarassu - PE
cEp: 53.610-02s - cruIpr u.+sr.Bg7l0001-s0 - Fone/Fax: {81} 3543-0063 I 3s43'LsL6
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cÂnnagA MuNlclFAL DE IcARA§ e1
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
lvângelaCâmaraBarbosa,lavreiapresenteAta,queseaprovadavaipormim
assinada, pelo Presidente e 1o (primeiro) secretário na sessão' de acordo com o que
estabelece o Regimento lnterno da câmara Municipal de lgarassu, casa de Duarte
Coelho, em 17 de novembro de 2022'
Presidente
Aorovado em única discussâo
sxuâ3iHâ;ii:,êPz
lvângela Câmara Barbosa
Presicéúika C.M.lGA
câmara Municipal de lgarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, sfn - centro - lgarassu - PE
CEp: 53.610-0zs - cüpt rr.+sr.Bg7l0001-50 - roneirax: (81) 3s43-0063 / 3s43-1016

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