| Tipo | Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-12-29 |
| native_id | 279 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA,DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 15H. Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. Aosvinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos * Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes. — Ocuparam as deiras de 1º (primeiro) Vice-Presidente, 2º (segundo) Vice-Presidente e 1º (primeiro) cretário os Senhores Vereadores: José Carlos da Silva, Darlan Ferreira e Jonatas Pessoa. — A Sra. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada asi) regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente declara aberta a Sessão, convida a Sra. Vereadora Maris dos Prazeres para fazera leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - A Sra. Presidente agradecea presença de todose convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: — Projeto de Lei nº 3.464/2022, de autoria do Sr. VereadorJefferson Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Professora Rosa de Souza Silva”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 08”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. - O Sr. 1º Secretário informa as que, em concordância com o Poder “ Executivo, os Projetos de Lei complementar nº 139 e 138/2022 foram retirados de pauta e, posteriormente, irão se reunir para discutir melhor. - Projeto de Lei Complementar nº 137/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Pessoa. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Municipio de Igarassu, e dá outras público atualmente Providências, “Rua Wene Oscar do Nascimento”, o logradouro conhecido por “Rua Projetada 10”, localizada Igarassu/PE. — Projeto no bairro Agamenon, de Oscar. Ementa Dispõe de Lei nº 3.463/2022, de autoria do Sr. Vereador Roosivel E sobre a denominação de logradouro Público do Municipio de Igarassu, e dá outras providências Fica nomeada de Antônio João dos Santos, o Só 3 logradouro Público atualmente conhecida como Rua Projetada 05, localizado no Ss E: oteamento Agamenon Magalhães — Igarassu/PE. — Projeto de Lei nº 3.465/2022, de 8; autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: Dispõe sobre E ! logradouro Público do Município denominação de de Igarassu, e dá outras denominado de “Rua providências. Fica José Emílio de Oliveira”, o logradouro público conhecido por “Rua atualmente Projetada 06”, localizada no bairro Agamenon, Projeto de Lei nº Igarassu/PE, — 3.466/2022, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles Dispõe sobre José. Ementa: outras providências. denominação Fica de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá denominado de “Rua João Jakson Albuquerque da Silva”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 09”, localizada no bairro Pessoa Baracho”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 03”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. - Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicações nº 1290, Indicação 1291 nº e 1293/2022, de autoria do h Sra. Vereadora Irene Marques. 1292/2022, de autoria da Vereador Aristóteles - Emenda Impositiva nº 08/2022, de autoria do Sr. José. - Emendas Impositivas nº 23e 24/2022, de autoria doGg Vereador Anderson Trindade. - Emendas Impositivas nº 04, 05, 06,07 e 21/2022, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Emendas Impositivas nº 09,10 e 22/2022, ae Aprovado em única discussão do “OE CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU! Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Emendas Impositivas nº14, 15 e 16/2022, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.- Emendas Impositivas nº 25 e 26/2022, de autoria do Sr. VereadorJefferson Albuquerque. - Emendas Impositivas nº 27,28e 29/2022, de autoria do Sr. Vereador José Carlos da Silva. - Emendas Impositivas nº 36 e 37/2022, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Emendas Impositivas nº 30 e 31/2022, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges- Emendas Impositivas nº 17, 18, 19 e 20/2022, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. - Emendas Impositivas nº 32, 33, 34, 35 e 39/2022, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. - Emendas Impositivas nº 03/2022, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Emendas Impositivas nº 11, 12 e 13/2022, de autoria do Sr. Vereador Roosivel Oscar. - Emenda Impositiva nº 38/2022, de autoria do Sr. Vereador Elvis - Henrique. - Indicações de nº 1296 e 1295/2022, de autoria do Sr. Vereador Elvis : Henrique. - Após a Leitura do Expediente, a Sra. Presidente registra a presença do Sr. Adalberto da Guarda Municipal de Igarassu e representantes do (9 DEPATRAN e dos g Requerimento Verbal, que os vereadores identifiiquem de onde serão retirados os recursos para a destinação das emendas impositivas. - A Sra. Presidente coloca o requerimento do Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) em discussão, que não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente informa que fará a Tribuna Livre na Sessão Extraordinária, logo após esta e solicita ao 1º Secretário que coloque em votação a Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3452/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igarassu para o Exercício Financeiro de 2023. - Pela Ordem, Sr. Vereador Aristóteles José, em Requerimento Verbal, solicita que o orçamento seja votado artigo por artigo e de forma nominal. - A Sra. Presidente acata a solicitação do Sr. VereadorAristóteles José (Tote). - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queiradiscutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussão O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 3.452/2022: que, não havendo quem queiradiscutir, é! aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 4º do Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 3.452/2022: que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussãoo Artigo 6º do Projeto de Lei nº 3.452/2022: que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 7º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que,é rejeitado por oito votos a três. - A Sra. Presidente coloca em discussão o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em discussãoo Artigo 9º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Elvis Henrique, chegando nesse momento ao Plenário, questiona o porquê da votação artigo porartigo do Projeto de Lei Orçamentária Anual e se houve emenda. - A Sra. Presidente esclarece que foi a pedido do Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) - À Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo 10º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo 11º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade, Sala das Sessões OCA Dre: | por unanimidade. - A Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo gs 12º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é : aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo 13º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira é Aprovado em única discussão discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo 14º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente segue a votação e coloca em discussão o Artigo 15º do Projeto de Lei nº 3.452/2022; que, não havendo quem queira discutir, é aprovado por unanimidade. - A Sra. Presidente declara aprovado o Projeto de Lei Orçamentária nº 3.452/2022, com exceção do artigo 7º, o Hs qualfoi rejeitado poroito votos a três pela Casa Legislativa. - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 135/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.454/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros — TÁXI. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Projeto deLei nº 3.455/2022, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. - Rua Arlete Gerôncio de Souza, atualmente conhecida como Rua Projeto 20, no bairro de Agamenon, Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.456/2022, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igarassu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira p discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por = unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 136/2022, de de. Sala das * autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 3.458/2022, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras REY apro ado em única discussão providências. Fica denominado de “Rua Deputado Guilherme Aristóteles Uchôa Cavalcanti Pessoa de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 13”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 3.459/2022, de autoria da Sra. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Igarassu e dá outras providências fica denominado de "rua Ceciliano Uchoa Cavalcanti", o logradouro público atualmente conhecido por "Rua Projetada 02". Localizada no lot. Agamenon Magalhães, Igarassu ! pe. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a À GE a das Aprovado em única discussão imigade. S; . Sessões DE; f Presidente d; por unanimi matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 3.460/2022, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Igarassu, e dá outras providências. - Rua Isaura Isaura Rosemira do Monte a Rua conhecida como Projetada 04. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 3.462/2022, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Ordênia Pereira Cavalcanti”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 15”, localizada no bairro Loteamento Agamenon Magalhaes, Igarassu/ PE. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 3.453/2022, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Inclui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta na cidade de Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a ra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Projeto de Lei nº 3.457/2022, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Luiz Cavalcante dos Passos”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 01”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE.- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - A Sra. Presidente coloca em votação todas as emendas Impositivas apresentadas na Leitura do Expediente e os projetos de denominação de logradouro público. Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade em Primeira discussão. — Não havendo mais matérias a serem discutidas, a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a próxima Sessão Extraordinária, logo após esta, para aprovação de matérias do Poder Executivo e da Casa Legislativa. - E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o f X Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 29 de dezembro de 2022. Langdon Ponheso Ivângela Câmara Barbosa Ú k Érica Uchôa Pessoa Cavalcanti Ferreira Presidente Jonatas Pessoa ds Slntos 1º Se etário