| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 282 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco od LIDO NO EX Bs o RAR) Aprovado em única discussão por unernidade. pa 3 regidghte da C.M.IGA ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 16H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 EESA uvo ng à Of mm CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de fevereiro de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes e, Roosivel Oscar * e, Valdemir Nunes. Justificada a ausência do Sr. Vereador: Aristóteles José de Souza. — Ocuparam as cadeiras de 2º (segundo) Vice-Presidente e 1º (primeiro) Secretário s Senhores Vereadores: Jonatas Pessoa dos Santos e Valdemir Nunes. - O Sr. sidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Roosivel Oscar para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Indicações nº 24, 25, 28, 29 e 68/2023, de autoria do k Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações nº 39, 40, 41, 44 e 45/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicação nº 62, 63, 64 e 65/2023, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações nº 09, 10, 13, 18 e 22/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações nº 71 e 72/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicação nº 74/2023, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Indicação nº 55 e 56/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicação nº 59, 60 e 61/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Jr. - Indicações nº 66 e 67/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. - Indicações nº 69 e 70/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. — Indicação de nº 75/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. > Requerimento, TZ Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igaraséú — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Requerimento de nº 02/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes, solicitando uma Sessão Solene, no dia 30 de março de 2023, para homenagear as mulheres e entregar a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz a mulheres que prestaram relevantes serviços a sociedade de Igarassu. — Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. — Projeto de Lei nº 3.479/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a criação e realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento ré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento das crianças após a alta. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta a todos os presentes; diz que deseja fazer um voto de repúdio por falta da apresentação da secretária de saúde do município; fala que os vereadores da Casa não sabem o nome dos secretários do Poder Executivo; fala que esteve se apresentando e com intuído de dizer que está à disposição para ajudar no que for preciso, mas fala que foi barrado de forma grosseira; foi informado de que a secretári estava em reunião com um funcionário e não poderia atender no momento, solicitou para que o vereador retornasse outro dia; fala que não admite esse tipo de comportamento; faz apelo para que os vereadores convoquem a secretária para que possam conhecê-la, já que não pôde atender na secretaria; deixa claro que um vereador vai às secretarias solicitar para o povo e a atitude foi uma falta de respeito R com a sociedade. —- Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes cumprimenta os presentes; diz que o assunte é de preocupação para a Casa; solicita que que o líder do governo faça intervenção para rever como os secretários estão lidando com os vereadores; lembra que os vereadores foram constituídos pelo povo e que o Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 x : j Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco com ele para ajudar no assunto, reafirmando que é um desrespeito e que não vão admitir esse tipo de conduta; encerra parabenizando pelo tema trazido. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira fala que outros vereadores já haviam trazido o problema à Tribuna e muitas vezes não houve consideração para com os vereadores para que houvesse boa comunicação com os secretários; diz que, já que não acontece essa apresentação, os vereadores se dirigem às secretarias para levar as demandas do povo; fala ainda que o comportamento citado é inadmissível e é preciso dar um basta; cita que existem secretarias que os vereadores não sabem os nomes dos secretários e afirma que é necessária essa comunicação; solicita também ao líder do governo para ajudar para que haja um diálogo; fala ainda que também passou pela mesma situação que o Sr. Vereador Roosivel; agradece pelo aparte. - O Sr. Vereador oosivel Oscar deixa claro que é um direito constitucional da prefeita colocar quem ela desejar. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa expressa sua solidariedade a respeito do fato citado; fala ainda que os cargos de secretários estão sendo preenchidos por pessoas de outros lugares; diz que a questão pela qual passou o Sr. Vereador Roosivel Oscar é de retratação do referido secretário; também faz apelo ao líder do governo para ajudar nas relações entre o Poder Executivo e o Legislativo. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que também é gestão, não é contra o governo e vem somar; diz que fez parte de toda conjuntura política que está no município. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique também é solidário à situação trazida pelo Sr./ Vereador Roosivel; diz que é esse o momento de falar e que é preciso entender que - não atender um representante do povo é ruim; diz que acredita que a secretária errou em sua atitude; fala que foi na secretaria de educação e foi bem recebido, elogia a secretária de educação; agradece pelo aparte. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar agradece pela fala à Tribuna e aos vereadores pelo apoio. - Em aparte, a Sr. Vereadora Irene Marques parabeniza o vereador à Tribuna; diz ser mendiga em relação a como é tratada em algumas secretarias; diz que nunca pediu nada para si, mas para o povo; fala que tem certeza que a prefeita não compartilha com os absurdos, mas é necessário que a prefeita saiba dos ocorridos; fala que também é gestão; encerra a parabenizando pelo assunto. - O Sr. Vereador Roosivel Osca CZ- Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 3, f Bim Unica discussão fi 8] esa Om CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS ; Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco importante; diz que ficou feliz com o discurso do Ex-Prefeito, Mário Ricardo, em relação ao Executivo andar ao lado do Legislativo; fala também que foi duas vezes e não encontrou a secretária; fala que o ocorrido não pode se repetir; fala que tem suas críticas e elogios à nova secretária de saúde; afirma que seria bom os novos secretários serem apresentados aos vereadores; agradece pelo aparte. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar incorpora o aparte e diz que foram colocações importantes; diz não ter os contatos dos secretários; agradece o apoio de todos e deseja sucesso à nova secretária de saúde. — Também inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques cumprimenta todos e fala de sua amiga, Paulinha Lopes, dizendo que é uma trans querreira e trabalhadora que está representando o Brasil; fala que é cantora da terra ninguém nunca a valorizou; pede para que Deus a abençoe; diz ter lhe dado a mão na hora que ela mais precisou; diz que irá lhe homenagear no bloco “Diabo Loiro”: fala ainda para os artistas de Igarassu que podem contar com a Vereadora Irene Marques; faz apelo também ao novo secretário de turismo e à prefeita, que forneçam transporte para os artistas da cidade; também pede respeito pela Casa de Duarte Coelho; fala ainda que na Casa existem vereadores que querem ser respeitados; diz que conheceu o Sr. Vereador Valdemir Nunes defendendo o governo, sendo assim pede que interceda junto ao Executivo pela comunicação entre os vereadores e os secretários; volta a afirmar que vai até as secretarias para pedir pelo povo e não para si; fala que não é atendida de jeito nenhum por alguns secretários; diz ainda que fez vários ofícios para desobstrução dos rios e canais e alerta para o inverno que está chegando; também parabeniza a prefeita pelo poço em Mangue Seco; afirma que é vereadora de todo o município de Igarassu e que onde a chamarem ela irá. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que a vereadora é um exemplo; deseja também felicidades ao Sr. Vereador Valdemir Nunes pela função de líder do governo na Casa; diz que é preciso entender que são vereadores em toda a cidade de Igarassu; fala qu o importante é a comunidade ser atendida; fala da necessidade de união por um único objetivo; encerra a parabenizando a vereadora. — Em aparte, a Sra. Vereadora Maria dos Prazeres deixa registrado que fez indicação do Rio de Tabatinga e depois fez ofício; fala que não vai admitir, pois também esteve no Rio Tabatinga para avaliar a situação; fala que é obrigação da secretaria informar os pedido Es pese (4 Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonça E did — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 uniça discussão ce. das ts Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco voltar à Casa vai ser primeiro pela vontade de Deus e depois pelo povo; afirma que também foi na ponte do referido rio e também luta pelo povo de Igarassu todos os dias; diz ser apoiadora da prefeita Elcione; encerra agradecendo pelo aparte. — A Sra. Vereador Irene diz que ninguém está pisando na Sra. Vereadora Prazeres, diz que sabe que a vereadora tem indicação; lembra do trabalho da vereadora na saúde; diz que o bairro de Tabatinga é grande e um eleitor chamando, ela irá; fala que o trabalho da Sra. Vereadora Prazeres é diferente do seu. — Em aparte, o Sr. Vereador Luis Borges fala que também fez indicação, mesmo com indicações de outros vereadores e que ganha é o povo de Igarassu; parabeniza a prefeita pelo trabalho no rio próximo à T&A; diz ao povo que o vereador pede em nome dos moradores, mas não faz o serviço; diz que querem o melhor para o município. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza a vereadora, dizendo que é inspiração de determinação e trabalho; deseja tudo de bom nesse trabalho de demandas de rua. — Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes também parabeniza a vereadora pelo trabalho no município e diz ser inspiração para todos; fala que há uma resolução dizendo que a indicação tem validade de quatro anos; diz que a indicação posterior perde sua eficácia; fala também que o importante é o benefício ao povo; encerra agradecendo e parabenizando. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira parabeniza a vereadora; diz também ter seu seguimento e diz que o trabalho da Sra. Vereadora lrene é um espelho; diz também fazer demandas de limpeza e pavimentação de rua e diz que muitas pessoas ficam satisfeita; encerra parabenizando e desejando saúde. — A Sra. Vereador Irene diz que a fala da Sra. Vereadora Prazeres lhe deixou triste; diz ser gestão. — Em aparte, a Sra. Vereadora Prazeres diz que não vai admitir as falsas informações que estão sendo veiculadas para o povo em relação a sua pessoa. — A Sra. Vereador Irene diz que irá mostrar seu trabalho nas ruas nas redes sociais e esclarece que nunca passou informações falsas sobre a Sra. Vereadora Prazeres. — Inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta a todos e pede desculpas em nome da Secretária de Saúde Ana Cláudia; fala que é preciso reconhecer que a secretária assumiu um cargo recentemente e acredita que a atitude foi por conta do grande número de reuniões; pede ajuda para exercer a função de líder do governo na CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451. 51.887/0001- -50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 /3 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco todos os secretários municipais e, da mesma forma, que encaminhem para o executivo os números dos vereadores; diz que fará o que estiver ao seu alcance para que haja mais comunicação entre os poderes; fala que o governo tem entregado muitas demandas à população; fala também ouviu falar de várias obras que estão sendo feitas, fazendo referencia aos recursos vindos do Deputado Sr. Daniel Coelho; fala também do Centro de Iniciação ao Esporte e que em breve estará funcionando; diz que aceitou a missão de ser líder com o objetivo de unir ainda mais a gestão municipal e os vereadores; fala também sobre a entrega de uma escola em tempo integral, na Beira-Mar Il; diz que cada amigo pode contar com o seu trabalho para entregar as demandas do povo. — Em aparte, a Sra. Vereador Irene diz que não concorda com a parte que a secretária de saúde chegou agora, pois ela já conhece os vereadores; diz que o que faltou foi ser apresentada aos vereadores; e volta a falar * que o necessário é respeito; fala de suas emendas. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes o lembra que falo no sentido de que a secretária chegou agora, em relação ao cargo; diz que, sempre que tem a oportunidade, fala da importância das emendas impositivas faz apelo à prefeita Elcione. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que é Importante repassarem os telefones, mas também que os secretários atendam as esa principalmente nos finais de semana, diz ser importantes que estejam à j disposição; parabeniza o Sr. Vereador Valdemir Nunes pela função de líder; diz que Mi * fica feliz em saber que o CIE será inaugurado; fala também da importância para o povo e os vereadores sobre as emendas impositivas; encerra sua fala. - O a Vereador Valdemir Nunes agradece os apartes; sugere que haja reuniões, cafés da manhã com os secretários, de forma a saber quais as necessidades do secretariado municipal. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira parabeniza o vereador em Tribuna pela função; diz ser importante; fala de sua passagem pela função de vice- líder, mas afirma que infelizmente não foi como esperava; fala que o Sr. Vereador Valdemir Nunes é a pessoa certa para a função e deseja sorte; também fala de emendas impositivas, dizendo que a prefeita se comprometeu em realizá-las; pede ao Nunes discorda do ponto em relação aos anteriores líderes não chegarefn ao objetivo, falando que o trabalho de cada um foi excelente; q oh trata levando a Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Wu LDO Bea EM ro CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Elcione; fala também do objetivo do projeto do CIE, diz que a gestão pública enfrentou dificuldades para aprovação da estrutura do centro. - O Sr. Vereador Luis Borges fala que quando houve a inauguração do CIE perguntou se o projeto foi aprovado pelo corpo de bombeiros e depois soube que não foi entregue por conta da falta dessa aprovação; fala que o custo do projeto não deveria ser da gestão, mas da empresa que o formulou. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que esse ponto foi superado e que o centro irá funcionar. — Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala de quando assumiu a liderança do governo e o motivo pelo qual deixou a função; fala que hoje está mais leve para cobrar do Executivo; diz que o Sr. Vereador Valdemir Nunes tem condições de repassar as demandas para a gestão; deseja boa sorte. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa também parabeniza o vereador pela função, dizendo que tem muita competência; deseja sucesso e faz apelo em relação aos profissionais que estão exercendo a função frente ao concurso público dos ACS e ACE (Agentes -dle Saúde e de Endemias). - Após a Tribuna Livre, o Sr. Presidente passa a votação gda Ordem do Dia: — Única discussão do Projeto de Resolução nº 603/2023, de autoria da Mesa Diretora. Emenda: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1. O ART.9 DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 DE MARÇO DE 2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.9. O VALOR DO ADIANTAMENTO CORRESPONDERÁ AO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL Aprovado em única d” issão a por unen REAIS), FICANDO ESTABELECIDO QUE A METADE DESSE VALOR SERÁ DESTINADO PARA COMPRA E A OUTRA METADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, SOMENTE PODERÁ SER RENOVADA A COTA APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RETIRADA ANTERIOR. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Única discussão do Projeto de Resolução nº 604/2023, de autoria da Mesa Diretora. Emenda: Estabelece o menor valor de vencimento básico dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipe de Igarassu, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem Queira — he Igarassu — PE — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Câmara Municipal de Igarassu — Rua CapZÃfo: CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-56 a UDO [3 NO E; BE E x CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU 4/2 a Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ' de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes solicita um voto de pesar pelas vítimas do terremoto da Turquia/Síria. - Não havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente agradece a presença e encerra a presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para aprovação de matérias do Poder Legislativo. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 07 de fevereiro de 2023. 7; mM mA Ivângela Câmara Barbosa Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016