| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-14 |
| native_id | 285 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco gh» LDO NO EXPEDIENTE o EM PER Ee Prega CMIGA E Aprovado em única discussão o SEN sidente da C.M.IGA ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 16H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. ' y Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Aprovado em única discussão Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de fevereiro de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. - Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Luis Borges e Rivaldo Moraes da Silva. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa dos Santos. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida a Sra. Vereadora Maris dos Prazeres para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida o 2º (segundo) Vice-Presidente para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 32 (terceira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Moção de Pesar nº 06/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres, pelo falecimento de Severina Maria de Santana, antiga moradora do bairro de Tabatinga. Indicações nº 84, 101, 103, 107/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicação nº 104/2023, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações nº 105 e 106/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações nº 90, 91, 92, 93 e 94/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações nº 98, 99 e 100/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques cumprimenta os presentes e diz vir comunicar uma tragédia ocorrida no Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 x x Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco município de Igarassu, fazendo apelo à prefeita e ao vice-prefeito; fala de uma morte ocorrida na entrada do Posto Sertã, dizendo que uma jovem perdeu sua vida por conta de um acidente entre ônibus e carreta; reforça seu apelo para levar sua angústia ao Poder Executivo; diz também que em relação a essa tragédia, fez anteriormente projeto de lei para estender o horário de funcionamento do cemitério público de Igarassu; diz que não houve respeito aos familiares que queriam se despedir da jovem e o horário foi limitado; pede que o vice-prefeito e o secretário das cidades tome as providências em relação ao horário dos enterros no município; agradece pela prefeita 6 tê-la recebido para discutir sobre a situação dos rios e foi informada de que serão limpos. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar deseja seus pêsames ao familiares da jovem citada; fala que todos os assuntos referentes ao cemitério recisam ser melhorados; fala ainda da distância em relação às comunidades e o local os sepultamentos; diz que seria bom que a prefeitura disponibilizasse ônibus para a f Aprovado em única discussão por unanii população; também diz que nunca ouviu falar de lei que limita o horário dos sepultamentos, e também cita a questão da coberta nos cemitérios para a população, deixando sua indignação; afirma ser urgente encontrar um local para o cemitério perto da BR, dizendo que é preciso rever todas essas pautas; também pedindo sensibilidade, agradece pela parte. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) diz que pensava que a vereadora estava falando de outro cemitério; comenta também sobre o transporte para os familiares irem ao cemitério: lembra também do limpa-fossa e do carro de mudanças que havia no município, deixando claro que admira muito a vereadora em Tribuna; encerrando lembra ainda da situação do carnaval, falando que espera que seja seguro; também diz que levou pedido ao Deputado Estadual Mário Ricardo a respeito da ciclovia em Mangue Seco. — A Sra. Vereadora Irene Marques agradece pelas palavras do vereador e diz que irá em toda localidade do município de Igarassu e fala também do número de seguidores que tem em suas redes sociais; afirma que irá trabalhar incansavelmente; continua fazendo apelo para contratação de ônibus para levar os artistas aos eventos. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) cumprimenta a todos e fala que em relação às reivindicações da vereadora F- em Tribuna, diz que tem certeza de que a prefeita vai rever a determinação, haja vista que os velórios são momentos de despedida, e trinta minutos não é tempo adequado para essa solenidade; também cita a questão do transporte para a população ir aos Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco enterros e para os artista irem às festividades de carnaval, esclarecendo que desde o final do ano passado está conversando com Tom, secretário de governo, sobre o assunto; lembra ainda que, para realizar qualquer despesa, é necessária uma lei garantindo, mas garante que a prefeitura fará sua parte; diz também que a questão do tempo para os velórios também será resolvida. — A Sra. Vereadora Irene agradece pelo aparte e deixa sua indignação pelo horário fixado de trinta minutos para os velórios nos cemitérios do município. Continua abordando o tema dos artistas que ssão Ea necessitam de transporte para se apresentarem nos eventos culturais, levando o nome do município; também faz apelo pela volta da entrega do peixe da semana ica discu: 8 santa. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira diz que são temas muito portantes, pois provocam os órgãos competentes e o povo sai ganhando; N parabeniza a vereadora; diz que é inadmissível a questão de limitação do horário de ” Aprovado em úni sepultamento; cita também que é necessário o diálogo com a prefeita para solucionar o problema da superlotação dos cemitérios; também diz que o transporte é muito importante e antes tinham o apoio do governo municipal, mas hoje não tem essa oportunidade; afirma que é no sentido de ajudar o povo que usam a Tribuna; fala ainda da entrega do peixe da semana santa, falando da importância dessa entrega para a população mais carente; encerra parabenizando. — A Sra. Vereadora Irene Marques agradece o aparte, reforça sobre a superlotação dos cemitérios: encerra pedindo segurança e amor no carnaval que se aproxima e convida também para o bloco “Diabo Loiro”. — Também inscrito, o Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) veio à Tribuna, motivado pela Sra. Vereadora Irene, lembrou de uma emenda obrigando a prefeita comprar o limpa-fossa e o caminhão de mudanças; diz que não foram comprados Porque, no artigo sétimo do orçamento, deixaram a critério do Executivo essa compra; . fala que isso não acontece mais; fala ainda que é essa a importância dos vereadores » discutirem os problemas e as demandas do povo; afirma que é importante manter o orçamento na íntegra, menos a questão da transferência de recursos; citando o problema da entrega do peixe, fala que o povo está com fome e da necessidade do Poder Público atender a população; diz que é preciso fiscalizar, pois é essa a obrigação e o papel do vereador; citando esse assunto, diz que fez pedido de informação para saber quando o Executivo gasta com cargos comissionados, porque a prefeita colocou empresas para diminuir a folha; pede que os vereadores assinem Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco seu requerimento; fala que seu outro pedido é sobre a iluminação pública, pois há um grande gasto no município; também deseja saber onde está a sucata das luminárias trocadas. Também diz que veio à Tribuna para falar sobre a Secretaria de Ação Social, sobre feiras básicas, auxílio e outros temas; fala que também fez requerimento para uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atitude alguns secretários do município, para fiscalizar; diz que deseja conversar com o líder do governo sobre o tema. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que é um prazer estar ao lado do Sr. Vereador Aristóteles; fala que tem grande importância na cidade; cita o transporte no município, pois os vereadores não sabem se a população está sendo atendida pela prefeitura; fala da importância da fiscalização; diz que são pertinentes os pedidos de informação e, se necessário, a comissão de inquérito; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) diz que é preciso cuidado com o dinheiro do povo; afirma que acredita que entrou em Igarassu quase meio bilhão, mas não se vê os lucros; pede que coloquem votação os seus dois pedidos de informação. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira diz que é necessário se posicionar; fala que uma das prerrogativas é a fiscalização do dinheiro do povo para ser aplicado com zelo; afirma que tudo que for a favor da população os vereadores e a prefeita serão favoráveis; diz que pode contar com seu apoio; agradece pela oportunidade. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa agradece pela oportunidade de discutir; cita o significado de fiscalizar, apoia os pedidos de informação do vereador em Tribuna; diz que também faz parte do pedido para saber de que forma está sendo gasto o dinheiro público; diz que também usará a Tribuna; x encerra parabenizando. - O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) agradece o aparte e diz que fica feliz; faz críticas à forma de trabalho da Secretaria de Ação Social e a q forma da gestão de indicar alguns funcionários; pede também comissão para visitar a creche de Nova Cruz; falando que foi dinheiro público gasto e, provavelmente, terá dificuldades no próximo inverno; encerrando fala que os políticos devem ter raça: fazendo um desabafo sobre a situação dos índios Yanomami. — Também inscrito, o X Sr. Vereador Jonatas Pessoa agradece pela oportunidade e diz que foi surpreendido com moradora no loteamento Santo Antônio sobre abertura de cratera na rua Ouricuri; fala que algumas famílias estão desabrigadas, sem auxílio moradia; diz que já foi ao local e houve a necessidade de desapropriação de terreno para intervenções, e já Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 917 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco passaram dois anos; fala que entrou em contato com procurador e não há dinheiro para o valor da desapropriação; faz apelo à prefeita e ao vice-prefeito para solucionar esse problema; faz apelo também pela rua Vitória de Santo Antão, em relação também à cratera aberta, pede solução definitiva; parabeniza o posicionamento do Sr. Vereador Aristóteles; encerra agradecendo. — Em aparte, o Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior diz que esteve por três vezes na rua vitória de Santo Antão, foi com a equipe de topografia e o processo licitatório não aconteceu, mas o problema vem se scussão agravando; fala que deve ser feita licitação em caráter emergencial; parabeniza o vereador em Tribuna. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar é solidário em relação ao apelo do Sr. Vereador Jonatas; cita a compra da AFASA e deixa sua crítica à falta de ação da prefeitura pelas vidas em risco na rua Vitória de Santo Antão. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e diz que o recurso está sendo Aprovado em única di empregado de forma errada; lembra que é governo, mas os posicionamentos são EC RD) relevantes para ajustes; diz também que ameaças o motivam. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) parabeniza o vereador à Tribuna pelo tema trazido. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira parabeniza; diz que depende dos o vereadores a melhoria das entregas para o povo. — Após a Tribuna, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia: - Leitura do Requerimento de nº 03/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José (Tote). Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. Sg ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 — RELAÇÃO COM NOMES, ENDEREÇOS, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA; 2- RELAÇÃO DOS NOMES, ENDEREÇOS, FUNÇÃO, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA. - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 ENTE E LIDO No Exp [ea EM CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU * Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Presidente das Assembleias de Deus em Pernambuco, Ailton José Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, há mais de 20 anos, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por E B unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, de sa E autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Es p de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Concede o Título de Cidadão EA & Honorário de Igarassu, ao Ilustríssimo Senhor Pastor, Sérgio Correia da Silva, Gestor 23 Lima, ltapissuma e Itamaracá, em reconhecimento aos relevantes serviços das Assembleias de Deus em Pernambuco, nas Cidades de Igarassu, Paulista, Abreu prestados, há mais de 8 anos, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. | — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Sra. Nadja Margot Gusmão Rocha, atualmente Secretária de Articulação Social deste município, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimentô de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente 4 coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.470/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e od outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.471/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 promover maior interação. - Em discussão. - O Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza o autor do projeto, pois diz que é importante tudo que possa fortalecer a religião; diz ser de grande importância que se coloque a religião em pauta. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José também parabeniza e espera ser colocada em prática; questiona o que seria de nós sem a religião. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Darlan também parabeniza pelo projeto de lei, pela defesa do evangelho. — O Sr. Vereador Anderson Trindade diz que na ALEPE foi criada uma comissão para uma bancada religiosa e deseja maturar a ideia nessa pauta. — O Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira discussão do é Projeto de Lei nº 3.472/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: = Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá S outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Scussão id, Por unani mw Se: REG? Aprovado em única dj Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.473/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder; Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de outubro. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovadas por unanimidade. — Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.476/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. — Em discussão. — O Vereador Elvis agradece em nome do seu avô, que teve três mandatos na Câmara de Igarassu. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar também parabeniza pelo projeto de lei. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Darlan Ferreira fala que foi um prazer, Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 E LDO NO Expg ente o ua A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSÚ” Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco pois o legado do avô do Sr. Vereador Elvis vive. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.468/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Caja. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.469/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.474/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: Dispõe sobre denominação logradouro Público no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º. Fica nomeada de José Roberto de Santana, o logradouro público atualmente conhecido como rua projetada 11, localizado no Lot. Agamenon Magalhães. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. IN> IN Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.475/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada Lot. Agamenon Magalhães. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.477/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Não havendo mais SS Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente agradece a presença, comunica que no mês de março farão duas sessões solenes para entrega das medalhas de Duarte Coelho e Dalila Vera Cruz, e encerra a presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (16). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 14 de fevereiro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário Aproyado em única discussão por utapimidade. Sala d Se: e Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016