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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 5
Date 2023-02-16
native_id287

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO,
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 16H,
EM HORÁRIO REGIMENTAL.
13 3 X
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
a
Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de fevereiro de
2023, às 16 h, em horário regimental.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa
Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do
Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa
dos Santos, José Carlos da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos
as ausências dos Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti
Ferreira e, Luis Borges. - Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor
Vereador Jonatas Pessoa dos Santos, que é 2º (segundo) Vice-Presidente. — O Sr.
Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a chamada
regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal,
sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara
aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
Legislativa. - O Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida o 1º (primeiro)
Secretário em Exercício para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 42 (quarta)
Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
cais ca — Projeto de Lei nº 3.487/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis
E É Henrique. Ementa: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul,
g & estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico
discussão
recoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no município de
su, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de
mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo. - Indicações nº 108, 121, 122, 123 e
124/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações nº 118, 119 e
120/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicações nº 95, 96, 109, 110
POr unarigaide; .s
Sessões
Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. - Justificadas
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e 111/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações nº 114, 115, 116
e 117/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a Leitura do
Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - O Sr. Vereador Anderson
Trindade, em Tribuna, cumprimenta todas as lideranças comunitárias e traz uma
indicação sua referente a continuação de pavimentação e drenagem da rua do
comércio, no Bom Retiro; agradece à prefeita e ao secretário de infraestrutura pela
realização e entrega hoje da obra. - Em aparte o Sr. Vereador Roosivel Oscar
parabeniza o vereador pela indicação; diz ser uma rua muito importante para a
comunidade; também parabeniza a todos os vereadores por aprovaram a referida
indicação do Sr. Vereador Anderson; fala ainda que está insatisfeito com o horário da
entrega da obra, que será no mesmo horário da sessão legislativa e, por isso o Sr.
Vereador Anderson e os demais vereadores não poderão comparecer; pede ao Poder
Executivo que repense os horários de entrega das obras. — O Sr. Vereador Anderson
também demonstra sua insatisfação pelo horário da entrega da rua. — Em aparte a
Sra. Vereadora Irene Marques diz estar feliz pela realização da obra na rua solicitada
pelo vereador; fala da dificuldade que enfrenta para ser atendida nos serviços de
pavimentação; fala do problema da rua Manancial; diz ainda enfrentar muitas
dificuldades com suas emendas impositivas para pavimentação; encerra
parabenizando o vereador em Tribuna. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes
também parabeniza o vereador; propõe que a Ordem do Dia seja deixada para
prefeita se comprometeu para que nas próximas ordens de serviço essa situação não
irá acontecer mais. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que o Sr.
Vereador Valdemir Nunes é generoso. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José
também parabeniza o Sr. Vereador Anderson; diz que o líder do governo não está
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próxima sessão; fala que conversou com a prefeita e essa situação foi debatida; a |
informado sobre os detalhes da entrega da obra; fala também que infelizmente quando E
R) é entregue uma ordem de serviço, os parabéns vão para a prefeita; diz estar feliz pela
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» entrega e parabeniza o vereador; deixa críticas ao governo dizendo que ele não
balha em conjunto com a Câmara. — O Sr. Vereador Anderson fala que não há clima
encerrar o compromisso com o povo e diz que a prefeita sabe. — Em aparte, o
Sr. Vereador Rivaldo Moraes também parabeniza o vereador; diz que serve de
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exemplo para todos. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira elogia o trabalho do
E Aprovado em única discuss;,
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Aprovado em
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única discussão
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
vereador presente na Tribuna; fala da ordem de serviço, mas diz que acha pouco
provável que a assessoria do vereador tenha sido informada anteriormente sobre a
ordem; diz para os vereadores para procurarem a Rede Globo para que seus pedidos
sejam atendidos; diz que a sugestão do Sr. Vereador Valdemir Nunes não foi feliz;
encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Anderson diz que na prática os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário não estão andando juntos. — Em aparte, o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa também parabeniza o Sr. Vereador Anderson Trindade; cita
um versículo e diz que está alegre pela ordem de serviço; fala que não existe
tratamento com o legislativo e fala também que veria necessidade de levar o vereador
até a obra durante a sua execução; encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Luiz dos
Passos Júnior diz que fez contato dizendo que não poderia estar presente na entrega
na ordem de serviço e diz estranhar pela gestão saber o horário das sessões; pede
que o Sr. Vereador Valdemir Nunes fale do Sr. Vereador Anderson. — Também inscrito,
o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta o Sr. Vereador Anderson pela luta na
comunidade beneficiada pela ordem de serviço; também parabeniza o Sr. Vereador
Aristóteles pela entrevista em um podcast falando da importância dos vereadores; diz
que é um orgulho trabalhar com o vereador na Casa; fala ao Sr. Vereador Valdemir
Nunes que o mesmo ainda irá contribuir muito com o Poder Executivo; agradece pela
compreensão; fala aos que estão assistindo para que brinquem com segurança;
também elogia o Sr. Vereador José Carlos e os demais vereadores. — Em aparte, o
Sr. Vereador Darlan Ferreira agradece pelas palavras do vereador na Tribuna e
parabeniza pelo alerta para que todos aproveitem o carnaval com responsabilidade. —
Em aparte, o Vereador Aristóteles José também parabeniza o vereador na Tribuna
pela desenvoltura e respeito; diz que está à disposição. — Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa também deixa seus parabéns ao Sr. Vereador Aristóteles pela
entrevista; diz que tem muito a ensinar a todos; agradece pelas palavras do vereador
na Tribuna. — Na Tribuna, o Sr. Vereador Aristóteles José agradece; fala de sua
participação em um programa de rádio, dizendo que viu a necessidade de
larecimento ao povo; diz que ficou feliz pelo carinho de todos; diz que também
houve críticas; também fala ao Sr. Vereador Anderson dizendo que ficaria feliz se no
convite tivesse citado o nome do vereador que solicitou o serviço na rua. — Em aparte,
o Sr. Vereador Darlan parabeniza o vereador pela entrevista desejando sucesso. —
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel também elogia o Sr. Vereador Aristóteles. - Em
aparte, a Sra. Vereadora Irene diz que assistiu à entrevista gravada, também
parabeniza. — Em aparte, o Sr. Vereador Anderson também parabeniza o vereador;
diz que é muito importante para Igarassu e deixando sua admiração. — Em aparte,
ainda parabeniza o vereador o Sr. Vereador Rivaldo Moraes; diz que são muitos anos
de experiência e trabalho; parabeniza também pela apresentação no programa de
rádio; fala quanto às críticas, que o vereador pode ficar tranquilo. - O Sr. Vereador
Aristóteles José continua parabenizando os vereadores da Casa. — O Sr. Vereador
Rivaldo Moraes parabeniza a postura do Sr. Presidente: também parabeniza os
demais vereadores nominalmente; fala que cada vereador tem seu papel e
importância; cumprimenta o Sr. Quinha e o Sr. Júnior Papa-Léguas; vem à Tribuna
para esclarecer que os vereadores são pessoas de bem e o motivo por se juntarem é
pedindo respeito pelo parlamento; diz que desejam ter governabilidade, em conjunto
com a gestão municipal; fala dos custos que o vereador tem em atender a população
e precisam ser ouvidos e respeitados; fala também que é necessário ouvir os
vereadores; fala das qualidades de cada vereador e faz críticas à gestão quando não
ouve os vereadores; também fala da dificuldade que enfrentou anteriormente como
líder do governo; dia que querem conversar com a gestão sobre a situação, exigindo
respeito pelo parlamento; também critica a forma da gestão de lidar com os
vereadores quando falta em mencionar o vereador responsável pela solicitação das
o executivo; diz que não há consideração com os vereadores e faz esses desabafos;
cita a aprovação do orçamento; fala que a situação não pode continuar. - Em aparte,
o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o vereador pelo assunto lembrando que é
preocupante; diz que muitas vezes são atacados por críticas; fala que estão sofrendo
perseguição política, mas estão na Casa para fazer a boa política; também faz críticas
à forma de gestão e de indicação de cargos com pessoas de fora da cidade; deixa
demandas; também fala que poucas demandas foram resolvidas entre o legislativo e |
seu apoio. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira parabeniza o vereador pela
coragem de trazer o assunto; diz que existe a falta de respeito com os parlamentares
Casa e ameaças; fala que pedem pelo povo, demandas comuns, porém existe essa
falta de atenção; diz estar em conjunto com os vereadores para reivindicar melhores
Por unan;
k Sessões
TE Aprovado em única discussãs
condições de diálogo. — Em aparte, o Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior também
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA SU
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parabeniza o Sr. Vereador Rivaldo Moraes pelas palavras; esclarece que o orçamento
aprovado pela Casa foi maior do que o do ano passado; fala que foi surpreendido por
os procurarem para discutir sobre suplementação e afirma que isso atesta a
incompetência de quem fez esse orçamento; diz que no grupo dos vereadores há em
comum uma insatisfação; fala que sua responsabilidade é com a Casa e com os
vereadores; encerra dizendo que se sente representado pelo pronunciamento do
vereador em Tribuna e encerra agradecendo. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel
complementa que os pontos de vista entre os vereadores são, muitas vezes,
diferentes, mas respeitosos; deixa claro que votaram todo o orçamento e não houve
a preocupação de enviar um técnico do orçamento para explicar aos vereadores as
necessidades; fala ainda que fazem demandas para o povo. — O Sr. Vereador Rivaldo
Moraes incorpora o aparte; diz que o secretário de governo precisa ter autonomia e,
infelizmente, o Sr. Tom não tem essa autonomia, mesmo assim parabeniza o Sr. Tom
pelo respeito aos vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos parabeniza o
discurso do vereador na Tribuna; diz que o Sr. Presidente foi feliz em não misturar a
oposição com a situação; parabeniza o vereador pelo requerimento de poço na praia
de Mangue Seco; também parabeniza o Sr. Vereador Anderson; diz ao Presidente
que muitas vezes é preciso ser flexível e ter coerência para ajudar a prefeita; fala que
nunca viu a Câmara com essa coragem de segurar o orçamento; diz que é zeloso e
pede para que haja discussão antes da sessão para que possam implementar o
debate da melhor forma; encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes
estão tratando da relação política entre o Poder Executivo e o Legislativo; fala que a
preocupação é que o povo não seja prejudicado. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene
diz incorporar em parte a fala; diz que não é oposição, mas base do governo; fala que
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: 8 Marques fala que está há dois mandatos com o vereador e nunca chegou à Tribuna y
para fazer mal a ninguém, afirma ainda que para que o vereador fale desse assunto
na Tribuna é porque não aguenta mais; fala que também não concorda com a parte K
da fala do Sr. Vereador José Carlos sobre oposição; diz ser situação; lembra que já
ofreu muito com críticas, mas não deixou de ser da situação e ajudar a gestão a
trabalhar; fala que deseja ser respeitada e a prefeita precisa ouvir a Casa Legislativa;
diz ainda estar muito magoada. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes esclarece que
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realmente fez a indicação do poço para Mangue Seco, mas também não foi chamado
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a participar da entrega. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos concorda com a fala
do vereador em Tribuna e diz que, se depender dele, tem apoio; encerra
parabenizando. - Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que ouviu as palavras
dos vereadores e diz que todos contam com seu apoio; fala ser justa a solicitação de
mais atenção aos vereadores; completa que a administração da prefeita tem muitas
realizações, apesar de ter apenas dois anos; fala ser justa a pauta dos vereadores de
mais participação em prol do povo; para concluir, diz que a situação precisa ser
resolvida, mas tem convicção que se o governo ainda não o fez, irá se esforçar ao
máximo para atender os pedidos dos vereadores, mas é preciso apoio das duas
partes; diz que fará uma sugestão, em relação a suplementação, para que a prefeita
possa trabalhar e complementa com as dificuldades frente à questão orçamentária;
fala que se dispõe a trabalhar por mais união entre Legislativo e Executivo. — O Sr.
Vereador Rivaldo Moraes diz que incorpora em parte o pronunciamento do Sr.
Vereador Valdemir Nunes, haja vista já virem conversando e não obtiveram êxito; fala
que tem ouvido muitas ameaças e que muitas vezes foi excluído e com pouco apoio.
— Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José parabeniza pelo pronunciamento e fala
que o orçamento serviu para o povo saber que o orçamento está sendo discutido; fala
que entende a posição do vereador Valdemir Nunes, mas diz que discorda de falas
do vereador; afirma que em Igarassu está sobrando dinheiro; e volta a falar do
tratamento com os vereadores; afirma que quando se assume uma prefeitura se
assume o ônus e o bônus; diz que não esperava que a prefeita falasse de
suplementação tão cedo. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes esclarece que
na administração pública só é possível contratar se há dotação orçamentária e é de
praxe a suplementação e no sentido de dar a mobilidade para a gestão; afirma que
essa questão orçamentária atrapalha; faz apelo ao Sr. Vereador Aristóteles dizendo
que os pedidos de informação não contribuem para melhorar o relacionamento com Ox
da C.M.IGA
gestão; diz que qualquer cidadão pode protocolar esses pedidos e nesse momento,
sem sua opinião, os pedidos vão desgastar a relação com o executivo. - Em aparte,
o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz não estarem se portando como oposição e se há
ecessidade de alguma compra, os vereadores vão discutir; mas querem ser mais
participativos nas obras; fala que estão querendo que o município cresça de forma
democrática. —- Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles parabeniza o Sr. Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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Jonatas Pessoa, mas fala que esse foi o pronunciamento da maioria dos vereadores
que passaram pela Tribuna; agradece pelo aparte. - Em aparte, o Sr. Vereador
Valdemir Nunes ainda comenta sobre a suplementação e fala que, tecnicamente, na
administração pública ninguém recomenta dar zero de suplementação ao gestor e diz
que esse não é o caminha de melhorar o relacionamento. — Em aparte, o Sr. Vereador
Rivaldo Moraes incorpora o aparte do vereador e diz que os vereadores vão na paz,
mas, infelizmente, encontram pessoas armadas tratando de forma mau os
parlamentares; diz que o caminho é o diálogo. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan
Ferreira fala que estão debatendo o orçamento que teve acréscimo de trinta por cento
e discorda quando o Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que irá causar prejuízo para a
população; fala também da importância do debate e quem vai ganhar é o povo; diz
ser incompreensível; agradece pelo aparte. — Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo
Moraes incorpora e diz ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que quando o vereador se
candidata tem que aguentar o ônus e o Bônus; fala que em sua avaliação o ex-prefeito
sofreu bastante, mas de forma lícita; diz que não estão fazendo críticas em relação ao
trabalho da Prefeita Elcione e pede para que não coloquem intermediários para falar
com os vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que a prefeita
não sabia do horário da entrega da ordem de serviço; comenta também sobre o
orçamento e a prefeita precisa que seja aprovada a suplementação; diz que em todas
as sessões será preciso tocar no assunto do orçamento; fala que a forma de se fechar
para a gestão não é o caminho; agradece. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa fala que existe diferença entre suplementação e remanejamento. — Após a
Tribuna, o Sr. Presidente solicita ao 1º (primeiro) Vice-Presidente a Leitura da Ordem
do Dia: - Requerimento de nº 03/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José
(Tote). Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL
Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS
A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS,
COM FIM A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXII DO
ART. 5º, NO INCISO Il DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART.
16º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA
MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 — RELAÇÃO
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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COM NOMES, ENDEREÇOS, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, POR
SECRETARIA; 2- RELAÇÃO DOS NOMES, ENDEREÇOS, FUNÇÃO, LOTAÇÃO E
SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA. — Em
discussão. — O Sr. Vereador José Carlos pede que esse ofício de informação não saia
da Casa. — O Sr. Vereador Aristóteles José diz que esse pedido de informação é para
ajudar a prefeita, pois existem pessoas que recebem sem trabalhar. — Não havendo
mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação e é aprovado
por oito votos a três. - Requerimento nº 04/2023, de autoria do Sr. Vereador
Aristóteles José (Tote). Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM
BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS,
DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO À
INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO
PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA
BARBOSA, FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES A PREFEITURA
DE IGARASSU: NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERIODO DO
CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS
CONTRATADOS PELA EMPRESA. QUANTIDADE DE CARROS AGREGADOS NA
EMPRESA RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUIDOS, COMO LUMINARIAS
COMPLETAS, REATORES, LAMPADAS FOTOCELULAS, BEM COMO
INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADO O DESCARTE. - Em
* discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que respeita o voto e a opinião de
E todos. — O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) questiona se o povo não tem direito
& de saber quanto de gasta. - O Vereador Valdemir Nunes diz que todo cidadão tem
jreito de fazer esse pedido de informação. Fala que esses pedidos expõem e geram
desgastes. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca em
votação e é aprovado por oito votos a três. — Segunda e última discussão do Projeto
»*
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Presidel-
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
de Lei nº 3.470/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui
o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a
manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras
providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última
discussão do Projeto de Lei nº 3.471/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E
FÉ", e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de
Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da
sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e
promover maior interação. —- Em discussão. — O Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto
de Lei nº 3.472/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui
no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras
providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa
Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio
de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações
para mulheres. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última
discussão do Projeto de Lei nº 3.473/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. Ementa: Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a
Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a
Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público
Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de novembro. Essa
campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de outubro. — Em
/5 discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
é ; votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto
3 de Lei nº 3.476/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispõe
sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras
rovidências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE
DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada
nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. — Em discussão. —
À
à
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Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Não havendo mais matérias a serem discutidas,
o Sr. Presidente agradece a presença e encerra à presente Sessão, convidando a
todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (23). — E
para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada
vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo
com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa
de Duarte Coelho, em 16 de fevereiro de 2023.
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
única discussão
DT ODIDOZ
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