| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-02-16 |
| native_id | 287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 16H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. 13 3 X Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 ESSA 34 EM "s CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco a Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de fevereiro de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos as ausências dos Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira e, Luis Borges. - Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa dos Santos, que é 2º (segundo) Vice-Presidente. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 42 (quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por cais ca — Projeto de Lei nº 3.487/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis E É Henrique. Ementa: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, g & estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico discussão recoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no município de su, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo. - Indicações nº 108, 121, 122, 123 e 124/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações nº 118, 119 e 120/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicações nº 95, 96, 109, 110 POr unarigaide; .s Sessões Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. - Justificadas Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco e 111/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações nº 114, 115, 116 e 117/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - O Sr. Vereador Anderson Trindade, em Tribuna, cumprimenta todas as lideranças comunitárias e traz uma indicação sua referente a continuação de pavimentação e drenagem da rua do comércio, no Bom Retiro; agradece à prefeita e ao secretário de infraestrutura pela realização e entrega hoje da obra. - Em aparte o Sr. Vereador Roosivel Oscar parabeniza o vereador pela indicação; diz ser uma rua muito importante para a comunidade; também parabeniza a todos os vereadores por aprovaram a referida indicação do Sr. Vereador Anderson; fala ainda que está insatisfeito com o horário da entrega da obra, que será no mesmo horário da sessão legislativa e, por isso o Sr. Vereador Anderson e os demais vereadores não poderão comparecer; pede ao Poder Executivo que repense os horários de entrega das obras. — O Sr. Vereador Anderson também demonstra sua insatisfação pelo horário da entrega da rua. — Em aparte a Sra. Vereadora Irene Marques diz estar feliz pela realização da obra na rua solicitada pelo vereador; fala da dificuldade que enfrenta para ser atendida nos serviços de pavimentação; fala do problema da rua Manancial; diz ainda enfrentar muitas dificuldades com suas emendas impositivas para pavimentação; encerra parabenizando o vereador em Tribuna. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes também parabeniza o vereador; propõe que a Ordem do Dia seja deixada para prefeita se comprometeu para que nas próximas ordens de serviço essa situação não irá acontecer mais. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que o Sr. Vereador Valdemir Nunes é generoso. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José também parabeniza o Sr. Vereador Anderson; diz que o líder do governo não está H próxima sessão; fala que conversou com a prefeita e essa situação foi debatida; a | informado sobre os detalhes da entrega da obra; fala também que infelizmente quando E R) é entregue uma ordem de serviço, os parabéns vão para a prefeita; diz estar feliz pela = » entrega e parabeniza o vereador; deixa críticas ao governo dizendo que ele não balha em conjunto com a Câmara. — O Sr. Vereador Anderson fala que não há clima encerrar o compromisso com o povo e diz que a prefeita sabe. — Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes também parabeniza o vereador; diz que serve de = POr unari exemplo para todos. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira elogia o trabalho do E Aprovado em única discuss;, Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Aprovado em por un única discussão < o = O [o sã UDO g Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco vereador presente na Tribuna; fala da ordem de serviço, mas diz que acha pouco provável que a assessoria do vereador tenha sido informada anteriormente sobre a ordem; diz para os vereadores para procurarem a Rede Globo para que seus pedidos sejam atendidos; diz que a sugestão do Sr. Vereador Valdemir Nunes não foi feliz; encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Anderson diz que na prática os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não estão andando juntos. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa também parabeniza o Sr. Vereador Anderson Trindade; cita um versículo e diz que está alegre pela ordem de serviço; fala que não existe tratamento com o legislativo e fala também que veria necessidade de levar o vereador até a obra durante a sua execução; encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior diz que fez contato dizendo que não poderia estar presente na entrega na ordem de serviço e diz estranhar pela gestão saber o horário das sessões; pede que o Sr. Vereador Valdemir Nunes fale do Sr. Vereador Anderson. — Também inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta o Sr. Vereador Anderson pela luta na comunidade beneficiada pela ordem de serviço; também parabeniza o Sr. Vereador Aristóteles pela entrevista em um podcast falando da importância dos vereadores; diz que é um orgulho trabalhar com o vereador na Casa; fala ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que o mesmo ainda irá contribuir muito com o Poder Executivo; agradece pela compreensão; fala aos que estão assistindo para que brinquem com segurança; também elogia o Sr. Vereador José Carlos e os demais vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira agradece pelas palavras do vereador na Tribuna e parabeniza pelo alerta para que todos aproveitem o carnaval com responsabilidade. — Em aparte, o Vereador Aristóteles José também parabeniza o vereador na Tribuna pela desenvoltura e respeito; diz que está à disposição. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa também deixa seus parabéns ao Sr. Vereador Aristóteles pela entrevista; diz que tem muito a ensinar a todos; agradece pelas palavras do vereador na Tribuna. — Na Tribuna, o Sr. Vereador Aristóteles José agradece; fala de sua participação em um programa de rádio, dizendo que viu a necessidade de larecimento ao povo; diz que ficou feliz pelo carinho de todos; diz que também houve críticas; também fala ao Sr. Vereador Anderson dizendo que ficaria feliz se no convite tivesse citado o nome do vereador que solicitou o serviço na rua. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan parabeniza o vereador pela entrevista desejando sucesso. — Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 A ava % Ls CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco é Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel também elogia o Sr. Vereador Aristóteles. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene diz que assistiu à entrevista gravada, também parabeniza. — Em aparte, o Sr. Vereador Anderson também parabeniza o vereador; diz que é muito importante para Igarassu e deixando sua admiração. — Em aparte, ainda parabeniza o vereador o Sr. Vereador Rivaldo Moraes; diz que são muitos anos de experiência e trabalho; parabeniza também pela apresentação no programa de rádio; fala quanto às críticas, que o vereador pode ficar tranquilo. - O Sr. Vereador Aristóteles José continua parabenizando os vereadores da Casa. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes parabeniza a postura do Sr. Presidente: também parabeniza os demais vereadores nominalmente; fala que cada vereador tem seu papel e importância; cumprimenta o Sr. Quinha e o Sr. Júnior Papa-Léguas; vem à Tribuna para esclarecer que os vereadores são pessoas de bem e o motivo por se juntarem é pedindo respeito pelo parlamento; diz que desejam ter governabilidade, em conjunto com a gestão municipal; fala dos custos que o vereador tem em atender a população e precisam ser ouvidos e respeitados; fala também que é necessário ouvir os vereadores; fala das qualidades de cada vereador e faz críticas à gestão quando não ouve os vereadores; também fala da dificuldade que enfrentou anteriormente como líder do governo; dia que querem conversar com a gestão sobre a situação, exigindo respeito pelo parlamento; também critica a forma da gestão de lidar com os vereadores quando falta em mencionar o vereador responsável pela solicitação das o executivo; diz que não há consideração com os vereadores e faz esses desabafos; cita a aprovação do orçamento; fala que a situação não pode continuar. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o vereador pelo assunto lembrando que é preocupante; diz que muitas vezes são atacados por críticas; fala que estão sofrendo perseguição política, mas estão na Casa para fazer a boa política; também faz críticas à forma de gestão e de indicação de cargos com pessoas de fora da cidade; deixa demandas; também fala que poucas demandas foram resolvidas entre o legislativo e | seu apoio. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira parabeniza o vereador pela coragem de trazer o assunto; diz que existe a falta de respeito com os parlamentares Casa e ameaças; fala que pedem pelo povo, demandas comuns, porém existe essa falta de atenção; diz estar em conjunto com os vereadores para reivindicar melhores Por unan; k Sessões TE Aprovado em única discussãs condições de diálogo. — Em aparte, o Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior também Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA SU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco parabeniza o Sr. Vereador Rivaldo Moraes pelas palavras; esclarece que o orçamento aprovado pela Casa foi maior do que o do ano passado; fala que foi surpreendido por os procurarem para discutir sobre suplementação e afirma que isso atesta a incompetência de quem fez esse orçamento; diz que no grupo dos vereadores há em comum uma insatisfação; fala que sua responsabilidade é com a Casa e com os vereadores; encerra dizendo que se sente representado pelo pronunciamento do vereador em Tribuna e encerra agradecendo. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel complementa que os pontos de vista entre os vereadores são, muitas vezes, diferentes, mas respeitosos; deixa claro que votaram todo o orçamento e não houve a preocupação de enviar um técnico do orçamento para explicar aos vereadores as necessidades; fala ainda que fazem demandas para o povo. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte; diz que o secretário de governo precisa ter autonomia e, infelizmente, o Sr. Tom não tem essa autonomia, mesmo assim parabeniza o Sr. Tom pelo respeito aos vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos parabeniza o discurso do vereador na Tribuna; diz que o Sr. Presidente foi feliz em não misturar a oposição com a situação; parabeniza o vereador pelo requerimento de poço na praia de Mangue Seco; também parabeniza o Sr. Vereador Anderson; diz ao Presidente que muitas vezes é preciso ser flexível e ter coerência para ajudar a prefeita; fala que nunca viu a Câmara com essa coragem de segurar o orçamento; diz que é zeloso e pede para que haja discussão antes da sessão para que possam implementar o debate da melhor forma; encerra parabenizando. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes estão tratando da relação política entre o Poder Executivo e o Legislativo; fala que a preocupação é que o povo não seja prejudicado. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene diz incorporar em parte a fala; diz que não é oposição, mas base do governo; fala que A) : 8 Marques fala que está há dois mandatos com o vereador e nunca chegou à Tribuna y para fazer mal a ninguém, afirma ainda que para que o vereador fale desse assunto na Tribuna é porque não aguenta mais; fala que também não concorda com a parte K da fala do Sr. Vereador José Carlos sobre oposição; diz ser situação; lembra que já ofreu muito com críticas, mas não deixou de ser da situação e ajudar a gestão a trabalhar; fala que deseja ser respeitada e a prefeita precisa ouvir a Casa Legislativa; diz ainda estar muito magoada. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes esclarece que g realmente fez a indicação do poço para Mangue Seco, mas também não foi chamado Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 EE Ez EXPEDIENTE [ EM CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco a participar da entrega. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos concorda com a fala do vereador em Tribuna e diz que, se depender dele, tem apoio; encerra parabenizando. - Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que ouviu as palavras dos vereadores e diz que todos contam com seu apoio; fala ser justa a solicitação de mais atenção aos vereadores; completa que a administração da prefeita tem muitas realizações, apesar de ter apenas dois anos; fala ser justa a pauta dos vereadores de mais participação em prol do povo; para concluir, diz que a situação precisa ser resolvida, mas tem convicção que se o governo ainda não o fez, irá se esforçar ao máximo para atender os pedidos dos vereadores, mas é preciso apoio das duas partes; diz que fará uma sugestão, em relação a suplementação, para que a prefeita possa trabalhar e complementa com as dificuldades frente à questão orçamentária; fala que se dispõe a trabalhar por mais união entre Legislativo e Executivo. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes diz que incorpora em parte o pronunciamento do Sr. Vereador Valdemir Nunes, haja vista já virem conversando e não obtiveram êxito; fala que tem ouvido muitas ameaças e que muitas vezes foi excluído e com pouco apoio. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José parabeniza pelo pronunciamento e fala que o orçamento serviu para o povo saber que o orçamento está sendo discutido; fala que entende a posição do vereador Valdemir Nunes, mas diz que discorda de falas do vereador; afirma que em Igarassu está sobrando dinheiro; e volta a falar do tratamento com os vereadores; afirma que quando se assume uma prefeitura se assume o ônus e o bônus; diz que não esperava que a prefeita falasse de suplementação tão cedo. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes esclarece que na administração pública só é possível contratar se há dotação orçamentária e é de praxe a suplementação e no sentido de dar a mobilidade para a gestão; afirma que essa questão orçamentária atrapalha; faz apelo ao Sr. Vereador Aristóteles dizendo que os pedidos de informação não contribuem para melhorar o relacionamento com Ox da C.M.IGA gestão; diz que qualquer cidadão pode protocolar esses pedidos e nesse momento, sem sua opinião, os pedidos vão desgastar a relação com o executivo. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz não estarem se portando como oposição e se há ecessidade de alguma compra, os vereadores vão discutir; mas querem ser mais participativos nas obras; fala que estão querendo que o município cresça de forma democrática. —- Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles parabeniza o Sr. Vereador Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 o) | e da GIGA o E a EA 4 Es) dao pos [— 3 [= o) o- g > 5 a EMG tim CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco * Jonatas Pessoa, mas fala que esse foi o pronunciamento da maioria dos vereadores que passaram pela Tribuna; agradece pelo aparte. - Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes ainda comenta sobre a suplementação e fala que, tecnicamente, na administração pública ninguém recomenta dar zero de suplementação ao gestor e diz que esse não é o caminha de melhorar o relacionamento. — Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte do vereador e diz que os vereadores vão na paz, mas, infelizmente, encontram pessoas armadas tratando de forma mau os parlamentares; diz que o caminho é o diálogo. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira fala que estão debatendo o orçamento que teve acréscimo de trinta por cento e discorda quando o Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que irá causar prejuízo para a população; fala também da importância do debate e quem vai ganhar é o povo; diz ser incompreensível; agradece pelo aparte. — Em aparte, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora e diz ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que quando o vereador se candidata tem que aguentar o ônus e o Bônus; fala que em sua avaliação o ex-prefeito sofreu bastante, mas de forma lícita; diz que não estão fazendo críticas em relação ao trabalho da Prefeita Elcione e pede para que não coloquem intermediários para falar com os vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que a prefeita não sabia do horário da entrega da ordem de serviço; comenta também sobre o orçamento e a prefeita precisa que seja aprovada a suplementação; diz que em todas as sessões será preciso tocar no assunto do orçamento; fala que a forma de se fechar para a gestão não é o caminho; agradece. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que existe diferença entre suplementação e remanejamento. — Após a Tribuna, o Sr. Presidente solicita ao 1º (primeiro) Vice-Presidente a Leitura da Ordem do Dia: - Requerimento de nº 03/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José (Tote). Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 16º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 — RELAÇÃO Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco COM NOMES, ENDEREÇOS, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA; 2- RELAÇÃO DOS NOMES, ENDEREÇOS, FUNÇÃO, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA. — Em discussão. — O Sr. Vereador José Carlos pede que esse ofício de informação não saia da Casa. — O Sr. Vereador Aristóteles José diz que esse pedido de informação é para ajudar a prefeita, pois existem pessoas que recebem sem trabalhar. — Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação e é aprovado por oito votos a três. - Requerimento nº 04/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José (Tote). Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES A PREFEITURA DE IGARASSU: NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERIODO DO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA. QUANTIDADE DE CARROS AGREGADOS NA EMPRESA RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUIDOS, COMO LUMINARIAS COMPLETAS, REATORES, LAMPADAS FOTOCELULAS, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADO O DESCARTE. - Em * discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que respeita o voto e a opinião de E todos. — O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) questiona se o povo não tem direito & de saber quanto de gasta. - O Vereador Valdemir Nunes diz que todo cidadão tem jreito de fazer esse pedido de informação. Fala que esses pedidos expõem e geram desgastes. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca em votação e é aprovado por oito votos a três. — Segunda e última discussão do Projeto »* Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 ER Presidel- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco de Lei nº 3.470/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.471/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ", e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação. —- Em discussão. — O Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.472/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.473/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de outubro. — Em /5 discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em é ; votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto 3 de Lei nº 3.476/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras rovidências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. — Em discussão. — À à Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Não havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente agradece a presença e encerra à presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (23). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 16 de fevereiro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário única discussão DT ODIDOZ Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016