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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 10
Date 2023-03-14
native_id292

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10

E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Aprovado
por unani
Sessõe
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO,
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023, ÀS 16H, EM
HORÁRIO REGIMENTAL.
GA 4
a
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 10º (décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de março de
2023, às 16 h, em horário regimental.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho, que é 1º
3 (primeiro) Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência
justificada do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa
s ge Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles
ENose de Souza, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti
erreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos
3) Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da
Silva, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. Justificadas as ausências dos Senhores
Vereadores: Luiz Cavalcante dos Passos Júnior e Darlan Ferreira de Lima. - Ocupou
a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. —
O Sr. Presidente em Exercício convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada
regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal,
sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em
Exercício declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque
Sessõe
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5
E Por unanimidade. Sala das
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução
aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente em Exercier
Expediente: - Ofício de nº197/2023, de autoria do Poder Executivo, en
municipais sancionadas pela Chefe do Poder Executiv í
Vereador Luis Borges. Ementa: Institui a Política Mu
deficiência e dá outras providências. - Moção de nº 11/2023, de autoria do Sr.
Vereador Luis Borges, para a ex-aluna Evellyn por ter sido aprovada no vestibular da
pal para pessoas com
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU /
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Universidade de São Paulo (USP). - Moção de Pesar nº12/2023, de autoria da Sra.
Vereadora Maria dos Prazeres, pelo falecimento da Rafaela Joyce, parente de um dos
funcionários da Casa de Duarte Coelho. — Projeto de Lei Complementar nº 141/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Permitir a inserção de veículos da
espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal
de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014.
- Projeto de Lei Complementar nº 140/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. —
Brrojeto de Lei Complementar nº 142/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de
Olgarassu. Ementa: Modifica a redação do inciso Vil e do $ 1º do Art. 7º da Lei
omplementar nº 55 de 26 de abril de 2016, e dá outras providências. (Exigência de
ino médio para os Conselheiros Tutelares). - Indicações nº 202, 203, 204, 205 e
ê 206/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações de nº 214 e
O) 215/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicação nº 228/2023, de
Aprovado em única discussão
autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. — Pela Ordem, o Sr. Presidente convida o Sr.
Murilo do Povo de Abreu e Lima para se sentar à frente. - Indicação nº 217, 218 e
219/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações nº226 e
227/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações nº 208 e
213/2023, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Indicações nº 211 e 212/2023,
de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicações nº 222, 223, 224 e 225/2023, de
autoria do Sr. Vereadora Maria dos Prazeres. - Indicações nº 209, 210, 216/2023, de
autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do 1º
(primeiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu. — Em discussão. —- Não havendo quem queira discutir, o Sr.
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por undnimidade;
Expediente o Sr. Presidente em Exercício passa à/Paibt A Ê
Vereadora Irene Marques cumprimenta a todos e d e“ofue lhe trouxe foi para
agradecer a Deus pela saúde e força e poder para cuidar do povo; agradece ao Vice-
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Prefeito Amaury Henrique pela conclusão de obras no município; vem falar também
do Dia das Mulheres, pois aconteceu um fato que não gostou, diante disso, esclarece
que não tem ciúmes de ninguém; fala que foi a um evento na frente da Câmara em
homenagem às mulheres e fala que não aceita determinadas atitudes; fala que não
gostou de atitude da Sra. Vereadora Prazeres, apesar de respeitá-la. Deixa claro que
é aliada à gestão e pede respeito. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que
a festa do Dia das Mulheres foi muito bonita e acredita que a festa foi avisada de forma
atrasada; diz que é importante a harmonia entre os parlamentares; faz elogios à Sra.
Vereadora Irene e afirma que, muitas vezes, o problema vem de algumas pessoas da
jscussão
023
Fo) prefeitura para tentar destruir a união entre os vereadores; diz que não se sente à
3 vontade em alguns eventos porque existe uma forma diferente de tratar cada
Ef
-- S vereador; diz que a Câmara precisa estar unida, dizendo que os vereadores têm um
9 “EA NE ad objetivo: fazer o melhor pelo povo. — A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte; diz
e
Ê sg a prefeita enviou o orçamento e projeto relacionado está sendo analisado pela
ERA
Mesa Diretora; e volta a afirmar que se sentiu ofendida; diz que espera que a situação
ê
não volte a acontecer. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José diz que é normal
na vida pública acontecer esse tipo de situação; fala que a vereadora Irene tem seu
estilo de trabalhar, diz que acha que o vereador tem que fazer o que a vereadora faz;
faz analogia entre a quantidade de votos que obteve e os da vereadora também: fala
que hoje em Igarassu o povo sabe como funciona o orçamento do município;
esclarece sobre os recursos que vem para a cidade e diz que as obras de Igarassu
são maioria oriundas de recursos federal; diz que a atitude dos vereadores é respeito
ao dinheiro público; fala que também se sente magoado; faz críticas à atual
Governadora do Estado de Pernambuco; fala para a vereadora não se preocupar com
o acontecido, pois é necessário agradar o povo e não o prefeito; diz que é necessário
a Casa se valorizar e se unir. - A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte e diz que
todos os dias está na rua para fazer o seu trabalho; pede que a situação não se repita
mais e faz elogios ao trabalho da Sra. Vereadora Prazeres. - Em aparte, o Sr.
Vereador Luis Borges cumprimenta a todos e fala que em discurso no Ativa Podcast
falou que gostaria de ver mais mulheres na política; diz que acredita que a Sra.
Vereadora Prazeres não teve a intenção de ofender a Sra. Vereadora Irene,
principalmente no dia das mulheres. - A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte, mas
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diz que não concorda com as palavras do vereador; diz que não foi mais para entrega
de obras por estar magoada com atitudes; encerra agradecendo. — Também inscrita,
a Sra. Vereadora Maria dos Prazeres cumprimenta todos e agradece a Deus; vem à
Tribuna para mostrar que não falou que existem discussões: fala que foi em defesa
das mulheres da cidade de Igarassu e fala que não atacou a Sra. Vereadora Irene
Marques; diz que a vereadora faz excelente trabalho dentro das comunidades; fala
ainda que pediu mais mulheres para a Casa de Duarte Coelho e foi interpretada mal;
diz que sai de sua residência para ajudar; lembra de sua história. - Em aparte, o Sr.
Vereador Elvis Henrique fala que a Sra. Vereadora Prazeres também foi por muitas
lóvezes a mais votada e diz que acredita que foi um erro de interpretação; diz que, às
êvezes, a Casa realmente discute por motivos pequenos e grandes e o povo sabe; diz
ão
ca discuss.
Sala d
cs 3 a , à '
E & para a vereadora ficar à vontade para expressar sua opinião; diz que foi o movimento
EB : : 7
SEU s mulheres que fez com que os homens votassem para beneficiá-las; diz que é
o"
5 5 3 válido o discurso da vereadora. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos fala para a
ês
vereadora ficar à vontade em expressar suas opiniões e diz que ela não pode ser
FED] condenada por pronunciar palavras, mas é direito da vereadora; fala também que não
havia necessidade da discussão; diz que não se chegou a lugar nenhum com os
discursos, pois não desnecessários; diz que o povo de Igarassu merece mais e a Sra.
Vereadora Prazeres não fez nenhum mal à Casa; encerra dizendo que a Casa merece
um debate diferente. - A Sra. Vereadora Maria dos Prazeres agradece o aparte;
encerra deixando abraço para todas as mulheres de Igarassu e que é gestão,
agradecendo à prefeita. — O Sr. Presidente deixa um abraço ao Pastor Marcelo e ao
Sr. Ananias que está presente e também ao Irmão Jessé; agradece também pela a
presença do amigo Quinha. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Valdemir Nunes
Comissão de Legislação e Justiça; fala do projeto de nº 3.489/2053, que
Casa, sobre suplementação ao orçamento; faz apelo para qué os veda
4
LA SA
/ ação Até
iza siso E ra pauta
atá cHfé não estouraram o
prazo e também diz que o orçamento foi mal feito; diz que é preciso zelo com o
dinheiro público; faz críticas à equipe que formulou o orçamento; pede calma e afirma
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
eside)
que irá liberar o que for de bom para a comunidade. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes
fala que a matéria é importante para a administração pública do município e faz pedido
aos que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; diz que o apelo é
que, se a Casa decidir que não deve aprovar, entenderá e irá buscar outras
alternativas; faz alerta para o fim do período legislativo no final do mês de março. —
Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa deseja boa noite; diz que o pedido será
analisado; faz das palavras do Sr. Vereador Roosivel as suas; afirma que são
cobrados pela população e esclarece os valores do orçamento para a educação; diz
'6 que estão fazendo o papel de fiscalização. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que
E nos últimos anos todos os prefeitos tiveram suplementação de quarenta por cento,
É dizendo que será o menor quantitativo, de trinta por cento; fala que gera dificuldade
ca discussão
. Sala
103/0823
den
administrativa enorme. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José diz que o Sr.
eador Valdemir tem grande habilidade de defender projeto do executivo; fala que
Aprovado em úni
Dor unan
concorda com as palavras do Sr. Vereador Jonatas Pessoa; fala que a preocupação
é para que o povo saiba das situações que acontecem na administração do município;
diz que a prefeita não informa onde irá gastar esse dinheiro suplementado no
orçamento; reforça que o que querem é que o povo tome conhecimento dos gastos
do Poder Executivo; fala dos prazos das matérias nas comissões e volta a afirmar que
não é o momento para se suplementar o orçamento e lembra que têm prazos até julho
nas comissões; diz que querem governar com responsabilidade e transparência. — O
Sr. Vereador Valdemir Nunes agradece o aparte e diz que não incorpora a fala porque
há o FUNDEB, composto por todos os tributos municipais e é preciso muito dinheiro
para, por exemplo, implantação de escolas municipais; registrando que há pouco
dinheiro na educação; concorda em deixar claro para o povo onde se gasta o dinheiro SK
e defende que existem mecanismos de transparência; diz que coloca o corpo técnico
da prefeitura para esclarecer dúvidas quanto ao projeto de suplementação
krápassar a necessidade.
Deixa claro que é importante acontecer essa votação. —- O Sr. Vereador Valdemir
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Nunes agradece e incorpora o aparte. —- O Sr. Presidente em Exercício parabeniza o
Sargento Cláudio, do BPRV, por completar trinta e seis anos de serviços prestados à
sociedade. Também fala que se as comissões tem prazos, que os prazos sejam
respeitados. — Também inscrito, o Sr. Vereador Luis Borges cumprimenta a todos; fala
do seu voto de aplausos a ex-aluna Evellyn, que irá estudar na USP; diz que a
suplementação irá trazer benefícios para a saúde e educação de Igarassu; diz que
discorda de algumas palavras do Sr. Vereador Aristóteles José; questiona se algum
prefeito já executou as emendas impositivas; fala que a prefeita vem fazendo um
& excelente trabalho, citando a creche de Nova Cruz; fala que não sabe o que a
Z prefeitura está fazendo de errado; diz que admira o Ex-Prefeito Yves Ribeiro; faz
£ defesa à gestão, citando a dificuldade de administração que a Prefeita Elcione tem;
v
EDS) opinião; deixa claro que não concorda com vários dos questionamentos dos
vereadores; diz que acredita que as emendas serão executadas quando a
suplementação for liberada. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José faz críticas
ao discurso do Sr. Vereador Luis Borges e pede que o vereador vá conversar com o
povo; afirma que em dois mil e vinte e um a arrecadação aumentou; fala que não
existe a necessidade de quarenta por cento de suplementação e cita que onde vai o
povo lhe cumprimenta por seu posicionamento frente ao Executivo; afirma que está
na Casa, há nove mandatos, sem comprar votos; faz críticas aos que parabenizam a
gestão, pois, segundo o vereador, não tem respeito ao povo; fala que não admite
críticas ao Ex-Prefeito, Mário Ricardo; fala ainda que não há oposição no município e
questiona onde estão os recursos de Igarassu e ainda fala ao vereador na Tribuna
N
a
quando estão com alguma dúvida; diz ainda que a prefeita não está ciente de todas
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as situações e diz não ser oposição, mas sim zelosos pelo dinheiro público; lembra de
pedidos de informações e de questionamentos do Sr. Vereador Luis Borges e diz que,
no papel de vereador, é necessário que os faça; fala ainda da necessidade do aporte
do IGAPREV que foi realizado na Casa; afirma ainda que, nos anos anteriores, a
prefeita contou com aporte financeiro e não usou; diz também que existe a secretaria
administrativa para gerenciar os valores necessários à gestão municipal e volta
afirmar que não há necessidade para suplementação. — O Sr. Vereador Luis Borges
esclarece que fez um único pedido de informação; e também defende que houve
aumento no orçamento porque o valor das mercadorias aumentou; diz que Sr. Mário
PRADO foi prefeito excelente, mas deixou a desejar; diz que a renovação da Casa é
= porque o povo está vendo quem merece voltar ou não eleito para a Casa de Duarte
nica discussão
le. Sala das
Coelho. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que não concorda com as
alavras do Sr. Vereador Luis Borges; pede que terminem os discursos e fala que o
amento do orçamento foi provocado pelo vereador em Tribuna; fala que a prefeita
está trabalhando; faz críticas ao Sr. Vereador Luis Borges pelas palavras; pede mais
a.
Sessões
trabalho e que os vereadores ajudem a prefeita a trabalhar; diz que estão pedindo
respeito na Casa, pois muitas demandas não foram atendidas; diz que o trabalho da
gestão da Prefeita Elcione é continuação do Sr. Mário Ricardo; encerra agradecendo
pela parte. — O Sr. Vereador Luis Borges explica que seu questionamento na gestão
do Sr. Mário Ricardo é sobre o IGAPREV; fala que não deixará de questionar a gestão.
Ed Aprovado em ú
s por unanim
— O Sr. Presidente em Exercício pede que o Sr. Vereador Luis Borges conclua seu
discurso. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar, também inscrito na Tribuna, cumprimenta
a todos e deixa registrado que não está autorizado por escrito para defender nenhum
gestor, mas para assumir a responsabilidade de ser vereador; fala, porém, que é
inegável o que o Sr. Mário Ricardo fez em Igarassu; diz ao Sr. Vereador Valdemir
Nunes que estão no prazo das comissões; explica porque não concederam o
remanejamento do orçamento; diz para todos que ainda irão discutir o projeto-de
em votação a Ordem do Dia: — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº
X
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M.IGA
énte da C.
; Aprovado em única discussão
= por una
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
3.482/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Torna
obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação
do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos
municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município
do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados
em procedimentos de vacinação. — Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.487/2023, de
autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Cria, no âmbito do município de
Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de
mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica
criado no município de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em
referência, como o dia de mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo. — Em
iscussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca
atéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última
discussão do Projeto de Lei nº 3.488/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz Cavalcante
dos Passos Júnior. Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de
Formação Profissional Professor Trindade, e dá outras providências. — Em discussão.
— O Sr. Vereador Anderson Trindade agradece ao vereador autor pela aprovação do
projeto de sua ONG. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em
Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda 4
e última discussão do Projeto de Lei nº 3.490/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan
Ferreira. Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único à Lei
Nº 2.846/2013. (Programa Passe Livre Estudantil de Igarassu). — Em discussão. — Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a votação da Ordem do Dia e não
havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente em Exercício externa
votos de pesar pelo Sargento José Filho que perdeu sua vida em confronto com
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
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se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na
Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 14 de março de
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
Aprovado gm única discussão
por unanimidade. Sala das
Wal Sessõe!
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