| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 292 |
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E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Aprovado por unani Sessõe ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023, ÀS 16H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. GA 4 a Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 10º (décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de março de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho, que é 1º 3 (primeiro) Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa s ge Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles ENose de Souza, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti erreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos 3) Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Luiz Cavalcante dos Passos Júnior e Darlan Ferreira de Lima. - Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente em Exercício convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque Sessõe E = > = e) K= =] E o o =) v > 5 E Por unanimidade. Sala das para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente em Exercier Expediente: - Ofício de nº197/2023, de autoria do Poder Executivo, en municipais sancionadas pela Chefe do Poder Executiv í Vereador Luis Borges. Ementa: Institui a Política Mu deficiência e dá outras providências. - Moção de nº 11/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges, para a ex-aluna Evellyn por ter sido aprovada no vestibular da pal para pessoas com Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU / Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Universidade de São Paulo (USP). - Moção de Pesar nº12/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres, pelo falecimento da Rafaela Joyce, parente de um dos funcionários da Casa de Duarte Coelho. — Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. - Projeto de Lei Complementar nº 140/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. — Brrojeto de Lei Complementar nº 142/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Olgarassu. Ementa: Modifica a redação do inciso Vil e do $ 1º do Art. 7º da Lei omplementar nº 55 de 26 de abril de 2016, e dá outras providências. (Exigência de ino médio para os Conselheiros Tutelares). - Indicações nº 202, 203, 204, 205 e ê 206/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações de nº 214 e O) 215/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicação nº 228/2023, de Aprovado em única discussão autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. — Pela Ordem, o Sr. Presidente convida o Sr. Murilo do Povo de Abreu e Lima para se sentar à frente. - Indicação nº 217, 218 e 219/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações nº226 e 227/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações nº 208 e 213/2023, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Indicações nº 211 e 212/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicações nº 222, 223, 224 e 225/2023, de autoria do Sr. Vereadora Maria dos Prazeres. - Indicações nº 209, 210, 216/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. —- Não havendo quem queira discutir, o Sr. coloca a matéria em votação, sendo aprovada por undnimidade; Expediente o Sr. Presidente em Exercício passa à/Paibt A Ê Vereadora Irene Marques cumprimenta a todos e d e“ofue lhe trouxe foi para agradecer a Deus pela saúde e força e poder para cuidar do povo; agradece ao Vice- Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Prefeito Amaury Henrique pela conclusão de obras no município; vem falar também do Dia das Mulheres, pois aconteceu um fato que não gostou, diante disso, esclarece que não tem ciúmes de ninguém; fala que foi a um evento na frente da Câmara em homenagem às mulheres e fala que não aceita determinadas atitudes; fala que não gostou de atitude da Sra. Vereadora Prazeres, apesar de respeitá-la. Deixa claro que é aliada à gestão e pede respeito. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que a festa do Dia das Mulheres foi muito bonita e acredita que a festa foi avisada de forma atrasada; diz que é importante a harmonia entre os parlamentares; faz elogios à Sra. Vereadora Irene e afirma que, muitas vezes, o problema vem de algumas pessoas da jscussão 023 Fo) prefeitura para tentar destruir a união entre os vereadores; diz que não se sente à 3 vontade em alguns eventos porque existe uma forma diferente de tratar cada Ef -- S vereador; diz que a Câmara precisa estar unida, dizendo que os vereadores têm um 9 “EA NE ad objetivo: fazer o melhor pelo povo. — A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte; diz e Ê sg a prefeita enviou o orçamento e projeto relacionado está sendo analisado pela ERA Mesa Diretora; e volta a afirmar que se sentiu ofendida; diz que espera que a situação ê não volte a acontecer. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José diz que é normal na vida pública acontecer esse tipo de situação; fala que a vereadora Irene tem seu estilo de trabalhar, diz que acha que o vereador tem que fazer o que a vereadora faz; faz analogia entre a quantidade de votos que obteve e os da vereadora também: fala que hoje em Igarassu o povo sabe como funciona o orçamento do município; esclarece sobre os recursos que vem para a cidade e diz que as obras de Igarassu são maioria oriundas de recursos federal; diz que a atitude dos vereadores é respeito ao dinheiro público; fala que também se sente magoado; faz críticas à atual Governadora do Estado de Pernambuco; fala para a vereadora não se preocupar com o acontecido, pois é necessário agradar o povo e não o prefeito; diz que é necessário a Casa se valorizar e se unir. - A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte e diz que todos os dias está na rua para fazer o seu trabalho; pede que a situação não se repita mais e faz elogios ao trabalho da Sra. Vereadora Prazeres. - Em aparte, o Sr. Vereador Luis Borges cumprimenta a todos e fala que em discurso no Ativa Podcast falou que gostaria de ver mais mulheres na política; diz que acredita que a Sra. Vereadora Prazeres não teve a intenção de ofender a Sra. Vereadora Irene, principalmente no dia das mulheres. - A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte, mas Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Ge E: res , E Er E! Ups = Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco diz que não concorda com as palavras do vereador; diz que não foi mais para entrega de obras por estar magoada com atitudes; encerra agradecendo. — Também inscrita, a Sra. Vereadora Maria dos Prazeres cumprimenta todos e agradece a Deus; vem à Tribuna para mostrar que não falou que existem discussões: fala que foi em defesa das mulheres da cidade de Igarassu e fala que não atacou a Sra. Vereadora Irene Marques; diz que a vereadora faz excelente trabalho dentro das comunidades; fala ainda que pediu mais mulheres para a Casa de Duarte Coelho e foi interpretada mal; diz que sai de sua residência para ajudar; lembra de sua história. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que a Sra. Vereadora Prazeres também foi por muitas lóvezes a mais votada e diz que acredita que foi um erro de interpretação; diz que, às êvezes, a Casa realmente discute por motivos pequenos e grandes e o povo sabe; diz ão ca discuss. Sala d cs 3 a , à ' E & para a vereadora ficar à vontade para expressar sua opinião; diz que foi o movimento EB : : 7 SEU s mulheres que fez com que os homens votassem para beneficiá-las; diz que é o" 5 5 3 válido o discurso da vereadora. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos fala para a ês vereadora ficar à vontade em expressar suas opiniões e diz que ela não pode ser FED] condenada por pronunciar palavras, mas é direito da vereadora; fala também que não havia necessidade da discussão; diz que não se chegou a lugar nenhum com os discursos, pois não desnecessários; diz que o povo de Igarassu merece mais e a Sra. Vereadora Prazeres não fez nenhum mal à Casa; encerra dizendo que a Casa merece um debate diferente. - A Sra. Vereadora Maria dos Prazeres agradece o aparte; encerra deixando abraço para todas as mulheres de Igarassu e que é gestão, agradecendo à prefeita. — O Sr. Presidente deixa um abraço ao Pastor Marcelo e ao Sr. Ananias que está presente e também ao Irmão Jessé; agradece também pela a presença do amigo Quinha. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Valdemir Nunes Comissão de Legislação e Justiça; fala do projeto de nº 3.489/2053, que Casa, sobre suplementação ao orçamento; faz apelo para qué os veda 4 LA SA / ação Até iza siso E ra pauta atá cHfé não estouraram o prazo e também diz que o orçamento foi mal feito; diz que é preciso zelo com o dinheiro público; faz críticas à equipe que formulou o orçamento; pede calma e afirma Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco eside) que irá liberar o que for de bom para a comunidade. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que a matéria é importante para a administração pública do município e faz pedido aos que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; diz que o apelo é que, se a Casa decidir que não deve aprovar, entenderá e irá buscar outras alternativas; faz alerta para o fim do período legislativo no final do mês de março. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa deseja boa noite; diz que o pedido será analisado; faz das palavras do Sr. Vereador Roosivel as suas; afirma que são cobrados pela população e esclarece os valores do orçamento para a educação; diz '6 que estão fazendo o papel de fiscalização. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que E nos últimos anos todos os prefeitos tiveram suplementação de quarenta por cento, É dizendo que será o menor quantitativo, de trinta por cento; fala que gera dificuldade ca discussão . Sala 103/0823 den administrativa enorme. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José diz que o Sr. eador Valdemir tem grande habilidade de defender projeto do executivo; fala que Aprovado em úni Dor unan concorda com as palavras do Sr. Vereador Jonatas Pessoa; fala que a preocupação é para que o povo saiba das situações que acontecem na administração do município; diz que a prefeita não informa onde irá gastar esse dinheiro suplementado no orçamento; reforça que o que querem é que o povo tome conhecimento dos gastos do Poder Executivo; fala dos prazos das matérias nas comissões e volta a afirmar que não é o momento para se suplementar o orçamento e lembra que têm prazos até julho nas comissões; diz que querem governar com responsabilidade e transparência. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes agradece o aparte e diz que não incorpora a fala porque há o FUNDEB, composto por todos os tributos municipais e é preciso muito dinheiro para, por exemplo, implantação de escolas municipais; registrando que há pouco dinheiro na educação; concorda em deixar claro para o povo onde se gasta o dinheiro SK e defende que existem mecanismos de transparência; diz que coloca o corpo técnico da prefeitura para esclarecer dúvidas quanto ao projeto de suplementação krápassar a necessidade. Deixa claro que é importante acontecer essa votação. —- O Sr. Vereador Valdemir Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Nunes agradece e incorpora o aparte. —- O Sr. Presidente em Exercício parabeniza o Sargento Cláudio, do BPRV, por completar trinta e seis anos de serviços prestados à sociedade. Também fala que se as comissões tem prazos, que os prazos sejam respeitados. — Também inscrito, o Sr. Vereador Luis Borges cumprimenta a todos; fala do seu voto de aplausos a ex-aluna Evellyn, que irá estudar na USP; diz que a suplementação irá trazer benefícios para a saúde e educação de Igarassu; diz que discorda de algumas palavras do Sr. Vereador Aristóteles José; questiona se algum prefeito já executou as emendas impositivas; fala que a prefeita vem fazendo um & excelente trabalho, citando a creche de Nova Cruz; fala que não sabe o que a Z prefeitura está fazendo de errado; diz que admira o Ex-Prefeito Yves Ribeiro; faz £ defesa à gestão, citando a dificuldade de administração que a Prefeita Elcione tem; v EDS) opinião; deixa claro que não concorda com vários dos questionamentos dos vereadores; diz que acredita que as emendas serão executadas quando a suplementação for liberada. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José faz críticas ao discurso do Sr. Vereador Luis Borges e pede que o vereador vá conversar com o povo; afirma que em dois mil e vinte e um a arrecadação aumentou; fala que não existe a necessidade de quarenta por cento de suplementação e cita que onde vai o povo lhe cumprimenta por seu posicionamento frente ao Executivo; afirma que está na Casa, há nove mandatos, sem comprar votos; faz críticas aos que parabenizam a gestão, pois, segundo o vereador, não tem respeito ao povo; fala que não admite críticas ao Ex-Prefeito, Mário Ricardo; fala ainda que não há oposição no município e questiona onde estão os recursos de Igarassu e ainda fala ao vereador na Tribuna N a quando estão com alguma dúvida; diz ainda que a prefeita não está ciente de todas Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco as situações e diz não ser oposição, mas sim zelosos pelo dinheiro público; lembra de pedidos de informações e de questionamentos do Sr. Vereador Luis Borges e diz que, no papel de vereador, é necessário que os faça; fala ainda da necessidade do aporte do IGAPREV que foi realizado na Casa; afirma ainda que, nos anos anteriores, a prefeita contou com aporte financeiro e não usou; diz também que existe a secretaria administrativa para gerenciar os valores necessários à gestão municipal e volta afirmar que não há necessidade para suplementação. — O Sr. Vereador Luis Borges esclarece que fez um único pedido de informação; e também defende que houve aumento no orçamento porque o valor das mercadorias aumentou; diz que Sr. Mário PRADO foi prefeito excelente, mas deixou a desejar; diz que a renovação da Casa é = porque o povo está vendo quem merece voltar ou não eleito para a Casa de Duarte nica discussão le. Sala das Coelho. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que não concorda com as alavras do Sr. Vereador Luis Borges; pede que terminem os discursos e fala que o amento do orçamento foi provocado pelo vereador em Tribuna; fala que a prefeita está trabalhando; faz críticas ao Sr. Vereador Luis Borges pelas palavras; pede mais a. Sessões trabalho e que os vereadores ajudem a prefeita a trabalhar; diz que estão pedindo respeito na Casa, pois muitas demandas não foram atendidas; diz que o trabalho da gestão da Prefeita Elcione é continuação do Sr. Mário Ricardo; encerra agradecendo pela parte. — O Sr. Vereador Luis Borges explica que seu questionamento na gestão do Sr. Mário Ricardo é sobre o IGAPREV; fala que não deixará de questionar a gestão. Ed Aprovado em ú s por unanim — O Sr. Presidente em Exercício pede que o Sr. Vereador Luis Borges conclua seu discurso. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar, também inscrito na Tribuna, cumprimenta a todos e deixa registrado que não está autorizado por escrito para defender nenhum gestor, mas para assumir a responsabilidade de ser vereador; fala, porém, que é inegável o que o Sr. Mário Ricardo fez em Igarassu; diz ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que estão no prazo das comissões; explica porque não concederam o remanejamento do orçamento; diz para todos que ainda irão discutir o projeto-de em votação a Ordem do Dia: — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº X Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 M.IGA énte da C. ; Aprovado em única discussão = por una Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco 3.482/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.487/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Cria, no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no município de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico Precoce do Autismo. — Em iscussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca atéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.488/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior. Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Formação Profissional Professor Trindade, e dá outras providências. — Em discussão. — O Sr. Vereador Anderson Trindade agradece ao vereador autor pela aprovação do projeto de sua ONG. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda 4 e última discussão do Projeto de Lei nº 3.490/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único à Lei Nº 2.846/2013. (Programa Passe Livre Estudantil de Igarassu). — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a votação da Ordem do Dia e não havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente em Exercício externa votos de pesar pelo Sargento José Filho que perdeu sua vida em confronto com Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 14 de março de Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário Aprovado gm única discussão por unanimidade. Sala das Wal Sessõe! e, as ama eae e mean e see aaa name o e ia e ee eee error ea rca Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016