| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 295 |
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É Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2023, ÀS 16H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. a Aprovado em única disc. (Es por unanimidade. Salada. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSÚ Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 122 (décima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 32 (terceira) Sessão Legislativa, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada o a 3 2 * em 21 de março de 2023, às 16 h, em horário regimental. 8 & s E: 5 8 E Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, & sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos,José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e, Valdemir Nunes. - Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa dos Santos, que é 2º (segundo) Vice-Presidente. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Srs Vereador Jefferson Albuquerque do Nascimento para fazera leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 112 (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Projeto de Lei nº 3.493/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “Rua José Carlos ad Guedes de Amorim”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Curitiba”, localizada no Bairro Santa Rita, Igarassu/PE. - Projeto de Decreto Legislativo nº19/2023, de scussão Aprovado em única di End CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Rosângela Maria de Abreu Lira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, de autoria do Sr. Vereador José Carlos daSilva. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”,a Sra. Sunamita Ferreira da Silva. - Indicações nº 238, 256, 257, 258 e 260/2023,de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicação de nº 261/2023,de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. — Indicações de nº 255/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. — Indicações de nº 252 e 253/2023, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicação nº 254/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.- Indicações nº 264 e 265/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.- Indicações nº250 e 251/2023, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Indicações nº 266, 267 e 268/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. - Indicações nº 244, 259 e 263/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Apósa Leitura do Expediente o Sr. Presidente registra a presença dos conselheiros tutelares e solicita que se assentem à frente para acompanhar a sessão. - Não havendo inscritos na Tribuna, o Sr. Presidente coloca em votação a Ordem doDia:- Primeira discussão de Projeto de Lei nº 3.492/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências. — Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 141/2023,de autoria do Poder Executivo. Ementa: Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Projeto de Lei Complementar nº 142/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a redação do inciso VIl e do 8 1º do art. 72 da Lei Complementar nº 55, de 26 de abril de 2016,e dá outras providências. (Exigência de Ensino Médio para os Conselheiros Tutelares). — Em discussão. — O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que a documentação comprobatória não tem o aval do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da “Desde CMisA” x — nica discussão ade. Sala Aprovado em új Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco providências. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Rosiane Nobre da Silva Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Igarassu. — Não havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente convida representantes dos conselheiros tutelares para a Tribuna. — O Sr. Mariano Jorge fala que não é mencionado o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual diz que a * responsabilidade é do COMDICA, apesar da lei ser criada pelo município. Acrescenta que a responsabilidade de acompanhar o cadastro dos candidatos é do referido Conselho, pois está na lei; fala que deve continuar o ensino médio, pois fere a Constituição; encerra agradecendo. — Pela Ordem,o Sr. Vereador Rivaldo Moraes cumprimenta a todos os presentes e fala que a Casa tem buscado trabalhar, fazendo a verdadeira função do parlamentar, buscaro princípio da igualdade;diz que viram algo indecente ao excluir um grupo de poder participar da eleição de conselheiros tutelares; diz que não foi correto e faz comparação com a eleição dos vereadores exigindo graduações para os próximos parlamentares; fala que ninguém está fazendo nada incorreto, mas para beneficiar todos; diz Professor Mariano Jorge se equivocou ao falar do ECA; pois que fala que busca a eleição igualdade; é coordenada fala que o e G fiscalizada pelo COMDICA, mas em nenhum momento a instituição tem que ser credenciada pelo conselho. Fala que o conselho permanece com a competência de fiscalizar. Continua falando que buscam igualdade e estão abertos ao diálogo; concordando também com o vereador Valdemir Nunes. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar agradece pelo esclarecimento que o Sr. Vereador Rivaldo Moraes fez; diz que estão na Casa para fazer o melhor. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte e fala que o ECA nem cobra A escolaridade, mas concorda que cada município pode legislar sobre as exigências para ser conselheiro; questiona para que o nível superior e buscam que os candidatos concorram de forma plena. — O Sr. Presidente concede um minuto de silêncio pelo falecimento das Senhoras Francisca Maria da Costa e Maria José dos Santos, familiares de assessores de vereadores da Casa Legislativa. - Não havendo mais matérias a serem discutidas, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (23). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na o 6)Do CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 21 de março de 2023. Sama Cima Eboro . . dos Santos Ivângela Câmara Barbosa 1º Secretário em Elercício Secretária de Plenário o Aprovado em única discussão por unanimidade, Ssa Sossdesad & Presidente da Luiz Cavalcante dos Passos Júnior Presidente IGA