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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-26
native_id303

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
É
Aprovado em única discussão
por unanimil S;
Sessões E,Sep
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ja C.M.IGA
J
ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE
COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE DESTA CASA,
ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SRA. PREFEITA DESTE
MUNICÍPIO, PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6-A NA
LEI Nº 3.452/2022, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 20
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 52 (Quinta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 32 (Terceira) Sessão
Legislativa, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, para apreciação de projetos de autoria do Poder Executivo Municipal,
realizada em 26 de abril de 2023.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Extraordinária,
sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Anderson Barbosa
Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa
Cavalcante Ferreira, Irene Rosa daSilva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos
Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges,Luiz Cavalcante dosPassos Júnior, Maria dos Prazeres,
Rivaldo Moraesda Silva Filho e, Valdemir Nunes de Souza. — Justificada a ausência do Senhor
o Vereador: Roosivel Oscar. — Ocuparam as cadeiras de 1º (primeiro) Secretário e 1º (primeiro) 3
3 Vice-Presidente os Senhores Vereadores: Valdemir Nunes de Souza e Rivaldo Moraesda Silva 2
3 Filho. -
O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º primeiro) Secretário em Exercício, para fazer a SaE .
4 e .
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EM chamada regimental dos vereadores presentesa esta Sessão, verificando haver quórum legal,
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sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Exmo. Sr. Presidente declara
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2 aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Barbosa Trindade para fazera leitura de um no
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. —
O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Vice-Presidente, Sr. Vereador Rivaldo Moraes
da SilvaFilho, para fazer a Leitura do Expediente: — Projeto de Lei Complementar nº 143/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Revoga a Lei Complementar nº ocompatibilidade com piso salarial nacional e dá outras mac Í
Expediente, Sr. Presidente passa a votação da en$so segúnd
Projeto de Lei nº 3.501/2023, de au
sobre autorização para abertura de crédito icionai:
e té a execução do
orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, inserindo o Art. 6º-A, na Lei nº
3.452/2022, e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO
TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI). — Em discussão. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira
de Lima agradece a oportunidade; fala da importância do projeto de orçamento; diz que as
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
secretarias estão funcionando porque a Casa aprovou esse orçamento; explica que
suprimiram o artigo sétimo porque, no seu entender, desconfigura tudo que aprovaram,
dizendo também ser uma pegadinha, pois não sabem para onde irá o percentual solicitado;
fala que a função é fiscalizar os recursos públicos e faz a defesa do seu voto, pois votou todas
as vezes contrário; diz que no projeto apresentado hoje estão fora as secretarias de saúde e
educação; esclarece que o cálculo não é exatamente quarenta por cento, mas oitenta e
seis
por cento e demonstra os cálculosfeitos; fala também ao líder do governo que traga para essa
Casa para onde está sendo aplicado os montantes aprovados pela Casa. — O Sr. Vereador
Jonatas Pessoa cumprimenta a todos; diz que suas palavras são parecidas com as do Sr.
Vereador Darlan Ferreira; fala que o orçamento sempre esteve liberado e à disposição, mas
foi usado como amuleto de ataque à Casa; diz que fica triste em saber que muitos
interpretaram de forma errado o trabalho do vereador; explica que o percentual exclui o valor
de educação e saúde; diz que espera que se tenha reforma, remédios nos postos e etc.; diz
que estão à disposição para fiscalizar o que for necessidade do povo; encerra agradecendo e
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3 8
também fazendo apelo ao líder do governo para mostrar em que foi gasto o remanejamento
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õ 2 hoje aprovado. — O Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta todose
fala que, debatendo
sa O orçamento, estão repassando a responsabilidade à prefeitura para gerenciar da melhor si É aneira o município; diz que foi boa a valorização do debate; deixa recado para a prefeita de
SE ê Ê que irão fiscalizar cada centavo empregado no município; afirma também que a partir de hoje
55 não há justificativas falsas de que não tinham recursos para investir na cidade; fala ainda que
Bi» se ganha eleição com transparência e muito trabalho. — A Sra. Vereadora Irene Marques diz
para a população que a Casa nunca fez o mal ao governo da Professora Elcione; diz que nunca
a viram fazer oposição e é vereadora do povo; deixa claro ao líder do governo,Sr. Vereadof
O Sr. Vereador Elvis Henrique Cump a
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Ta aosáue estão Car 05 números citados
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o e diz que o$ valores de milhões são previstos e a
suplementação ao orçam:
hoje na reunião; faz comparai
porcentagem de remanejar é oportunidade de a prefeita ter governabilidade; fala que
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
continua com sua coerência. — O Sr. Vereador Luis Borges cumprimenta os presentesfala que
já tem informações de que a arrecadação caiu; explica o valor que a prefeita vai ter de
remanejar para outras secretarias;fala queos vereadores foram eleitos para fiscalizar e é um
dever que têm; diz ser uma grande responsabilidade da prefeita para gerenciar o município e
lembra da construção da nova creche do município; fala de melhorias e obras no município;
diz que ficou impressionado com a informação de que a maioria dos atendidos na saúde de
Igarassu vem de cidades vizinhas e pede que essa situação seja verificada; parabeniza os
colegas que se sensibilizaram em aprovar a suplementação ao orçamento. — O Sr. Vereador
Valdemir Nunes cumprimenta os presentes e fala que ouviu as falas anteriores dos
companheiros e responde a todos expressando sua opinião ao projeto em discussão; fala que
essa suplementação ocorreu para todos os últimos prefeitos de Igarassu; diz que são os
técnicos que elaboram o orçamento e esses técnicos tem entendido que é melhor aumentar
EA o valor e deixar à disposição dotações orçamentárias; fala que não contar com esse artifício
às dificulta muito o gerenciamento da cidade; diz ainda que todos podem mudar de opinião; diz
35 que a transparência é um dos princípios da administração pública e esclarece que ela já ocorre és e continuará ocorrendo deixando a oportunidade dos vereadores acompanharem cada
5 s decreto que a prefeita colocar; fala também que a administração pública precisa de mais
E 5 3 recursose
alerta ainda que não é
fácil, pois são muitos compromissos; apesar da dificuldade, 226 diz que, nos próximos dias, a prefeita irá inaugurar mais uma escola de tempo integral; fala a&) que existe o maior programa de distribuição de cestas básicas, pois a prefeita tem priorizado
Os que mais precisam, citando a
feira de Igarassu; fala que o povo tem direito de criticar, mas
que o julgamento seja justo; afirma que podem fazer mais e boas medidas serão tomadas,
mas dependerão da Casa; encerra dizendo que continua acreditando no governo da
Professora Elcione Ramos e irá, junto com os compani
vacinas e cestas básicas; agradéce também ao Exmo. Sr. Presidente Lula que, segundo o
vereador, trouxe muitos recursos para o município; fala que é necessário falar a verdade e
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Aprovado em única di
por unanimigad
Sessões Q4
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU-.
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
parabenizar o grupo de vereadores que mostraram a importância da transparência; fala ainda
que o grupo de vereadores chegou à conclusão de que era necessário dar os quarenta por
cento para a prefeita; diz ainda que é preciso que todos fiscalizem
e
irá cobrar para que a
prefeita mostre onde foi aplicado o dinheiro; parabeniza de forma nominal alguns vereadores
e afirma que todos estão na Casa para melhorara
vida do povo de Igarassu; diz que espera
que tudo se resolva e também que as emendas impositivas sejam elaboradas e queo carro de
mudança aconteça; e fala que foi vítima de notícias falsas; fala que, infelizmente, não irá
melhorar em nada, mas parabeniza a todos pelas palavras e discursos; diz que quem anda com
mentiras só está prejudicando a gestão; encerra agradecendo. — O Sr. Vereador Rivaldo
Moraes concede dois minutos para a Sra. Vereadora Irene fazer duas solicitações. — A Sra.
Vereadora Irene Marques agradece à gestão e diz que foi projeto solicitando o carro de limpa￾fossa; diz que há condições para implantar esse carro e também pede o calçamento da
primeira travessa manancial e também que a gestão atenda ao pedido dos quinze vereadores;
afirma que todosos vereadores estão do lado do povo; também pede respeito; fala que a Casa
mostrou o seu poder e a força. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Pela Ordem, o Sr.
Presidente encerra a presente Sessão. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a
presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro)
Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 26 de abril de 2023.
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Semgulo Cpreire liar hos
Ivângela Câmara Barbosã
Secretária de Plenário
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