| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-26 |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco É Aprovado em única discussão por unanimil S; Sessões E,Sep Pre:A ja C.M.IGA J ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SRA. PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6-A NA LEI Nº 3.452/2022, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 20 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 52 (Quinta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para apreciação de projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, realizada em 26 de abril de 2023. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcante Ferreira, Irene Rosa daSilva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges,Luiz Cavalcante dosPassos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraesda Silva Filho e, Valdemir Nunes de Souza. — Justificada a ausência do Senhor o Vereador: Roosivel Oscar. — Ocuparam as cadeiras de 1º (primeiro) Secretário e 1º (primeiro) 3 3 Vice-Presidente os Senhores Vereadores: Valdemir Nunes de Souza e Rivaldo Moraesda Silva 2 3 Filho. - O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º primeiro) Secretário em Exercício, para fazer a SaE . 4 e . ê B EM chamada regimental dos vereadores presentesa esta Sessão, verificando haver quórum legal, EB 8 E sa sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Exmo. Sr. Presidente declara ses ê 5 2 aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Barbosa Trindade para fazera leitura de um no versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. — O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Vice-Presidente, Sr. Vereador Rivaldo Moraes da SilvaFilho, para fazer a Leitura do Expediente: — Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Revoga a Lei Complementar nº ocompatibilidade com piso salarial nacional e dá outras mac Í Expediente, Sr. Presidente passa a votação da en$so segúnd Projeto de Lei nº 3.501/2023, de au sobre autorização para abertura de crédito icionai: e té a execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, inserindo o Art. 6º-A, na Lei nº 3.452/2022, e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI). — Em discussão. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima agradece a oportunidade; fala da importância do projeto de orçamento; diz que as CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco secretarias estão funcionando porque a Casa aprovou esse orçamento; explica que suprimiram o artigo sétimo porque, no seu entender, desconfigura tudo que aprovaram, dizendo também ser uma pegadinha, pois não sabem para onde irá o percentual solicitado; fala que a função é fiscalizar os recursos públicos e faz a defesa do seu voto, pois votou todas as vezes contrário; diz que no projeto apresentado hoje estão fora as secretarias de saúde e educação; esclarece que o cálculo não é exatamente quarenta por cento, mas oitenta e seis por cento e demonstra os cálculosfeitos; fala também ao líder do governo que traga para essa Casa para onde está sendo aplicado os montantes aprovados pela Casa. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta a todos; diz que suas palavras são parecidas com as do Sr. Vereador Darlan Ferreira; fala que o orçamento sempre esteve liberado e à disposição, mas foi usado como amuleto de ataque à Casa; diz que fica triste em saber que muitos interpretaram de forma errado o trabalho do vereador; explica que o percentual exclui o valor de educação e saúde; diz que espera que se tenha reforma, remédios nos postos e etc.; diz que estão à disposição para fiscalizar o que for necessidade do povo; encerra agradecendo e Pal 3 8 também fazendo apelo ao líder do governo para mostrar em que foi gasto o remanejamento é õ 2 hoje aprovado. — O Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta todose fala que, debatendo sa O orçamento, estão repassando a responsabilidade à prefeitura para gerenciar da melhor si É aneira o município; diz que foi boa a valorização do debate; deixa recado para a prefeita de SE ê Ê que irão fiscalizar cada centavo empregado no município; afirma também que a partir de hoje 55 não há justificativas falsas de que não tinham recursos para investir na cidade; fala ainda que Bi» se ganha eleição com transparência e muito trabalho. — A Sra. Vereadora Irene Marques diz para a população que a Casa nunca fez o mal ao governo da Professora Elcione; diz que nunca a viram fazer oposição e é vereadora do povo; deixa claro ao líder do governo,Sr. Vereadof O Sr. Vereador Elvis Henrique Cump a ; Ta aosáue estão Car 05 números citados LS ' TE = a o e diz que o$ valores de milhões são previstos e a suplementação ao orçam: hoje na reunião; faz comparai porcentagem de remanejar é oportunidade de a prefeita ter governabilidade; fala que Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco continua com sua coerência. — O Sr. Vereador Luis Borges cumprimenta os presentesfala que já tem informações de que a arrecadação caiu; explica o valor que a prefeita vai ter de remanejar para outras secretarias;fala queos vereadores foram eleitos para fiscalizar e é um dever que têm; diz ser uma grande responsabilidade da prefeita para gerenciar o município e lembra da construção da nova creche do município; fala de melhorias e obras no município; diz que ficou impressionado com a informação de que a maioria dos atendidos na saúde de Igarassu vem de cidades vizinhas e pede que essa situação seja verificada; parabeniza os colegas que se sensibilizaram em aprovar a suplementação ao orçamento. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes e fala que ouviu as falas anteriores dos companheiros e responde a todos expressando sua opinião ao projeto em discussão; fala que essa suplementação ocorreu para todos os últimos prefeitos de Igarassu; diz que são os técnicos que elaboram o orçamento e esses técnicos tem entendido que é melhor aumentar EA o valor e deixar à disposição dotações orçamentárias; fala que não contar com esse artifício às dificulta muito o gerenciamento da cidade; diz ainda que todos podem mudar de opinião; diz 35 que a transparência é um dos princípios da administração pública e esclarece que ela já ocorre és e continuará ocorrendo deixando a oportunidade dos vereadores acompanharem cada 5 s decreto que a prefeita colocar; fala também que a administração pública precisa de mais E 5 3 recursose alerta ainda que não é fácil, pois são muitos compromissos; apesar da dificuldade, 226 diz que, nos próximos dias, a prefeita irá inaugurar mais uma escola de tempo integral; fala a&) que existe o maior programa de distribuição de cestas básicas, pois a prefeita tem priorizado Os que mais precisam, citando a feira de Igarassu; fala que o povo tem direito de criticar, mas que o julgamento seja justo; afirma que podem fazer mais e boas medidas serão tomadas, mas dependerão da Casa; encerra dizendo que continua acreditando no governo da Professora Elcione Ramos e irá, junto com os compani vacinas e cestas básicas; agradéce também ao Exmo. Sr. Presidente Lula que, segundo o vereador, trouxe muitos recursos para o município; fala que é necessário falar a verdade e E) E& Aprovado em única di por unanimigad Sessões Q4 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU-. Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco parabenizar o grupo de vereadores que mostraram a importância da transparência; fala ainda que o grupo de vereadores chegou à conclusão de que era necessário dar os quarenta por cento para a prefeita; diz ainda que é preciso que todos fiscalizem e irá cobrar para que a prefeita mostre onde foi aplicado o dinheiro; parabeniza de forma nominal alguns vereadores e afirma que todos estão na Casa para melhorara vida do povo de Igarassu; diz que espera que tudo se resolva e também que as emendas impositivas sejam elaboradas e queo carro de mudança aconteça; e fala que foi vítima de notícias falsas; fala que, infelizmente, não irá melhorar em nada, mas parabeniza a todos pelas palavras e discursos; diz que quem anda com mentiras só está prejudicando a gestão; encerra agradecendo. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes concede dois minutos para a Sra. Vereadora Irene fazer duas solicitações. — A Sra. Vereadora Irene Marques agradece à gestão e diz que foi projeto solicitando o carro de limpafossa; diz que há condições para implantar esse carro e também pede o calçamento da primeira travessa manancial e também que a gestão atenda ao pedido dos quinze vereadores; afirma que todosos vereadores estão do lado do povo; também pede respeito; fala que a Casa mostrou o seu poder e a força. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Pela Ordem, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 26 de abril de 2023. y sq o Ex; Semgulo Cpreire liar hos Ivângela Câmara Barbosã Secretária de Plenário & q o k sos Júnior 1Presidente d. SK dan