| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-04-28 |
| native_id | 304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco EA Aprovado em Unida discussão - por unanimigas õ Sessões Za ê. Presidente, ATA DA 62 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SRA. PREFEITA DE IGARASSU, PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOSDE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE IGARASSU, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023, AS 9H. A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 62 (Sexta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para apreciação de projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, realizada em 28 de abril de 2023, às 9 h. Aos vintee oito dias do mês de abril do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Rivaldo Moraes da Silva, Rosivel Oscar e Valdemir Nunes. — Justificadas as ausências dos Mm Mo co : a . : Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcante Ferreira Maria dos Prazeres. — Cussão Ocupou cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. - O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos de. S; / OS essões Omid; ereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Exmo. Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Por unanii s Sr. Vereador Roosivel Oscar para fazera leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo ea com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida os Aprovado em única dis, aQ representantes do Sindicato dos professores para sentarem à frente. - Pela Ordem, o 1º (primeiro) Secretário solicita que possa constar também na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3.502/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de professores e se sente feliz pela Casa convidar o sindicato para a apreciação dessa matéria; fala que também tem pedido para continuar discutindo a previdência; fala que o acertado foi de que o montante seja pago em maio com retroativo em abril; diz que contempla o que Aprovado em única discussão por unanimidade es 5 oo Ses: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco discutiram; encerra agradecendo à Câmara e diz que são necessários outros momentos como esse para discussão. - O Sr. Presidente convida e o 1º (primeiro) Secretário para fazera Leitura do Expediente: - Ofício nº 078/2023, de autoria do Poder Executivo, que convida para o evento de abertura da Campanha dezoito de maio contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. - Ofício nº 065/2023, justificativa de ausência da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres Barbosa. - Apósa Leitura do Expediente,o Sr. Presidente passa a votação da Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar de nº 143/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. - Em discussão. - O Sr. Vereador Anderson Trindade, cumprimenta a todos e fala procurou se informar sobre o projeto em discussão; fala que discorda dizendo que fica triste, pois sempre há uma dificuldade,citando queo reajuste será em três parcelas; questiona o porquê de não pagar de uma só vez; diz que irá pela maioria, mas gostaria que a situação fosse revista; cita o projeto de suplementação, o qual houve um grande debate; deixa sua insatisfação em como o projeto hegou à Casa. - Ainda em discussão, o Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes e os representantes do sindicato; fala que o projeto é importante para professores e alunos, os quais irão se beneficiar da valorização dos profissionais; fala que não tem dúvidas da vontade política da prefeita em conceder em única parcela o reajuste, mas deve ser realizado com responsabilidade, pois fala que o município não tem condições; esclarece que poucos municípios estão oferecendo reajuste nesse patamar; diz que a prefeita ofereceu, no oano passado, mais do que piso e de uma vez e está oferecendo, esse ano, quinze por cento; emais desenvolvimento riquezas pafa ajudar q Sn isa; Mew ao projeto em discussão. - O Sr. a tá Os presentes; registra / melhora para os professores; diz que o ideal é que fosse os quinze por cento de uma só vez; evolta a falar sobre o projeto de remanejamento diz que não concorda com a fala de que não e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco é um valor em dinheiro e sim só uma previsão; deixa também sua opinião sobre o homenageado da nova escola; fala que o marido da Sra. Governadora Raquel Lyra merece, mas também há muitos professores que fizeram a diferença e que seria necessário o reconhecimento; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa, em discussão, fala que foi atacado nas redes sociais e que houve muitos debates e discussões para dar transparência ao povo de Igarassu de onde será aplicado o dinheiro público; esclarece mais umavez que não travaram o orçamento e que propuseram parcelar a referida suplementação; diz que fica triste e indignado, mesmo com a concordância do sindicato dos professores, que o reajuste dos profissionais está sendo parcelado; questiona onde estão os que defendem os professores, os servidores e as notícias falsas; deixa seu voto de repúdio quanto à situação, mas votará favorável; fala que a nova escola será de grande necessidade para a cidade, mas também questiona o porquê de não colocar o nomena escola de algum professor da cidade; pede desculpas, pois votará favorável na primeira sessão, mas precisará se ausentar na outra sessão; encerra agradecendo.- O Sr. Vereador Aristóteles José,justificando seu voto, diz que será sobre protestos, lembrando de sua fala a qual dizia que, muitas vezes, o voto dos vereadores prejudica, mas é necessário votar; aconselha que todos votem favoráveis. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo única discussão d o E 5 rovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.502/2023, de autoria ê É “do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Educação 5 ã Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de a Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, - nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. - Em município; diz que é uma grande homenagem; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU * Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Aristóteles José parabeniza o Sr. Vereador Valdemir Nunes pelas palavras e fala que o convenceu. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do dia, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Extraordinária, em dez minutos. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 28 de abril de 2023. femesl CliimanePrubose Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário Presidente Aprovado em única difcussão a por unanimidade. Sg!al pi es. Sessões OÉ / 20 pi N 3 Presidente da f A