| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-05-04 |
| native_id | 307 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco E dg j2DR3 CMIBAT z Aprovado em úniçé discussão Sessões, N Presi ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2023, ÀS 16 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. H R y VY 59 núiiiem, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU//"= Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 22 (Segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de maio de 2023. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José, Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcante Ferreira, Irene Rosa daSilva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dosSantos, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Luis Borges, Rivaldo Moraes da Silva e Valdemir Nunes de Souza. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa dosSantos, queé 2º (segundo) Secretário. — O Exmo. Sr. Presidente convida o 1º Exercício (primeiro) Secretário em para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Exmo. Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para a Leitura do Expediente: — Ata da 12 (Primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Ata da 142 (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Indicações nº 349, 350, 351, 352 e 353/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações nº347 e 348/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. — Indicação de nº 341/2023 de og autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. — Indicações de nº 322,323,324,327 e 329/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações denº Vereador 365 e 366/2023, de autoria dosr. Jefferson Albuquerque. — Indicações de nº 346 e 362/2023, de autoria do Sr. a ” Preaisento CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Vereador Jonatas Pessoa. — Indicações de nº 363 e 364/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. — Indicações de nº 358, 359, 360 e 361/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. — Indicações de nº 354, 355, 356 e 357/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Apósa Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - O Sr. Vereador Darlan Ferreira cumprimenta a todos e vem à Tribuna para agradecer, falando da inauguração de uma nova escola no município; fala que tem se utilizado do mandato para fiscalizar e cobrar melhorias para o povo e, quando há melhorias, vem parabenizara gestão; também agradece ao governo municipal por ter atendido sua indicação referente ao Posto de saúde Magda Costa e instalação de consultório odontológico na unidade. — Em aparte, a Sra. Vereador Maria dos Prazeresdiz que também fez indicação pedindo consultório odontológico para o Magda Costa; agradece. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e fala que se juntou à Sra. Vereadora Maria dos Prazeres e também aoSr. Vereador Anderson Trindade que solicitou reforma Para o posto citado. — O Sr. Vereador Anderson Trindade agradece a sua assessoria por produzir esse pedido para a população. Fala também sobre O orçamento, dizendo que é necessário o debate Para trazer clareza muitas para o povo;fala que tem certeza que pessoas agora têm mais noção dos assuntos do município; fala também que o orçamento é um mecanismo muito estudado e acrescenta que fica muito feliz em ter participado desse debate; diz que existe também as emendas impositivas, as quais oferecem a oportunidade dos vereadores participarem da destinação do orçamento; fala melhorias que pediu U3 na estrada de acesso ao Campus do IFPE; diz que, infelizmente, não foram realizadas. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que é importante a união dos o Vereadores para que as obras sejam realizadas; fala ainda que foi importante do debate do orçamento; diz que em Água Mineral existe três ruas que foram solicitadas no orçamento e ainda não foram executadas; fala que espera a realização dessas emendas. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e faz apelo ao governo municipal também para as OK CÂMARA gusto MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco necessário para realizar as emendas dos vereadores; cita sua emenda para a creche de Nova Cruz e fala que sua imagem na inauguração foi cortada; fala que o vereador é formador de opinião e é necessário conversar mais com a população e ter a garantia que as emendas dos vereadores sejam executadas; encerra parabenizando o vereador. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e diz que trouxe o debate porque é um assunto plural; fala ainda que divulgou em suas redes sociais a destinação de suas emendas ao orçamento, mas não foram realizadas; diz que traz esse assunto para provocar o diálogo e discutir de que forma e das 8 colocarão suas emendas impositivas; afirma ainda que fez pedido para a compra de uma van para levar as crianças com autismo e suas mães para o tratamento e também não foi atendido; da mesma forma fala de seu pedido para equipamento de testes ergométricos. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques faz apelo também sobre as suas emendas impositivas e ainda Aprovado em única discussão de. S: por unenimig Siza pela primeira travessa manancial; lembra ainda que foi destinada emenda para remédios e ambulatório para a população LGBQIA+; fala que sempre irá cobrar dos deputados as emendas; cita ainda as redes do campo do Zézo e faz apelo Para que atendam suasindicações; e também parabeniza pela inauguração da escola; encerra agradecendo. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e agradece pelas palavras para melhorar o diálogo com o governo. — O Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza pelos assuntos trazidos; diz ser importante a cobrança das emendas, falando que nunca teve nenhuma emenda impositiva É realizada; fala que já ouviu da prefeita que irá realizar as emendas dosvereadores e fala das Suas emendas parao centro de zoonosese do castra móvel; afirma que é importante cada um cobrar e lembrar ao Poder Executivo; diz gue amanhã serão dadas ordens de serviço e aproveita para cobrar o calçamento da rua Rosimery Maria; fala que o processo é burocrático; encerra dizendo que estarão sempre pedido pela realização desses pedidos. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e agradece e fala que a Casa precisa se posicionar, pois MY. foram eleitos para isso; fala que, pedindo juntos, mais entregas serão realizadas. - Também em Tribuna,o Sr. Vereador Jonatas Pessoa vem falar que foi convocado pelos moradores de Pitanga |, a qual diz que é uma comunidade abandonada, com esgoto e lama, diz que entrou em contato com o vice-prefeito, que se colocou à disposição equipe técnica; fala que o citado loteamento não foi construído em um local adequado; faz apelo à prefeitura para socorrer a comunidade de Pitanga |; parabeniza a gestão pela ação de inauguração da escola em tempo LBO NoEx (USeais CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU "= Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco integral e pela praça no loteamento Santo Antônio; faz clamor ao governo municipal, pois também não teve suas emendas realizadas; fala que restava apenas a ordem de serviço para a conclusão dessas obrase não sabe a razão porque o pacote de obras foi cancelado; diz que todas as indicações direcionadas ao Poder Executivo vão ao encontro das necessidades do S eé necessário entender o motivo da falta de execução do pacote de obras; encerra agradecendo. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e também cita suas emendas impositivas, as quais não foram atendidas; diz que o que lhe tranguiliza é que existe TNeagé, para levar melhorias àquela população. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira fala da importância do debate e que também já foi provocado Por moradores daquela comunidadee fez fala sugestão; que é necessário o posicionamento dos vereadores da Casa para fazer uma audiência GR Bru NO ExpeDy CÂMARA Casa de Duarte MUNICIPAL Coelho — Igarassu DE - Pernambuco IGARASSoUs do município de Igarassu, Art. 1º. Fica instituída a semanade orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.496/2023, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Dispõe sobre a criação, bem como a implantação de acesso 23 à alfabetização por meio do sistemade leitura em braile nas instituições de ensino públicas e la das 1 CO privadas no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, Não havendo ? quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo Aprovado em única discussão aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto deLei nº 3.497/2023, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Assegura o direito de toda mulher a um escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada Por unanimidade. — O Sr. Presidente solicita à Comissão de Legislação, Justiça e Redação final a nomeação de um relator para queo parecerseja oral e aprovem em primeira discussão o Projeto de mês Lei nº 3.503/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Institui o “maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês “maio Laranja”, dedicado — ao O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Sr. Vereador Roosivel Oscar, Presidente da citada comissão, nomeia o Sr. Vereador Elvis Comissão Henrique como relator. — O Sr. Vereador Elvis Henrique, nomeado relator pelo presidente da de Legislação, Justiça e Redação Final, diz que não viu contrariedades no texto do Projeto e seu parecer é favorável. - Em discussão. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira agradece Ta UDO No, Eng MATOS CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco e adolescentes. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar de nº 140/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei 3.494/2023, de autoria da Sra. Vereador Maris dos Prazeres. Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como,pelo artigo 140, $8 32 do Código Penal — Injúria Racial. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — após a Ordem do Dia,o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (09). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai Por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 04 de maio de 2023. A Sampa Câm Qha Éog . o Jonatas eleos dossantos Ivângela Câmara Barbosa o o 1º Secr Secretária de Plenário jário em Exercício | Aprovado em única discussão Passos Júnior