| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-06-15 |
| native_id | 318 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco LDO NO EXPEDIENTE, EM, l Dresidenth dal AA, ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA - DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023, ÀS 16 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. My Ee Aprovado em única discussão por unanimidade Sala E] Sessões, bo Presidentg da A A Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 132 (Décima Terceira) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de junho de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dosSantos,José Carlos da Silva, Luís Borges da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior e Roosivel Oscar. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Maria dos Prazeres e Valdemir Nunes de Souza. — Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa, que é 2º (segundo) Vice-Presidente. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazera leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. — O Sr. Presidente convida o 12 (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 122 (décima segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo)Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. e) EM Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Moção nº 3 > 19/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres, pelo falecimento do Senhor José 5 “2” Severino da Silva, antigo morador da comunidade dos Marcos. — Ofício nº 25/2023, de autoria SE É do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de E à Igarassu, convite para a Plenária sindical com o tema: Educação Inclusiva. — Ofício nº a 425/2023, do gabinete da Sra. Prefeita de Igarassu, encaminhando leis sancionadas. — Ofício & de nº 30/2023, de autoria do Regime Próprio de Previdência Municipal de Igarassu, encaminha avaliação atuarial de 2023.- Projeto de Lei Complementar nº 145/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ementa: Modifica a redação do Inciso VIl e do 8 1º da Lei nº 2.927/2015, SK Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco e dá outras providências. (Eleição dos conselheiros tutelares). — Ofício nº 435/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. — Pela Ordem,o Sr. VereadorJosé Carlos questiona se essa lei terá eficácia, pois já saiu o edital de eleição para conselheirostutelares. — O Sr. Presidente responde que o edital vem com a previsão de mudança,caso o projeto de lei seja aprovado na Casa. — Indicações nº 574, 575, 576, 577 e 578/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações de nº 557, 559 e 573/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicação de nº 589/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.- Indicação de nº 571 e 572/2023,de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. — Indicação de nº 569 e 570/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente em Exercício passa à Tribuna Livre: - Inscrito o Sr. Vereador Darlan Ferreira cumprimenta os presentes e vem falar em de seu agradecimento em relação aos seus projetos de lei que foram sancionadospelo Poder Executivo e também agradecer aos companheiros da Casa, que aprovaram seus projetos, e ao seu gabinete; diz que fica muito feliz quando seus projetos são sancionados. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos da Silva agradece pelo trabalho do Sr. Vereador Darlan, pois sua equipe estava na rua fazendo poda da árvore e retirada de metralha na sua rua; diz também que para existir uma lei é necessário haver um conflito na sociedade; fala também que no dia anterior houve chuva atípica e pede que os vereadores ajudem a gestão fazendo solicitação onde é necessário ao povo; pede sensibilidade aos pares da Casa para ajudar a gestão a governar, independente de partido, principalmente nesse período de chuvas, encerra parabenizando o vereador que fala na Tribuna. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira agradece e diz que é fruto do trabalho do seu grupo « e mostra que o governo municipal está atendendo as demandas do povo; fala que se esforça o = para viver em comunhão com oscolegas; fala ainda que os temas trazidos à Tribuna é para ncontrar soluçõese fala dos seus projetos sancionados, como a lei que institui a semana de combate à dependência tecnológica, e faz uma breve fala sobre as tecnologias; como a lei que institui o mês de maio como de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município, e comenta sobre a importância da matéria; fala ainda da lei que institui assistência à saúde ao estudante municipal, e explana a importância para os estudantes da rede municipal; agradece mais uma vez à gestão municipal. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente reforça o convite enviado pelo Sindicato dos Funcionários da Administração q E .M.IGA Aprovado em única discussão E Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Direta e Indireta de Igarassu e passa à votação da Ordem do Dia: - Única discussão do Projeto de Resolução nº 606/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 116, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu). Alteração do horário das Sessões Ordinárias para as terças-feiras e quintas-feiras, às 10h, a partir do 3º Período Legislativo. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Pela Ordem, o Sr. Vereador José Carlos da Silva diz que foi pela maioria, mas questiona como chegará à reunião e ao mesmo tempo atenderá às demandas do povo se todosos serviços são pela parte da manhã e pede eficácia e sensibilidade e diz que não se pode fazer lei precipitada. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que a Casa de Igarassu é a única Câmara do litoral em que o horário é à tarde. — Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos argumenta que por essa razão é a Câmara mais atuante. — O Sr. Presidente diz que, em respeito à vontade da maioria, colocou o projeto em votação e diz que será um período de experiência e, caso a Casa não se adapte, voltarão ao quadro anterior. — Pela Ordem,a Sra. Vereadora Irene Marques diz que será difícil para ela, pois todos os dias está na rua e assinou porque a maioria dos colegas assinou; fala que o horário da sessão à tarde é mais cômodo para sua agenda. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar parabeniza o Sr. Presidente pela iniciativa de repensar o horário, caso a Casa não se adapte; diz que o horário das sessões não irá interferi no trabalho do vereador, pois são apenas dois dias; reforça sua posição favorável ao horário matinal das sessões ordinárias. — Pela Ordem,o Sr. Vereador Darlan Ferreira diz que as palavras do Sr. Vereador José Carlos e Irene são interessantes, mas acredita que dará tudo certo; parabeniza pela iniciativa. — Pela Ordem,o Sr. Vereador José Carlos da Silva diz que os secretários precisam estar no meio do povo e relata que não foi respondido nas duas vezes que tentou contato; fala para os ecretários municipais se aproximarem do povo, que é onde se vê a necessidade e pede espeito aos vereadores da Casa; relata também buraco em frente a restaurante em Monjope. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelo desabafo do Sr. Vereador José Carlos da Silva e deixa seu repúdio ao tratamento que o secretário deu ao vereador. — Após as falas, Sr. Presidente continua a votação da Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.507/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo de Igarassu e dá Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco outras providências. Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento base dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente faz um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor José Severino da Silva, antigo morador da comunidade dos Marcose, logo após, encerra a presente Sessão, convidando todospara a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (20). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 15 de junho de 2023. Ac Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário ES Aprovado em única discussão por unanimidade, Sessõe: EDS, pl Presidehte pre