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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 17
Date 2023-06-29
native_id322

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

É
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
TE cado ema docunão
E) Be Vita
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023,
As 16 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
:8). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Ata da 17º (Décima Sétima) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período
Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18? (décima oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,realizada
em 29 de junho de 2023, às 16 h, em horário regimental.
Aosvinte e nove dias do mêsde junho do ano de dois mile vinte e três, em Sessão Ordinári
sob a Presidência do Sr. VereadorLuiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Darlan Ferreira de Uma, Elvis Henrique do
Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos
Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva Filho, Roosivel Oscare
Valdemir Nunes. —
Ocupou a cadeirade 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Rivaldo Moraes da Silva, que
4º (primeiro) Vice-Presidente, — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em
ental dos vereadores presentes a esta Sessão,
velificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o
Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para Bm fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por
esta Casa Legislativa, -
O Sr. Presidente convida o
1º (primeiro) Secretário em Exercício para
fazer a Lotura do Expediente: Projeto de Loi Complementar nº 144/2023, de autoria do Sr.
Vereador Valdemir Nunes de Souza. Ementa: Altera os incisos |
ll e lda Lei Complementar
nº40 de dezembro de 2014,fixando novas tabelas de valores de cobrança da contribuição do
serviço de iluminação pública -
CIP aos consumidores das classes residencial,
comercial/serviço e industrialde energia elétrica do município de Igarassu e revoga à Let
Complementar nº 61 de dezembro de 2016. - Moção de Aplausos nº 24/2023,de autoria do
Sr. Vereador Valdemir Nunes, para aos pescadores (as) em especial aos marisqueiros(as) do
município de Igarassu pelo seu dia, comemorado hoje,29 de junho de São Pedro, padroeiro
dos pescadores. - Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período
Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura, -
Em discussão. -
Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. —
Indicações nº 628, 629, 630, 631, 632/2023, de autoriado Sr. Vereador Anderson ade. -
x
fo
8). CÂMARA MUNICIPAL DEIGARASS!
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Indicações de nº 626 e 627/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira, - Indicações de
nº 635 e 636/2023, de autoria da Sra, Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº 642 e
643/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.-
Indicações de nº 637 e
638/2023, de autoria doSr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicaçõesde nº 639, 640, 641/2023,
de autoria doSr. Vereador Valdemir Nunes.
-
Requerimento nº03/2023, de autoria dosSr.
Vereador Valdemir Nunes de Souza e subscrito pelos demais vereadores da Casa,solicita que
o
Projeto de Lei Complementar de nº 144/2023 tramite em regime de urgência. - Após a
Leitura do Expediente,or. Presidente passa à
Tribuna Livre: Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel
Oscar, em suas palavras, cumprimenta a todose
diz que veio pedirà Sra. Prefeita de Igarassu
para que haja sensibilidade com relação às empresas que prestam serviços na cidade frente
aos funcionários; diz que sabe que as empresas têm a prerrogativa de pagar o
décimo terceiro
de forma parcelada, mas pede que a prefeita acione tais empresas para que paguem a
tecipação do décimo,haja a que muitos profissionaisjá receberam; fala que acredita na
Aprovado
em
única
discussão
por
uni
SAhsibilização dessas empresas como pedido da prefeita; argumenta que muitos pais de
Bo) família estão contando com o valor; diz que a cultura dos funcionários municipais é receber
essa antecipação; fala que todos funcionários têm direito de receber de igual modo. — Em
aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa faz apelo se juntando à fala do Sr. Vereador Roosivel,
ainda que essa antecipação não seja obrigatória para as empresas, mas já é de costume esse
pagamento; diz que lamenta a falta dessa antecipação, pois afirma que quebra uma prática
positiva que o município faz em benefício dos servidores; fala que estão atentos em fiscalizar
o pagamento dosfuncionários. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar agradece eincorpora o aparte;
ressalta que não pode haver separação entre funcionários de empresa privada e do município;
encerra agradecendo. -
Também inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta a todos
e vem agradecer em relação à sua indicação de nº 625/2023,sobre doação de caixas d'água;
diz que é
de utilidade pública, pois muitos sofrem com a falta de água;fala que, atravésdo
programa, conseguem minimizar dore sofrimento, haja vista que a água é primordial para
sobrevivência; cita comunidadesque vêm sofrendo com o problema, como o Loteamento
Santo Antônio; faz ainda apelo para que o programa seja Implantado. -
Em aparte,o
Sr.
Vereador Valdemir Nunes informa que recentemente esteve com a Sra. Prefeita na sede do eGoverno estadual e,fala ainda que os vereadores têm que defender o povo de Igarassu foi
sa
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8). CÂMARA . MUNICIPAL DE IGARASS
Y a
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
na
p
informado, durante citada reunião, que é preciso fazer uma estação em Cruz de Rebouças;
parabeniza pelo importante tema. -
O
Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o apartee deseja discussdo
5
|
celeridade com relação ao abastecimento. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar
E
relembra gestões anteriores e diz que é importante melhorar
o
abastecimento e, mesmo
havendo melhora, ainda será necessária a caixa d'água; parabeniza o vereador. — O Sr.
fereador Jonatas incorpora o aparte e diz que, com o racionamento, ainda que nos dias com
Apirado
emúnica
ua, etouramentos as comunidades são altasdia registado apelo pora cação SBBEES
ese ramade ço asseuma. que a pat importante e agradece pl atavereador que
Venda
em Tebuna Oad
que ca
fee pelo vredo tar arode SantoAntônio; fa queo govermo estusá ento
pregrama semelhante e parabens o Sr. Vertado Jonatas esa. 0 5 Vereador lonas
Pesos incorpora o apare é cla o ato de que em terminada ecl mun, os snos
foram leads plata de abastecimento; nr gadecendo. Iso,5
Vereador
Eis Heque cumprimenta ospresentes rgos pribéns do Poder Exetvo de
tas peloooda dad; ala que artseram acorde de mostar sua re
em entes pot; fl d impontância o Coco como manifestação de dança em ars;
falida quemuinão st fogos nos eventos pr defendo bandas importantes e
parabenizo pola atitude e es ese apelo para toda socade cortos pera o
emo Dad e,mvdos de lho: ncra agradecendo e desejando bom eso
-Tambémincio 5% VereadorValdemi Nunes cumprimenta todo ereta aretação
do mao Sã oo a cidade dos mos tempos araenasim,a Sa Preta Elie
pelas festas dscntrladas com grandes nomes da cura arbenia também povo que
compareceu edque doou registo deincidenteem reação vilni:aproveta não
para regrao seu voto de nlasos para s pecadores, que são em grande número em
Igarassu, pelo seu dia; fala da contribuição dessa categoria para a região; fala também que
participou de café da manhã para os pescadorese
foi uma oportunidade para ouvir essa
classe; fala ainda que será implantado programa de apoio aos marisqueiros com equipamento
de pescas, como carro de mão e tachos;fala que o apoio é importante, pois os marisqueiros enão têm condições; diz que em dois mil cinto teve a oportunidade de intermediar recursos
para compra de equipamentos de pesca; pede apoio de todos os vereadores para agilizar
o
a
a
A
scussão
Aprovado
em
única
a
per
nan
Sossões.
$ Casa de Duarte Coelho — Igarassu
-
Pernambuco
|z/ tramitação de projeto de Lei da contribuição de energia elétrica;diz que foi medida na qual
para essa redução de valorna conta de energia; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Darian
Ferreira, inscrito, cumprimentados presentes e diz que sua vinda é
para agradecer ao governo
unicipal por atender muitos dos seus pedidos, ita o carro de tapa-buracos que lhe foi
isponiblizado para algumas comunidades; diz que é importante agradecer quando a gestão BBB
Sr.
antes
Vereador
snçes
Darian tem
empre
feito pelo município;
5,Vendo
fala que
onto
o vê em diversas
mana
secretariascasolicitando
benfeitorias para Igarassu. - O sr. Vereador Dartan diz que fica folz pelo reconhecimento e
fala que é necessário que se faça esse trabalho; afirma ainda que se inspira no trabalho da Sra,
Vereadora Irene Marques; diz que irá continuar pedindo pela população; pois, para quem
soli a, O trabalho é muito importante; encerra agradecendo pela oportunidade. - Após a
Tribuna Livre, o Sr. Presidente passa à votação da Ordem do Dia: - Proposta de Emenda ao
Projeto de Lei nº 3.506/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Altera à
redação do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 3.506/2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 4º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, do
município de Igarassu, será composto por no mínimo 13 (treze) conselheiros(as), sendo 2/3
dois terços) de representantes da Sociedade Civil Organizada, 01 (um) representante do
Poder Legislativo, indicado pelo Presidente da Câmara e 1/3 (um terço) de representantes do
Soverno Municipal, preferencialmente, ou por no mínimo, maioria de representantes da
Sociedade Cj 1! Organizada. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
discussão do Projeto de Lei nº 3.506/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu,
= Em discussão, Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº
3.508/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre
denominação de logradouro público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art.
2º Fica denominadode Alameda Hélio Vasco a
servidão de passagem que se iniciana entrada.
do Recanto Uirapuru, até o Recanto das Sucupira, paralela à rua José Mário de Sá Leitão, Sítio
a
ú
5
É). CÂMARA MUNICIPALDE IGARASS!
$ Casa de Duarte Coelho — Igarassu -
Pernambuco
£9, Camboa, no distrito de Nova Cruz. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,o
Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
discussão do Projeto de Lei? 3.505/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam
pais ou responsáveis por criança com sindrome do espectro autista e encefalopatia hipóxico
squêmica e dá outras providências, - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o
Aprovado
em
única
discussão
Eures
por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº145/2023,
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo Única aprovada por unanimidade. - discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023,
de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Igarassu, e
dá outras providências Art. 1º Concede Título de Cidadão
Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantesserviços
prestados em prol dapopulação pernambucana. -
Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - oNão havendo mais matérias a serem votadas, Sr. residente faz um minuto de silêncio pelo afalecimento do Ex-vereador Sabiá e da senhora Cinthia Fabiane e encerra presente Sessão,
convidando todos para a próxima Sessão Extraordinária, próxima terça-feira (04), para
apreciação de matérias ainda constantes na Ordem do Dia. -
E para constar, eu, Ivôngela
Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada val por mim assinada,pelo Presidente
x
b)
E cum
A
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
& 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 29 de junho de 202;
uno
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário

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