| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-29 |
| native_id | 322 |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco TE cado ema docunão E) Be Vita ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023, As 16 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. :8). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Ata da 17º (Décima Sétima) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18? (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,realizada em 29 de junho de 2023, às 16 h, em horário regimental. Aosvinte e nove dias do mêsde junho do ano de dois mile vinte e três, em Sessão Ordinári sob a Presidência do Sr. VereadorLuiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Darlan Ferreira de Uma, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva Filho, Roosivel Oscare Valdemir Nunes. — Ocupou a cadeirade 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Rivaldo Moraes da Silva, que 4º (primeiro) Vice-Presidente, — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em ental dos vereadores presentes a esta Sessão, velificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para Bm fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa, - O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a Lotura do Expediente: Projeto de Loi Complementar nº 144/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza. Ementa: Altera os incisos | ll e lda Lei Complementar nº40 de dezembro de 2014,fixando novas tabelas de valores de cobrança da contribuição do serviço de iluminação pública - CIP aos consumidores das classes residencial, comercial/serviço e industrialde energia elétrica do município de Igarassu e revoga à Let Complementar nº 61 de dezembro de 2016. - Moção de Aplausos nº 24/2023,de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes, para aos pescadores (as) em especial aos marisqueiros(as) do município de Igarassu pelo seu dia, comemorado hoje,29 de junho de São Pedro, padroeiro dos pescadores. - Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura, - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Indicações nº 628, 629, 630, 631, 632/2023, de autoriado Sr. Vereador Anderson ade. - x fo 8). CÂMARA MUNICIPAL DEIGARASS! Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Indicações de nº 626 e 627/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira, - Indicações de nº 635 e 636/2023, de autoria da Sra, Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº 642 e 643/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.- Indicações de nº 637 e 638/2023, de autoria doSr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicaçõesde nº 639, 640, 641/2023, de autoria doSr. Vereador Valdemir Nunes. - Requerimento nº03/2023, de autoria dosSr. Vereador Valdemir Nunes de Souza e subscrito pelos demais vereadores da Casa,solicita que o Projeto de Lei Complementar de nº 144/2023 tramite em regime de urgência. - Após a Leitura do Expediente,or. Presidente passa à Tribuna Livre: Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar, em suas palavras, cumprimenta a todose diz que veio pedirà Sra. Prefeita de Igarassu para que haja sensibilidade com relação às empresas que prestam serviços na cidade frente aos funcionários; diz que sabe que as empresas têm a prerrogativa de pagar o décimo terceiro de forma parcelada, mas pede que a prefeita acione tais empresas para que paguem a tecipação do décimo,haja a que muitos profissionaisjá receberam; fala que acredita na Aprovado em única discussão por uni SAhsibilização dessas empresas como pedido da prefeita; argumenta que muitos pais de Bo) família estão contando com o valor; diz que a cultura dos funcionários municipais é receber essa antecipação; fala que todos funcionários têm direito de receber de igual modo. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa faz apelo se juntando à fala do Sr. Vereador Roosivel, ainda que essa antecipação não seja obrigatória para as empresas, mas já é de costume esse pagamento; diz que lamenta a falta dessa antecipação, pois afirma que quebra uma prática positiva que o município faz em benefício dos servidores; fala que estão atentos em fiscalizar o pagamento dosfuncionários. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar agradece eincorpora o aparte; ressalta que não pode haver separação entre funcionários de empresa privada e do município; encerra agradecendo. - Também inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta a todos e vem agradecer em relação à sua indicação de nº 625/2023,sobre doação de caixas d'água; diz que é de utilidade pública, pois muitos sofrem com a falta de água;fala que, atravésdo programa, conseguem minimizar dore sofrimento, haja vista que a água é primordial para sobrevivência; cita comunidadesque vêm sofrendo com o problema, como o Loteamento Santo Antônio; faz ainda apelo para que o programa seja Implantado. - Em aparte,o Sr. Vereador Valdemir Nunes informa que recentemente esteve com a Sra. Prefeita na sede do eGoverno estadual e,fala ainda que os vereadores têm que defender o povo de Igarassu foi sa &) ES 8). CÂMARA . MUNICIPAL DE IGARASS Y a Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco na p informado, durante citada reunião, que é preciso fazer uma estação em Cruz de Rebouças; parabeniza pelo importante tema. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o apartee deseja discussdo 5 | celeridade com relação ao abastecimento. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar E relembra gestões anteriores e diz que é importante melhorar o abastecimento e, mesmo havendo melhora, ainda será necessária a caixa d'água; parabeniza o vereador. — O Sr. fereador Jonatas incorpora o aparte e diz que, com o racionamento, ainda que nos dias com Apirado emúnica ua, etouramentos as comunidades são altasdia registado apelo pora cação SBBEES ese ramade ço asseuma. que a pat importante e agradece pl atavereador que Venda em Tebuna Oad que ca fee pelo vredo tar arode SantoAntônio; fa queo govermo estusá ento pregrama semelhante e parabens o Sr. Vertado Jonatas esa. 0 5 Vereador lonas Pesos incorpora o apare é cla o ato de que em terminada ecl mun, os snos foram leads plata de abastecimento; nr gadecendo. Iso,5 Vereador Eis Heque cumprimenta ospresentes rgos pribéns do Poder Exetvo de tas peloooda dad; ala que artseram acorde de mostar sua re em entes pot; fl d impontância o Coco como manifestação de dança em ars; falida quemuinão st fogos nos eventos pr defendo bandas importantes e parabenizo pola atitude e es ese apelo para toda socade cortos pera o emo Dad e,mvdos de lho: ncra agradecendo e desejando bom eso -Tambémincio 5% VereadorValdemi Nunes cumprimenta todo ereta aretação do mao Sã oo a cidade dos mos tempos araenasim,a Sa Preta Elie pelas festas dscntrladas com grandes nomes da cura arbenia também povo que compareceu edque doou registo deincidenteem reação vilni:aproveta não para regrao seu voto de nlasos para s pecadores, que são em grande número em Igarassu, pelo seu dia; fala da contribuição dessa categoria para a região; fala também que participou de café da manhã para os pescadorese foi uma oportunidade para ouvir essa classe; fala ainda que será implantado programa de apoio aos marisqueiros com equipamento de pescas, como carro de mão e tachos;fala que o apoio é importante, pois os marisqueiros enão têm condições; diz que em dois mil cinto teve a oportunidade de intermediar recursos para compra de equipamentos de pesca; pede apoio de todos os vereadores para agilizar o a a A scussão Aprovado em única a per nan Sossões. $ Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco |z/ tramitação de projeto de Lei da contribuição de energia elétrica;diz que foi medida na qual para essa redução de valorna conta de energia; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Darian Ferreira, inscrito, cumprimentados presentes e diz que sua vinda é para agradecer ao governo unicipal por atender muitos dos seus pedidos, ita o carro de tapa-buracos que lhe foi isponiblizado para algumas comunidades; diz que é importante agradecer quando a gestão BBB Sr. antes Vereador snçes Darian tem empre feito pelo município; 5,Vendo fala que onto o vê em diversas mana secretariascasolicitando benfeitorias para Igarassu. - O sr. Vereador Dartan diz que fica folz pelo reconhecimento e fala que é necessário que se faça esse trabalho; afirma ainda que se inspira no trabalho da Sra, Vereadora Irene Marques; diz que irá continuar pedindo pela população; pois, para quem soli a, O trabalho é muito importante; encerra agradecendo pela oportunidade. - Após a Tribuna Livre, o Sr. Presidente passa à votação da Ordem do Dia: - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 3.506/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Altera à redação do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 3.506/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, do município de Igarassu, será composto por no mínimo 13 (treze) conselheiros(as), sendo 2/3 dois terços) de representantes da Sociedade Civil Organizada, 01 (um) representante do Poder Legislativo, indicado pelo Presidente da Câmara e 1/3 (um terço) de representantes do Soverno Municipal, preferencialmente, ou por no mínimo, maioria de representantes da Sociedade Cj 1! Organizada. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.506/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu, = Em discussão, Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.508/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 2º Fica denominadode Alameda Hélio Vasco a servidão de passagem que se iniciana entrada. do Recanto Uirapuru, até o Recanto das Sucupira, paralela à rua José Mário de Sá Leitão, Sítio a ú 5 É). CÂMARA MUNICIPALDE IGARASS! $ Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco £9, Camboa, no distrito de Nova Cruz. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei? 3.505/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança com sindrome do espectro autista e encefalopatia hipóxico squêmica e dá outras providências, - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Aprovado em única discussão Eures por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº145/2023, Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo Única aprovada por unanimidade. - discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantesserviços prestados em prol dapopulação pernambucana. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - oNão havendo mais matérias a serem votadas, Sr. residente faz um minuto de silêncio pelo afalecimento do Ex-vereador Sabiá e da senhora Cinthia Fabiane e encerra presente Sessão, convidando todos para a próxima Sessão Extraordinária, próxima terça-feira (04), para apreciação de matérias ainda constantes na Ordem do Dia. - E para constar, eu, Ivôngela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada val por mim assinada,pelo Presidente x b) E cum A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco & 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 29 de junho de 202; uno Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário