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sessao nº 4

Tipo Ordinária do 3º Período
Número / Ano 4
Date 2023-08-10
native_id328

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - pernambuco
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ATA DA 4E SESSÃO ORDINÁRIA, DO 39 PERíOPO LEGISLATIVO,
DA 3E SESSÃO LEGISLATIVA, DA I}E,/LEGISLATURA DA cÂunnn MUNrcrpAL DE TGARAs su/ cAsA DE DUARTE
COELHO, REALIZADA EM 10 DE
HORÁRIO REGIMENTAL.
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câmara Municipal de Igarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/n - centro - lgarassu - pE
cEP: 53.610-025 - cNPJ 11.4s1.8820001-s0 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3s4g-Lot6
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cÂuaRA MUNTcTPAL DE rGARAssff
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Ata da 4a (Quarta) Sessão Ordinária, do 3e (Terceiro) Período Legislativo, da 3a
(Terceira) Sessão Legislativa, da 13a (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de agosto de
2023, às 10 h, em horário regimental.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza
Silva, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa
Cavalcanti Ferreira, lrene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos
Santos, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar,
Rivaldo Moraes da Silva e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de 1ê (primeiro)
Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. - O Sr. Presidente convida o Le
(primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta
Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de
lgarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Darlan Ferreira de
Lima para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução
aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida s 1e (primeiro) Secretário para
fazer a Leitura do Expediente: - Projeto de Lei ne3.51812023, de autoria do Sr. Vereador Luiz
dos Passos Júnior. Ementa: lnstitui a Política Municipal de Educação Especial ínclusiva com
imento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas
ilidades/superdotação, e dá outras providências. - Projeto de Lei ns 3.5L9/2023, de autoria
do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para
as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder
Executivo Municipal de lgarassu, e dá outras providências. - Projeto de Lei ns 3.52012023, de
autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: lnstitui "semana Municipal
Valorização ao Coco de Roda" e dá outras providências. - lndi e 7!3,72
72712023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade de 3, de
autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - lndicação ra.
Vereadora lrene Marques. - lndicação de ne 729 e 7, ereador
Câmara Municipa! de lgarassu - Rua Cap. Afonso s/n z Centro - Igarassu - PE
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CEP: 53.610-02s - CNPJ 11.4s1.887/0001-s0 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-LOLG
CAMARA MUNICIPAL DE lGA
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Jefferson Albuquerque. - lndicação de ne 718,7!9,720,72L e 72212023, de autoria do Sr.
Vereador Luis Borges. - lndicações de ne 72312023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos
Prazeres. - lndicações de ne 716/2A23, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 3a
(terceira) Sessão Ordinária, do 3s (terceiro) Período Legislativo, da 18a (décima oitava)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leitura do Expediente, o Sr.
Presidente passa à Tribuna Livre: - lnscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que o que lhe
traz à Tribuna é para indagar sobre o orçamento anual da prefeitura e suas emendas
impositivas; fala que já estamos há oito meses do ano, faltando poucos meses para conclusão
de dois mil e vinte e três; fala que fez indicações, como pavimentação da Rua Música Suave,
e destinou recursos no orçamento para isso, mas hoje ainda não há uma posição para os
moradores da localidade; diz que é de obrigação do município executar o valor previsto no
orçamento e fala que o sentimento de todos os vereadores não é bom em relação ao assunto;
diz que espera questionamentos ao Poder Executivo por parte da Presidência da Casa sobre a
realização das emendas impositivas dos vereadores; deixa seu apelo ao Poder Executivo para
que se possa ter um cronograma de realização das emendas executivas; solicita na próxima
sessão a resposta da Prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que é
importante ter atenção a fala do Sr. Vereador Jonatas Pessoa; diz que quando chegou à Casa
achou que o trâmite fosse mais fácil em relação às emendas impositivas e lembra que nenhum
prefeito cumpriu as emendas impositivas, e é necessária a união dos vereadores para exigir o
u cumprimento; deixa claro que essas emendas estão expressas em lei e, nas cidades
as, as emendas foram cumpridas; fala que a gestão dará um salto na sua reeleição, caso
cumpra essas emendas; diz que conhece a rua para a qual foi destinada pelo Sr. Vereador
Jonatas e diz que sempre cobrará o cumprimento dessas emendas. - O Sr. Vereador Jonatas
diz que no ano passado houve ordem de serviço para pavimentação de ruas e diz que a mai
das ruas eram indicações de vereadores, mas questiona o que
cancelar o processo. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Fe
que votou no orçamento e vai se posicionar; fala
apresentados para sanar as necessidades do povo, as
cita que pediu o asfalto da rua Sebastião contadoíe
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diz que é
comp povo;
orar o atendimento da
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CEP: 53.610-02s - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-1016
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARA
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
saúde em lgarassu; diz que é cobrado pela população, sendo assim, diz que se posiciona em
relação a esses pedidos. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José fala que o assunto trazido
pelo Sr. Vereador Jonatas é importante e também falar que alguns prefeitos atenderam às
emendas impositivas; diz ainda que os vereadores fazem a sua parte, mas a gestão não; afirma
ainda que a arrecadação do município tem caído, mas é importante fiscalizar se os valores
destinados para as ruas foram gastos com outros serviços; diz que na Casa há um grande
número de vereadores atuantes; encerra agradecendo pela parte. - O Sr. Vereador Jonatas
registra que houve discussão sobre a necessidade de aprovação do orçamento para várias
melhoria; mas, após a aprovação, não viu essas melhorias; diz que cabe a cobrança de todos
os vereadores. - Em aparte, a Sra. Vereadora lrene Marques diz que não acompanhou as
gestões anteriores sobre a realização das emendas; registra que todos conhecem seu trabalho
e também não teve nenhuma emenda atendida nos mandatos que tem; também faz apelo à
Sra. Prefeita, pois algumas indicações suas foram atendidas sem emendas impositivas; faz
apelo também ao Secretário Amaury Henrique sobre as emendas; fala ainda que não está
contra a Sra. Prefeita e se dirige ao líder do governo na Casa para que converse com a gestão
sobre o problema; diz que não pode deixar de cobrar para a população; encerra suas palavras
confirmando seus apelos. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte da Sra.
ereadora lrene; fala que o gestor vai à Brasília em busca de emendas para o município, mas
não traz nada o sentimento é de frustação. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar
que não existe oposição ao governo da Sra. Elcione na Câmara, mas só pedem que se
cumpram as emendas impositivas; deixa claro que não concorda com a fala de que existe falta
de recursos para as emendas; questiona os gastos com as festas e a compra de livros no meio
do ano; cita ainda a construção de banheiro na feira de lgarassu, a qual acredita não ser
adequada. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e deixa claro que o valor que
aprovaram da Casa foi de trezentos e oitenta e dois mil reais; fala que estão aguardando
resposta do Poder Executivo. - Em aparte, o Sr. Vereador
presentes; diz ser pertinente os questionamentos sobre as
dividida em Três etapas e a construção do referido banh
Vereador Roosivelfalou; fala que o pior que existe hoje
fala que se o prefeito não cumpre a lei, em rela
o Sr.
das Éceitas;
elegível; por isso a
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CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3s43-0063 / SSas-rore
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
importância do assunto; fala que os vereadores também precisam entender que a gestão vem
passando por um momento difícil com a queda da arrecadação. - O Sr. Vereador Jonatas
Pessoa incorpora o aparte em parte, pois diz que a queda na arrecadação não justifica a falta
de realização das emendas, haja vista que lgarassu vem realizando vários programas, fazendo
críticas a quase fechamento do CEFOPI; diz que espera que a Casa tenha a sensibilidade de se
unir e fazer com que a lei seja cumprida; encerra agradecendo. - Também inscrito, o Sr.
Vereador Valdemir Nunes aproveita para convidar a todos para a entrega da escola José
Eronides; diz que é uma prova do trabalho que está sendo realizado no município, e a
educação vem melhorando sua qualidade, proporcionando melhorias para os estudantes; fala
que já são três escolas de nível integral em lgarassu e da importância desses equipamentos;
em sua fala defende ainda que a prefeitura conceda uma bolsa para os jovens que estão se
alfabetizando; comenta também sobre as emendas impositivas, dizendo que é um grande
defensor delas no orçamento; fala que o governo, até o momento, não teve condições de
realizá-las, mas defende o diálogo para os vereadores conversarem com a equipe da Sra.
Prefeita para que se comece a execução dessa conquista, que antes eram autorizativas e hoje
são impositivas; fala, em relação ao CEFOPI, guê a capacitação profissional de lgarassu
continua e todos os meses a gestão realiza conclusão de cursos de capacitação e a
ilidade é alta. - Em aparte, a Sra. Vereadora lrene Marques parabeniza pelo trabalho
do vereador em Tribuna e pede ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que converse com a gestão
sobre os pedidos dos vereadores e para todos se aproximarem mais. - O Sr. Vereador
Valdemir Nunes diz que irá transmitir à Sra. Prefeita o pedido; lembra ainda que a Sra. Prefeita
está trabalhando para captar mais recursos para a pavimentação das ruas; encerra
agradecendo. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira, inscrito, cumprimenta os presentes e agradece
pela orações para sua saúde; diz que também vem colocando o tema das emendas impositivas
como prioridade para dialogar com o governo e realizar as emendas em favor da população;
diz que os vereadores escutam a dor do povo e procuraram
necessidades; fala que ficaram esperançosos com a re
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aguardando que o Executivo cumpra; lembra que um
transporte das crianças com autismo rumo ao CECAI;
debate com o governo e hoje faz esse apelo pel
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CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.4s1.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3s43-0063 I 3543-tOL6
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cÂnnaRA MUNIcIPAL DE IGARAST
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
entrada de Mangue Seco e a necessidade de recapeamento e podagem, além de necessidade
de maior atenção para os animais soltos no local; agradece o apoio dos vereadores; fala ainda
sobre seu projeto de lei, que será aprovado hoje, sobre responsabilidade das empresas que
prestam serviços em lgarassu; diz que fica preocupado com as condições dos trabalhadores
dessa empresas e se estão sendo pagos seus direitos, por isso fez esse projeto para que essas
empresas comprovem ao governo municipal essas condições de trabalho; encerra
agradecendo pela atenção. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Segunda
e última discussão do Projeto de Lei ns 3.5LL12O23, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira
de Lima. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
Projeto de Lei ns 3.51212023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa:
DtspÕE soBRE A ALTERAÇÃo oo ART. 5e, DA LEt Ne 2.849, DE21, DE FEVEREIRo DE 20L4, QUE
FtxA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO STSTEMA MUNTCTPAL DE TÁXr NO MUNICÍp|O Or
IGARASSU - SMTX/IGARASSU. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e
última discussão do Projeto de Lei ns 3.5L3/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de lgarassu, cria o Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico e lnstitui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de
ssu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
Projeto de Lei ne 3.5L4/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa:
lnstitui a premiação "GRANDES INCENTIVADORES NA EDUCAÇÃO", para homenagear as
pessoas que se dedicam e colaboram para que os alunos tenham destaque, com melhores
notas, nas escolas da rede estadual, municipal e particular do município de lgarassu e dá
outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Presidente encerra a presente Sessão, convidando todos pa
próxima terça-feira (15).- E para constar, eu, lvângela
que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e
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Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
CEP: 53.510-02s - CNPJ 11.451.83710001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3s4;'1o16
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
de acordo com o que
de Duarte Coelho, em
estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipal de lgarassu, Casa
10 de agosto de 2023.
lvângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
discussâo
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451 .887|0OOL-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-L0L6
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