| Tipo | Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-08-10 |
| native_id | 328 |
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - lgarassu - pernambuco ú.í??* r t* I Ér- q§Ij ATA DA 4E SESSÃO ORDINÁRIA, DO 39 PERíOPO LEGISLATIVO, DA 3E SESSÃO LEGISLATIVA, DA I}E,/LEGISLATURA DA cÂunnn MUNrcrpAL DE TGARAs su/ cAsA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 10 DE HORÁRIO REGIMENTAL. ô oe 2ozg,Às ro H, EM I \)Á q I I I i I ?( câmara Municipal de Igarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/n - centro - lgarassu - pE cEP: 53.610-025 - cNPJ 11.4s1.8820001-s0 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3s4g-Lot6 ffi q'#l cÂuaRA MUNTcTPAL DE rGARAssff Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco Ata da 4a (Quarta) Sessão Ordinária, do 3e (Terceiro) Período Legislativo, da 3a (Terceira) Sessão Legislativa, da 13a (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de agosto de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza Silva, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, lrene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar, Rivaldo Moraes da Silva e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de 1ê (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. - O Sr. Presidente convida o Le (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de lgarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida s 1e (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Projeto de Lei ne3.51812023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: lnstitui a Política Municipal de Educação Especial ínclusiva com imento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas ilidades/superdotação, e dá outras providências. - Projeto de Lei ns 3.5L9/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de lgarassu, e dá outras providências. - Projeto de Lei ns 3.52012023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: lnstitui "semana Municipal Valorização ao Coco de Roda" e dá outras providências. - lndi e 7!3,72 72712023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade de 3, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - lndicação ra. Vereadora lrene Marques. - lndicação de ne 729 e 7, ereador Câmara Municipa! de lgarassu - Rua Cap. Afonso s/n z Centro - Igarassu - PE ns 7L7l CEP: 53.610-02s - CNPJ 11.4s1.887/0001-s0 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-LOLG CAMARA MUNICIPAL DE lGA Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco Jefferson Albuquerque. - lndicação de ne 718,7!9,720,72L e 72212023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - lndicações de ne 72312023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. - lndicações de ne 716/2A23, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 3a (terceira) Sessão Ordinária, do 3s (terceiro) Período Legislativo, da 18a (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - lnscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que o que lhe traz à Tribuna é para indagar sobre o orçamento anual da prefeitura e suas emendas impositivas; fala que já estamos há oito meses do ano, faltando poucos meses para conclusão de dois mil e vinte e três; fala que fez indicações, como pavimentação da Rua Música Suave, e destinou recursos no orçamento para isso, mas hoje ainda não há uma posição para os moradores da localidade; diz que é de obrigação do município executar o valor previsto no orçamento e fala que o sentimento de todos os vereadores não é bom em relação ao assunto; diz que espera questionamentos ao Poder Executivo por parte da Presidência da Casa sobre a realização das emendas impositivas dos vereadores; deixa seu apelo ao Poder Executivo para que se possa ter um cronograma de realização das emendas executivas; solicita na próxima sessão a resposta da Prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que é importante ter atenção a fala do Sr. Vereador Jonatas Pessoa; diz que quando chegou à Casa achou que o trâmite fosse mais fácil em relação às emendas impositivas e lembra que nenhum prefeito cumpriu as emendas impositivas, e é necessária a união dos vereadores para exigir o u cumprimento; deixa claro que essas emendas estão expressas em lei e, nas cidades as, as emendas foram cumpridas; fala que a gestão dará um salto na sua reeleição, caso cumpra essas emendas; diz que conhece a rua para a qual foi destinada pelo Sr. Vereador Jonatas e diz que sempre cobrará o cumprimento dessas emendas. - O Sr. Vereador Jonatas diz que no ano passado houve ordem de serviço para pavimentação de ruas e diz que a mai das ruas eram indicações de vereadores, mas questiona o que cancelar o processo. - Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Fe que votou no orçamento e vai se posicionar; fala apresentados para sanar as necessidades do povo, as cita que pediu o asfalto da rua Sebastião contadoíe IIGA diz que é comp povo; orar o atendimento da Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE CEP: 53.610-02s - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-1016 t s(, 11, , (, a € (ü a'= .., Ê I o )rô ô. CAMARA MUNICIPAL DE IGARA Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco saúde em lgarassu; diz que é cobrado pela população, sendo assim, diz que se posiciona em relação a esses pedidos. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José fala que o assunto trazido pelo Sr. Vereador Jonatas é importante e também falar que alguns prefeitos atenderam às emendas impositivas; diz ainda que os vereadores fazem a sua parte, mas a gestão não; afirma ainda que a arrecadação do município tem caído, mas é importante fiscalizar se os valores destinados para as ruas foram gastos com outros serviços; diz que na Casa há um grande número de vereadores atuantes; encerra agradecendo pela parte. - O Sr. Vereador Jonatas registra que houve discussão sobre a necessidade de aprovação do orçamento para várias melhoria; mas, após a aprovação, não viu essas melhorias; diz que cabe a cobrança de todos os vereadores. - Em aparte, a Sra. Vereadora lrene Marques diz que não acompanhou as gestões anteriores sobre a realização das emendas; registra que todos conhecem seu trabalho e também não teve nenhuma emenda atendida nos mandatos que tem; também faz apelo à Sra. Prefeita, pois algumas indicações suas foram atendidas sem emendas impositivas; faz apelo também ao Secretário Amaury Henrique sobre as emendas; fala ainda que não está contra a Sra. Prefeita e se dirige ao líder do governo na Casa para que converse com a gestão sobre o problema; diz que não pode deixar de cobrar para a população; encerra suas palavras confirmando seus apelos. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte da Sra. ereadora lrene; fala que o gestor vai à Brasília em busca de emendas para o município, mas não traz nada o sentimento é de frustação. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar que não existe oposição ao governo da Sra. Elcione na Câmara, mas só pedem que se cumpram as emendas impositivas; deixa claro que não concorda com a fala de que existe falta de recursos para as emendas; questiona os gastos com as festas e a compra de livros no meio do ano; cita ainda a construção de banheiro na feira de lgarassu, a qual acredita não ser adequada. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e deixa claro que o valor que aprovaram da Casa foi de trezentos e oitenta e dois mil reais; fala que estão aguardando resposta do Poder Executivo. - Em aparte, o Sr. Vereador presentes; diz ser pertinente os questionamentos sobre as dividida em Três etapas e a construção do referido banh Vereador Roosivelfalou; fala que o pior que existe hoje fala que se o prefeito não cumpre a lei, em rela o Sr. das Éceitas; elegível; por isso a Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3s43-0063 / SSas-rore NTE ?-3 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco importância do assunto; fala que os vereadores também precisam entender que a gestão vem passando por um momento difícil com a queda da arrecadação. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte em parte, pois diz que a queda na arrecadação não justifica a falta de realização das emendas, haja vista que lgarassu vem realizando vários programas, fazendo críticas a quase fechamento do CEFOPI; diz que espera que a Casa tenha a sensibilidade de se unir e fazer com que a lei seja cumprida; encerra agradecendo. - Também inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes aproveita para convidar a todos para a entrega da escola José Eronides; diz que é uma prova do trabalho que está sendo realizado no município, e a educação vem melhorando sua qualidade, proporcionando melhorias para os estudantes; fala que já são três escolas de nível integral em lgarassu e da importância desses equipamentos; em sua fala defende ainda que a prefeitura conceda uma bolsa para os jovens que estão se alfabetizando; comenta também sobre as emendas impositivas, dizendo que é um grande defensor delas no orçamento; fala que o governo, até o momento, não teve condições de realizá-las, mas defende o diálogo para os vereadores conversarem com a equipe da Sra. Prefeita para que se comece a execução dessa conquista, que antes eram autorizativas e hoje são impositivas; fala, em relação ao CEFOPI, guê a capacitação profissional de lgarassu continua e todos os meses a gestão realiza conclusão de cursos de capacitação e a ilidade é alta. - Em aparte, a Sra. Vereadora lrene Marques parabeniza pelo trabalho do vereador em Tribuna e pede ao Sr. Vereador Valdemir Nunes que converse com a gestão sobre os pedidos dos vereadores e para todos se aproximarem mais. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que irá transmitir à Sra. Prefeita o pedido; lembra ainda que a Sra. Prefeita está trabalhando para captar mais recursos para a pavimentação das ruas; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira, inscrito, cumprimenta os presentes e agradece pela orações para sua saúde; diz que também vem colocando o tema das emendas impositivas como prioridade para dialogar com o governo e realizar as emendas em favor da população; diz que os vereadores escutam a dor do povo e procuraram necessidades; fala que ficaram esperançosos com a re rrj/t nr\ -8 ,r/r 3e$l Éffi Ê $nN 3;N' E g# ã x,,§ aguardando que o Executivo cumpra; lembra que um transporte das crianças com autismo rumo ao CECAI; debate com o governo e hoje faz esse apelo pel ao grande sobre a m Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, sfn - Centro - lgarassu - PE CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.4s1.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3s43-0063 I 3543-tOL6 Ei 1t ÊÊr! !! >h âá St E o f.T+ W cÂnnaRA MUNIcIPAL DE IGARAST Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco entrada de Mangue Seco e a necessidade de recapeamento e podagem, além de necessidade de maior atenção para os animais soltos no local; agradece o apoio dos vereadores; fala ainda sobre seu projeto de lei, que será aprovado hoje, sobre responsabilidade das empresas que prestam serviços em lgarassu; diz que fica preocupado com as condições dos trabalhadores dessa empresas e se estão sendo pagos seus direitos, por isso fez esse projeto para que essas empresas comprovem ao governo municipal essas condições de trabalho; encerra agradecendo pela atenção. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.5LL12O23, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.51212023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: DtspÕE soBRE A ALTERAÇÃo oo ART. 5e, DA LEt Ne 2.849, DE21, DE FEVEREIRo DE 20L4, QUE FtxA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO STSTEMA MUNTCTPAL DE TÁXr NO MUNICÍp|O Or IGARASSU - SMTX/IGARASSU. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.5L3/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de lgarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e lnstitui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de ssu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ne 3.5L4/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: lnstitui a premiação "GRANDES INCENTIVADORES NA EDUCAÇÃO", para homenagear as pessoas que se dedicam e colaboram para que os alunos tenham destaque, com melhores notas, nas escolas da rede estadual, municipal e particular do município de lgarassu e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Presidente encerra a presente Sessão, convidando todos pa próxima terça-feira (15).- E para constar, eu, lvângela que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e a Eti ü, o o Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE CEP: 53.510-02s - CNPJ 11.451.83710001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3s4;'1o16 flTe rr_.c cÂnnnRA MUNTcTPAL DE TGARAT# Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco de acordo com o que de Duarte Coelho, em estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipal de lgarassu, Casa 10 de agosto de 2023. lvângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário discussâo Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451 .887|0OOL-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 I 3543-L0L6 litrtxirr