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sessao nº 6

Tipo Ordinária do 3º Período
Número / Ano 6
Date 2023-08-17
native_id330

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

&
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO,
DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE
COELHO, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE2023, ÀS 10 H, EM
HORÁRIO REGIMENTAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGÃI
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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Ata da 6º (Sexta) Sessão Ordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 32
(Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de agosto de
2023, às 10 h, em horário regimental. Aprovado em únifa discussão
imigade) Sala d Li
EMIGA
são Ordinária,
Presid
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, e
sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, comparecêram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza
Silva, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,
Jonatas Pessoa dosSantos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as ausências dos
Senhores Vereadores: Jefferson Albuquerque e Rivaldo Moraesda Silva. — Ocupou a cadeira
de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas Pessoa dos Santos, que é 2º (segundo)
Vice-Presidente. — O Sr. Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta
Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de
Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador AndersonTrindade
para fazera
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada
por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 12 (primeiro) Secretário em Exercício
para fazera
Leitura do Expediente: - Carta de licença do cargo de vereadora, de autoria da
Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira. — O Sr. Presidente convida a Sra.
Vereadora Érica Maria Uchôa para falar à Tribuna. — A Sra. Vereadora Érica Uchôa
cumprimenta a todos e diz que está assumindo a Secretaria de Projetos Sociais na gestão da
Sra. Prefeita Elcione Ramos;diz que sua responsabilidade com o povo de Igarassu segue sendo
seu objetivo; fala que sua missão será ampliada, com novos desafios, mas o compromisso
permanece; agradece por ter estado na Casa, contribuindo e pelos votos que lhes foram
confiados; encerra agradecendo. — O Sr. Presidente a parabeniza pela nomeação e diz que na
próxima, terça-feira, o Sr. Gui tomará posse como vereadorda Casa. — O Sr. Presidente convida
0 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazera Leitura do Expediente: - Ata da 52 (quinta)
Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. - Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade.
-
Projeto de Lei Complementarnº 147/2023, de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei
municipal nº 2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV).
-
Projeto de Lei nº 3.522/2023,
de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a criação do Dossiê da
Mulher Igarassuana, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.523/2023, de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre asDiretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2024,e
dá outras providências (LDO). - Projeto de Lei nº 3.524/2023, de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com
a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem garantia da União e dá
outras providências.-
Projeto de Lei nº 3.525/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes
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-
da Silva Filho. Ementa: Inclusão prioritária de jovens de baixa renda no Programa Primeira
35 E Oportunidade. — Indicações nº 746, 759, 760, 761 e 762/2023, de autoria do Sr. Vereador
320
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Anderson Trindade.
-
Indicações de nº 764 e 765/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene
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Marques.-
Indicações de nº 736, 755 e 763/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges.-
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Indicações de nº 696, 697, 756, 757 e 758/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes.
5 ER - Apósa Leitura do Expediente,o
Sr. Presidente passa à Tribuna Livre:-
Inscrito, o Sr. Vereador
Roosivel Oscar cumprimenta os presentes; deseja boa sorte na nova empreitada da Sra. ty E
Vereador Érica Uchôa; fala sobre a situação do esporte de Igarassu, dizendo que está
desprezado; cita que o esgoto passa no meio do campo,o que mostra o descasoda prefeitura
com o esporte da cidade; fala que os engenheiro e secretário de obras são os mesmos da
gestão anterior; afirma também que não há manutenção no campo do Zezo e, dessa forma,
não se pode fazer esporte decente; pede ao líder do governo que busque soluções para o
clamordos jogadores do citado campo. — Também inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques
cumprimentaos presentes e em sua fala faz um pedido à Compesa de Igarassu, pois na Beira
Mar Il a situação é de descaso com os buracos feitos pela companhia; acrescenta que quando
chove a situação das ruas piora; diz que veio ainda parafalar a respeito do secretário Amaury xá
Henrique, dizendo que pode contar o sua pessoa para o que for necessário; diz que o antigo
prefeito Jurandir deixou um legado e
também cada um que passou pela gestão do município;
volta a falar sobre a
falta de atendimentos dos secretários municipais, pois está sendo cobrada
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Et CÂMARA MUNICIPAL DE IGARj
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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pela população sobre a entrega das cestas básicas e não tem atenção da gestão; diz também
que soube que
o
Sr. Vereador Elvis Henrique falou do Sr. Deputado Guilherme Uchôa Júnior e
não admite, pois tem muito apreço pela família Uchôa. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa parabeniza a vereadora; diz que a via política é muito difícil, lembrando da votação do
orçamento; fala ainda sobre a falta das cestas básicas, falando que não haverá, até dezembro,
a entrega dascestas; fala que é importante a manifestação da Casa diante do descaso para
investigarem de perto. — A Sra. Vereadora Irene fala que sempre estará cobrando na Tribuna;
e fala ainda que está na rua e também atendendo diversas pessoas em seu gabinete.-
Inscrito,
o Sr. Vereador Aristóteles José diz que usará a Tribuna parafazer alguns esclarecimentos; fala
que é muito grato e que não suporta discursos contra o Ex-Prefeito Ninho, assim como a
o Sra.
: VereadorIrene defende a família Uchôa; cita que, em gestões anteriores, iam ao povo para
38 fazer um orçamento participativo, pois a prioridade era o povo; acrescenta que está na Casa
E )
para ajudar o governo e pedepara os vereadores olharem para as casas que necessitam de
Sis uro de arrimo e telhado; lembra que, mesmo com a autorização da Casa para a
si uplementação do orçamento, ainda faltam cestas básicas; diz que seus votos é para que a
n
ED gestão faça um bom governo, mas não é preciso criticar os prefeitos anteriores;fala também E
que é humilhante falar que os vereadores ligam para os secretários e eles não atendem;
também faz elogios ao Secretário Amaury Henrique pelo seu trabalho. — Em aparte, o Sr.
Vereador Roosivel parabeniza o vereador que fala à Tribuna e a Sra. Vereadora Irene pela
defesa dos prefeitos que já passaram por Igarassu; concorda que o Ex-Prefeito Ninho foi um
dos melhores da cidade e fala que sempre haverá dificuldades; também critica a falta das
cestas básicas e alerta para que os vereadores tenham mais cuidado ao falar de gestões
anteriores ou da atual; encerra parabenizando e agradecendo. — Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa também parabeniza o Sr. Vereador Aristóteles José pela fala; diz que respeita
o Sr. Deputado Guilherme Uchôa pelo que representa para Igarassu; cita o exemplo de
destinação de um carro por uma então deputado e,até hoje, o carro não é utilizado, apenas
por questões políticas. — O Sr. Vereador Aristóteles José diz que tem certeza que a maior parte
das emendas doSr. Deputado Guilherme Uchôa será para Igarassu. — Inscrito, o Sr. Vereador
Darlan Ferreira saúda os presentes. Diz que sua fala é de reconhecimento, pois a Sra.
Vereadora Érica Uchôa deixou seu legado na Casa de Duarte Coelho; diz que é testemunha de
única
discussão
Aprovado
em
e
como encontraram a Casa e agradece também pedindo força e sabedoria para a Sra.
Vereadora Érica na nova jornada; faz referência também ao Secretário de Obras e Vice￾Prefeito Amaury Henrique, falando que sempre o ajuda nas demandas do povo,acrescenta
ainda que é muito grato, fazendo reconhecimento por todo o empenho na citada secretaria;
encerra sua fala agradecendo. — Ainda inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta os
presentes; deseja sorte a Sra. Vereadora Érica Uchõa, falando que tem certeza que fará um
bom trabalho; esclarece que nãoirá se retratar; diz que a Sra. Vereadora Irene é uma das mais
inteligentes da Casa; esclarece que falou que a prefeita não precisa ir até o gabinete do Sr.
Deputado Guilherme Uchôa Júnior para pedir recursos para o município, pois o deputado tem
a obrigação de enviá-los, haja vista o apoio que teve em Igarassu; fala também que o Sr.
Deputado Daniel Coelho teve muitos votos; fala também que não falou do Ex-Prefeito Ninho
e que o Ginásio Jota Raposo foi mal construído, apesar de concordar que foi um bom prefeito
para a cidade; diz que é necessário ouvir o que de fato foi falado.- Em aparte,a
Sra. Vereadora
Irene esclarece que realmente não assistiu a sessão anterior, pois tem muito trabalho; fala
que o vereador tem feito bom trabalho e afirma também que conhecia o Sr. Deputado Daniel
Coelho antes do Sr. Vereador Elvis Henrique; diz que a prefeita não precisará ir até o Sr.
Deputado Guilherme Uchôa, pois ela mesmo irá; esclarece que é vereadora de trabalho e pede
respeito. - O Sr. Vereador Elvis Henriquediz que não incorpora o aparte; diz que não ofendeu
a vereadora; faz críticas e fala que está trabalhando. — Em aparte,o
Sr. Vereador Aristóteles
José (Tote) pede desculpas porque não viu a reunião anterior; diz ter curiosidade na
justificativa do vereador em dizer queo Ginásio Jota Raposo foi uma obra ruim; esclarece que
o objetivo da construção do ginásio foi porque no local havia uma verdadeira Cracolândia e
hoje serve para os grandes eventos do município; pede justificativas ao vereador; fala que sua
forma de fazer política é diferente. — O Sr. Vereador Elvis Henriquediz que incorpora em parte
a fala do Sr. Vereador Aristóteles;fala que no centro de Igarassu existia uma grande área verde
e hoje só há concreto e a
agradecendo. — Também
limpeza
inscrita,
é
a
ruim;
Sra. Vereadora
fala que é necessário
Maria dos Prazeres
ter coerência
diz que
nas
sua
falas;
fala
encerra
é paraÇ
parabenizar a sua amiga Sra. Vereadora Érica Uchôa; pede sabedoria para desempenhar o
novo trabalho; diz que sofreu bastante e afirma que não se pode citar nomes de ex-gestores
e criticar; fala que a Sra. Prefeita Elcione Ramos se dedica muito para resolver os problemas
única
discussão
Aprovado
em
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
de Igarassu; fala que deve muito ao Ex-Prefeito Gesimário Baracho; pede união dos
vereadorese
diz que devem aprendera
falar menos; fala que é grata pelo que a prefeita fez.
— Em aparte, a Sra. Vereadora Irene parabeniza a vereadora; fala que teve discussões com a
vereadora, mas já se acertaram e admira seu trabalho; faz elogios também os Sr. Vereador
Valdemir Nunes (Maguila); afirma que todos os ex-prefeitos deixaram seu legado; deixa claro
que hoje seu partido é o PT, mas não irá continuar. — A Sra. Vereadora Maria dos Prazeres
incorpora o aparte e
fala que é bom ter cuidado com alguns colegas, dizendo que as discussões
não devem acontecer, mas é necessária união dos colegas; encerra agradecendo pela
contribuição da Sra. Vereadora Érica. — Ainda inscrito, o Sr. Vereador Luis Borges (Lula do
Lazerão) cumprimentaospresentes; deseja felicidade e sabedoria para a Sra. Vereadora Érica
Uchõa e também para o Sr. Ademarde Barros; deseja boa gestão para o novo vereador da
Casa, Gui; fala que não viu maldadena fala do Sr. Vereador Elvis, mas apenas cobranças, as
quais devem ser feitas por todos que conseguiram eleger os seus deputados; diz que acredita
Ay
mais cadeiras de vereadores, haja vista que a população aumentou; diz ainda que voltou com
Me o Sr. Deputado Guilherme Uchôa Júniorvai honraro povo de Igarassu; fala que irá solicitar
seu trabalho social e parabeniza o Sr. Vereador Jonatas por não misturar política com a
necessidade das pessoas. — Inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) vem à Tribuna
desejar sucesso na nova missão da Sra. Vereadora Érica Uchôa; pede para que a Casa aprecie
com agilidade os projetos do Executivo que chegaram à Casa; diz que a possibilidade de
empréstimo para o governo de Igarassu trará muitas melhorias, pede regime de urgência
especial; fala também sobre a dessegregação, que unirá o sistema previdenciário dos
funcionários da prefeitura, alertando que isso dará um fôlego para a gestão; diz que concorda
que todos os prefeitos que passaram deixaram seu legado, mas deseja melhorara situação;
também faz a defesa da lei de diretrizes também pedindo agilidade na tramitação; pede um
cronograma para começar a discutir os citados projetos de lei; fala sobre as cestas básicas,
que é feita a troca de fornecedor, mas em breve regulará o atendimento; também agradece oaos prefeitos anteriores; propõe mais tempo de fala para líder do governo, pois da forma éque está quem líder se prejudica; encerra agradecendo. — Em aparte,o
Sr. Vereador Darlan
Ferreira de Lima concorda com a proposta doSr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila). — O Sr.
Vereador Jonatas Pessoa, inscrito, traz alertas do que se vem para a Câmara; fala sobre a
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dade.
Sala
da
Aprovado
em
única
discussão
por
unanir
E
my LIDO NC ENSFDIENIE
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
dessegregação do IGAPREV, que terá seu apoio, masdiz que é necessário convocar os efetivos
para discussão; falando sobre o projeto que solicita empréstimo para a gestão, dizendo que
já estão há três anos sem as necessárias obras em Igarassu; fala que é uma situação
preocupante, pois ano que vem já é eleição; questiona sobre quantas parcelas terá esse
empréstimo; ainda questiona para onde serão essas obras e quais são; volta a falar que mais
de trezentos milhões foram aprovados para obras. — Em parte,o
Sr. Vereador Luis Borges (Lula
do Lazerão) diz que existe falta de comunicação entre a assessoria da gestão e essa Casa; fala
que existem muitas obras de muro de arrimo para inaugurar; diz que fará o levantamento e
trará na próxima sessão.— O Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos incorpora o aparte e diz
que antes era discutida dívida que o Ex-Prefeito Mário Ricardo deixou no município, mas isso
não é verdade, pois o IGAPREV atesta que não existe dívida hoje; fala que a maioria dos
municípios tem a previdência deficitária; diz que o que lhe preocupa é se o município vai ter
recursos para pagar esse valor; diz que espera que a Casa tenha o compromisso de defender
O
que é certo para que o município não se comprometa com essa dívida. - Em aparte, o Sr.
Vereador Valdemir Nunes diz que deseja acrescentar fatos importantes; fala que a prefeita é
a primeira que está tendo a obrigação de aportar valores por mêspara garantir o pagamento
dos aposentados e pensionistas e isso se equivale ao que se quer retirar de empréstimo; e
ainda acrescenta a crise das receitas transferidas para o município; fala que é necessário
pensar na administração pública de forma contínua e
é preciso pensar o melhorpara o povo;
esclarece que o prazo dos empréstimosé normalmente de dez anose que as obras que serão
executadas serão discutidas com o Executivo; fala que é necessário se apressar para resolver
o problema da população. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos incorpora em parte as y
palavras do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila) e questiona que já se passaram
muitos valores nesses últimos três anos e não se fizeram as obras necessárias e fala que, com
esse empréstimo, não serão realizadas; fala que há muitos anos se cobra a realização das
emendas impositivas e não foram feitas; encerra agradecendo. - Após a Tribuna Livre e não
havendo Ordem doDia,o
Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando todospara a
próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (22). — E para constar, eu, Ivângela Câmara
Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º K
LIDO NO EXPFDIENIE
EM
CÂMARA MUNICIPALDE IGARASE
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
(primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 17 de agosto de 2023.
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
Luiz Cavalca
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