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sessao nº 9

Tipo Ordinária do 3º Período
Número / Ano 9
Date 2023-08-29
native_id333

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA,DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO,
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE
COELHO, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Aprovado
em
ú
por
unanimia.
Sessões
nica
discussão
ace
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 92 (Nona) Sessão Ordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 32
(Terceira) Sessão Legislativa, da 182º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,realizada em 29 de agosto de
2023, às 10 h, em horário regimental.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária,
sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Aristóteles José
de Souza Silva, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson
Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos
Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes
de Souza. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Darlan Ferreira de Lima. —
Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. —
O Sr. Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão,
verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o
Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Rivaldo Moraesda Silva para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por
esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 12 (primeiro) Secretário para fazer a Leitura
do Expediente: — Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023,de autoria da Sra. Vereadora Irene
Marques. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao
Sr. JOSÉ KENIO DE OLIVEIRA FILHO, Babalorixá do ILÊ ALAKETU OBAYZO (casa de força do rei
do fogo), em seus relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da cultura
Religiosa Afro-indígena na sua comunidade de Monjope e do Município de Igarassu, e dá
outras providências. — Projeto de Decreto Lei nº 29/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson
Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede fítu ade Ea errár de Igarassu ao
lt
CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU:
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Sr. JOSÉ OLIVEIRA LACERDA DE MELO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
em prol do município. — Projeto de Decreto Lei nº 31/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis
Borges. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá
outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Paulo
Geraldo Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município.
— Projeto de DecretoLei nº 32/2023, de autoria do Sr. Vereador José Carlos da Silva. Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras
providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. JOÃO TAVARES,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Indicações nº
803, 804, 805, 806, 812/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade.
-
Indicações de
nº 815, 816, 817/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações de nº
797, 798, 799/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicações de nº 814, 818,
819/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres.
-
Indicações de nº 807, 808, 809,
810, 811/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes.
-
Indicações de nº 800, 801,
802/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 82 (oitava) Sessão Ordinária,
do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. — Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: -
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.526/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir
Nunes de Souza. Ementa: Modifica os artigos nº 6º e 7º da Lei nº 2.950/2015 que institui a
premiação “Aluno Nota Dez", passando a vigorar com as seguintes redações: "Art. 6º, Os
custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias
do orçamento do município." e "Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
gs efeitos financeiros retroagindo a 01/01/2023." — Em discussão. - Não havendo q
"E Aprovado em única discussão
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=:
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do
Projeto de Lei nº 3.518/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa:
Institui a Política Municipal de Educação Especial inclusiva com atendimento especializado
para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e
dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão
do Projeto de Lei nº 3.519/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de
créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de Igarassu, e dá outras
providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 146/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior.
Ementa: Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante
do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. — Em
discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente diz que farão uma
sessão Extraordinária, logo após essa e colocará a Tribuna Livre para essa sessão e encerra a
presente Sessão, convidando todos para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para
aprovação de matérias constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivângela Câmara
Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º
A c,
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário

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