| Tipo | Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 333 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA,DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. Aprovado em ú por unanimia. Sessões nica discussão ace Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 92 (Nona) Sessão Ordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,realizada em 29 de agosto de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Aristóteles José de Souza Silva, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Darlan Ferreira de Lima. — Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Rivaldo Moraesda Silva para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 12 (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: — Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023,de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. JOSÉ KENIO DE OLIVEIRA FILHO, Babalorixá do ILÊ ALAKETU OBAYZO (casa de força do rei do fogo), em seus relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da cultura Religiosa Afro-indígena na sua comunidade de Monjope e do Município de Igarassu, e dá outras providências. — Projeto de Decreto Lei nº 29/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede fítu ade Ea errár de Igarassu ao lt CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Sr. JOSÉ OLIVEIRA LACERDA DE MELO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Projeto de Decreto Lei nº 31/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Paulo Geraldo Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Projeto de DecretoLei nº 32/2023, de autoria do Sr. Vereador José Carlos da Silva. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. JOÃO TAVARES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Indicações nº 803, 804, 805, 806, 812/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de nº 815, 816, 817/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações de nº 797, 798, 799/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicações de nº 814, 818, 819/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. - Indicações de nº 807, 808, 809, 810, 811/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações de nº 800, 801, 802/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 82 (oitava) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.526/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza. Ementa: Modifica os artigos nº 6º e 7º da Lei nº 2.950/2015 que institui a premiação “Aluno Nota Dez", passando a vigorar com as seguintes redações: "Art. 6º, Os custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento do município." e "Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com gs efeitos financeiros retroagindo a 01/01/2023." — Em discussão. - Não havendo q "E Aprovado em única discussão CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.518/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Especial inclusiva com atendimento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.519/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de Igarassu, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 146/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente diz que farão uma sessão Extraordinária, logo após essa e colocará a Tribuna Livre para essa sessão e encerra a presente Sessão, convidando todos para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para aprovação de matérias constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º A c, Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário