| Tipo | Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-09-12 |
| native_id | 337 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 122 (Décima Segunda) Sessão Ordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 12 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aos doze dias do mês de setembro do ano dedois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Aristóteles José de Souza Silva, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Roosivel Oscar para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazera Leitura do Expediente: - Projeto deLei nº 3.529/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. — O Sr. Presidente explica que essa é a lei que vai contemplar os arústas municipais; diz que o conselho veio à Casa e pediu atenção especial, visto que tem azé o final o ano para fazer os pagamentos; sugere para quena próxima quinta seja votado em primeira Aprovado em única discussão idade, por unanii | Sessões “ ua IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Góncede Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. LUIZ JOSÉ DA CRUZ, por seus relevantes serviços prestados em prol do x Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Município de Igarassu. — Indicações nº 856, 868, 869, 870 e 876/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicação de nº 858, 859, 860, 875/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.- Indicações de nº 872, 873, 874/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.- Indicações de nº 866 e 867/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. - Indicações de nº 861, 871, 878, 879/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações de nº 862, 863, 864 e 865/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia:- Primeira discussão do Projeto de Lei", nº 3.525/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE JOVENS DE BAIXA RENDA NO PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. Art. 1º Esta lei estabelece inclusão prioritária, no programa primeira oportunidade, para os jovens de baixa renda, entre 18 e 24 anos no município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — O Sr. Presidente aproveita para lembrar que na próxima semana será a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadão; também solicita brevidade e respeito ao tempo na Tribuna. - Após a Ordem do Dia,o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre:- Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta os presentese diz que veio demostrar sua preocupação com a - saúde pública de Igarassu; fala que recebeu muitas denúncias, por exemplo sobre o Pósto Presiderite, dDõ o o 3o 3 D 5 > o o D 2 Q D I o Mm 5 < D z Dm o o o Ss Aristóteles e fala que não conhece muitos dos secretários municipais e também há falta de 2 y 3 aparte, o Sr. Vereador Aristóteles fala que não tem feito olução; o 2 - s sugere que secretários sejam convocados para presta pa na Casa, falando Eos E “gue isso era feito em anos anteriores; fala que o g si driostrar ao! povo para que E: 8º Siver incorpora o aparte do Sr. Vereador 8 s o por unanii | Sessõe: respeito com os vereadores, que não são atendidos; fala que se sente envergonhado como E vereador, dizendo que os vereadores devem se proteger e proteger o povo; afirma que é A única discussão de. Aprovado em por unani E / Sessões CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco necessário mostrar os erros da gestão, citando os prédios desativados; reforça o convite para que os colegasvisitem os postosde saúde. - Também inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes faz seus cumprimentos e faz apelo para agilidade na tramitação do projeto de lei para contratação de empréstimo, citando os municípios que contrataram, e o projeto sobre dessegregação do plano previdenciário; fala que conversa com os vereadores para agilidade nos pareceres; também faz apelo aos membros da comissão de finanças em relação às tramitações na Casa; argumenta que a saúde está comprometida por conta da dificuldade financeira que os municípios passam; diz que os projetos podem de fato resolverem muitos dos problemas de Igarassu. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que o município não está com tanta dificuldade quanto o vereador citou em sua fala; cita os números empenhados e liquidados pela gestão municipal e fala que o planejamento orçamentário não errou; diz que, se a crise está grande, deveriam estar preocupados em economizar e não endividar; fala ainda que não podem comprometer as finanças de Igarassu. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes diz queo Sr. Vereador Roosivel só está pensando na eleição e fala que não faz política para favorecer determinados grupos; afirma que o povo não pode esperar e está na Casa para viabilizar a vida do cidadão e diz que não estar pensando em eleição e defende o empréstimo do Finiza; fala que em todas as cidades onde o povo vive melhor fez esse empréstimo. — Em aparte,o Sr. Vereador Luis Borges solicita que sejam definidas e mostradas quais ruas serão calçadas; fala ainda que o município não terá essa queda de arrecadação, dizendo queo Sr. Vereador Valdemir Nunes está equivocado. — O Sr. Vereador Valdemir Nupés fala que irá torcer para que essa fala se confirme, mas fala que foi divulgada em todos os populações; também fala que o Sr. Deputado Guilherme Uchôa Júnior que também enviará emendas; fala que foi eleita pelo povo e para o povo; fala que sempre honrará os votos Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco recebidos; diz que também veio agradece ao vice-prefeito, que a atendeu; encerra dizendo aos deputados que foram votados em Igarassu que enviem emendas para a cidade; diz que não se arrepende de ter votado em Mário Ricardo e em Guilherme Uchôa Júnior; também agradece à prefeita por atender os pedidos do povo; aproveita também para parabenizar os padres de Igarassu. — Em aparte, a Sra. Vereadora Maria dos Prazeres parabeniza a Sra. Senadora Teresa Leitão e agradece ao Sr. Deputado Guilherme Uchôa Júnior; diz ainda que é preciso fazer convocação para os secretários municipais prestarem contas para a população de Igarassu, pois muitos postos de saúde deixam a desejar; encerra dizendo que Igarassu precisa de mais emendas para ajudar o povo; fala que deseja que a prefeita acete e escute o clamor dos vereadores e do povo da cidade. — A Sra. Vereadora Irene agradeceo aparte e diz que sabe da luta da Sra. Vereadora Prazeres e seu trabalho na saúde; faz apelo à Sra. Governadora Raquel Lyra em relação à situação da falta de creche em Três Ladeiras; deixa claro também que é a Casa que aprova o aumento dos salários dos secretários e pede para que atendam os vereadores. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar parabeniza pelas palavras a Sra. Vereadora Irene Marques; também agradece a destinação de emendas da Sra. Vereadora Teresa Leitão e do Sr. Vereador Guilherme Uchôa, dizendo que é assim que se faz política; diz ainda que não tem nada contra a prefeita, mas tem muito a favor da população de Igarassu. — A Sra. Vereadora Irene agradece o aparte e encerra sua Tribuna dizendo ao povo que enquanto estiver na Casa, defenderá o povo da cidade. — Pela ordem o Sr. Vereador Rivaldo Moraesfala que o Sr. Vereador Valdemir Nunes é seu amigo, mas tem se posicionado de forma inadequada na Tribuna, tentando se auto promover em detrimento dos outros colegas; diz que os projetos do vereador são importantes, mas os dos outros também são; cita o êÉ 2Es: s A — 58N oES, sea iesãEos éió EÉ chegar à Tribuna antes de qualquer outro vereador e depois deixa a Casa; fala que é importante colocar a Ordem do Dia depois da Tribuna; fala que o Sr. Vereador Valdemir Nunes Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco defende o empréstimo para Igarassu, mas alerta que isso endividará o município; fala que é uma aberração ao que Igarassu hoje apresenta em receita, citando os números que foram citados pelo Sr. Vereador Luis Borges; afirma que Igarassu já comprometeu trezentos e setenta e dois milhos de reais; cita a falta de fardamento e material didático, citando os valores destinados para educação; mostra planilha do mêsde julho e fala que até o momento apenas cinco milhões foram gastos com pavimentação, mas foram aprovados quase quarenta milhões para esse fim, criticando o futuro endividamento; fala que o motivo para discursar hoje é a falta da feira básica. - Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) fala que deseja parabenizar os vereadores pelo cuidado que estão tendo em aprovar projetos; diz que até hoje nenhum prefeito pediu empréstimo e, se forem analisar, hoje há o mesmo discurso da aprovação da suplementação do orçamento no início do ano; fala que a arrecadação terá aumento e as contas do município serão ajustadas; fala que não vê crise em Igarassu e afirma que está com osvereadores e queo projeto de empréstimo precisa ser bem analisado; explica que os vereadores sempre levam a culpa e afirma que Igarassu arrecada bem e tem futuro; diz que podem contar com sua pessoa para o que for melhor para a cidade. — O Sr. VereadorY Jonatas Pessoa incorpora o aparte e faz uma retrospectiva dos repasses anuais; fala que o discurso da necessidade do empréstimo é uma mentira. — Em aparte, o Sr. Vereador Darlan Ferreira cumprimenta os presentes e diz que é necessário esse debate e a tramitação adequada para trazer clareza ao povo; lembra que pediram clareza em relação ao que o governo precisava para aplicar os valores solicitados; fala que estão convictos que em todos os debates os vereadores estavam com razão; cita os números destinados e questiona onde foram aplicados; fala da necessidade do debate e de os vereadores debaterem com cuidado para trazer clareza. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e lamenta péla alidade das ruas; fala também que é curioso terem falado na última Sessão sobre Aprovado em única discussão de. E8 pedidos de informações enviados, os quais afirma que não 5% sê que fiscalizaram e identificaram nas notas que havia mil fei Ee) e quinhentas. — Em aparte, o Sr. Vereador Luis Bo EA quinhentas feiras básicas a mais foram cortesias do fornecedor. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que irá retornar para continuar as fiscalizações e alerta a população para não se CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=; Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco venderem por cestas básicas; encerra pedindo que defendam os interesses da população. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar solicita que a Ordem do Dia seja colocada para após a Tribuna para que o líder do governo explique as denúncias apresentadas na Casa; diz que a importância das fiscalizações dos vereadoresé para garantir que as cestas sejam entregues realmente para quem precisa; deixa claro que os vereadores irão continuar a fiscalização, também com relação aos remédios distribuídos. — Em aparte, o Sr. Vereador Luis Borgesfala questiona qual o exemplo que a administração municipal está dando em relação à questão das notas com valores a menos.- O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora o aparte e diz que isso é manobra política para eleger os conselheiros tutelares, mas estarão atentosà situação; encerra lamentando as atitudes do governo municipal pela retaliação às mulheres, citando a Sra. Juliana esposa do líder da comunidade do Alto do Céu. - Apósa Tribuna, e não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente convida a Sra. Cibele do projeto Mundo Lua - Setembro Amarelo. — A Sra. Cibele diz que perdeu um filho pelo suicídio há sete anos; pergunta como vai a saúde mental de Igarassu, pois é o desequilíbrio que leva as pessoas a cometerem suicídio; fala que fará evento no Parque Olinda e faz convite a todos os vereadores; diz que ficou feliz que os vereadores colocaram o sinal de alerta do laço amarelo e mostra seu cartaz de que um simples abraço salva; fala que o evento ano que vem pode ser em Igarassu; fala da importância do alerta e do combate à ansiedade e ao seus sintomas; agradece muito a oportunidade, pois nunca teve; fala que precisa do apoio de todos os vereadores da Casa, pois trabalha para salvar vidas. — Pela Ordem,a Sra. Vereadora Irene fala que acompanha os vídeos da Sra. Cibele e abe o que é perder um filho; pede que todos apoiem a causa; agradece à Mesa por ter dado oportunidade à Sra. Cibele; e pede também a Tribuna Popular, pois há uma lei abraço em nomeda Casa. — O Sr. Presidente diz que áSra. Cibele é sempre bem-vinda na Casa. - Após a Tribuna e não havendo mais inscritos na Tribuna,o Sr. Presidente, encerra a presente Sessão, convidando todospara a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (14). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Cóelho, em 12 de setembro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário única discussão ros CMIGA