| Tipo | Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 338 |
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ds CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 132 (Décima Terceira) Sessão Ordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aos dezenove dias do mês de setembro do anodedois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência doSr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dosSantos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Rivaldo « Moraesda Silva. — Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas E Pessoa dos Santos. — O Sr. Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo eNgarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson rindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer a Leitura do Expediente: - Ata da 122 (décima segunda) sessão Ordinária, do3º (terceiro) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Requerimento nº11/2023, de autoria do Sr. Vereador Roosivel Oscar. Ementa: O Vereador que este subscreve, requerà Mesa, após obedecido o trâmite regimental, com base no que preceituam os Arts. 227 e 228, 88 1º, 28, 3º, 4º e 5º, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), que seja realizada uma Audiência Pública, no Plenário desta Câmara Legislativa, em data e horário a ser definida pela Presidência, com o intuito de aprofundar as discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.524/2023, de autoria da Prefeita de Igarassu, o qual dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem a garantia da União. — Requerimento nº 12/2023, subscrito pelos Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco senhores Vereadores: Afonso Geraldo (Gui), Elvis Henrique, Irene Marques, Jefferson Albuquerque (Son), José Carlos da Silva (Carlinhos), Luis Borges (Lula do Lazerão), Maria dos Prazeres e Valdemir Nunes (Maguila). Ementa: REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS JÚNIOR, QUE COLOQUE COM URGÊNCIA NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CASA DE DUARTE COELHO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESSEGREGAÇÃO DOS PLANOS FINANCEIOS E PREVIDENCIÁRIO DO IGAPREV E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 3.524/2023, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO DO FINISA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA DE PAVIMENTAÇÃO E MUROS DE ARRIMOS, QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS DO POVO DE IGARASSU. — Ofício n2641/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminha projeto deLei nº 3 8) 3.541/2023. — Ofício nº 642/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminha indicação do 2 2 Sr. Vereador Valdemir Nunes como líder do Governo na Câmara. — Projeto de Decreto Legislativo $ GS nº 37/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispõe sobre a concessão de ag ítulo de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1 concede o Título de Cidadão 3 sê rário de Igarassu, ao Sr. James Radson daSilva. — <ãô Projeto de Leinº 3.540/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre m a denominação de logradouro público do município "rua Olga Santana", o É de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de Ca logradouro público atualmente conhecido por " rua França", localizada no Rosário, Sitio Histórico, Igarassu/PE. — Projeto deLei nº 3.541/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos a título de assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de eenfermagem parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências. - Projeto deLei nº 3.530/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica denomina logradouro público municipal a rua no Bairro de Inhamã, em Cruz do Rebouças/lgarassu, denominar-se-á Rua Família Alencar, que fica na segunda entrada à esquerda após a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na Av. Inhamã, no Bairro de Inhamã, Igarassu. - Projeto de Lei nº 3.531/2023, de SC CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. & es, Casa de Duarte Coelho — “8 Igarassu - Pernambuco autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: INCLUIR A PREVISÃO DE DEMISSÃO DE SERVIDORES POR CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL. Art. 1º Fica incluída a previsão de demissão de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, que praticarem o crime de assédio sexual, conforme definido na legislação penal brasileira. - Projeto de Lei nº 3.532/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Igarassu e adota outras providências. — CLT. - Projeto deLei nº 3.533/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica denominado de “Rua José Tavares Neto”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua José Gerônimo Calmantes Junior”, localizada no Centro, Igarassu/PE. - Projeto de Lei nº 3.534/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui O programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. - Projeto de Lei nº 3.535/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: LEI DE INCENTIVO E APOIO NOS,CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 3.536/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS ” PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 3.537/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 3.538/2023, de autoria da Sra. Vereador Maria dos Prazeres. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Indicações nº893/2023, de autoria do Sr. Vereador Afonso Geraldo. — Indicações nº892/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José. — Indicações nº 877, 886, 887, 888, 889/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações nº 880/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº 905/2023, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicaçõesde nº 900/2023, de autoria da Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicações de nº 883, 884, 885, 898, 899/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. - Indicações de CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU: Casa de Duarte . Coelho — Igarassu - Pernambuco nº 881 e 882/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. — Após a Leitura do: Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem doDia: - Primeira discussão do Projeto deLei nº 3.527/2023, de autoria da Sra. Vereador Maria dos Prazeres. Ementa: Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências. Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo,a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto deLei nº 3.516/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da implantação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas municipais do a Ê o município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente ê Ea coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.528/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE Fo OBRE A ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica Ê 5g belecido por esta lei que todasas escolas municipais deverão promovera acessibilidade :Eg de seus espaços físicos, garantindo o pleno acesso de alunos, pais ou responsáveis com deficiência ou mobilidade reduzida. — Em discussão. — Não havendo ) quem queira discutir, o Eem e Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.521/2023, de autoria Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei nº3.452/2022, e dá outras providências. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.529/2023, de autoria Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto deLei nº 3.525/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: INCLUSÃO w AC ) “Vea” Apiavado em úni Ca discussão da: midade. por unanimid; ta Toaá] K cmg Sessões CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Esta lei estabelece inclusão prioritária, no programa primeira oportunidade, para os jovens de baixa renda, entre 18 e 24 anos no município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Única discussão do Projeto de Decreto nº 33/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu e dá outras providências. Art.1º Concede o título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. RUBENS CLAYTON JOAQUIM DOS SANTOS, porsua valorosa atuação profissional, pela nobreza de caráter e compromisso, através dos serviços prestados como ator, comediante e arte educador. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Única discussão do Projeto de Decreto nº 34/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art.1ºN Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Joao Carlos Schiaffarino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Única discussão doProjeto de Decreto nº 35/2023, de autoria r. Vereador Afonso Geraldo. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu,e dá outras providências. Art.1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu aoSra. Josineide Eliodoro de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Única discussão do Projeto de Decreto nº 36/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: 3 ISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º ConcedeTítulo de Cidadão Honorário de Igarassu, aoSr. LUIZ JOSÉ DA CRUZ, por seus relevantes serviços prestados em prol do Município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Roosivel Oscar pede para que seja votado ainda hoje o projeto de lei nº3.529/2023, projeto de lei “Paulo Gustavo”. - O Sr. Presidente diz que vai analisar o pedido após a Tribuna Livre. - Após a Ordem do Dia, o Sr. ral NN 2.0) 33% 3É ê Lgg EQ= SQ DEN Sis 35% 55é tio *é CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco & bi o, Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala da importância do Sistema Único de Saúde, que complementa ano no dia de hoje; fala ainda sobre os projetos em tramitação, parabenizando todos que fazem a cultura de Igarassu; fala que sempre será favorável à cultura e queos governantes têm o poder de resistir e fazer com que a cultura não morra; faz apelo para que o município cumpra lei que diz que recursos sejam gastos com artistas locais; fala sobre a importância de valorizar o que é da terra. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que pediu Para a que a prefeita deixe os artistas da terra se apresentarem nas festividades do município; fala que acredita que a prefeita entrará em acordo com a Secretaria de Cultura; diz que a Casa apoia todos os artistas e podem contar com a vereadora. — O Sr. Vereador Elvis Henrique incorpora o aparte e fala que, sempre que há festas, fiscaliza para que a lei seja cumprida; faz apelo aos que organizam as festividades em relação ao problema. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade lembra do aniversário do SUS e da importância do sistema para a população brasileira; também apoia votação ainda hoje em segundadiscussão do projeto de lei nº 3.529/2023. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o vereador pela importância dada aos artistas locais; fala que estão sempre à disposição e concorda com a sessão extraordinária; parabeniza pelo Projeto doSr. Vereador Elvis, que coloca em trinta Por cento o quantitativo de artistas locais nas festividades municipais; fala que o palco principal é para os artistas locais e deixa sua solidariedade. — O Sr. Vereador Elvis Henrique incorpora o aparte e diz que foi realista em suas palavras e sugere palco paralelo para esses profissionais; diz também que fiscaliza para que Casa não seja feita de “trampolim a político”; fala que usa a tribuna e pede pela colocação na pauta do projeto de empréstimo para o municí o; fala que empréstimo para investimento é diferente ejá passa do prazo para sua votação;diz que respeita os que pensam contrário; diz. que seu apelo é que seja colocado em votação para dar andamento e porque será dada a possibilidade de investimento em infraestrutura; encerra agradecendo. — O Sr. Presidente fala que o projeto de empréstimo se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento,a qual tem O prazo até a próxima semana para apreciação. - Também inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta os presentes e agradece aos vereadores Por aprovarem o Projeto deLei nº 3.529/2023,lei Paulo Gustavo, em primeira discussão; deixa também sua indignação pela formade realização da festa do município; fala que todos os seguimentos fazem parte da tee RX Aprovado ei Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco cultura da cidade e os artistas locais não estão sendo contemplados; lembra dos polos. culturais na festa do São João e questiona porque agora os artistas locais não serão contemplados; pede para que a grade de apresentações seja revista; fala ainda sobre seu pedido de audiência pública; diz que espera que a sessão não se esvazie para que o projeto Paulo Gustavo seja votado;fala mais uma vez que é preciso cuidado com o dinheiro do povo, por isso pede audiência pública e afirma que não é contra o empréstimo, mas não concorda em ser adquirido no último ano de governo; fala que com o valor do orçamento não houve as obras previstas e os artistas locais não vão se apresentar na festa da cidade e reforçando que isso é uma vergonha. — Ainda inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes; fala que foi caluniado na última sessão e injustiçado; fala que o vereador tem a obrigação de estar na Casa para votar projetos de lei e explica que saiu da última sessão porque tinha compromissos; diz para os artistas que a prefeita irá conversar com a categoria para buscar soluçõespara trabalharem na festa do município; parabeniza o Sr. Vereador Elvis Henrique pela lei que garante quantitativo de artistas locais nas festividades; pede ao presidente para que o Regimento Interno seja respeitado em todos os momentos, pois tramita, há mais de trinta dias, o projeto de empréstimo para o município contrair e quer que matéria seja pautada;fala que é um absurdo o que acontece com o referido projeto de lei, ando a audiência requerida pelo Sr. Vereador Roosivel Oscar; faz apelo a cada vereador para que pensem no povo e cita municípios da região que já fizeram o empréstimo; também fala que os discursos não resolvem o problema do povo, citando ainda o projeto sobre dessegregação dos planos previdenciários do IGAPREV; diz que essa medida dará folga à prefeita para pagar aos aposentados e pensionistas; diz que, com a Reversão da segregação, farão concursos; também fala que a prefeita vem sendo discriminada, pois afirma que alguns projetos são pautadose outros não e também chama atenção para a proximidade do recesso da Casa. — Em aparte,o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que espera que realmente o Executivo entre em acordo com os artistas; deixa claro que não é contra empréstimo, mas só a ser contraído no último ano de governo e que é favorável, se discutido com as pessoas certas; diz que sua comissão deu parecer no tempo normal, assim como será nas outras comissões; cita novamente os valores de arrecadação do município e fala que não é o empréstimo que resolverá o problema; pede que seja falada a verdade para o povo. — O Sr. Vereador Valdemir CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSY: Casa 2» de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Nunes não incorpora o aparte e fala queo discurso não reflete o que já aconteceu em Igarassu, | citando que governos passados receberam ajuda financeira e também melhorias na educação. = Em aparte,o Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza os discursos do Sr. Vereador Valdemir Nunes; faz apelo ao Sr. Presidente para colocação dos projetos requeridos; fala que a Mesa não cumpri os trâmites para votação do projeto de empréstimo; parabeniza a Sra. Vereadora Irene Marques por ser escolhida para vice-líder do governo.— O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que é preciso dar continuidade às realizações da gestão municipal. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque concorda com as palavras do Sr. Vereador Valdemir Nunes; diz ser favorável ao projeto de lei Paulo Gustavo e ao projeto de empréstimo; fala que nunca viu um gestor municipal ser tão caluniado nessa Casa e que não se pode negar o que a gestão tem feito no município; pede ao Sr. Presidente que sejam colocados os projetos na pauta da votação ainda hoje. - Em aparte, a Sra. Vereador Maria dos Prazeres fala para todosda cultura que podem contar com seu voto; faz também apelo ao Sr. Presidente para que o projeto de My, | cussão empréstimo seja colocado em votação; diz não ser justo o projeto estar há trinta dias tramitando; diz ainda que não adianta briga, mas pede união e que deixem a prefeita trabalhar. — Em aparte,a Sra. Vereadora Irene Marques fala que briga pelo direito do povo e a que foi nomeada como vice-líder para atender as demandasdo povo;cita os calçamentos iz'que votará favorável nos projetos do Executivo pelo povo; fala que está defendendo cultura de Igarassu a e deixa claro que é necessário que os vereadores que falam da gestão que Aprovado em única di Por unenir Sessõe se declarem oposição. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa questiona sobre a necessidade de se fazer o empréstimo, sobre o tempo de pagamento, sobre quanto representa cada parcela com juros e se é com base na diminuição da arrecadação. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes responde aoSr. Vereador Jonas que o tempo do empréstimo será em cento e vinte meses, com taxa dedois por cento ao ano, e pede para que pensem no povo; pede ao Sr. Presidente que informe quantas indicações existem na Casa sobre pavimentação e fala que é impossível a gestão realizá-las com dinheiro próprio; diz que defende os projetos que tramitam na Casa, pois são bons Para O povo. — O Sr. Presidente diz que sempre respeita Os prazos das comissões e não pode passar pela competência do líder da comissão e nomear relator; fala que, assim que o parecer chegar, o projeto de empréstimo será colocado em pauta. — Ainda inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; fala que a 4 2 82 8 3 3 ê 3 8 É 5 E 5 9 8 8 2 Didede, por unan Sessões Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco pelo Regimento cada comissão tem o prazo de dez dias e com mais dez de prorrogação; fala que recurso em Igarassu é o que não falta, citando os valores arrecadados por mês; fala que não se posicionou como oposição, mas apenas faz seu papel de fiscalizar; comenta ainda sobre o “Projeto de Lei Paulo Gustavo”, e que recebeu denúncia de que os artistas locais não receberam seus devidos valores pela festa de São João e também fala que esses artistas foram cotados para as festividades municipais no presente mês e por isso presta sua solidariedade; fala ainda que o empréstimo anteriormente contraído na gestão anterior foi pago e mostra certidão em sua mão; esclarece que o que o município paga hoje é um aporte; cita que os efetivos não são favoráveis a esse projeto de Reversão da Segregação. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que a prefeita merece mais ajuda dos vereadorese do povo mais do que todos os outros anteriores prefeitos; fala que o vereador só traz problemas e não soluções. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que a solução está dentro do planejamento apresentado no orçamento; diz que é necessário ouvir a classe dos que poderão ser prejudicados, citando osfuturos aposentados; diz que a solução é gerir com eficiência; cita os orçamentos dos anos anteriores, os quais foram aprovados,e diz que o Sr. Vereador Valdemir unes estava na Casa; afirma que houve capacidade de gestão em anos anteriores com a ee do valor arrecadado hoje por Igarassu; diz que não vê necessidade do empréstimo, mas de fazer gestão. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que o município não deixará de aportar ao IGAPREV e mais uma despesa será contraída; parabeniza pela clareza das palavrasdo Sr. Vereador Jonatas; pede para que não endividem a cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que o Sr. Vereador Jonatas tem a oportunidade de dizer que votou no projeto que fez com que a prefeita pudesse calçar as ruas do bairro do Encanto Igarassu; fala que o vereador tem duas opções: votar contrário e a prefeita não calçar suas ruas ou votar favorável e a prefeita calçar pelo menos quatro ruas do citado loteamento; questiona se o vereadoré favorável que calce as ruas de encanto Igarassu e se é oposição à gestão. — O Sr. Vereador Jonatas Pessoadiz que o empréstimo não é garantia de que as ruas sejam calçadas; fala que encaminhou recursos da LDO com base nas promessas do Executivo para as ruas de Encanto Igarassu e ainda nada foi feito; responde ainda que não é oposição; mas mostra a verdade sempre que necessário; encerra agradecendo. — Inscrito, o Sr. Vereador Darlan Ferreira cumprimenta os presentes, agradece pela oportunidade, e fala que na política Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco e na democracia existem as divergências; fala que foi eleito em um governo de continuidade e fala que vem contribuindo com a gestão, com política de diálogo; mas, da parte de alguns secretários, nunca foi tratado na mesma forma, diz ser lamentável; fala ainda que, nos últimos anos, percebeu truculência por parte de algumas áreasda gestão;fala de sua insatisfação pelo líder do governo, dizendo que foi excluído de falas em reuniões e questiona se ainda é importante no apoio à gestão; diz também que foi elogiado anteriormente pelo líder do governo e afirma que aprende com todos os colegas e tem se esforçado para contribuir; fala que não é contra o projeto de empréstimo, porém afirma que existe uma contradição, mas é favorável com explicações da destinação das melhorias e que se tenha garantia de que realmente será destinado para as obras de Igarassu, pedindo a destinação de cada valor do dinheiro público que será adquirido;fala que não são ameaças que lhe tirarão o direito de falar o que o seu coração sente; diz que expressa a sua forma de ser. — Em aparte, o Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que não mudou de opinião em relação ao Sr. Vereador Darlan Ferreira; fala, porém, que o Sr. Vereador Darlan está sendo injusto com sua pessoa; explica que não excluiu ninguém e que por vezes existe faltarem com a verdade e que tem espaço a todos no governo. — O Sr. Vereador Darlan fala que não falou do vereador, mas,no uso alavra, fez aparte ao Sr. Vereador Jonas e falou de orçamento, dizendo que passam pela mesma situação; fala que devem ao povo clareza; diz que sua fala não foi para ofender. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que concorda com o Sr. Vereador Darlan; diz que é preciso respeitar os colegas no seu ponto de vista. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que apenas critica os meios pelos quais a gestão aborda, falando que é de forma ameaçadora; diz que muitos não estão defendendo porque acreditam no que é melhor para Igarassu, mas pelas ameaças recebidas. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que é solidário, pois afirma que é uma fase ruim que o vereador passa; sobre o empréstimo fala que o fato de determinar as ruas que serão beneficiadas, não mudará nada no processo burocrático;e diz que continua falando que os vereadoresterão de explicar para o povo, pois tiveram a oportunidade de fazer melhorias e não aprovaram. — O Sr. Vereador Darlan faz elogios ao Sr. Vereador Elvis Henrique; diz ser favorável ao projeto, mas quando houver as definições de onde serão aplicados os valores; encerra agradecendo. - Não havendo mais inscritos na Tribuna, o Sr. Presidente, encerra a presente Sessão, convidando todospara a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco EN próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para aprovação do “Projeto de Lei Paulo Gustavo”, nº 3.529/2023, oriundo do Poder Executivo. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 19 de setembro de 2023. sul Camronlâutos. Nangela Câmara Barbosa Secretária de Plenário ântos ercício Luiz Cavalcante d Presi Vá) Aprovado emu diodas 23