| Tipo | Extraordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-09-28 |
| native_id | 341 |
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CAMARA M U NICTPAL DqJGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambucg
ATA DA 3E SESSÃO EXTRAORDINÁRN, DO 39 PERíODO
LEGISTATIVO, DA 3g SESSÃO LEGISI.ATIVA, DA 188
LEGI§I,ATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS§U, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 28 DE §ETEMBRO DE
2A23,ÀS 13H.
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câmara Municipal de lgarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s,/n - centro - lgarassu * pE
CEP: 53.61&825 - CNPJ 11.451.88ilÍ801-50 - Fone/Fax: (81) 35a3-0069 / 3$t3-1O16
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Ata da 33 (Terceira) §essão Extraordinária, do 3s (Terceiro! Período Legislativo,
da 3§ (Terceira) §essão Legislativa, da 18s (Décima Oitava) Legislatura da
mara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de
de 2023, às 13 h.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza
Silva, Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Elvis Henrique do Nascimento, lrene Rosa da Silva
Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges
da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva,
Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de 1a (primeiro) Secretário o
Senhor Vereador Valdemir Nunes de souza. - O le (primeiro) Secretário faz a chamada
regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de lgarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão,
convida o 5r. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - Não havendo
Leitura do Expediente, o Sr. Presidente convida representante do sindicato dos servidores
para falar. - A Sra. Jaileide cumprimenta os servidores municipais, em nome da Sra. Teresa, e
os vereadores; fala lutaram para o reconhecimento do tempo de trabalho dos agentes de
endemias; diz que o diálogo é afago para o trabalhador municipal; fala que não se há como
garantir a sustentabilidade dos projetos sem a valorização do trabalhador; cita que trazem a
preocupação com a seguridade da previdência, a qual foi pedido para que houvesse diálogo
com a gestão; fala ainda que ã discussão precisa ser refeita com o Poder Executivo; diz que só
hoje conseguiram avançar em tempo previdenciário e de piso dos servidores; fala que
começaram a luta e existem mais discussôes para colocar em pauta; pede que a gestão
a outras demandas. * Com a palavra também, a Sra. Zezé, Presidente
de Endemias e Agentes de §aúde; cumprimenta os presentes e
união e agradece aos vereadores que estiveram em todos
sempre vai à Brasília em busca de melhorias para os se
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ctP: 53.610{25 - cÍrlPJ 11.451.88rym01-50 - Fone/Fax: (81} 3s43-0063 / 3s43-1016
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
muitos anos trabalham por essa vitória e não luta por si, mas também pela categoria; agradece
CI ao Sr. Presidente pela paciência; registra que não trabalha sozinha e agradece a Deus; lembra
dos momentos difíceis e pede ainda ao líder do governo mais diálogo com a Sra. Prefeita; diz
que chegou à conclusão de que foipor meio do apoio da Câmara que conseguiram essa
; encerra agradecendo a todos que contribuíram. - O Sr. Presidente passa à votação da
Ordem do Dia: - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.542/2023, de autoria da
Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Frevo, â ser
comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial
do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá
outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Segunda e última discussão
do Projeto de Lei ne 3.543/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispôes
sobre a instituição do Programa CEP Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do
município de lgarassu, e dá outras providências. - Em discussão. - O Sr. Vereador Darlan
Ferreira fala que o projeto irá beneficiar as comunidades que não são cobertas, além de
proporcionar educação, saúde e sesurança de melhor qualidade; diz ainda gue irá
proporcionar melhoria para entrega de encomendas e agradece. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar ne L47/2123,de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal
ne2.81"512013 e dá outrâs providências. * Em discussão. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Roosivel
Oscar deixa claro que, apesar de saber que não é a salvação para o IGAPREV, votará favoráveh
fala que está favorável ao projeto com as emendas. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa, em
Tribuna, cumprimenta os presentes e diz que seu posicionamento é movido pelo sentimento
dos trabalhadores; diz que da forma que veio não contemplava os servidores; agora é
favorável por acrescentar o concurso; e é favorável porque houve emendas. - o
Elvis Henrique parabeniza pelo diálogo, dizendo que os
não eram favoráveis e agora não são por conta das
popular; parabeniza a todos os envolvidos nã
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
- Nâo
sendo aprovado
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por unanimidade. - Única discussão da Emenda Aditiva ns A2/2A23 ao projeto de ne
3.54412A8. Ementa: Acrescenta o § 40 à redação do Art. 1o, do Projeto de Lei na 3.544/2O23.
- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do P§eto de Lei ne
3, de autoria do Poder Executivo. Ementa: lnstituio piso aos enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do
município e dá outras providências. * Em discussão. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar, em
Tribuna, fala que todos os projetos que estão sendo votados foram construídos pelo sindicato
e pelos vereadores; fala que nuncã foi contra aos trabalhadores, mas era contra da forma que
o p§eto chegou à Casa. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes, em Tribuna, cumprimenta os
presentes e diz que a alegria é grande hoje, pois estão conquistando direitos para os
profissionais da saúde de lgarassu; lembra da Sra. Prefeita, dizendo que foifundamental para
o momento; fala que o piso será pago em mais de noventa porcento dos rnunicípios brasileiros
como gratificação, mas em lgarassu será diferente, pois será pago no salário base; explica que
quando o piso vai no salário base é estendido aos benefícios dos aposentados e pensionistas;
diz também que essa discussão já vem de algum ternpo; diz ainda que a solução veio da
reversão da segregação, dizendo que hoje o erro é corrigido e fata que lgarassu tem uma das
melhores remunerações do estado; fala que as emendas são boas, mas o texto original já
garantia esses direitos; pede ainda união de todos; diz que o governo irá conceder tudo que
for possível. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que o fato era tornar o plano beneficiário
deficitário e diz que o Sr. Vereador Elvis consentiu com isso e faz críticas; afirma que o projeto
de dessegregaçâo não veio beneficiar a classe dos servidores, mas foram colocadas emendas
depois de muitos diálogos com a Casa e com os trabalhadores; diz que seu voto é favorável
devido às condições çolocadas pela gestão. Fala que, mesmo aprovando as emendas, elas
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poderão ser vetadas. * O §r. Vereador Elvis Henrique fala que o líder do governo
Casa, pois acordou com a gestão as mudanças apresentadasqtala que
confia no líder do governo. - O Sr. Vereador Luis
onze anos e parabeniea a prefeita pela iniciativa e
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria
quem
Geraldo vota favorável. - O 5r. Vereador Ari ff:xq6
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CAMARA MUNICIPAL DE IGA
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Darlan Ferreira vota favorável. - O Sr" Vereador Elvis Henrique favorável. - A Sra. Vereadora
lrene Marques vota favorável. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque vota favorável. * O 5r.
Vereador Jonatas Pessoa vota favorável. - O Sr. Vereador José Carlos vota favorável. - O Sr.
pereador Luis Borges vota favorável. - A Sra. Vereadora Maria dos Prazeres vota favorável. -
. Vereador Roosivel Oscar vota favorável. - O Sr. Vereador Rivaldo Moraes vota favorável.
- O Sr. Vereador Valdemir Nunes vota favorável, sendo aprovada por unanimidade. - única
discussão da Emenda aditiva ns03/2023, ao projeto de lei ne 3.545/2023. Ementa: Acrescenta
o Parágrafo Único ao Art. 20, do Projeto de Lei no 3.545/2023. * O Sr. Presidente solicita
a nomeação de um relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. - 0 Sr. Vereador
Roosivel nomeia o 5r. Vereador Jonatas Pessoa. - O Sr. Vereador Jonatas fala que o parecer
da Comissão é favorável. - O Sr. Presidente solicita a nomeação de um relator da Comissão de
Finanças e Orçamento. * O Sr. Vereador Rivaldo Moraes nomeia o 5r. Vereador Aristóteles
José. - O Sr. Vereador Aristóteles José diz que é favorável o parecer da comissão. - Em
discussão. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que esse momento é muito importante e
conta um pouco da história para se chegar até aquihoje; diz que mostrou que a dessegregação
iria melhorar a situação do IGAPREV e hoje isso se efetiva; fala que o governo municipal pagará
as contribuições; fala que foi o primeiro que levantou essa bandeira em lgarassu; parabeniza
a Sra. Prefeita Elcione. - Primeira discussão do Projeto de Lei np 3.545/2023, de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS e ACE o período
de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências. - Em
discussão. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidento coloca a matéria em
votação nominal. - O Sr. Vereador Afonso Geraldo vota favorável. * O §r. Vereador Aristóteles
José vota favorável. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira vota favorável. - O 5r. Vereador Elvis
Henrique vota favorável. - A Sra. Vereadora lrene Marques vota favorável. - O Sr.
Jefferson Albuquerque vota favorável. - O Sr. Vereador Jonatas
Vereador José Carlos vota favorável. * O Sr. Vereador Lu
Vereadora Maria dos Prazeres vota favorável. - O Sr.
Vereador Rivaldo favorável. - O Sr. Vereador Va
3.545/2023, aprovada por unanimidade. * Não
Sr. Presidente encerra a presente Sessão,
Sr.
Sra.
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a próxima Sessão
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Extraordinária, amanhã (29), para apreciação de matérias çonstantes na Ordem do Dia. - E
para constar, eu, lvângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por rnim
assinada, pelo Presidente e 1e (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipalde lgarassu, Casa de Duarte Coelho,rém
28 de setembro de 2023.
Luiz Cavalcant Júnior
P
la Câmara Barbosa
ria de Plenário
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