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sessao nº 15

Tipo Ordinária do 3º Período
Número / Ano 15
Date 2023-09-26
native_id343

Documents (1)

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cÂunRA MUNTcTPAL DE TGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
ATA DA 153 SESSÃO ORDIruÁRIR, DO 39 PERíODO
LEGISLATIVO, DA 33 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 183
LEGISLATURA DA CÂUNNA MUNTCIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE
2023, ÀS TO H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
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Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Ata da 15e (Décima Quinta) Sessão Ordinária, do 3e (Terceiro) Período
Legislativo, da 3e (Terceira) Sessão Legislativa, da 18e (Décima Oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada
em 26 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade,
Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis
Henrique do Nascimento, lrene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa
dos Santos, José Carlos da Silva, Luis Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos
Prazeres, Rivaldo Moraes da SiÍva, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a
cadeira de 1a (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. - O Sr.
Presidente faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando
haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de lgarassu, o Sr.
Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 1e (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do
Expediente: - Projeto de Lei no- 3.542/2023, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres.
Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de
, considerado como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical
ênominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. - Projeto
de Lei ns 3.543/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima. Ementa: Dispões
sobre a instituição do Programa CEP Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do
município de lgarassu, e dá outras providências. - lndicações np 9L8, 919, 92A, 92L e
922/2A23, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - lndicação de ne
autoria da Sr. Vereador Darlan Ferreira. - lndicação de ns 924/
Jefferson Albuquerque. - lndicações de ne 91.112023, de a
Prazeres. - lndicações de ne 912,9!3,9L4 e 915/2023, de
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Moraes. - lndícações de ne 916 e 9L712023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica ne L67/2023, de autoria do Sr. VereadorAristótelesJosé
de Souza. Ementa: Altera a redação do §30 e acrescenta os §§ 4e e 5e ao caput do Art. !L2, Lei
Orgânica de lgarassu. - Projeto de Resolução ns 608/2023, de autoria Roosivel Oscar. Ementa:
Altera a redação do Art.5e, inciso l, da Resolução n 588/2019 (Regimento lnterno da Câmara
Municipal de lgarassu). - Ata da 13e (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3e (terceiro)
Período Legislativo, da L8e (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Ata da 2e (décima segunda) Sessão Extraordinária, do 3e (terceiro) Período
Legislativo, da 18a (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Primeira discussão do
Projeto de Lei ns 3.539/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLTCO DO MUNrCíprO DE TGARASSU, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ART. 1.9 FICA DENOMINADO DE ''RUA MESTRE VITORINO'" O LOGRADOURO
coNHECIDO POR "RUA PtTtGUAR|", NO LOTEAMENTO AGAMENON, TGARASSU/PE. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ns 3.54012023, de
autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LoGRADOURO
púBltco Do MUNtcípto oe IGARASSU, E DÁ ourRAS pRovtDÊruclns. DENoMtNADo DE "RUA
oLGA SANTANA", O LOGRADOURO CONHECTDO pOR " RUA FRANÇA", LOCALTZADA NO
RlO, SITIO HISTÓRICO. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
idente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
discussão do Projeto de Lei ns 3.530/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de lgarassu e dá
outras providências. Logradouro público a rua no Bairro de lnhamã, em Cruz do Rebouças,
denominar-se-á Rua Família Alencar, na Av. lnhamã, lgarassu. - Em di havendo
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ns 3.531/202
Rivaldo Moraes. Ementa: INCLUIR A PREVISÃO DE DEMISSÃO
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ASSEDIO SEXUAL. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca
a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de
Lei ns 3.53212023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: lnstítui o Programa
Jovem Aprendiz no Município de lgarassu e adota outras providências. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ns 3.533/2023, de autoria do Sr.
Vereador Elvis Henrique. Ementa: D|SPÕE SoBRE DENoMINAÇÃo DE LoGRADoURo PÚBLlCo,
E DÁ OUTRAS PROVtoÊNCtRs. Art. l-' Fica denominado de "Rua José Tavares Neto", o
logradouro público atualmente conhecido por "Rua José Gerônimo Calmantes Junior",
localizada no Centro, Igarassu/PE. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
discussão do Projeto de Lei ne 3.53412023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa:
lnstitui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para
reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral"
- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ne
3.53512023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: LEI DE INCENTIVO E APOIO
AOS CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ns 3.53612023, de
a\Àoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO Do
EAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO OE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ns 3.53712023, de
autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE
PRESERVAÇÃo aMereÍ\ITAL No MUNrcípro DE TGARASSU E DÁ ourRAS pRovtDÊNctAS. Art.
le Fica instituído o Programa de Preservação Ambiental no Município ssu. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente co
sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Proj
autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa:
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MUNTC|PAL DE CONSCTENTTZAÇÃO E ORTENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca
a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente passa à Tribuna Livre: - lnscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar vem à Tribuna falar
que a Casa está em uma fase importante e muitas decisões não são fáceis, pois envolvem vidas
e diz que é preciso ter responsabilidade, sem tomar decisão por pressão ou emoção; fala da
necessidade de votar em situações importantes e fala que foi sábia a decisão o Sr. Presidente
em deixar projetos mais polêmicos para a sessão da próxima quinta-feira (28); cita a
importância também da presença do sindicato; diz que também é necessário o aval da Sra.
Prefeita Elcione; faz críticas a reuniões realizadas só com alguns vereadores; fala ainda que é
necessária a presença dos associados e reforça o zelo com o dinheiro público; afirma ainda
que não será a dessegregação que salvará o IGAPREV, dizendo que o referido projeto é
enganador; afirma que os reflexos do projeto irão zerar as contas dos que contribuem hoje;
explica que não é contra o sindicato e se a grande maioria votar favorável, seguirá; diz também
que não concorda com pressão; aproveita ainda para explicar que apresentou matéria para
reduzir os recessos da Casa; fala que a quantidade de recessos hoje são uma aberração; fala
também que acha importante emenda referente ao projeto dos técnicos de enfermagem e
enfermeiros; diz que a prefeita anunciou que pagará o piso, porém o projeto de lei que tramita
não trata de piso; esclarece que fez emenda ao referido projeto para que seja reconhecido
esse piso. - Em aparte, o Sr. Vereador Luis Borges não concorda em parte com a fala, pois diz
o CETEN há muitas secretarias e também sobre o IGAPREV, dizendo que a Sra. Prefeita
íem honrando com o instituto; fala também que Sra. Prefeita tem compromisso com a
categoria dos enfermeiros; encerra parabenizando a gestão pelas conversas com o sindicato
dos servidores. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar não incorpora o aparte, pois diz que a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico tinha sede próxima, mas hoje está em local
distante; fala que a prefeita deixará de aportar os valores do IGAPREV e talvez usará para
calçar alguma rua;faz críticas aos valores gastos na festa municipal de setembro. - Em aparte,
o Sr. Vereador Anderson Trindade parabeniza pela resolução sobre os
na Casa existe a prática de ter quatro recessos e isso e inadmi
fala que precisa ser colocada com urgência e deixa seu
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depender dele não tirarão dinheiro do trabalhador; fala que o piso da enfermagem precisa ser
aprovado com urgência; ainda fala sobre o projeto de empréstimo, dizendo que não existiu
planejamento e questiona se solucionará os problemas da cidade e diz que o município ficará
no vermelho, reforçando que em lgarassu não existe planejamento. - O Sr. Vereador Roosivel
Oscar incorpora o aparte e fala que não fica em cima do muro e afirma que votará contra a
dessegregação, também falando sobre nota do Partido dos Trabalhadores que oriente os
políticos a votarem contra; encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Rivaldo Moraes assume a
Presidência da Casa. - lnscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes e
diz que falará e sairá, pois tem compromisso; fala que particípou de uma reunião com direção
do sindicato dos agentes de saúde e endemias com participação da gestão e a Sra. Prefeita
anunciou que atenderá antiga reinvindicação dos agentes de saúde e de endemias; diz que
será maior conquista depois das efetivações que ocorreram; diz que se a Casa aprovar. ,I J
dessegregação, a gestão terá recursos para pagar agentes que se aposentarão de imediato; 
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pergunta se o Sr. Vereador Roosivel sabe quando e por que foi implantada a dessegregação ( f\ \
em lgarassu e responde que se fez estudo para saber quanto seria alíquota patronal, mas uma \l
alíquota foi fixada e hoje querem fazer a mesma coisa; diz que a Sra. Prefeita tem que tirar
valores de vários locais para completar a folha dos servidores; diz que anteriormente a
dessegregação foi boa, mas hoje querem pagar os profissionais assim como merecem; diz que
o Sr. Vereador Roosivel só pensa na eleição; fala que é necessário trazer solução; fala ainda
que os aposentados merecem o aumento do piso também; cita ainda que a Sra. Prefeita
vendeu imóveis para angariar recursos para o IGAPREV. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel
r fala que é estranho o Sr. Vereador apoiar só quando está no governo; diz ainda que é
obrigação da gestão pagar o aporte, mas diz que há outras saídas, sem recorrer à
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que fica preocupado com os associados ao sindicato, pois a reunião foi hoje pela manhã e fala
que existe uma situação de chantagem quando se condiciona o pagamento dos aposentados
à aprovação da dessegregação. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes di
incorporar o aparte; diz que assume tudo o que fez na Casa; fala
é injusto com o governo da Sra. Prefeita, pois ela precisa da
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compromisso com os agentes de saúde e a Casa só precisa fazer a sua parte de aprovar; fa
que o vereador não traz soluções e confessa que participará menos desse debate, pois essa
discussão não busca soluções; diz que está ficando cansado e quer clima mais produtivo, pois
acredita que estão saindo do foco na Casa de ajudar a população a melhorar de vida; fala que
a função da prefeitura não é colocar valores para render, igual bancos, mas afirma que o
dinheiro do íGAPREV é para pagar pensão e aposentadorias; aproveita também para lembrar
dos quatrocentos e oitenta e oito anos dó história de lgarassu, parabenizando a todos que
constroem a cidade e pede união para desenvolver a cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa pede que o vereador tenha respeito e fique no plenário enquanto os
vereadores discutem; lamento a fala do Sr. Vereador Valdemir Nunes, falando que é vitimista;
fala que a Sra. Prefeita precisa aguentar as cobranças da vida pública; diz que o projeto
IGAPREV é apenas "massa de manobra" para captar recursos e fazer política; argumenta que
o sentimento do povo é que precisa ser apresentado na Tribuna; fala que está fazendo política
para trazer o governo à responsabilidade e não vê efetividade no trabalho na rua; diz que a
dessegregação é solução de três meses e não é do interesse dos servidores contribuintes;
afirma que em seis meses lgarassu ainda terá responsabilidade do aporte; fala que é
importante construir e não destruir a gestão. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes diz que não
incorpora a fala porque não existe conexão com os fatos; apresenta as melhoras na educação
do município; fala que a prefeita apontou medidas para diminuir as ruas sem calçamento e
não pode votar contra essas medidas. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa
mprimenta os presentes; critica a saída do Sr. Vereador Valdemir Nunes; fala que é um
em branco e assinado que prejudicará o município, sem ter muro e calçamento de
ruas realizados; diz que não existe garantias que será solução permanente; diz que nunca se
trouxe solução de efetivação dos agentes de endemias anteriormente, mas hoje o governo
concede esse benefício com a condição da aprovação desse projeto de dessegregação; diz
que, com essas efetivações, o município passará a aportar mais, apesar de ser favorável aos
servidores e a sua efetivação; fala que se depender do Sr. Vereador Jonatas ser contra, será;
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fala que não vota contra o trabalhador e sempre decidirá ouvindo o povo. --E^qaparte,
Vereador Roosivel Oscar fala que é triste falar sem o vereador esta;
todos os dias o Sr. Vereador Valdemir Nunes deixa a sessão
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favorável a melhorias para o povo e questiona onde estão as garantias; reforça que todo que
passa pela Prefeitura necessita ser planejado, argumentando a importância da saúde e
também da educação; fala para o povo ter cuidado, pois endividarão a cidade para outro
gestor pagar. - O Sr. VereadorJonatas incorpora a fala, diz que o grande problema da cidade
hoje é gestão; critica as compras de terreno pelo município em locais distantes e também a
venda de terrenos bem localizados, falando ainda que estão privatizando os serviços públicos;
parabeniza a Sra. Belatriz pela postagem sobre prédio abandonado; afirma que não existe um
plano de economia quando de gasta exageradamente o dinheiro público. - Em aparte, o Sr.
Vereador Luis Borges fala que o povo precisa saber a verdade; fala que a arrecadação caiu;
afirma que a prefeita fez o que a gestão anterior não fez e nunca se investiu tanto como nessa
gestão; fala ainda que se os associados ao sindicato aceitam o projeto, por que ser contrário;
diz também que tem em suas mãos nota fiscal que comprovam a compra das cestas-básicas,
pedindo desculpas por questionamento feito em sessões anteriores. - O Sr. Vereador Jonatas
diz que o Sr. Vereador Luis Borges tem um posicionamento e depois outro; fala que concorda
em parte com a obra da creche de Nova Cruz, criticando os gastos nesse equipamento;
também diz que não concorda com o tamanho da escola de Beira Mar ll; fala ainda que é
importante ouvir toda a classe dos servidores sobre o apoio ao projeto de dessegregação; fala
ainda sobre a nota fiscal trazida pelo Sr. Vereador Luis Borges, solicitando cópia. - Em aparte,
o Sr. Vereador Anderson fala que é difícil defender o indefensável e está disposto a votar
favorável os projetos de empréstimo, com condição de explicar onde será investido; aproveita
para pedir à Sra. Prefeita que o deixe trabalhar, pois não quer nada que venha da prefeitura,
is não foi eleito para barganhar vagas na gestão; propõe solução em eliminar prática ilícita
servidores de outros municípios que não vem trabalhar; diz ainda que deseja terminar o
seu mandato colocando à disposição mais hoteizinhos; agradece a oportunidade. - O Sr.
Vereador Jonatas incorpora o aparte; diz que se solidariza com as perseguições sofridas pelo
Sr. Vereador Anderson e também apoia a posição de não concordar com os funcionários de
outros municípios como secretários de lgarassu; fala que estará defendendo o trabalhador. -
Também inscrito, o Sr. Vereador Darlan Ferreira vem agradecer estadual
encaminhar equipe para tapa-buracos e limpeza da PE-L4, estrada
fiscalizou, cobrou e hoje agradece, principalmente ao Engenhe,!
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seu projeto de lei sobre CEP digitaltenha agilidade na tramitação, haja vista que existem mais
de cem bairros com dificuldade no CEP; diz que trará grande avanço para a população. - Em
aparte, o Sr. Vereador Roosivel Oscar diz que sabe das dificuldades de CEP em lgarassu e já
encaminhou o parecer favorável a esse projeto para a secretaria, agilizando o processo. - Em
aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade parabeniza o vereador pelo trabalho de luta pela
PE-L ; parabeniza ainda pela fala de repúdio às ofensas por opiniões contrárias em plenário.
- O Sr. Vereador Darlan agradece o aparte; encerra agradecendo. - Após a Tribuna, o Sr.
Presidente encerra a presente Sessão e convida a todos para a próxima quinta-feira (28). - E
para constar, eu, lvângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim
assinada, pelo Presidente e 1e (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o qu.e
estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelh/,
26 de setembro de 2023.
Luiz Cava Júnior
gela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
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