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sessao nº 16

Tipo Ordinária do 3º Período
Número / Ano 16
Date 2023-09-28
native_id344

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL pE TGARAS§U
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
ATA DA 168 §ES§ÃO ORDINÁRIA, DO 39 PERíODO
LEGISLATIVO, DA 3e SESSÃO LEGI§IÁT|VA, DA lge
LEGISI.ATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COEIHO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE
2A23,ÀS TO H, EM HORÁRIO REGIMENTAI.
Aprovaclc em única
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PÊ
CEP: 53.610-025 - CNP.I 11.d51.88ry0001-50 - FanelFax: {81} 35{3-0063 / 354}1016
CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Ata da 163 (Décima Sexta) §essão Ordinária, do 3e (Terceiro) Período
Legislativo, da 3a (Terceira) Sessâo legislativa, da 18s (Décima Oitava]
Legislatura da Câmara Municipalde lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada
em 28 de setembro de 2A23, às 10 h, em horário regimental.
vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, em §essão
Ordinária, sob a Presidência do 5r. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram
à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena,
Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, lrene Rosa
da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luis
Borges, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da §ilva,
Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de le (primeiro) Secretário o
senhor vereador valdemir Nunes. - o sr. presidente convida o 1e (primeiro) §ecretário para
fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver
quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de tgarassu, o Sr. Presidente
declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos para fazer a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
Legislativa. - O Sr. Presidente convida o representante do sindicato dos servidores de tgarassu
e um representante do Partido dos Trabalhadores para tornarern assento à frente. - O Sr.
Presidente convida o 1e (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Ofício
665/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminha projeto de Lei ns 3.5M/2023, que
institui piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem em substituição ao projeto
anteriormente enviado. - Projeto de Lei ne 3.5M12A23, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: lnstitui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem
e parteiras do quadro dos servidores públicos do muniçípio e dá outras providências. * Projeto
de Lei ns 3.54512023, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
de serviços dos ACS e ACE o período de ingresso na função,
originário e dá outras providências. - Pela Ordem, o Sr.
a sessão seja concentrada na apreciação dos projetos em
Leitura do Expediente e a Tribuna Livre e passa à votação
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçâlves, s/n - Centro * lgarassu - PE
CEP: 53.61tI-025 - CNPJ L1.45t.8871ü001-50 - Fone/Fax: {S1} 354B-0064 / 3S4t-1016
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei ne 3.542/2023, de autoria da Sra. Vereadora
Maria dos Prazeres. Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente
no dia 9 de fevereiro, considerado como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical
denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. - Em
iscussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
do aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei ne 3.543/2023, de
do Sr. Vereador Darlan Ferreira. Ementa: Dispões sobre a instituiçâo do Programa CEP
Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do município de lgarassu, e dá outras
providências. - Em discussão. - Não havendo guem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
Projeto de Lei ne 3.5?4/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do
Brasil (BB), corn ou sem garantia da União e dá outras providências. * Em discussão. - O 5r.
Vereador Valdemir Nunes recomentâ aos vereadores gue apoiam o governo municipal que
votem favorável e explica o motivo pelo qual a gestão deseja contrair esse empréstimo. - O
Sr. Vereador RoosivelOscar pede para que os vereadores tenham atenção e zelo e aconselha
que o ponto de vista seja revisto, pois acredita que irão endividar ainda mais o município e
cita os valores aprovados em orçamento. * O 5r. Vereador Elvis Henrique recomenda que o§
vereadores votem favorável; fala que hoje quatro projetos importantes para o município
estão sendo apreciados; defende sua opinião sobre o projeto em discussão, falando que a
gestão poderá investir os recursos conseguidos. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que seu
voto é contrário, haja vista que irá endividar a cidade; fala que, em lgarassu, existe um
problema de gestão e fala sobre sucateamento dos serviços públicos, citando valores
arrecadados pelo município; reforça que é contra. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por doze votos favoráveis e dois
contrários, esses dos Senhores Vereadores Roosivel Oscar e Jonatas
última discussão do Projeto de Lei ns 3.530/2023, de autoria do Sç
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros pú
outras providências, Rua no Bairro de lnhamã, em Cruz
Família Alencar, que fica na segunda entrada à
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - tgarassu - PE
CEP: 53.610{25 - CilP, 11.451.88il00t}1-50 - Fone/Fax: (81} 3543-m63 / 3543-1015
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CAMARA MUNICIPAL DE IGA
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Aparecida, na Av. lnhamã, lgarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o
Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e
última discussão do Projeto de Lei ns 3.53112023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes.
: lncluir a previsão de demissâo de servidores por crime de assédio sexual. * Em
- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
aprovada por unanimidade. * §egunda e última discussão do Projeto de Lei ne
3.53212An, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: lnstitui o Programa Jovem
Aprendiz no Município de lgarassu e adota outras providências. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.533/2023, de autoria
do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: DtsPÕE SoBRE DEN0M|NAçÃO DE LoGRADoURo
PÚBLlCo, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS, Rua José Tavares Neto, o logradouro público
atualmente conhecido por Rua José Gerônimo Calmantes Junior, localizada no Centro,
lgarassu. - Em discussão. - Não havendo guem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
Projeto de Lei ne 3.534/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. Ementa: lnstitui o
programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para
reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
- Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ne
3.535/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: LEI DE INCENTIVO E APOTO
AOS CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICíPIO E DÁ OUTRA5 PROUDÊNCIAS. - EM
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ne
3.536/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: Dispõe sobre a imptantação
do saneamento básico no Município de lgarassu e dá outras provi *Em
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa:
ambiental no município de lgarassu e dá outras
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gongalves, s/n - Centro - lgarassu - PÊ
CEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.83ilffXr1-5{, - Fone/Fax {S1} 3s43-006t / 3543-1016
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ns 3.538/2023, de autoria da
Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Dispõe sobre a criação da Política municipal de
conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências. * Em discussão. - Não
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ne 3.539/2023, de autoria
do Poder Executivo. Ementa: DlsPÕE soBRE A DENoMtNAçÃo DE LoGRADoURo púBLtco, E
DÁ ourRAs PRovtDÊNctRs, RUA MEsTRE vrroRtNo, o LoGRADouRo ATUALMENTE
CONHECIDO POR RUA PITIGUARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei ne
3.54012023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: D§PÕE SOBRE A DENOMTNAçÃO DE
LOGRADOURO PÚBUCO E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS, ''RUA oLGA SANTANA,, ATUALMENTE
C0NHECIDA POR RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO ROSÁR|O, SírO H|STÓR|CO, |GARASSU. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Emenda Modificativa ne 01/2023 ao PL ne 14712023, de
autoria do §r. Vereador Luiz dos Passos Júnior. Ementa: Altera a redação dos § 2e e § 5e do
Art. 4e, do Projeto de Lei cornplementar na L47/2O23. - Em discussão. - O Sr. Vereador
Valdemir Nunes recomenda que votem favoráveis à emenda, pois é fruto de negociação com
o §indicato dos Agentes de Saúde e de Endemias. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar pede que
votem favorável, pois foi construída em conjunto com os sindicatos e funcionários. - O Sr.
Vereador Jonatas Pessoa deixa claro que no projeto de lei original não constavam as emendas;
fala que só apareceram após ã casa pressionar a gestão; fala que, se dependesse da gestão,
não sairiam" - O Sr. Vereador Darlan Ferreira deixa marcada importância dos projetos que
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chegaram à Casa e fala que houve diálogo por muitos dias e alcançara nço através dos
sindicatos; parabeniza a mobilização dos servidores. - O Sr.
na Casa não se aprovã nada sem o acordo com os profissionais
de hoje e parabeniza a gestão porter chegado à conclusão de
dos profissionais da saúde. - O Sr. Presidente diz, em
AU?AX ao Projeto de Lei Complementar ns 147
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Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, sfn - Centro - lgarassu - PE
cEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.887/0001-s0 - FonelFax: {81} i5a3{063 / 35rt3-1016
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CAMARA MUNICIPAL DE IGA
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
houve um acordo, apesar de ter sido pressionado em colocar o projeto às pressas por muitas
vezes; fala que é uma vitória para os servidores, pois merecem e a Casa lutou para que
houvessem essas emendas. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o Sr. Presidente pela
forma de discussão e colocação dos projetos de leiapresentados à Casa; pede o voto nominal
nos projetos. * Não havendo guem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei
Complementar ne L4712A23, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Trata da Reversão da
Segregação de Massas de que trata a Lei municipal ns 2.8L5120L3 e dá outras providências. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação nominal. - O Sr. Vereador Afonso Geraldo vota favorável. * O Sr. Vereador Aristóteles
José vota favorável. * O Sr. Vereador Darlan Ferreira vota favorável. - O Sr. Vereador Elvis
Henrique vota favorável. - A Sra. Vereadora lrene Marques vota favorável. - O Sr. Vereador
Jefferson Albuquerque vota favorável. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa vota favorável. - O Sr.
Vereador José Carlos vota favorável. * O Sr. Veador Luis Borges vota favorável. * A Sra.
Vereadora Maria dos Prazeres vota favorável. - O Sr. Vereador Roosivel Oscar vota favorável.
- O Sr. Vereador Rivaldo Moraes vota favorável. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes vota
favorável. - Sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente encerra
a presente Sessão, convidando todos para a próxima §essão Extraordinária, logo após essa,
para ãprovação de projetos constantes na Ordem do Dia e oriundos do Poder Executivo. * E
para constar, eu, lvângela Câmara Barbosa, lavreia presente Ata que se aprovada vai por mim
assinada, pelo Presidente e 1e (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipalde lgarassu, Casa de Duarte Coelho, e
28 de setembro de 2023.
LrooNoã,
Secretária de Plenário
assos Júnior
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - tgarassu - PE
cEP: §3.610.025 - cilPJ 11.451.88f0001-50 - Fone/Fax {81} 3s43-0063 / 3s43-1016
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