| Tipo | Extraordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-09-29 |
| native_id | 345 |
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambu
ATA DA 49 SESSÃO EXTRAORDINÁRN, DO 39 PERíODO
IEGI§IATIVO, DA 3E SESSÃO LEGISIATIVA, DA 183
L§GISI"ATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COEIHO, REALIZADA EM 29 DE §ETEMBRO DE
2o23,Às 10H.
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Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n - Centro - lgarassu - PE
CEP: 53.61O425 - CNPJ L!.45í.88710úS1-5O - Fone/Fax: {81} 3843-0068 / 3843-1016
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CAMARA MUNICIPAL DE IGAR
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
Ata da 4a {Quarta} §essão Extraordinária, do 3s {Terceiro} Período Legislativo,
ã d" 33 (Terceira) §essão Legislativa, da 183 (Décima Oitava) legislatura da
Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de
de 2023, às 10 h.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza
Silva, Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do
Nascimento, lrene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos,
José Carlos da Silva, Luis Borges da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres,
Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar e Valdemir Nunes de Souza. - Ocupou a cadeira de la
{primeiro} Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. - O 1e (primeiro}
Secretário faz a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando
haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de lgarassu, o Sr.
Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Roosivel Oscar para fazer a leitura
de um versículo da Bíblia §agrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
Legislativa. * Não havendo Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à votação da Ordem
do Dia: - §egunda e última discussão do Projeto de Lei ne 3.5M12023, de autoria do Poder
Executivo. Ementa: lnstitui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras
providências. - Em discussão. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes e
diz que os p§etos em pauta têm o objetivo de garantir direitos para os profissionais da saúde;
diz que o Sr. Vereador Jonatas foi injusto na sessão anterior quando falou de sua pessoa, pois
fala que desde quando a prefeitura discutiu o envio do a reversão
seu pedido foi que, sendo aprovado, seriam dos
servidores; afirma que priorizaram os
dos agentes de saúde e de combate às
com os servidores, buscando sol pedia para a prefeitura
participar das negociações; diz ainda que passou o dia trabalhando para
saúde
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CEP: 53.610{25 - CNPJ 11.451,887í1001-50- Fone/Fax: (81} 3543'0063 / 354}10X5
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Casa de Duarte Coelho - lgarassu - Pernambuco
construir o melhor texto e garantir o direito de todos; fala que se sente injustiçado com a fala
da sessão anterior do Sr. Vereador Jonatas, pois afirrna que fez tudo o que estava ao seu
alcance; reforça que a gestão demonstrou compromisso com os servidores e acataram as
idas possíveis; fala ser importante a dessegregação, pois os valores que serão pagos aos
dores é com recursos próprios; parabeniza os profissionais da enfermagem, dizendo que
merecem o piso; fala da importância dos enfermeiros e técnicos de enfermagem; diz que fica
feliz por contribuir e agradece aos vereadores pela aprovação e empenho, em nome da Sra.
Prefeita Elcione. - O 5r. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes e diz que não
achava que caberiam mais discussões, pois o projeto já está em segunda discussão e haja vista
a importância da matéria; parabeniza a Sra. Zezé; Íala que o papel do Sr. Vereador Valdemir
Nunes está sendo de defender o governo e não o povo; também faz críticas porque os
servidores ainda não receberam os seus devidos valores e diz que chama atenção de que a
dessegregação irá resolver o problema; fala que no projeto originalnão constavam os direitos
que os profissionais merecem e fala que o projeto atual foi conquistado por luta travada na
Casa; diz que não foram todos os vereadores que defenderam o direito da classe; fala que é
defensor do direito do povo e da classe dos trabalhadores de lgarassu. - O Sr. Vereador
Roosivel Oscar também diz que não esperava mais discussôes hoje, mas deseja falar; diz que
gostaria que fosse repassado para os enfermeiros que foram os quinze vereadores quem
âpíovaram, pois os projetos vieram do Executivo sern a determinação de piso como base do
salário; apesar de defender a pessoa do Sr. Vereador Valdemir, fala que o Sr. VereadorJonatas
jamais mentiu; diz ainda gue a prefeita não enviou projeto para contemplar os profissionais e
os parabeniza e a todos os vereadores que aprovaram a matéria. - O Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque cumprimenta a todos e parabeniza a Presidência e os vereadores, também
profissionais da saúde e deseja deixar claro que na ntecem is;
fala que há dezesseis anos os enfermeiros não fala
também que é necessário trabalhar com
Casa passa por desgastes que não deveria
Nunes pedindo para que acabem com isso.
à Sra. Prefeita Elcione; pede respeito
saúde. - O Sr. Presidente pede para cada
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Valdemir
ção; faz elogios
parabéns aos agentes de
a matéria respectiva em discussão. wl
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- A Sra. Vereadora Maria dos Prazeres vem parabenizar a conquista do piso, falando que é
uma grande luta; diz que não poderia deixar de falar em Tribuna e ressalta que se for bom
para o povo, podem contar com o seu voto; agradece a Sra. Prefeita, dizendo que a gestora
de cada negociação; fala do seu compromisso em relação à saúde e fala que está
para fazer sempre o melhor; parabeniza os vereadores pelo compromisso com os
profissionais da saúde; fala que foram quatorze votos e não quinze na sessão de ontem;
encerra desejando saúde e paz e parabenizando a Sra. Prefeita. - Ainda em discussão, a Sra"
Vereadora lrene Marques fala que sua vinda é para deixar claro está vereadora pelo Partido
dos Trabalhadores e não vota contra trabalhador; fala que seu partido não caminha com a
gestão; afirma que mesmo que não fosse do PT, votaria favorável aos trabalhadores; fala ainda
que disse que seria favorável se os sindicato estivesse de acordo; pede ao líder do governo
que envie os projetos com antecedência; fala ainda para não se preocuparem com ela, pois
está ao lado do povo e que não veio defender vereadores, mas os profissionais de saúde; cita
que seu filho é técnico de enfermagem e sabe das dificuldades; lernbra que fez requerimento
para o auxílio alimentação e ainda está na luta; fala que os profissionais merecem respeito e
diz que precisam agradecer à Sra. Zezé e aos vereadores; fala que foram quatorze vereadores
que votaram na sessão de ontem; encerra dizendo que todos podem contar com sua pessoa
e com a Casa. - O 5r. Vereador Darlan Fereira agradece em poder discutir; fala que são
projetos importantes que mudarão a vida dos profissionais; cumprimenta os presentes e
agradece ao Sr. Presidente, falando que existe uma responsabilidade e pressôes; diz que
houve equilíbrio da Presidência; fala ainda que a democracia é plural e há divergências; fala
que todos os envolvidos foram importantes, como profissionais, sindicato e vereadores;
argumenta que no fim o projeto foi aprovado da melhor maneira, depois de muitas
negociações; parabeniza também o governo municipal e o líder do governo na Casa. - O Sr.
Vereador Aristóteles fala que o Sr. Vereador Darlan foi feliz em seu discurso e também
parabeniza os profissionais da saúde e também diz
busca por melhorias; fala também que apesar da
e merecem muito mais; lamenta a demora nessâ
na Casa para ver essa vitória. - Não havendo *:::tr
matéria em votação, sendo aprovada discussão do
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Câmara Municipal do lgaraccu * Rua f;op. Afonco Gonçalvet, s/n - Gentro * lÉarascu - PE
cEP: 53.610-025 - CNPJ 11.451.88il0u!1-50 - Fone/Fax: {s1} 3s43-0063 / 3s43-1016
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAS
Casa de Duarte Coelho - lgarassu - pernambuco
Projeto de Lei ne 3.54512023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece contâgem
de tempo de serviços dos ACS e ACE ACE (Agentes de saúde e Agentes de combate às
endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras
providências. - Em discussão. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O Sr. Presidente solicita
que sejam encaminhados com urgência para a prefeitura. - Não havendo mais matérias a
serem discutidas, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão e o 3e (terceiro) período
Legislativo, convidando todos para acompanharem as sessôes do próximo Período Legistativo.
- E para constar, eu, lvângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata gue se aprovada vai por
mim assinada, pelo Presidente " 1e {primeiro} Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento lnterno da Câmara Municipalde lgarassu, Casa de Duarte Coelho, em
29 de setembro de 2023.
Luiz Cava
Aprovado em
Por
Câmara Municipal de lgarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n * Centro - lgarassu -
pE
cEP: 53.61&{125 -cNpJ tt.4st.e8;U0{x}1-s0 - Fone/Fax: {81} 3s43-rx}6a l is43-1015