| Tipo | Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 355 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco 4 ée. E aSeiiaFEgão Es Aprovado em única discussão A) por unanimidade, S; jim SessõesSo. a,8023 ; GD ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE2023,ÀS10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. / CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 82 (Oitava) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aosvinte oito e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Rivaldo Moraesda Silva, que é 1º (primeiro) VicePresidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos 3 A da Silva, Luis Borges da Silva, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes daSilva, Roosivel Oscar do ê S LV 6 Nascimento e Valdemir Nunesde Souza. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: 8 3 Anderson Barbosa Trindade e Luiz Cavalcante dos Passos Júnior. —- Ocupou a cadeira de 12 E primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente em ercício convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declara aberta a Sessão, convida o Sr. PER Aprovado Jonatas Pessoa dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. — O Sr. Presidente em Exercício convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Ofício nº 750/2023, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Projeto deLei nº 3.553/2023. — Pela Ordem o Sr. Vereador Roosivel Oscar solicita explicações ao líder do governo na Casa sobre o presente projeto. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que terão oportunidade de esclarecer todas as dúvidas dos vereadores e está à disposição. - Projeto de Lei nº 3.553/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo do municí; pio d GM/MS Nº 960/2023. — Ofício nº 763/2023, de autorfa do Cabine /ds p adP' Igárassu, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 142 148/2023, de autoria do Poder Executivo. E 2013, que concede isenção, remissão e anjis% K Predial e Territorial (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobfe a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. — Ofício nº 04/2023, encaminha projeto deLei nº 3.555/2023. - Projeto de Lei nº 3.555/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. — Indicação de nº 1005, 1013, 1014, 1015, 1016/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicações de nº 1034 e 1035/2023, autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala sobre sua indicação,citando o congestionamento de taxistas na avenida Duarte Coelho; registra que existe área sem uso e a Prefeitura poderia implantar no terreno o estacionamento paraos trabalhadores no antigo prédio do Banco do Brasil e diz g a não à venda do citado prédio. — Ata da 12 Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período ER Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em 28 discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sia dó a matéria aprovada por unanimidade. — Ata da 6º Sessão Ordinária, do 4º (quarto) já g todoLegislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em Ê sé ssão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, E E sendo a matéria aprovada por unanimidade. - Moção nº 29/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, pelo falecimento do Sr. João Barbosa do Nascimento, avô do Vereador Anderson Trindade desta casa legislativa - Moção nº 30/2023, de autoria do Sr. José Carlos da Silva, pelo falecimento da Sra. Érica Karina Ferreira. - Apósa Leitura do Expediente, o Sr. Presidente em Exercício coloca em votação a Ordem do Dia:- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.546/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira distutivfo Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendg.a midade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.550/2023, dfautoria dó Sf. Vefeador Valdemir Nunes. — Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunés cumpri f os presentes Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco de três mil alunos; diz que os resultados são fantásticos e houve melhora no rendimento dos alunos; diz que quando Igarassu oferecer café em todas as escolas, será um sonho realizado, pois sabem que um número significativo de estudantes não tem o direito ao café da manhã pela falta de condições e em consequência esses alunos rendem menos;cita que sua emenda impositiva para o próximo ano foi destinar valor para esse mesmo programa; solicita emenda oral em seu projeto para que o município coloque um prazopara o resultado final de dois mil e vinte e seis para dois mil e vinte e oito, pois a ampliação desse programa depende de recursos; diz que deseja contar com o apoio de todos. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca as matérias em votação, sendo a matéria aprovada a emenda oral e o projeto por unanimidade. — O Sr. Vereador Luis Borges parabeniza pela iniciativa do projeto aprovado. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.552/2023, de 3 autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza. Ementa: Modifica a redação do art.1º, 8 e: 28,4º, 8º e Parágrafo Único do art.3º e revoga os incisos | e Il do art.4º da Lei 3.160 de / 1/10/2019 para denominar o Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de “Um Noyo Olhar” e incluir como beneficiário do programa osalunos do Programa de Educação de vens e Adultos (EJA) no município de Igarassu. — Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Aprovado em única discussão por unanimidade. Sessões SE Nunes diz que seu projeto prevê a inclusão dos alunos do EJA, pois fala que perceberam que esses alunos precisam muito de óculos, haja vista que não tiveram a oportunidade de ler 5 quando crianças e precisam conquistar esse direito; e afirma que a dificuldade visual é um dos principais obstáculos desses alunos; fala que a educação e Igarassu faz sucesso no estado, pois é fruto de várias ações da Sra. Prefeita Elcione; finaliza pedindo pela aprovação do citado projeto. — O Sr. Vereador Jonatas diz que irá apresentar uma emenda para colocar a Tribuna antes da Ordem do Dia, por conta da falta de alguns vereadores ocasionando a falta de quórum. — Com o quórum reestabelecido e não havendo mais quem queira discutir,6 Sr. A Ema CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU EQCap Re 25 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco para falar que a educação é uma das poucas coisas que está dando certo no governo municipal, pois a secretária é da gestão anterior; diz que deseja falar sobre algo importante; fala que vai cobrar os projetos com antecedência para que todos os vereadores tomem conhecimento, citando o projeto dos agentes de saúde bucal; diz ainda que sua preocupação é com as obras paradas na cidades; cita a obra do Centro de Artes; fala sobre abandono dos prédios públicos e cita o prédio do Posto São Lucas; fala que tem o levantamento e são mais de duzentosmil reais de aluguel que Igarassu paga, dizendo ser um absurdo e questiona quem ganha com isso. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que é um assunto polêmico, pois estão loteando os prédios e programas públicos; afirma que a Prefeitura deixa de reformar estrutura própria e faz locações, que muitas vezes é para beneficiar amigos; parabeniza o Sr. Vereador Roosivel pelo tema; também questiona o porquê não construir prédios em vez de alugar; fala que existe a falta de competência e de gestão adequada do inheiro público. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar incorporao aparte e fala que é contra que a estão despreze os seus prédios. — Em aparte, o Sr. Vereador Luis Borges fala que o antigo e./ ATSoe3 prédio do Banco doBrasil terá lance inicial de novecentos mil reais; fala ainda que em dois mil e vinte e um fez indicação para ponto de taxistas de embarque e desembarque para Aprovado em única discussão por unanimidade. Sessões O, Presiden) desobstruir a via citada. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar incorpora o aparte e fala que há Ed descaso e irresponsabilidade por parte da gestão; fala ainda que os vereadores precisam acompanhar essas locações e vendas de imóveis; ainda cita o falecimento do avô do Sr. Vereador Anderson Trindade, pedindo conforto para a família e ainda parabeniza o Alto do Céu, em nome do líder comunitário Galego da Burra pelo evento da Corrida do Jerico, falando que a gestão não ajudou nessa festa; pede à Prefeita que reveja seus conceitos, pois não se pode deixar de atender as comunidades e suas festividades culturais; pede que cobrem pontualidade, continuidade e responsabilidade na Casa. — Ainda inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que a atividade principal da Casa é fazer asleis e apregiár os projetos, falando que na Ordem existia quórum;fala ainda qué, con) base no regimento, os vereadores HE se Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco abertura da Sessão e no momento da votação, sendo assim fala que os vereadores muit vezes têm outros compromissos no momento na Tribuna, porisso a ausência; sobre a venda de imóveis, diz que ouviu as críticas e o que fica ao lado do Mariápolis será vendido e os valores serão aportados no IGAPREV;fala ainda que, em relação ao antigo prédio do Banco do Brasil, pode-se fazer como a sugestão doSr. Vereador Jonatas, mas informa que também está entre os imóveis que serão vendidos também aportados no IGAPREV; diz que as críticas que o Sr. Vereador Roosivel fez são improcedentes, pois as vendas gerarão desenvolvimento. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que acompanha, desde a gestão anterior, as vendas dos imóveis e parabeniza o Sr. Vereador Valdemir Nunes; afirma ainda que pedirá permissão para sair e sabe que na hora da votação é necessário quórum, masnão acha justo la das 1203 aqueles que não pedem permissão para se ausentar; fala que se trata de respeito, dizendo 48 ambém que os vereadores que apoiam a gestão precisam estar na Casa; faz apelo ao líder ô para comunicar ao povo a entrega das cestas básicas e deixa claro que foi anunciado que serão entregues os banheiros públicos da feira livre de Igarassu; encerra agradecendo. — O Sr. Aprovado em única discussão idade. por unanimgj Sessões Vereador Valdemir Nunes incorpora em aparte as palavras da vereadora e também aproveita 18) para convidar todos para a segunda etapa da obra da Afeira livre de Igarassu; diz que comunica Ra= que seu sonho é que ossanitários da feira da cidade sejam iguais aos da feira de Arcoverde. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes fala que, como presidente interino, pede ao Sr. Vereador Valdemir Nunes se preocupe em preservar a missão da Mesa Diretora; deixa claro que muito do falado pelo vereador não está no regimento da Casa; lê os casos de justificativa de faltas dos vereadores; fala que o Regimento diz que a presença é desde a abertura até o final da Sessão e, por motivo justificado e pedindo ao Sr. Presidente, podem se ausentar da Sessão. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonatas pede que o presidente convoque quem está nos gabinetes. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes explica que o que quis dizer é que a verificação édo quórum feita na abertura e na votação. Fala ainda que antes a Ordem era após a Tribuna, mas o Regimento prevê a obrigação de votar os projetos de Lei, por isso explica que os vereadores dão preferência às suas agendas no momento da Tribuna, haja vista que agora estão no fim da reunião. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes falgyque descorda das palavras do “o, CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU = “**: 9% ES Dx sa CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSUE“cg, Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco “o respeito aos companheiros; diz ainda que foi contrário à dessegregação e também foi contra à venda dos imóveis, pois não pagam nem um mês de aporte; fala que pedirá para que a Ordem seja após a Tribuna. — O Sr. Presidente registra a presença dos filhos do Sr. Vereador Aristóteles José de Souza. - Após a Tribuna,o Sr. Presidente em Exercício faz um minuto de silêncio pelo falecimento doSr. João Barbosa do Nascimento e da Sra. Érica Karina e logo após encerra a Sessão, convidando para a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (30). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim / assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,e 28 de novembro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário E” Aprovado em única discussão = Por unanimidade. Sala das « Sessões f 12023 ass