| Tipo | Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-11-30 |
| native_id | 356 |
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=& CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU: Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA,DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE2023, ÀS 10 H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. pr Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax:(81) 3543-0063 / 3543-1016 e Aprovado em única discussã - CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU e Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 92 (Nona) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 32 (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. Aostrinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva, que é 1º (primeiro) Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos daSilva, Luis Borges da Silva, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraesda Silva, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Luiz Cavalcante dos Passos Júnior e Luis Borges da Silva. - Ocupou a cadeira de 12 (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemi: Nunesde Souza. — O Sr. Presidente em Exercício convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deuse as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Fxercício esclarecimento do líder do governo na Casa. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que em quaisquer repartições públicas essas solicitações são formalizadas e essa concessão já foi objeto de vários projetos na Casa: — Pela Ordem, Sr. Vereador Roosivel Oscar fala que estão E q Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 E OS CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco cansados de fazerem requerimentos e esperarem meses para terem a resposta. — O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) fala que quando o projeto estiver nas comissões, todas as dúvidas serão esclarecidas. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes, dando continuidade à Leitura do Expediente,lê as indicações de nº 1027, 1028, 1029, 1030 e 1031/2023, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. — Indicação de nº 1036/2023, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima. — Indicação de nº 1048, 1049, 1050, 1051 e 1052/2023, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. — Indicação de nº 1047/2023, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges. — Indicação de nº 1041/2023, de autoria do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Jr. — Indicação de nº 1046/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. — Indicação de nº 1037, 1038, 1039 e 1040/2023,de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. — Ata da 22 Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo a matéria aprovada por unanimidade. — Ata da 82 (oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo a matéria aprovada por unanimidade. - Após a Leitura do Expediente,o Sr. Presidente em Exercício coloca em votação a Ordem doDia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.553/2023, de autoria dg'Poder liscussão 5 Executivo. Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Igárassu, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023. — Em discussão. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar fála que pediu mic o líder do governo, na Sessão passada, que trouxesse informações sobre es$e Projeto, m: Aprovado em úni única di Por unanij Sessões não houve êxito; fala que deseja saber quanto será o montante que virá'fara assu, pois só E coordenação; diz que do valor que será repassado, cinco por cento será para o coordenador; Gg Câmara Municipalde Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Aprovado em única discussão por unanimidade. Sala o! “edE usa) So Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco o vereador faz a leitura do artigo terceiro do projeto, explicando os valores máximos dos profissionais. — O Sr. Vereador Roosivel questiona por que é tão difícil se esclarecer o valor para o coordenado, pois sabem o valor para os outros funcionários, menos para o coordenador. — Pela Ordem,a Sra. Vereadora Irene Marques fala que está havendo discussões e o povo quer entender e não chegarão a lugar nenhum com os debates. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) lê mais uma vez o artigo terceiro e fala que a Casa está tratando os servidores como sempre tratou todos os servidores públicos. Apreciando de forma célere, registrando que haverá mais uma sessão para aprovação do projeto em discussão. — Pela Ordem,o Sr. Vereador Jonatas Pessoa questiona também quanto representa o montante; questiona também quanto representa de funcionários cada modalidade de servidores; fala que a dúvida é porque Igarassu só tem um coordenador e o percentual representa muito para apenas um; registra ainda que os postos de saúde estão sucateados, citando Posto do Monta e Redenção; diz que faltou ouvir a classe de todos que fazem a saúde. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) fala que ouviu atentamente, mas o vereador só usa o microfone para fazer críticas e o povo necessita de soluções; afirma que a atual gestão é a que mais tem investido em saúde; pede para que os vereadores apresentem uma emenda. — Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas sugere que se divida igualmente os percentuais. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) fala que recebeu telefonemas e mensagens e todos falaram que importante discutir a pauta; deixa claro para os servidores da saúde que nenhum dos quinze desejam que o projeto seja aprovado para os servidores receberem. — Em aparte, o Sr. q Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 Por unanimidade. ESP Aprovado em única discussão Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco vereadoresé conta, apenas queria tirar dúvida como líder do governo; diz que a resposta aos requerimentos demoram; faz críticas dizendo que os projetos chegam no final do ano para serem aprovados nas pressas; esclarece que quanto perguntaram ao líder do governofoi porque sabem que existe demora nas respostas; fala que vota favorável ao reconhecimento dos funcionários e agradece. — O Sr. Vereador Anderson Trindade deseja esclarecimento em relação ao retroativo, pois diz que é preciso que seja garantido. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes responde queogoverno da Prefeita Elcione apenas espera que a Casa aprove o projeto para pagar de imediato aos profissionais; fala que o programa do Governo Federal é implantado no Brasil inteiro; nos meses passados Igarassu não recebeu os valores integrais, por isso não foi pago antes; fala ainda que não são todas as equipes de odontologia que são custeadospelos recursos do GovernoFederal. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.546/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo a matéria aprovada or unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.552/2023, de autoria a uy o Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Modifica a redação do art.18, 2º,4º, 8º e Parágrafo Único do art.3º e revoga os incisos | e Il do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 para denominar à Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de “Um Novo Olhar” e incluir como beneficiários do programaos alunos do Programa de Educação de Jovense Adultos (EJA) município de Igarassu. — Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes deseja agradecer ao Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax:(81) 3543-0063 / 3543-1016 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS aro e Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Vereador Valdemir Nunes agradece e divide os parabéns com sua equipee fala ainda que é uma luta antiga sua.- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo a matéria aprovada por unanimidade. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraesfala que o que houve na última Sessão foi que o Sr. Vereador Valdemir Nunes seria prejudicado em um projeto de sua autoria por conta da falta de quórum e também houve questionamento e reclamaçõessobre a falta dos vereadores na horana Tribuna e também na hora da Ordem do Dia;fala ainda que leram o Regimento e explicaram que, durante a Sessão, os vereadores precisam estar presentese, se necessário precisarem sair, que comuniquem ao Sr. Presidente. Diz ainda que caso seja Presidente da Casa algum dia, seguirá o Regimento e será justo com todos.— Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene Marques diz que estavana última Sessão e também explica que não foi falado o nome doSr. Vereador Elvis; afirma que falou para que os colegas tenham mais respeito com o colega que está à Tribuna, mas não falaram o nome de nenhum vereador em específico; reforça para que os vereadores comuniquem quando precisarem se retirar. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes esclarece que sempre defendeu o Regimento e talvez tenho sido interpretado de forma contrária ao que falou; afirma que as presenças são registradas na abertura da Sessão, diz que a Ordem do Dia é o momento mais importante, diz também que após vem a Tribuna e o vereador pode tratar qualquer assunto de forma livre e, nesse momento, o vereador pode se ausentar, desde que munique o Sr. Presidente; fala, porém, que é de praxe que o vereador peça para que os colegas avisem sua ausência ao Sr. Presidente e nunca nenhum vereador levou falta por isso, registrando que foi isso que falou na última sessão; diz ainda queos colegas precisam se ajud EE“o Of Câmara Municipalde Igarassu — Rua Cap.Afonso Gonçalves,s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016 x e Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco TJ ser prejudicado. — O Sr. Presidente em Exercício fala que as palavras doSr. Vereador Valdemir Nunes foram óbvias e está no Regimento e faz novamentea leitura; fala que todo regra tem uma exceção. — Após a Ordem do dia, o Sr. Presidente em Exercício passa à Tribuna: - Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar cumprimenta os presentes; agradece ao Sr. Presidente em Exercício pelas decisões; diz que vem falar que não é oposição ao que é feito de forma correta, mas às incompetências e faltas de planejamento e também às defesas indefensáveis; fala também que osprojetos que chegam à Casa são apresentados às pressase afirma que a gestão precisa aprender a enviar com antecedência para que haja a necessários discussão e esclarecimentos; registra ainda que os servidores da saúde bucal não têm direto à insalubridade e pede trabalho nesse sentido; comenta ainda que em governos passados houve concessão de bens públicos e só diz que a empresa já recebeu muito da Prefeitura e agora vai receber mais, questionando quem levará vantagem nisso; argumenta ainda sobre as vendas e alugueis de imóveis pela Prefeitura, pedindo zelo; encerra agradecendo ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Luiz Inácio pelo dinheiro destinado aos municípios; dizendo também que está sendo muito generoso com o Nordeste. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José $ 2 s (Tote) fala que visitará o secretário de finanças para ter certeza se o valor aos municípios ês = realmente chegou; fala que para Pernambuco não faltou dinheiro. — O Sr. Vereador Roosivel Ê q Is Oscar incorpora o aparte e fala que tem áudio do repasse; diz que a preocupação de Sr. SÊ Nat Aristóteles José (Tote) é pertinente. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques: é 5 & aBitra que tem certeza que sua Senadora Tereza Leitão sempre escuta as falas da sessão; ê parabeniza os vereadores que falam hoje que votarão no Excelentíssimo Sr. Presidente da RO) República Luiz Inácio, mesmo sem ter votado na última eleição; parabeniza a Casa e os colegas. | da — O Sr. Vereador Roosivel Oscar incorpora o aparte e diz que tem humildade, mesmo não j Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax:(81) 3543-0063 / 3543-1016 ç Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco que deseja reforçar as palavras do Sr. Vereador Roosivel, dizendo que todos os projetos que chegaram foram discutidos para melhorarem, citando o piso salarial dos enfermeiros; fala que a matéria dos profissionais da saúde bucal é apresentada de forma desigual; argumenta os valores apresentados no projeto e fala que defende de forma igualitária; diz que conversará com a categoria para saber se estão de acordo; registra que não é oposição; também fala sobre as compras de terreno e das concessões, citando a doação de prédio feita pelo Sr. Vereador Luis Borges; registra que discute sempre para dar o seu melhor. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente em Exercício encerra a Sessão, convidando para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para discutir em segunda discussão o Projeto de Lei nº 3.553/2023. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que, se aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de Duarte Coelho, em 30 de novembro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário Aprovadá Em única discussão Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016