| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-12-27 |
| native_id | 363 |
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as a E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOVADA PELO SENHOR PRESIDENTE PARA DELIBERAR E DISCUTIR MATÉRIAS PENDENTES DA ORDEM DO DIA, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 16 H. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Ata da 1º (Primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Senhor Presidente para deliberar e discutir matérias pendentes da Ordem do Dia, realizada em 27 de dezembro de 2023, às 16h. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Justificada a ausência do Senhor Vereador Rivaldo Moraes da Silva. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. — Ofício nº 816/2023, de autoria do gabinete da Prefeita de Igarassu, solicita convocação de Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei nº3.565/2023. - Moção de n£º34/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, em aplausos ao Padre Josivan Bezerra de Sales pela passagem do seu aniversário no último dia vinte e um. — Projeto de Lei nº 3.565/2023, de autoria do Poder tivo. Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2023 QUE AUTORIZA O PODER Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos municipais. — Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes esclarece que esse projeto prevê cota de vinte por cento para negros e pardos nos concursos públicos; fala que existe lei federal que disciplina essa matéria, mas no município de Igarassu ainda não; diz que isso faz justiça à população e seguirá o exemplo das cidades de São Paulo e de Recife; lembra que Igarassu teve grande influência dos negros e a maioria da população é negra ou parda; também observa que esse lei prevê por dez anos esse incentivo e que, logo após seja analisado se produziu bons resultados; diz que, a nível federal, é considerado um dos grandes avanços da sociedade; e diz que buscam fazer reparação para & que se tenha uma sociedade mais justa e pede voto favorável. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.515/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique do Nascimento. Ementa: Reconhece, como de Utilidade Pública, o Lar da Esperança e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.556/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão b do Projeto de Lei nº 3.557/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O : PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE IGARASSU. —- Em nº 3.554/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: 4 DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZ Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.560/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.561/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva. Ementa: Atualização do Cartão de Vacina nas Escolas. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à » votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.562/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Cultural do Litoral Norte, e dá outras providências. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.563/2023, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva. Ementa: INCENTIVO AO INVESTIMENTO E À GERAÇÃO DE EMPREGOS EM IGARASSU. — Em discussão. - O Sr. Vereador De Elvis Henrique pede que esse projeto seja retirado de pauta, pois o Sr. Vereador Rivaldo Moraes não está presente na sessão e gostaria de mais explicações, pois conflita com alguns dos seus projetos e também porque diz que isso foi combinado em sessões anteriores de que quando o vereador não estivesse presente, o projeto seria retirado de pauta. — O Sr. idente diz que, como o projeto não é de autoria do Poder Executivo, não precisa de Aprovado em única discussão o do pedido de vista e concede o pedido ao Sr. Vereador Elvis Henrique. - Primeira SE) discussão do Projeto de Lei nº 3.564/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. — Em | CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco — Após a Ordem do dia, e não havendo Tribuna, o Sr. Presidente encerra a Sessão, convidando para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa para apreciação de matérias ainda constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 27 de dezembro de 2023. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário Aprovado em nicá discussão por unargn aja das