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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-12-27
native_id364

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E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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A Aprovado em única discussão
por unanimidade. Sala das
Lia Sessões 51701 024
ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO LEGISLATIVO, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO,
CONVOVADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A PEDIDO DA
MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO DE Nº 14/2023, PARA DELIBERAR E
DISCUTIR MATÉRIAS PENDENTES DA ORDEM DO DIA,
REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 — CNP) 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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TO E NS SESI
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo,
da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da maioria dos
vereadores presentes, através do Requerimento de nº 14/2023, realizada em
27 de dezembro de 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, em Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva, que é 1º (primeiro)
Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador
Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores
Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena, Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José
de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges da Silva, Luiz Cavalcante dos
Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza.
— Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Rivaldo Moraes da Silva. — Ocupou a
cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr.
Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores
presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições
do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão, convida o Sr. Vereador Anderson
Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução
por esta Casa Legislativa. — Não havendo Leitura do Expediente, o Sr. Presidente
aprovada
coloca em votação a Ordem do Dia: - Segunda e última discussão do Projeto de Lei
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EV) . .
g Complementar nº 149/2023, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Reserva aos
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E negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos
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5 E de cargos efetivos e empregos públicos municipais. — Em discussão. — O Sr. Vereador Anders
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Aprovado em
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Sessões
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
com certeza será aprovada por unanimidade, mas falou porque tinha dúvida e agora diz que
a dúvida foi sanada e parabeniza, o Sr. Vereador Valdemir Nunes, acreditando na aprovação.
— Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº
150/2023. de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila). Ementa: MODIFICA A
REDAÇÃO DO INCISO Il, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICÍPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU
PARA APOSENATDOS E PENCIONISTAS). — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir,
o Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e
última discussão do Projeto de Lei nº 3.515/2023, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique.
Ementa: Reconhece, como de utilidade pública, o Lar da Esperança e dá outras providências.
— Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a matéria à
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº
3.554/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE
DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Em discussão. — O Sr.
Vereador Anderson Trindade fala que gostaria que fosse informado detalhadamente para os
vereadores onde fica localizado e para que será utilizado; acrescenta que não é possível
aprovar um projeto desse calibre sem explicações. — O Sr. Presidente diz que deixará esse
projeto por último diante das indagações do Sr. Vereador Anderson. - Segunda e última
discussão do Projeto de Lei nº 3.556/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI
o
EE IS E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO
E À PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. — Em discussão. — Não havendo quem queira
EA iscutir, O Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovado por unanimidade. -
sE 2 ; S egunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.560/2023, de autoria do Sr. Vereador
is E EN Rivaldo Moraes da Silva. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO
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CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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Casa de Duarte Coelho - lgarasos - Pernambuco |
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Escolas Um discusção - Não havendo quem queira dscdm 0% Presente possa a matário
à votação, sendo aprovada por unanimidade Segunda e Mma descrssão do Proqeto de Lei
nº 2562/2025, de autoria do Se Vereador Valdemar Nunes Ementa Dagãe lo q
reconhedmento de Utilidade Púdiica à Associação Cultural do Litoral More, e dá queiras
providências. = Em discussão, - Não havendo quem quesa discutir, O Se. Presadorte passa à
matéria b votação, sendo aprovada por unanimidade - Segunda e última discussão do Projeto
de Lei nº 3.564/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa. Dispõe sobre a alteração ma Ler
nº 3,055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados
da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. - Em discussão. — Não havendo
quem queira discutir, O Sr. Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por
unanimidade, = Projeto de Resolução nº 610/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ementa |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14,133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, — Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr, Presidente passa à matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade.
- Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.557/2023, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE
IGARASSU, — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a |
matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto |
de Lei nº 3,554/2023, de autoria do Poder Executivo. Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO
ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA
VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Em discussão. - O
Sr, Vereador Anderson Trindade fala que gostaria de pedir vistas desse projeto para saber qual
a real utilidade do bem público. — O Sr. Presidente fala que, como se trata de matéria do
Executivo, passa à votação plenária o pedido de vista. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Vald
município; completa dizendo que faltou uma pequena área.
(Tote), concordando, fala que houve um erro e agora É
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Aprovado em
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGAR
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Importante para Igarassu por conta do turismo; diz que no local já houve benefícios através
desse projeto; registra alnda que o dono não precisa, mas está investindo em Igarassu; será
uma marina para os turistas e também gerará mais empregos para a cidade; faz apelo e
convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para conhecer e fala que votará favorável, pois
conhece o projeto. — O Sr, Vereador Jonatas Pessoa diz que lamenta o fato de estarem doando
sem verem o projeto; diz que estão fazendo a conceção de “olhos vendados” e ironiza pedindo
terreno à prefeitura; diz que não é contra o desenvolvimento do município, mas cita as
doações de terrenos públicos de Igarassu e lamenta a forma de condução dos bens públicos
da gestão atual; fala ser favorável ao pedido de vista do Sr. Vereador Anderson; fala ainda que
assinou o parecer porque a matéria é constitucional, mas afirma que é contrário ao citado
projeto em discussão e diz que o Sr. Vereador Anderson tem seu apoio. — O Sr. Vereador
Roosivel Oscar fala que deseja ser solidário ao Sr. Vereador Anderson Trindade, dizendo que
é pertinente o pedido de vista; diz que cabe ainda audiência pública para saber se a
comunidade é favorável a esse projeto. — O Sr. Vereador Anderson pede ao Sr. Vereador
Valdemir Nunes que tenha mais respeito com a Casa; pede para que todo projeto venha
explicando o que será feito; afirma ser imoral e ser uma falta de respeito à Casa Legislativa;
fala ainda que está na Casa para fiscalizar e diz que chega a ser vergonhoso a maioria dos
vereadores não apoiarem seu pedido de vista para terem esclarecimentos sobre o projeto; diz
que os vereadores precisam procurar se unir. — O Sr. Presidente esclarece que sempre que um
projeto chega à Casa, é enviada para cada gabinete uma cópia. — O Sr. Vereador Elvis Henrique
fala acha válido o pedido de vista e que os vereadores precisam saber a diferença entre
desafetação e concessão onerosa, e ainda saberem a diferença da teoria e da prática, pois
existem terrenos na cidade ocupados há anos e as empresas querem legalizar; fala que não
viu ilegalidade no projeto, esclarecendo que existe laudo técnico, mas diz que é válido o
edido do Sr. Vereador Anderson; reforça o pedido para que esse projeto seja aprovado, poi
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população e não está contra ninguém e registra que é favorável ao pedido do vereador. - O
Sr. Vereador Anderson Trindade pede para o Sr. Presidente colocar em votação o pedido de
vista em todos os projetos e não só nos de iniciativa do Executivo. — Pela Ordem, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa fala que lamenta que o pedido de vista do Sr. Vereador Anderson não foi
aprovado e diz que lamenta também a falta de apoio ao vereador, pois pode acontecer com
qualquer vereador futuramente o mesmo. — Em discussão o Projeto de Lei nº 3.554/2023, de
autoria do Poder Executivo. Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE
USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
LTDA,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Pela Ordem o Sr. Vereador Valdemir Nunes fala que
apenas foi discutido o pedido de vista do Sr. Vereador Anderson Trindade e pede que votem
favoráveis ao projeto de lei em pauta. — Não havendo mais quem queira discutir, o Sr.
Presidente passa a matéria à votação, sendo aprovada por três votos contrários e nove
favoráveis. — Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) deseja a todos e à população
e Igarassu um bom ano novo. — Em Tribuna, o Sr. Vereador Valdemir Nunes deseja esclarecer
o que disse na última sessão e explicou o que o Sr. Ex-Vereador Irapuam falava sobre atender
e ouvir a todos, mesmo sendo um adversário político, reforçando que cortou a frase na última
sessão e foi feito um meme, por isso agradece por ter se tornado mais conhecido nas redes
sociais; fala que chegou à Casa para respeitar o povo e jamais desrespeitará. — Na Tribuna, a
Sra. Vereadora Irene deseja bom fim de ano, com amor e paz, aos que acompanham; registra
que aprendeu a escutar o povo; fala ainda que vai defender o Sr. Vereador Valdemir Nunes,
falando que não queria ofender ninguém. — O Sr. Vereador Anderson Trindade agradece aos
funcionários, pois diz que fazem com que a Casa trabalhe com eficácia; agradece ainda ao seu
gabinete e deixa mensagem de fé e esperança. — Ainda à Tribuna, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa agradece a Deus por mais um ano; agradece a todos por participarem de discussõg's
desculpas se caso ofendeu algum colega e agradece ao; ie tívem parte da Casa; deseja Feliz gq
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ano Novo, - Também em Tribuna, o Sr. Vereador Elvis Henrique deseja um feliz ano; fala que
à Casa votou temas importantes e agradece a Deus. - À Sra, Vereadora Maria dos Prazeres
agradece a Deus pela chegada de sua neta e deseja um ano de bênçãos com muita saúde, fé
e prosperidade e deixa versículo e abraço a todo povo de Igarassu, - O Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque cumprimenta os presentes; agradece a Sra. Juíza Andréa Calado, a Sra. Prefeita
Fioone Ramos, ao Sr. Deputado Luciano Bivar, ao seu presidente estadual Marco Amaral, à
Secretária Rosinha; agradece a sua família e ao seu gabinete pelo ano na Casa e deseja um
excelente ano a toda população de Igarassu. — O Sr. Vercador Luiz dos Passos Júnior agradece
a todos os servidores da Casa Legislativa, a Mesa Diretora e aos quinze vereadores pelo apoio;
fala que foi um ano de conquistas para a Câmara; deseja feliz ano novo e fala que tem certeza
Que o próximo ano será melhor. - Após as mensagens dos Senhores vereadores, o Sr.
Presidente encerra à Sessão, convidando para a próxima Sessão Ordinária, próximo Periodo
Legislativo. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se
aprovada va por mem asunada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 27 de dezembro de 2023.
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