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sessao nº 3

Tipo Extraordinária de Recesso
Número / Ano 3
Date 2024-04-04
native_id387

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE
PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER
EXECUTIVO E AINDA CONSTANTES DA ORDEM DO DIA,
REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10H.
28
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ff
E). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
” Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Ata da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária, em Periodo de Recesso Legislativo,
da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr.
Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda
constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024, às 10 h.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, em Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores;Aristóteles José de Souza,
Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti
Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos,
José Carlos da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes
da Silva Filho, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as +
ausências dos Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade. — Ocupou a cadeira de 1º
(primeiro) Secretário o Senhor Vereador Rivaldo Moraes da Silva. = O Sr. Presidente convida
o Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva para fazer a chamada regimental dos vereadores
presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão e convida a Sra.
Marilia, membro do Sindicato dos agentes de endemias e saúde, para fazer a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa, e
ue também deixa palavras bíblicas de ânimo para os presentes na Sessão. - O Sr. Presidente
“convida o Sr. Vereador Rivaldo Moraes para fazer a Leitura do Expediente; - Ata da 2º
(Segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4º (quarta) Sessão
Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. —
Após a Leitura do Expediente, e não havendo Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia:
- Primeira discussão do Projeto de nº 3,586/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Autoriza O Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras
providências. Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município
de 2024, aprovado pela Lei nº 3.547/2023, um Crédito Adicional Especial de R$ 970.000,00
Aprovado em única discussão
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ÉS. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=f]
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
com fonte de anulação 1 -Anulação, destinado exclusivamente a realização de despesas (...)
COZINHA COMUNITÁRIA, — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
discussão do Projeto de nº 3.590/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa:
Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação
tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em
logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências. —
Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Magulla), em Tribuna, cumprimenta os
presentes e esclarece o citado projeto e diz que desejam que o município discipline a
possibilidade de um construtor em locais de vazios urbanos realize a obra com compensação
de tributos pagos ao municipio; diz que ofertarão mais terrenos pelo programa Minha casa
minha vida; também diz que terão a possibilidade de manter construtores em Igarassu
estimulando a comprarem outros terrenos; pede o apoio dos vereadores. — Não havendo
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 155/2024,
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Fixa o valor do vencimento base dos servidores
estatutários e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,
o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda
e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 154/2024, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Altera os anexos | e Vil da Lei nº 2.212 de 199, referente ao
enquadramento nas classes do grupo ocupacional assistente de técnico administrativo, nível
+ Cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. - Em discussão.
= Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.579/2024,
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Art. 1 (...) aprovado pela lei
3.547/2023 (...) credito adicional especial de r$ 569.000,00 (...). — Em discussão, - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto nº 23/2024, de autoria
da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha
ES
Ee,
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU”
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Vereadora Dalila Vera Cruz a Sra. Rosilene Arcanjo Lisboa Araújo, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em favor do Município de Igarassu, - Em discussão, — Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto nº 24/2024, de autoria
do Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima, Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha
honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz a SRA. LUIZA MARIA DA SILVA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do
Município de Igarassu, — Em discussão, — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade, - Única discussão do Projeto )
de Decreto nº 25/2024, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José de Souza e Silva (Tote).
Ementa: Dispõe sobre à concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira ao Sr. SEVERINO
CIRÍNO DE ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do
desenvolvimento do Município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade, -
Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe
sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz a SRA. MARUZA
KÁTIA DE SANTANA BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
favor do desenvolvimento do Município de Igarassu, — Em discussão. — Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 153/2024, de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece o Plano de cargos, carreira e remuneração,
om instituição de carreira funcional, dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), lotados na Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Igarassu/PE. — Em discussão. — Não havendo mais quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação nominal. — O Sr. Vereador Aristóteles
José (Tote) vota favorável. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira vota favorável, - O Sr. Vereador
Elvis Henrique vota favorável. — A Sra. Vereadora Érica Uchôa vota favorável. - A Sra.
Vereadora Irene Marques vota favorável, - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque vota (ZA,
favorável, — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa vota favorável. — O Sr. Vereador José Carlos da Ss
Silva vota favorável. - O Sr, Vereador Luis Cavalcante dos Passos Júnior vota favorável. - A SG
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Sra. Vereadora Maria dos Prazeres vota favorável. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar vota
favorável, - O Sr. Vereador Rivaldo Moraes vota favorável, - O Sr. Vereador Valdemir Nunes
vota favorável, - Sendo o projeto de lei aprovado por unanimidade. - Após a votação, o Sr.
Presidente convida a Sra. Zezé para falar na Tribuna, = À Sra. Zezé cumprimenta os presentes
e emocionada diz que seu choro é de felicidade e de dever cumprido; agradece a Deus e fala
da conquista dos profissionais, lembrando que tem trinta e dois anos de trabalho como
agente; fala que hoje não é dia de relembrar as tristezas, mas as vitórias; cita o Sr. Jurandir
Bezerra, ex-prefeito, que deu a possibilidade de férias e décimo terceiro aos profissionais;
cita também o ex-prefeito Ninho, que possibilitou a efetivação; fala também que houve a
oportunidade da Insalubridade e horário para fazer faculdade no governo do Sr. Mário
Ricardo; cita a gestão atual que reconheceu o tempo de serviço; aproveita ainda para pedir
aos profissionais para que trabalhem ainda mais; agradece também aos vereadores, que
ajudaram nessas vitórias; diz que a Casa sempre apoiou a classe; diz que tudo que
conseguiram foi com diálogo e união; agradece ao Sr. Presidente e deixa uma camisa do
sindicato com o vereador; fala ainda do Sr. Vereador Valdemir Nunes, dizendo que desde o
Início procuram o vereador e receberam apoio; ainda agradece a Deus pela força e sabedoria
recebida e a seus familiares e de todos os profissionais. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Érica
Uchôa pede um minuto aos que iniciaram a luta com os agentes e faleceram. — Após à
Ordem do Din e as falas, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos
para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para aprovar matérias ainda
constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a
presente Ata que se aprovada val por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro)
Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 04 de abril de 2024.
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário | REY ária Exercício
ente

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