| Tipo | Extraordinária de Recesso |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 387 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO E AINDA CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10H. 28 a, E E ff E). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU ” Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Ata da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária, em Periodo de Recesso Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024, às 10 h. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores;Aristóteles José de Souza, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva Filho, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as + ausências dos Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Rivaldo Moraes da Silva. = O Sr. Presidente convida o Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão e convida a Sra. Marilia, membro do Sindicato dos agentes de endemias e saúde, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa, e ue também deixa palavras bíblicas de ânimo para os presentes na Sessão. - O Sr. Presidente “convida o Sr. Vereador Rivaldo Moraes para fazer a Leitura do Expediente; - Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Após a Leitura do Expediente, e não havendo Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de nº 3,586/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza O Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras providências. Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2024, aprovado pela Lei nº 3.547/2023, um Crédito Adicional Especial de R$ 970.000,00 Aprovado em única discussão SU Ly g ÉS. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU=f] Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco com fonte de anulação 1 -Anulação, destinado exclusivamente a realização de despesas (...) COZINHA COMUNITÁRIA, — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de nº 3.590/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências. — Em discussão. — O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Magulla), em Tribuna, cumprimenta os presentes e esclarece o citado projeto e diz que desejam que o município discipline a possibilidade de um construtor em locais de vazios urbanos realize a obra com compensação de tributos pagos ao municipio; diz que ofertarão mais terrenos pelo programa Minha casa minha vida; também diz que terão a possibilidade de manter construtores em Igarassu estimulando a comprarem outros terrenos; pede o apoio dos vereadores. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Fixa o valor do vencimento base dos servidores estatutários e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 154/2024, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera os anexos | e Vil da Lei nº 2.212 de 199, referente ao enquadramento nas classes do grupo ocupacional assistente de técnico administrativo, nível + Cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. - Em discussão. = Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº 3.579/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Art. 1 (...) aprovado pela lei 3.547/2023 (...) credito adicional especial de r$ 569.000,00 (...). — Em discussão, - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto nº 23/2024, de autoria da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha ES Ee, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU” Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Vereadora Dalila Vera Cruz a Sra. Rosilene Arcanjo Lisboa Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do Município de Igarassu, - Em discussão, — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto nº 24/2024, de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira de Lima, Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz a SRA. LUIZA MARIA DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu, — Em discussão, — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade, - Única discussão do Projeto ) de Decreto nº 25/2024, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José de Souza e Silva (Tote). Ementa: Dispõe sobre à concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira ao Sr. SEVERINO CIRÍNO DE ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade, - Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz a SRA. MARUZA KÁTIA DE SANTANA BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu, — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei Complementar nº 153/2024, de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece o Plano de cargos, carreira e remuneração, om instituição de carreira funcional, dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Igarassu/PE. — Em discussão. — Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação nominal. — O Sr. Vereador Aristóteles José (Tote) vota favorável. - O Sr. Vereador Darlan Ferreira vota favorável, - O Sr. Vereador Elvis Henrique vota favorável. — A Sra. Vereadora Érica Uchôa vota favorável. - A Sra. Vereadora Irene Marques vota favorável, - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque vota (ZA, favorável, — O Sr. Vereador Jonatas Pessoa vota favorável. — O Sr. Vereador José Carlos da Ss Silva vota favorável. - O Sr, Vereador Luis Cavalcante dos Passos Júnior vota favorável. - A SG Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Sra. Vereadora Maria dos Prazeres vota favorável. — O Sr. Vereador Roosivel Oscar vota favorável, - O Sr. Vereador Rivaldo Moraes vota favorável, - O Sr. Vereador Valdemir Nunes vota favorável, - Sendo o projeto de lei aprovado por unanimidade. - Após a votação, o Sr. Presidente convida a Sra. Zezé para falar na Tribuna, = À Sra. Zezé cumprimenta os presentes e emocionada diz que seu choro é de felicidade e de dever cumprido; agradece a Deus e fala da conquista dos profissionais, lembrando que tem trinta e dois anos de trabalho como agente; fala que hoje não é dia de relembrar as tristezas, mas as vitórias; cita o Sr. Jurandir Bezerra, ex-prefeito, que deu a possibilidade de férias e décimo terceiro aos profissionais; cita também o ex-prefeito Ninho, que possibilitou a efetivação; fala também que houve a oportunidade da Insalubridade e horário para fazer faculdade no governo do Sr. Mário Ricardo; cita a gestão atual que reconheceu o tempo de serviço; aproveita ainda para pedir aos profissionais para que trabalhem ainda mais; agradece também aos vereadores, que ajudaram nessas vitórias; diz que a Casa sempre apoiou a classe; diz que tudo que conseguiram foi com diálogo e união; agradece ao Sr. Presidente e deixa uma camisa do sindicato com o vereador; fala ainda do Sr. Vereador Valdemir Nunes, dizendo que desde o Início procuram o vereador e receberam apoio; ainda agradece a Deus pela força e sabedoria recebida e a seus familiares e de todos os profissionais. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Érica Uchôa pede um minuto aos que iniciaram a luta com os agentes e faleceram. — Após à Ordem do Din e as falas, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Extraordinária, logo após essa, para aprovar matérias ainda constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada val por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 04 de abril de 2024. Ivângela Câmara Barbosa Secretária de Plenário | REY ária Exercício ente