| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-05-02 |
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Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco á CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU : Ho905a4 Led Aprovado um única discussão mes por unanimicade Saia das = mes (TETE ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 42º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Ata da 12 (Primeira) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 42 (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de maio de 2024, às 10 h, em horário regimental. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza e Silva, Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva, Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres, Rivaldo Moraes da Silva, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Barbosa Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Ofício 167/2024, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Prestação de Contas de governo do Exercício ' 2023. - Ofício nº 210/2024, de autoria do Gabinete da Prefeita, encaminha Lei sancionadas de nº 154/2024, nº 3579/2024 e nº 3586/2024. - Comunicados sobre o crédito do Governo Federal para a Prefeitura Municipal de Igarassu para pavimentação de vias urbanas. - Projeto de Lei nº 3591/2024, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica denominado de Quadra Vereador José Lopes, o logradouro público atualmente conhecido por “Quadra da Vila Rural”, localizada em lgarassu/PE. - Projeto de Lei nº3.592/2024, dé <a ” UM a27 “CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU De: » Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco praticados contra as mulheres, e dá outras providências. Art. lo A empresa enquadrada como bar, restaurante, boate, clube noturno e casa de espetáculo, bem como outra de atividade similar, deverá promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares. - Projeto de Lei nº3.593/2024, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho. Ementa: Dispõe sobre medidas socioeducativas para a preservação do meio ambiente. com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental em Igarassu. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Medidas Socioeducativas para à Preservação do Meio Ambiente, com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental no município de Igarassu. - Resolução de nº 611/2024, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO |, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA). — Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 171/2024, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IGARASSU. ART. 83 (...) 8 2º. A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, A QUAL POSSUI NATUREZA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA, DAR- SE-Á MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ALÉM DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO. - Indicações de nº205, 206, 207, 208, 209/2024, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de nº223, 224/2024, abas a ! Aprovado em única discussão por unani y Sessões! de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº241, 242, 243, 244/2024, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº239, 240/2024, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações de nº204, 225, 226, 228, 236/2024, de autoria do Syí ur Cruz, da 18º (décima oitava) Legislatura. - Ata da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 18? (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. — Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da 4º (quarta) Sessão Extraordinária, em Período de recesso Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura. — Em discussão. — Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Após a Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: — O Sr. Presidente pede para que o Sr. Vereador Elvis Henrique, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dê o parecer de forma oral aos Projetos de Lei nº 3578 e 3589/2024, de autoria do Poder Executivo. - O Sr. Vereador Elvis Henrique, Presidente da Comissão de Redação e Justiça, oferece parecer favorável aos dois projetos. — O Sr. Presidente pede para que o Sr. Vereador Aristóteles José de Souza, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ofereça parecer aos Projetos de Lei nº 3.578/2024 e 3.589/2024. — O Sr. Vereador Aristóteles José, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, oferece seu parecer favorável. — O Sr. Vereador Jonatas pede votação nominal. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes diz que, quanto ao projeto de empréstimo, orienta a oposição que vote contrário, mas quanto ao do IGAPREV, votem favorável. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.578/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 ATE O VALOR DE R$ 20.073.308,00. — Em abas / discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação nominal. — O Sr. Vereador Anderson vota contrário. — O Sr. Vereador Aristóteles José em única discussão aja 4 vota contrário. — O Sr. Vereador Darlan Ferreira vota contrário. - O Sr. Vereador Elvis SE» |5 se R 3 $ Henrique vota favorável. — A Sra. Vereadora Érica Uchôa vota favorável. — A Sra. Vereadora < [e] Ra Tx Irene Marques vota contrário. — O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque vota favorável. — O Sr. a Vereador Jonatas Pessoa vota contrário. — O Sr. Vereador Luis Borges vo: ER a tr Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco condições de contrair o empréstimo e pagar; fala que não tem dúvidas de que tomar empréstimo para setores interessantes para a população é uma boa ideia. — Sendo rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.589/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu e dá outras providências. — Em discussão. — Retirado a pedido do líder do governo. — O Sr. Presidente diz o projeto de nº 3.589/2024 voltará a pauta na próxima sessão. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José propõe aos vereadores requerimento para criação de CPI para saber como está funcionando a taxa de iluminação pública do município. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.588/2024, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Em discussão. — Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. — Após Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - A Sra. Vereadora Irene Marques fala que não poderia deixar de parabenizar os trabalhadores e manda abraço para o povo de Agamenon e Ilha do Rato, dizendo que essa última é uma comunidade sofrida e sempre vai ao local atender à população; fala que veio esclarecer que nunca foi oposição e respeita colegas que defendem o governo; diz que $ está sendo muito atacada, mas não tem medo; registra que sofreu bastante e ainda sofre, ê se mas fala que a gestão acusa a Casa de machista; fala ainda do momento difícil na saída de 3 A u antigo partido, agradecendo ainda ao Sr. Vereador Darlan por lhe acolher em outro E partido; registra ainda que não foi respeitada nas ordens de serviço; ainda fala que a Casa é EE | É massacrada pela gestão, mesma Casa que votou na gestora; diz também que não era 33 ê | atendida pela Prefeita; diz que tem provas que a Prefeita não defende as mulheres de E BE a Igarassu, pois foram cinquenta e sete mães de família demitidas; pede respeito; anuncia ainda que se libertou e não baixará a cabeça, mesmo magoada; se anuncia como vice-líder da oposição; fala ainda que a gestão deseja mais dinheiro e questjone-p fg. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU ss “e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU “a Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco Sr. Ninho, porém foi convidado a ingressar no governo do Sr. Mário Ricardo; lembra que formou a base de governo da atual Prefeita, mas diz que teve decepções e se juntou com a Sra. Vereadora Irene para compor a chapa do Sr. Mário Ricardo, anunciando se apoio em Plenário; agradece pela confiança da vereadora. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José fala que é um prazer ouvir o vereador e fala que estão juntos; lembra que antes não havia perseguições aos vereadores e eram livres para anunciarem seus apoios; diz que sempre foi orientado pelo Sr. Mário e pelo seu filho Miguel e diz que não tem cargos na Prefeitura e lamenta demissão de voluntários na gestão; fala também que já fez o requerimento da instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito referente a iluminação pública; diz que nunca votou na atual gestora e não votará; registra que a cidade está um terror e tem vereadores que tem medo de sair de casa frente às perseguições; pede que o Sr. Presidente instale rápido a CPI. -O Sr. Vereador Darlan Ferreira incorpora o aparte e fala que fica incomodado e se afastou por conta das decepções; fala também que vereadores da base convivem com ameaças constantes e é uma forma de fazer política agressiva; cita ainda que as demissões são realizadas de forma irresponsável; convida os vereadores para visita no Hospital de Igarassu para verificarem o funcionamento e as condições dos profissionais e das recentes demissões; fala também sobre o IGAPREV, que tem menos de novecentas pessoas contribuindo e fala que é verdade a narrativa do Sr. Vereador Valdemir Nunes de que tem que ser aportado valor para esse instituto, mas o governo hoje aumentou a arrecadação e Ny g | questiona onde estão os valores e onde foram aplicados; diz que foram surpreendidos por qu pe. ge "3 | novo projeto de empréstimo. — Em aparte, o Sr. Vereador Roosivel parabeniza o vereador geo su por honrar sua palavra em anos anteriores; cita ainda sobre profissional demitido e fala que É ge E uma irresponsabilidade da gestão a retirada de vários profissionais por perseguição política; Ee 3 ç E &N diz que há três anos há perseguições às mães de família; também questiona mais um projeto Se o ES * de empréstimo; e fala que votou no atual governo, mas se arrepende. — O Sr. Vereador | E E Pad E t | e; a Aprovado em única discussão por unai au 4) s 05/02024 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU | Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco foram instalados esses locais; fala que não sabem para onde destinaram esses valores e o porquê de até agora o município não criou os laboratórios; diz que o município tem sido incompetente e fala que não houve respostas de seus requerimentos; fala que fará hoje um pedidos de informação com cópia ao Ministério Público; fala ainda estão necessitando de esclarecimento sobre contratos efetuados pelo município; cita ainda que foram gastos valores acima da média quando foi contratado novo laboratório biomédico, pedindo para que o povo se atente a isso; relata que chegaram resposta básicas sobre seus requerimentos; afirma que a cada momento veem situações comprometedoras; cita que, durante o recesso, doze postos de saúde foram interditados e fala que é um absurdo frente à arrecadação; fala que hoje se tem pressa para fazer obras, mas chama de obras eleitoreiras, pois já se está próximo do pleito; afirma que é um governo medíocre; fala ainda sobre a falta de limpeza da cidade, dizendo que é um absurdo; cita ainda que o serviço de poda realizado é de maneira inadequada, pedindo a secretária de meio ambiente que acompanhe de perto; encerra falando que falará em toda sessão do que está acontecendo. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que hoje manda ofícios, mas não é atendida e diz que dá próxima vez denunciará essa perseguição política; registra que não traiu a Prefeita; parabeniza o Sr. Vereador Rivaldo Moraes pelo discurso e agradece o aparte. —- O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte e deixa claro que são comuns na atual gestão perseguições e para ele não é surpresa e cita que é uma gestão que traiu quem lhe apoiou; fala que sua oposição é firme e prudente e estão apurando tudo que acontece em Igarassu. — Em aparte, o Sr. Vereador Aristóteles José agradece e diz que as colocações são pertinentes e parabeniza; fala que a fala do vereador é mais uma vez necessidade de criar CPI; fala que pedidos de informação são importantes, mas demoram muito e deixa seu apoio ao vereador; lamenta também que vereadores da base saíram do Plenário; pede que se crie mais uma CPI. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte e afirma que a gestão é ruim, pois o Er Aprovado eme Por unan Sessões od pe [Vuafê Es sa Viscussão dos; ] E) E) g (4 ty IGA Pre; Era, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU YZ)“ Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco os projetos que vieram para a Casa; diz que assinou requerimento de CPI e assinará mais, afirmando que quando pedem essa instalação não acusam ninguém, mas querendo informações para esclarecimento; diz ao povo de Igarassu que estão fazendo o trabalho de vereador, fiscalizando; diz que sempre falou que a gestão não tinha planejamento e que os secretários vinham de fora da cidade; também pede para que não usem o nome de Deus em vão, agradece. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte; lembra da dificuldade do Sr. Vereador Luis Borges em apoio à gestão e em querer solucionar o problema da limpeza das vias. — Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade diz que quer ser solidário à fala do vereador; afirma que denunciam desde o início do mandato; reforça o pedido de nova CPI, referente às cestas básicas, pois fala que existem indícios de que não existe critério para a entrega e nem transparência; fala ser inadmissível; registra que há reuniões no CRAS para pedir votos; pede ajuda para se aprofundarem na fiscalização; parabeniza o Sr. Vereador Aristóteles pela iniciativa de instalação da CPI e diz que também há necessidade de outras; diz que não ficará omisso frente às barbaridades; diz que é um absurdo mais um projeto de empréstimo. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte; diz que foi enviada uma parte dos pedidos de informação e esclarece que a gestão falou que enviará as informaçõe: faltantes; fala que há suspeições que precisam ser esclarecidas. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene fala que recebeu ligação informando que a secretária Maria Arruda convoca para reunião os funcionários em livro de ata. — O Sr. Vereador Rivaldo Moraes incorpora o aparte e diz que não pode haver coação aos funcionários e denunciará; faz também leitura de uma mensagem recebida da gestão; fala que jamais se submeteu, pois faz parte de um poder harmônico e independente e pede respeito; encerra agradecendo. — Também inscrito, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque cumprimenta todos; fala que, diante de tudo que escutou, a prefeita fez tudo conforme o combinado com o ex-gestor; diz que o intuito da , Prefeita não é demitir ninguém, mas concorda que se o funcionário não está com o politiçó É Aprovado em unica discussão | CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco fala que não admite falarem que a Prefeita não está trabalhando, dizendo pelo contrário que é perseguida. — Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques fala que não há ninguém que mais sofreu com a gestão como ela; fala que o povo que a prefeita empregou votou nela e não concorda com as demissões; questiona o porquê que não demitiu os funcionários que vieram de fora, mas os mais necessitados; enfatiza que pessoas pobres foram demitidas; e diz que a política é feita dizendo a verdade e olhando nos olhos; diz que respeita o vereador, mas não concorda com a fala e a perseguição aos pobres; diz ainda que a Casa é prova que aprovou valor para o orçamento e suplementação e ainda reforça que não teve pedidos atendidos; ainda faz apelo pela sua rua; encerra agradecendo. — O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque não incorpora as palavras; diz que a culpa não foi da prefeita, mas os vereadores a abandonaram; questiona quando o Sr. Mário demitiu funcionários da Sra. Vereadora Prazeres. — Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade fala que é difícil defender a gestão e a insatisfação dos presentes no Plenário reflete insatisfação do povo; diz que a Prefeita não ouviu o povo de Igarassu e fala que nas eleições darão a resposta; parabeniza o vereador pela fidelidade à gestão e deseja sorte. — O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque não incorpora as palavras; diz que as palavras da Prefeita são retorcidas e cita as obras, dizendo que foram frutos dessa gestão; cita que a prefeita calçou as ruas indicadas pelo vereador da oposição. — Em Explicações Finais, o Sr. Vereador Rivaldo Moraes cumprimenta todos e explica as palavras do Sr. Vereador Roosivel Oscar dizendo que não é intolerância religiosa, pois não coloca em dúvida a religião; diz também que discorda da forma que é feita as demissões em massa; questiona se é correto colocar máquinas públicas em propriedade privada, pois afirma que o Poder Executivo não pode fazer isso; fala que existe corrupção consumada e estão de posse de vídeos, áudios e documentos, falando que não perseguem a Prefeita; fala ainda da questão de aumento de valor na mudança de laboratório de biomédico, dizendo que não é normal; diz ainda que sobre os calçamentos, foram feitas trinta ruas com um orçamento maior do que a da gestão anterior; sobre CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU ze, Casa de Duarte Coelho - Igarassu — Pernambuco Ordinária, próxima terça-feira (07). — E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 02 de maio de 2024. Luiz Cavalcante dos Passos Júnior Ee 42H aprovado em única discussão ES por unanipai Sala d et as das 9)
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016 Projetos e Indicações Resumidas para Leitura no Expediente 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2024. Nº EMENTA AUTOR PELO 171 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IGARASSU. ART. 83 (...) § 2º. A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, A QUAL POSSUI NATUREZA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA, DAR-SE-Á MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ALÉM DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO. Mesa Diretora PL 3.591 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de Quadra Vereador José Lopes, o logradouro público atualmente conhecido por “Quadra da Vila Rural”, localizada em Igarassu/PE. Elvis Henrique PL 3.592 Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. Art. 1o A empresa enquadrada como bar, restaurante, boate, clube noturno e casa de espetáculo, bem como outra de atividade similar, deverá promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares. Érica Uchôa PL 3.593 Dispõe sobre medidas socioeducativas para a preservação do meio ambiente. com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental em igarassu. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Medidas Socioeducativas para a Preservação do Meio Ambiente, com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental no município de Igarassu. Neinho do Povo PRE 611 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA). Nº ASSUNTO ANDERSON TRINDADE 205 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOVASCULAR PARA ATENDIMENTO NO UBS CAPITÃO FELIPE. 206 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM PSIQUIATRA INFANTIL PARA ATENDIMENTO NO ESF SANDRA RUFINO. 207 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM NEFROLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO USF AGAMENON 1. 208 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOVASCULAR PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DE MAGDA COSTA. 209 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DE “MANANCIAL”. ELVIS HENRIQUE 223 A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 4ª TAVESSA BISPO ELIZEU. 224 A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 3ª TAVESSA BISPO ELIZEU. ÉRICA UCHÔA 241 O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROUXINOL, ATÉ A FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA DE AGAMENON V. 242 ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E DA NEOENERGIA PERNAMBUCO, A SOLICITAÇÃO DA VIABILIDADE DE IMPLATAÇÃO DE TRANFORMADORES PARA ESTABILIZAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, NO LOTEAMENTO UMBURA, CRUZ DE REBOUÇAS, ESPECIFICAMENTE NAS RUAS PRÓXIMAS A RUA DOS ABACATEIROS. 243 ATRAVÉS DO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, DEVIDO A COMPETÊNCIA DO REFERIDO ÓRGÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE DRENAGEM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM FRENTE E AO LADO DA ESCOLA JOÃO PESSOA GUERRA, TENDO EM VISTA QUE APÓS A DUPLICAÇÃO DA BR 101 E O SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO, GEROU TRANSTORNOS AS RUAS DO BAIRRO DE CAMPINA DE FEIRA FICANDO INTRANSITÁVEIS. 244 A REITERAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA INDICAÇÃO DE Nº 80/2021, ACRESCENTADO AO PEDIDO EM ESPECÍFICO A IMPLANTAÇÃO DAS TELAS DO TIPO ESQUELETO DE FERRO NA RUA MARIA HAYDEE EM CAMPINA DE FEIRA, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PESSOA GUERRA. IRENE CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016 239 SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO TOME A MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS AO MUNICÍPIO POR MEIO DE SISTEMA PIX. 240 SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA O RECADASTRAMENTO DOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO DE IGARASSU, CRUZ DE REBOUÇAS, NOVA CRUZ E TRÊS LADEIRAS. JONAS PESSOA 204 CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VIVENDO POR VIVER, LOCALIZADA DO LOTEAMENTO ENCANTO DE IGARASSU. 225 A CRIAÇÃO DO PROJETO SÍTIO HISTÓRICO CULTURAL NOS SÁBADOS E DOMINGOS, NO SÍTIO HISTÓRICO DE IGARASSU, COM ATRAÇÕES MUSICAIS DE IGARASSU (BANDAS E GRUPOS), GRUPOS DE DANÇA CULTURAIS, PEÇAS DE TEATRO INFANTIS, HISTÓRICAS E OUTROS, TUDO VOLTADO PARA CULTURA IGARASSUENSE E PERNAMBUCANA. 226 A INCLUSÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DA RUA MARGARETH THATCHER, LOTEAMENTO REDENÇÃO, SARAMANDAIA, IGARASSU. 228 CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SENEGAL, AO LADO DA CASA Nº373, LOCALIZADA DO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES. 236 A INCLUSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR (MICRO-ÔNIBUS) PARA O LOTEAMENTO ENCANTO DE IGARASSU PARA LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLAS MUNICIPAIS FLÁVIO PESSOA GUERRA E ANTÔNIO DE PÁDUA CARACIOLO. LULA DO LAZERÃO 221 RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA AVENIDA HENRIQUE DIAS, NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES. 222 RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SERRA LEOA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES. 227 RECUPERAÇÃO DA PONTE DO BEIRA RIO, EM MONJOPE. PRAZERES 229 QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARAGUARI, NO JARDIM SUMARÉ, BAIRRO ALTO DO CÉU. 231 QUE SEJA REALIZADA RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE, PRÓXIMO À CURVA DA RUA ARAGUARI, NO JARDIM SUMARÉ, BAIRRO ALTO DO CÉU. NEINHO DO POVO 211 CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JORGE DE FARIAS SALLES ,IGARASSU. 217 QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA DALILA DE MELO FONSECA. 218 PROVIDENCIE UMA PROGRAMAÇÃO, JUNTAMENTE COM UMA EQUIPE, PARA IR ATÉ OS LOCAIS MAIS DISTANTES PARA REALIZAR A VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA ANIMAL. 219 A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016 BANHEIROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IGARASSU. 220 INSTALAÇÃO DE NOVOS BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE NO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO JOTA RAPOSO CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016 Ordem do Dia 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2024. PRIMEIRA DISCUSSÃO - COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº EMENTA AUTOR PL 3.578 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 ATE O VALOR DE R$ 20.073.308,00 Poder Executivo PL 3.589 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu e dá outras providências. Poder Executivo PL 3.588 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local. Neinho do Povo