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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 2
Date 2024-05-07
native_id390

Documents (2)

ata #

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á CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Ata da 2º (Segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da
4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de maio de
2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima,
Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva, Luiz Cavalcante dos Passos
Júnior, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza. — Justificadas as ausências
dos Senhores Vereadores: Érica Uchôa e Luis Borges da Silva. - Ocupou a cadeira de 12
(primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente
convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores
presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr.
Vereador Anderson Barbosa Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Sr. Presidente convida o
1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Ofício nº 266/2024, encaminha
Projeto de Lei nº 3.595/2024, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu. - Projeto de Lei (
nº 3595/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder premiação em dinheiro aos atletas vencedores de campeonatos, tomeios e
concursos realizados pelo Município, e dá outras providências. - Requerimento nº 17/2024,
de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José e subscrito por sete vereadores. Ementa: REQUER
QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO
DE FATOS DETERMINADOS E POR PRAZO CERTO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 1.
NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
e 4,
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco BLA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU “if;
DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADOO DESCARTE; 4. APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ADQUIRIDOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Projeto de Lei
nº3.594/2024, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho. Ementa: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de Igarassu inserirem uma
sala de acomodação sensorial para alunos autistas. - Projeto de Decreto nº27/2024, de
autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão
Honorário de Igarassu ao Sr. João Batista Aragão de Oliveira Filho, primeiro pároco da
Paróquia Santa Luzia em Cruz de Rebouças, lgarassu-PE, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em prol da população pernambucana. - Indicações de nº210, 212, 213,
214, 215/2024, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de nº255/2024,
de autoria do Sr. Vereador Darlan Ferreira. - Indicações de nº253, 254/2024, de autoria da
Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações de nº245/2024, de autoria do Sr. Vereador
Jonatas Pessoa. - Indicações de nº230, 232, 233, 234, 235/2024, de autoria do Sr. Vereador
Rivaldo Moraes. - Indicações de nº246, 247/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir
Nunes. — Após Leitura do Expediente, e não havendo inscritos na Tribuna, o Sr. Presidente dá
por encerrada a Sessão por não haver quórum para apreciação das matérias da Ordem do
dia, convidando ainda a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (09). —
E para constar, eu, Ivângela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que se aprovada vai por
mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
em 07 de maio de 2024.
A
Ivângela Câmara Barbosa
Secretária de Plenário
e Aprovado em única discussão
Ens Ó

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco
Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
Projetos e Indicações Resumidas para Leitura no Expediente
2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) 
Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de 
Igarassu, realizada em 07/05/2024.
Nº EMENTA AUTOR
PL 3.594
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas da 
rede municipal de Igarassu inserirem uma sala de 
acomodação sensorial para alunos autistas. Art. 1º Fica 
estabelecida a obrigatoriedade de todas as escolas da rede 
municipal de Igarassu inserirem uma sala de acomodação 
sensorial para alunos autistas.
Neinho do Povo
PDL 27
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º 
Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. 
João Batista Aragão de Oliveira Filho, primeiro pároco 
da Paróquia Santa Luzia em Cruz de Rebouças, Igarassu￾PE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
em prol da população pernambucana.
Maguila
Nº ASSUNTO
ANDERSON TRINDADE
210 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM GINECOLOGISTA PARA 
ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DE MANANCIAL.
212 QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM ARTES 
MARCIAIS E DANÇA NO BAIRRO DE CRUZ DE REBOUÇAS. 
213
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO ESPECIALISTA 
CARDIOVASCULAR PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DE 
MANANCIAL.
214 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO ORTOPEDISTA PARA USF NOSSA 
SRA. DE FÁTIMA.
215 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO ORTOPEDISTA PARA USF INHAMÃ.
IRMÃO DARLAN
255 O CALÇAMENTO DA R. DAS FLORES – UMBURA, IGARASSU – PE, 53600-000.
IRENE
253 SUGERE QUE REALIZE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. 
254 SUGERE QUE REALIZE TREINAMENTO E WORKSHOPS COM A EQUIPE DE 
ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. 
JONAS PESSOA
245 A INCLUSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR (MICRO-ÔNIBUS) PARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco
Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JORGE DE FARIAS 
SALES, PARA O PERCURSO DA BEIRA MAR I E II ATÉ A ESCOLA IDA E VOLTA.
NEINHO DO POVO
230 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ARAPORÃ, IGARASSU. 
232 A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA BOTELHOS, IGARASSU.
233 QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA 
MARIA DA GLÓRIA ALVES DE LIMA.
234 QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA 
ECILDA RAMOS DA SOUZA CRUZ.
235 INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA ESCOLA ECILDA RAMOS DA SOUZA 
CRUZ, MONJOPE, CRUZ DE REBOUÇAS.
MAGUILA
246
REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DO CIE 
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, SARGENTO VALDEMAR NUNES DE 
SOUZA.
247
REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE VENTILAÇÃO DO CIE 
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, SARGENTO VALDEMAR NUNES DE 
SOUZA.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho – Igarassu – Pernambuco
Câmara Municipal de Igarassu – Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu – PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 – Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
Ordem do Dia
2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) 
Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de 
Igarassu, realizada em 07/05/2024.
ÚNICA DISCUSSÃO - COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nº EMENTA AUTOR
PELO 171
(Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 83 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL DE IGARASSU. ART. 83 (...) § 
2º. A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA 
MUNICIPAL, A QUAL POSSUI NATUREZA TÉCNICA 
EM SEGURANÇA PÚBLICA, DAR-SE-Á MEDIANTE 
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ALÉM 
DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE 
CARÁTER ELIMINATÓRIO. Mesa Diretora
PRE 611
(Projeto de Resolução)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO 
I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) 
(PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E 
ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA).
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO - COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nº EMENTA AUTOR
PL 3.588
Dispõe sobre a implantação uma cozinha comunitária, na 
praia de Mangue Seco, tendo como principal objetivo atender 
os marisqueiros, e dá outras providências.
Neinho do Povo

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