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sessao nº 4

Tipo Ordinária do 4º Período
Número / Ano 4
Date 2024-10-17
native_id419

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE
2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Ata da 42 (Quarta) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 42
(Quarta) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de outubro de
2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos dezessete de outubro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor
Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os
Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza e Silva (Tote), Anderson Barbosa Trindade,
Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da
Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges
da Silva (Lula do Lazerão), Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, José Carlos da Silva
(Carlinhos), Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). — Ocupou a
cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Senhor
Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos
vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus
e as tradições do povo de Igarassu, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão e convida o
Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Senhor Presidente
convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Indicações de nºsis,
580, 581, 582 e 583/2024, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - | dicação de
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x PAR Z
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«= Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Djã info ss ojetos estão
sem parecer de forma escrita, mas relembraSAreunião. olicitado que as
estavam esgotados, e que caso não fossem formulados os pareceres escritos, seriam feitos
de forma oral na presente reunião. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Aristóteles José registrou
que não era a favor da votação dos projetos de lei sem os pareceres formulados aê
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Ah
previamente. - O Sr. Presidente ressaltou que nas duas últimas reuniões informou sobre a
situação dos projetos e sobre a necessidade de colocá-los em votação, mesmo sem parecer
escrito. - O primeiro secretário pediu a palavra e informou que o início da votação dos
projetos com parecer verbal respeita as normas legislativas da Casa e que é o dever e função
principal do Legislativo aprovar os projetos no prazo e faz apelo para que votem em primeira
os projetos do Plano Diretor. - Pela Ordem, Sr. Vereador Aristóteles pede que sejam
colocados em pauta os projetos do Plano Diretor na próxima sessão, para que todos os
vereadores possam estar presentes. - O Sr. Presidente acata O pedido do Sr. Vereador
Aristóteles e retira de pauta os Projetos de Lei Complementar nº 156, 157 e 158 e 159/2024
e passa para a leitura dos projetos restantes da Ordem do Dia. Ficando ainda decidido que,
mesmo sem parecer escrito, os projetos citados irão à votação na próxima reunião e que será
realizada uma reunião extraordinária para a completa tramitação dos respectivos projetos. -
Primeira discussão do Projeto de Lei de nº 3.605/2024, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de área pública do município de Igarassu por
execução de obras de engenharia pela empresa Albuquerque Empreendimentos Imobiliários
LTDA,, - Em discussão. - O Sr. Vereador Maguila pede para discutir o referido projeto; fale que
a matéria prevê permuta de área localizada no Bom Retiro; diz que é área que está na posse
de particular há mais de cinquenta anos e prevê que agora essa posse seja de forma legal,
permitindo que a empresa construa praça em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte
Sargento Valdemar de Souza, ressaltando ainda que com isso todos ganharão. - Em aparte, a
Sra. Vereadora Irene pede a palavra. Dada a palavra para a vereadora que diz que é favorável
ao projeto e que a construção da praça foi objeto de sua indicação, parabenizando o
Vereador Maguila pela iniciativa e informa que vai comparecer à inauguração da Praça, pois Fá
É
fez parte dessa conquista. - O Sr. Vereador Maguila segue discutindoo projeto fal
ado ade
Agradece o voto favorável, lembrando da indicação d Vereadora é ressália que povo
sr.
Presidente tolocã météria em
Ê
/ do Projeto-de Lei de nº
3.629/2024, de autoria do Poder Executivo: enta: Disgõe-sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. -
O Sr. Presidente solicita
os pareceres orais das comissões, sendo favoráveis, o Presidente coloca o projeto em
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discussão. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O Sr. Presidente registra a presença
dos Vereadores Luis Borges da Silva (Lula do Lazerão) e do Vereador Jefferson Albuquerque
da Silva (Son). - Segunda e última discussão do Projeto de Lei de nº 3.628/2024, de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do
Município de Igarassu - PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do
Projeto de Lei de nº 3.631/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o caput do
Art. 4º da Lei Municipal nº 3.506, de 5 de setembro de 2023 e seus respectivos 88 1º e 2º,e
dá outras providências. (Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional — COMSEA). - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última
discussão do Projeto de Lei de nº 3.630/2024, da Sra. Vereadora Maria dos Prazeres. Ementa:
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, para dispor sobre o
registro de criança nascida morta. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão
do Projeto de Resolução nº 612/2024, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Fixa, com
fundamento nos Arts. 5º e 37 da Constituição Federal, a despesa mínima a ser realizada com
nomeações de ocupantes de cargos em provimento comissionado por unidade
administrativa denominada de Gabinete, em relação ao Duodécimo recebido pelo Poder
Legislativo Municipal de Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
=
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O Sr. Presidente
discutidas, o Sr. Presidente passa à Tribuna: - Não havendo inscritos,o Sr. Presidente convida
).>Eara constar,
; /
assinada,
todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinárias Terça-feira
registra a presença do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Não havendo mais matérias a serem
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
MSAMARA Vit — ç
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 17 de
outubro de 2024.
, a pa
IVANGELA CÂMARA BARBOSA VALDEMIR
Secretária de Plenário Pri
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LUIZ CAVALCAN PASSOS JÚNIOR
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