| Tipo | Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-10-22 |
| native_id | 420 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco ae, ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de outubro de 2024, às 10 h, em horário regimental. Aos vinte e dois de outubro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Aristóteles José de Souza e Silva (Tote), Anderson Barbosa Trindade,, Elvis Henrique do Nascimento, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Luis Borges da Silva (Lula do Lazerão), Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres Barbosa da Silva, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira e Rivaldo Moraes da Silva Filho. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Senhor Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Barbosa Trindade para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Senhor Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazera Leitura do Expediente: - Ofício nº 11.618/2024, de autoria da Assembleia Legislativa, comunicando votos de congratulações ao povo de Igarassu pela passagem dos 440 anos de emancipação política. - Indicações de nº584; 585; 586 e 587/2024, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicação de nº591/2024, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº 592; 593; 594; 595/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza. - Ata dj Legislativa da 18º Legislatura. - Em discussão. - O Sr. votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leit; CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSUS; Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco o Í passa à Ordem do Dia: - O Sr. Presidente fala que haverá emendas ao projeto dé Complementar nº 156/2024. Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Di MUNICIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Logo após o aviso coloca em votação essas emendas: - Única discussão da Emenda nº01/2024, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior, ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 39-A ao Projeto de Lei Complementar nº156/2024 que institui o novo Plano Diretor Participativo. - Em discussão. - O Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão da Emenda nº02/2024, de autoria do Sr. Vereador Maguila, ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta novo art. 198 ao Projeto de Lei complementar nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município, com redação descrita abaixo, com redação descrita abaixo, renumera o art. 198 para 199 e o art. 199 para art, 200. - Em discussão. - O Sr. Vereador Maguila cumprimenta os presentes e diz que sua emenda acrescenta um novo artigo ao projeto e prevê que os proprietários dos imóveis que hoje são rurais e passarão a ser urbanos que seu IPTU seja o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que já foram pagos, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP), pois fala que se essas pessoas já pagarem no próximo ano o novo IPTU será uma carga altíssima, por isso diz que foi pensando no desenvolvimento e para proteger esses proprietários de imóveis que formulou essa emenda. - Em aparte, o Sr. Vereador Tote fala que esta emenda é importantíssima, lembrando que passou por algo semelhante e pergunta ainda se o IPTU terá o mesmo valor perante o Governo do Estado e o ITR. - O Sr. Vereador Maguila diz que não serão dois impostos e fala que o entendimento já está consagrado. - O Sr. Vereador Lula do Lazerão pergunta por que o Executivo não especificou as áreas que serão passadas para urbana, pedindo a especificação delas. - O Sr. Vereador Maguila explica que só as áreas que passarão a ser urbanas é gue mudarão. Diz que os técnicos que trabalharam para a elaboração do plano chegajão e hegarem as fala a todos CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSUS Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco que sua sugestão é que continuem a discussão e que vão avaliando e ressalta que acha importante dar continuidade à discussão e votação das emendas; argumenta ainda as melhorias que o plano trará em relação às construções verticais e pede que votem favoráveis a sua emenda, pois fala que não é justo que se aumente a carga tributária de maneira repentina. - Em aparte, o Sr. Vereador Lula concorda que Inhamã passe a ser urbana, mas citando por exemplo a situação de Pirajuí, não concorda. - O Sr. Presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Emenda de nº03/2024, de autoria do Sr. Vereador Maguila, ao Projeto de nº 156/2024. Ementa: Fica suprimido o art. 195 do Projeto de Lei complementar nº 156/2024 que institui o Novo Plano diretor Participativo do Município de Igarassu. - Em discussão. - O Sr. Vereador Maguila fala que não entende a atitude de alguns vereadores, pois diz que está apresentando melhorias para o povo. Fala que essa emenda suprime o texto do artigo 195, pois este fala que veda a REURB-e. Explica que existe a REURB específica e a de interesse social; afirma ser contrário ao artigo, pois defende que existam as duas REURBs. - Em aparte, o Sr. Vereador Roosevelt Oscar fala que não concorda, pois o vereador não está falando de área rural. - O Sr. Vereador Maguila diz que o vereador não está se atentando ao tema, pois não sabe nada sobre. Pede o apoio dos demais vereadores, pois diz que essa discussão é muito importante para o futuro da cidade. - O Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por dois votos contrários e sete favoráveis. - Única discussão da Emendas nº04/2024, de autoria do Sr. Vereador Maguila, ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024. Ementa: Acrescenta o art. 196-A ao Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, que institui o Novo Plano Diretor Participativo, com a seguinte redação: “A manutenção dos sistemas de tratamentos efluentes de conjuntos habitacionais aprovados pela concessionária, será de responsabilidade do empreendedor até o recebimento do mesmo pela concessionária. - Em discussão. - O Sr. Vereador Maguila fala que esta emenda beneficiará principalmente quem mora no habitacionais de fai) que propõe que, nos novos conjuntos habitacionais o empreendedor seja responsáv A S : esgoto até a Compesa receber o empreendimento. Vo E “HH Ê pad NS "e a mátéria sendo aprovada por unanimidade. - O Sr. Pre; d or falta de quórum, pois só se fazem presentes s! mínimo oito em Plenário. - Pela ordem, o Sr.) / CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU O) Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco terça-feira, pois tem um compromisso na próxima quinta e por isso não estará presente. - sr. Presidente fala que as matérias voltarão à pauta de votação na próxima sessão. - Não havendo quorum para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade fala que não pode aprovar um projeto do qual não tem conhecimento. Fala que não se curvará ao vereador, pois foi o povo quem lhe deu a eleição. Diz que falta humildade ao Sr. Vereador Maguila e afirma que, como vereador, o Sr. Vereador Maguila não está trabalhando e sim fazendo o papel de secretário da gestão municipal; afirma que o povo de Igarassu deseja ser representado. Fala que o governo municipal não tem a humildade de dialogar com o povo e afirma que não irá recuar, mesmo sendo minoria; encerra agradecendo a oportunidade e falando que não cederá o aparte. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila fala que o Sr. Vereador Anderson está nervoso e diz que expressará sua Y opinião. Diz que parece que o Sr. Vereador Anderson estava em outra sessão e não nesta; diz que todos viram que apresentou emendas de sua autoria e não foi necessário fazer a defesa do governo municipal. Argumenta que estão nesta Casa garantindo que nos próximos habitacionais o sistema de esgoto será de responsabilidade da construtora. Também diz que sua outra emenda foi para suprimir dispositivo que fala ser contrário ao povo. Diz que sempre veio a esta Casa com muita humildade e com respeito a todos e que diante do ocorrido não poderia ficar calado; encerra agradecendo pelo apoio que teve na reunião de hoje. - Não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente encerra a presente sessão e convida a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, quinta-feira (24). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que, se aprovada, vai por mim assinada, A pelo Presidente e Primeiro Secretário na Sessão, de acordo com o que seco 7 Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em2 de outubro de 2024. otimo Limiano têm dede IVANGELA CÂMARA BARBOSA Secretária de Plenário