sessao nº 17

e Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Lo CT
ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE
2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Ata da 172 (décima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período
Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 3 de dezembro de 2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos três de dezembro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor Vereador
Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores
Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Darlan Ferreira de Lima, Érica Maria Pessoa Uchôa
Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son),
Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva (Carlinhos), Luis Borges da Silva (Lula do
Lazerão), Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres Barbosa da Silva, Rivaldo
Moraes da Silva, Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). —
Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. —
O Senhor Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos
vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus
e as tradições do povo de Igarassu, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão e convida o
Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho (Neinho) para fazer a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O Senhor
Presidente faz a Leitura do Expediente: - Projeto de Lei nº3.643/2024, de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui a Política Pública de Educação Antirracista e Relações
Étinico-Raciais no âmbito da rede municipal de ensino para cumprimento das leis federais nº
10.639/03 e 11.645/08 no Município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 39/2024, de autoria da Sra. Vereadora Irene Rosa da Silva Marques.
Ementa: Institui a concessão da Medalha “Zumbi dos Palmares” como Honraria destinada ao
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renhesinato de Personalidades, Entidades e iniciativas que promova Igualdade
Vereadora Irene Rosa. - Indicação nº 673/2024, dEttajo 5
dor Rivaldo Moraes da SC
Silva. - Ata da 152 (décima quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da
182 (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da 16º
(décima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 182 (décima oitava)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da Audiência Pública sobre
instalação de Semáforo e faixa de pedestres da BR-101, próximo ao loteamento Agamenon
do 4º (quarto) Período Legislativo, da 18º (décima oitava) Legislatura. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à votação da Ordem
do Dia: - Única discussão do Projeto de Decreto nº37/2024, de autoria do Sr. Vereador
Jonatas Pessoa dos Santos. Ementa: Concede Título de Cidadão Igarassuense Ao Deputado
Federal Fernando Bezerra De Souza Coelho Filho e dá outras providências. - Em discussão. -
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto nº38/2024, de autoria da
Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu ausentar-se do País, e dá outras providências. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Segunda e última discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
172/2024, de autoria de % dos vereadores. Ementa: Altera a redação do inciso XVIII, do Art.
24 da Lei Orgânica do Município de Igarassu, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 (...) XVIII - Fixa o subsídio de vereadores até 45 (quarenta e cinco dias) antes do final
da legislatura para vigorar na legislatura seguinte, observando o estabelecido na
Constituição Federal". - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
Sessão Ordinária, quinta-feira (05). — E para constar, eu, Nani,
presente Ata que, se aprovada, vai por mim assinada, pelo” Pre
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ente 6) Primeiro Secretário
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Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 3 de dezembro de 2024.
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IVANGELA CÂMARA BARBOSA VALDE
Secretária de Plenário AA Ee meiro Secretário
LUIZ CAVALC, DOS PASSOS JÚNIOR
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