sessao nº 20

E) CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE
2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Ata da 203 (Vigésima) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da
4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 12 de dezembro
de 2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos doze de dezembro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor Vereador
Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores
Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza e Silva (Tote), Darlan
Ferreira de Lima, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Luis Borges da Silva (Lula
do Lazerão), Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres Barbosa da Silva, Roosivel
Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Ocupou a cadeira de 1º
(primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. -
O Senhor Presidente
convida o 1º (primeiro) Secretário para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes
a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr. Vereador
Jonas Pessoa dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo
com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - O sr. Presidente convida o 1º
Secretário para fazer a Leitura do Expediente: - Projeto de Lei nº 3.645/2024, de autoria do Sr.
Vereador Jefferson Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação,
comercialização, distribuição e uso de armas de gel no Município de Igarassu e dá outras,
providências. - Projeto de Lei nº 3.646/2024, de autoria do Sr. Vereador Roosivel Oscar do!
Nascimento. Ementa. Dispõe sobre a revogação da alínea “e” do parágrafo único do Art. 44
da Lei nº 2927, de 19 de setembro de 2015, que regula o funcionamento dos conselhos
tutelares no município de Igarassu e dá outras providências. - Indicações nº692;
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco.
a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O 1º (primeiro) Secretário regist
a presença do ex-vereador de Olinda, Bira, que fala ser um grande comunicador, que dirige a
Rádio Cuieiras; informa aos vereadores que desejarem vincular mensagem de natal e ano
novo, falem com o Sr. Bira. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à votação
da Ordem do dia: -
Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024, de autoria
da Comissão de Finanças e Orçamento. Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2016 - Processo TCE-PE
Nº 17100158-8, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”,
as Contas de Governo da Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes
ao exercício financeiro de 2016 — Processo TCE-PE Nº 17100158-8 que teve como ordenador
de despesas, o Sr. Mário Ricardo Santos de Lima de conformidade com Parecer Prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, O Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade, - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024, de autoria da
Comissão de finanças e Orçamento. Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2021 - Processo TCE-PE
Nº 22100715-5, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”,
as Contas de Governoda Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes
ao exercício financeiro de 2021 — Processo TCE-PE Nº 22100715-5 que teve como ordenador
de despesas, o Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, em conformidade com Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024, de autoria
da Comissão de finanças e Orçamento. Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2022 - Processo TCE-PE
discussão. - Não
aÃ
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprova:
por unanimidade. - Após a entrega, o Sr. Presidente encerra à presente sessão e convida a
todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, terça-feira (17). — E para constar, eu,
Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que, se aprovada, vai por mim assinada, pelo
Presidente e Primeiro Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento
Intemo da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 12 de dezembro de
2024.
Ia ÍGELA CÂMARA BARBOSA
Secretária de Plenário
LUIZ CAVALCANTE,
Pres