sessao nº 21

E) CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
024
ATA DA 212 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE
2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
ima Primeira) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período
Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 17 de dezembro de 2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos dezessete de dezembro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor
Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os
Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza e Silva (Tote),
Darlan Ferreira de Lima, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva
Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da
Silva (Carlinhos), Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres Barbosa da Silva,
Roosivel Oscar do Nascimento e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). — Ocupou a cadeira de
1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Valdemir Nunes de Souza. — O Senhor Presidente
convida o 1º (primeiro) Secretário para fazera chamada regimental dos vereadores presentes
a esta Sessão, verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr. Vereador
Jonas Pessoa dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo
com a Resolução aprovada por esta Casa Legislativa. - Não havendo Leitura do Expediente, o
Sr. Presidente passa à votação da Ordem do dia: - Emenda Modificativa nº01/2024 do Projeto
de Lei Complementar nº161/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila). -
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 161/2024. Ementa: Modifica a redação
do Inciso Il do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro
de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O Inciso Il do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de
dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: Il — Aposentado (a) pensionista que
comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal
Primeira discussão Projeto de Lei nº 3.646/2024, de autoria do Sr. Vereador Roosivel Oscar do
Nascimento. Ementa. Dispõe sobre a revogação da alínea “e” do parágrafo único do Art. 44
da Lei nº 2927, de 19 de setembro de 2015, que regula o funcionamento dos conselhos
tutelares no município de Igarassu e dá outras providências. - Segunda discussãodoProjeto
de Lei nº 3.643/2024. Ementa: Institui a Política Pública de Educação Antirracista e Relações
Étinico-Raciais no âmbito da rede municipal de ensino para cumprimento das leis federais nº
10.639/03 e 11.645/08 no Município de Igarassu e dá outras providências. - Em discussão. -
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - O Sr. Presidente passa a Presidência ao Sr. Vereador Valdemir
Nunes, que coloca em votação, em Segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº
3.642/2024. Ementa: Concessão Do Benefício De Seguro Defeso Do Marisco, Aos Pescadores
Que Exercema Atividade Pesqueira e Dá Outras Providências No Município De Igarassu. - Em
discussão. - O Sr. Presidente, atendendo ao pedido do Sr. Vereador Aristóteles José, pede
para retirar a matéria para verificar se já há emenda com o mesmo objetivo. - Segunda
discussão do Projeto de Lei nº 3.644/2024, de autoria do Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior.
Ementa: Reconhece como de utilidade pública o Instituto Duarte Coelho -IDC. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria
em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior volta à
Presidência. - O Sr. Presidente faz a Leitura das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei
3.633/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. - Emendas
Impositivas nº38; 39; 40/2024, de autoria do Sr. Vereador Aristóteles José de Souza e Silva. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em
Votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas nº21 ; 22/2024, de
autoria do Sr. Vereador Anderson Barbosa Trindade. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas nº3: 4; 35; 36; 37/2024, de autoria
Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Emendas
Impositivas nº01; 02/2024, de autoria da Sra. Vereadora Irene Rosa da Silva. - Em discussão. -
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo
aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas nº44; 45; 46/2024, de autoria do Sr.
Vereador Jefferson Albuquerque. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Emendas
Impositivas nº54; 55; 56; 57; 58/2024, de autoria do Sr. Vereador José Carlos da Silva. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Emendas Impositivas nº17; 18; 19; 20/2024, de
autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,
o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. -
Emendas Impositivas nº23; 24; 25/2024, de autoria do Sr. Vereador Luiz Cavalcante dos
Passos Júnior. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as
matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas nº47; 48;
49/2024, de autoria do Sr. Vereador Luis Borges da Silva. - Em discussão. - Não havendo
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por
unanimidade. - Emendas Impositivas nº26; 27; 28; 29; 30/2024, de autoria da Sra. Vereadora
Maria dos Prazeres. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca as matérias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas
nº04; 05; 14; 15; 16/2024, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva. - Em discussão.
- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca as matérias em votação, sendo
aprovadas por unanimidade. - Emendas Impositivas n'31, 32/2024, de autoria do Sr
Vereador Roosivel Oscar. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o St.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Emend
Impositivas nº41, 42, 43/2024, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes d
CÂMARA MUNICIPAL DE IGA!
Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
exercício financeiro de 2025. (LOA). - Em discussão, - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da 20º
(vigésima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 184 (décima oitava)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o St
Presidente convida a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária, quinta-feira
(19). E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata que, se aprovada,
vai por mim assinada, pelo Presidente e Primeiro Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
em 17 de dezembro de 2024.
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IVANGELA CÂMARA BARBOSA
Secretária de Plenário