sessao nº 1

E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGAR
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO LEGISLATIVO, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU,
CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 9 DE JANEIRO
DE 2025, ÀS 14H.
Ata da 1º (primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 19º
(décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 09 de janeiro de 2025, às 14h.
Aos nove dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, soba
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior, Afonso Geraldo de Sampaio
Lucena (Gui), Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Elvis P. Rodrigues Henrique do
Nascimento, Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo), Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Leônidas Bruno Ferraz
(Fofão), Maria José Arruda de Albuquerque, Robertson Careiro da Cunha Júnior (Júnior do
Habitat) e Valdemir Nunes de Souza. - Justificadas as ausências dos Senhores vereadores:
Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira e José Carlos da Silva (Carlinhos). — O Sr.
Presidente convida para ocupar o cargo de 2º Secretário o Senhor Vereador Everson
Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo) e em seguida convida o Segundo Secretário para fazera
Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão, convida o Exmo. Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. -
O Sr, Presidente diz que essa sessão é em cumprimento ao edital de convocação de
vereadores e solicita ao Segundo Secretário que faça a Leitura do Expediente: — Projeto de
Lei nº3.647/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei nº
[É (3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da
Iô |Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. — Projeto de Lei nº3.648/2025, de
H autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a redação do art. 25 e do anexo | da Lei nº
'% | 3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Resolução
É) nº613/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Disciplina o pagamento de/diárias aos
da Câmara Municipal de Igarassu,
nº615/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera dispositivo da Resolução n!
596/2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras.
para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de
pagamento, aos servidores efetivos e vereadores do Poder Legislativo de Igarassu, e dá
outras providências. - Projeto de Resolução n'616/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento de despesa referentes a utilização de veículo
particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Igarassu,
quando utilizado a serviço, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº617/2025, de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a redação dos artigos 5º, inciso |, e 116 da
Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as
seguintes redações: "Art. 5º. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos
ordinários e extraordinários. | Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto
a 20 de dezembro, independente de convocação.” "Art. 116. As Sessões Ordinárias serão
realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação,
ressalvando o disposto nos 65 2º e 3º deste artigo.” - Não havendo Ordem do Dia, nem
Tribuna Livre, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocandoa todos para a próxima
sessão extraordinária, amanhã (10), para aprovação de matérias oriundas deste Poder
Legislativo. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se
aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 9 de janeiro de 2025.