sessao nº 2

E) ÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS:
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO LEGISLATIVO, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU,
CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO
DE 2025, ÀS 15H.
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - PernambucoLP
da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Ata da 2º (segunda) Sessão Extraordinária, em Período de R
Duarte Coelho, realizada em 10 de janeiro de 2025, às 15h.
Aos dez dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior, Afonso Geraldo de Sampaio
Lucena, Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo do Povão), Elvis P. Rodrigues Henrique do
Nascimento, Everson Cavalcanti de Araújo, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti Ferreira,
Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva, Jonatas Pessoa dos Santos,
Leônidas Bruno Ferraz, Maria José Arruda de Albuquerque, Robertson Carneiro da Cunha
Júnior e Valdemir Nunes de Souza. — O Sr. Presidente convida para compor a Mesa os
Senhores Vereadores: Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti de Araújo, como 1º e 2º
Secretários, respectivamente, e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a
Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão, convida o Exmo. Sr. Vereador Edvaldo do Povão para fazer a Leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. —
O Sr, Presidente solicita ao Segundo Secretário que faça a Leitura do Expediente, - Ofício
nº08/2025, de autoria do Instituto Gestor da Previdência Municipal de Igarassu (IGAPREV),
orma autorização da alíquota de contribuição previdenciária patronal, fixada para 2025,
À
eim 27% (vinte e sete por cento). - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente informa os
nhadores
que irão comporas comissões permanente nesta Casa. - Comissão de Legislação,
s Justiça e Redação Final constituída pelos vereadores: St. Vereador Elvis Henrique, Sr.
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!
Vereador Ademar Soares de Barros Júnior e o Sr. Vereador Robertson Carneiro da Cunha,
respectivamente como Presidente, Vice-Presidente e Secretário. - Comissão de Finanças e
Orçamento, o Sr. Vereador Leônidas Bruno Ferraz, a Sra. Vereador Érica Maria Uchôa e o Sr.
Vereador José Carlos da Silva, respectivamente como Presidente, Vice-Presidente e
Secretário.
Maria José Arruda de Albuquerque, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti de Araújo e o A
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo, a Sra. Vereado!
Vereador Anderson Trindade, respectivamente como Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
- Comissão de Obras e Serviços Públicos, o Sr. Vereador Edvaldo Custódio Lopes, o Sr.
Vereador Afonso Geraldo Lucena e a Sra. Vereadora Irene Marques, respectivamente como
Presidente, Vice-Presidente e Secretária. - O Sr. Presidente informa que irão aguardar mais
alguns minutos para dar início à Ordem do Dia. - Após a pausa, o Sr. Presidente passa à
Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.647/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que
trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá
outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do
Projeto de Lei nº 3.648/2025, de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Modifica a redação do
art. 25 e anexo | da Lei nº 3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências. -
Em discussão. - O Sr. Presidente informa que este projeto recebeu uma emenda e faz a
leitura. - Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 3.648/2025, de autoria da
Mesa Diretora. Ementa: Modifica a redação da ementa do projeto de Lei nº 3648/2025, que
passa a ter a seguinte redação: “Ementa: Modifica a redação do art. 25 e o anexo | da Lei
nº3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023 e os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.387/2023, de 12 de
janeiro de 2023: Os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.387/2023 passam a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º. Fica instituído o benefício de auxílio refeição a ser concedido mensalmente
ps servidores efetivos, comissionados e vereadores em exercício no Poder Legislativo
Municipal de Igarassu”, “Art. 2º, O Valor diário do auxílio refeição para servidor será de
[A
bas;As lerarra e cles raise qurenta cine certavos)? = Em discinsão, = Não havendo
m queira discutir, o Sr, Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
animidade.
- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.648/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Modifica a redação do art. 25 e o anexo | da Lei nº3.388/2021, de 17 de
janeiro de 2023 e os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.387/2023, de 12 de janeiro de 2023. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovada por unanimidade, - Única discussão do Projeto de Resolução nº 613/2025, de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Disciplina o pagamento de diárias aos vereadores e a
funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. - Em discussão. -
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
Casa de Duarte Coelho— Igarassu - Pernambuy
aprovada por unanimidade. - Única discussão do Projeto de Resolução nº 614/2025, de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Estabelece o menor valor do vencimento básico dos
servidores ativos e inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Igarassu,
é dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão
do Projeto de Resolução nº 615/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera
dispositivos da Resolução nº 696/2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio
com instituições financeiras para concessão de empréstimos sob garantia de consignação,
com desconto em folha de pagamento, aos servidores efetivos e vereadores do Poder
Legislativo de Igarassu, e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Única discussão do Projeto de Resolução nº 616/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento de despesa referentes a utilização de veículo
particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Igarassu,
quando utilizado a serviço, e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Única discussão do Projeto de Resolução nº 617/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Modifica a redação dos artigos 5º, inciso |, e do artigo 116 da Resolução
588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes
redações: "Art. 5º A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários
e extraordinários. | - o ordinário: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agostoa 20 de
É
dezembro, independente de convocação.” "Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas
oi atitude para igualar ao Congresso Nacional e a Câmara de Recife, sendo assim
parabeniza pela iniciativa. - A Sra. Vereadora Irene Marques também vem parabenizar pela
iniciativa e fala que nunca concordou com os quatro recessos; parabeniza a Mesa e
vereadores pela diminuição; diz ainda que sobre a sessão à tarde, foi uma das que não
concordou, pois pela manhã há muitoo que fazer; afirma que todos os dias está nesta Casa e
encerra parabenizando. - A Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimenta os presentes e fala
que, enquanto professora, tem apenas férias em janeiro e recesso em julho; afirma ser justo
os dois recessos e ser ainda um passo importante para aproximar o Legislativo das
necessidades locais, pois argumenta que terão mais oportunidade de estarem perto da
população para ouvi-la e ser ponte entre o povo e o Executivo; encerra parabenizando pela
iniciativa. - O Sr. Vereador Júnior Barros diz que não poderia deixarde parabenizaros colegas
e todos por concordarem com a mudança; argumenta que isso mostra que a Casa está de
cara nova e diz que fica feliz pela mudança; fala que quando reduzem os recessos a Casa fica
com mais tempo para aprovar projetos do Executivo e melhorara qualidade de vida do povo.
- O Sr Vereador Saúba do Povão cumprimenta a todos; diz que a iniciativa foi importante e foi
assunto de conversa; fala que não era justo tantos dias de “férias”; fala que dois recessos
são suficientes; parabeniza ainda pelo horário. - O St. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza;
diz que o voto da maioria venceu; diz que foi proponente na legislatura passada desta
redução de recessos, mas não foi obteve êxito; fala que hoje houve um avanço significativo e
parabeniza pela aprovação deste projeto. - O Sr. Vereador Fofão cumprimenta todos e
agradece e parabeniza os vereadores; fala que o Sr. Vereador jonas falou algo importante de
quem já tentaram fazer o mesmo em outro momento, e aproveita para deixar claro à
população que nesta Legislatura todos os vereadores foram favoráveis à redução dos
recessos legislativos existentes. - O Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabeniza o PResidente
ela atitude e diz que podem contar com sua pessoa, pois estão nesta Casa para fazerem o
elhor pelo povo; fala que acreditam na pessoa do Presidente e deixa abraço a todos. - O Sr.
Veltador Elvis Henrique reforça a palavra dos vereadores; diz que é atitude inédita e esta
&|Casa está de parabéns e afirma que quem ganha é a população. - Não havendo mais quem
jueira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sem aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente agradece nominalmente a todos os vereadores e aos que não estão
7
N
presentes; confirma que esta proposta não nasceu hoje e já se tentou implantar o fim dos
dj
Srecessos e hoje esta Casa faz história, acabando com os recessos de abril e outubro; diz queGy
é uma demonstração de que esta Casa quer se esforçar ao máximo em prol do povo de
Igarassu. — Após a fala o Sr. Presidente, a pedido da Sra. Vereadora Érica, concede um minuto
A A
de silêncio pelo falecimento da Sra. Carminha, mãe do Sr. Vereadore Presíd6mê desta Casá
Maguila, é logo após encerra a presente Sessão, convidando a todos para acompanharem a
próxima sessão extraordinária, logo após esta, para discussão de matérias ainda constantes
na Ordem do dia. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que
se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 10 de janeiro de 2025.
Lema
IVANGELA
Qua
CÂMARA BARBOSA
Pude.
ERSON CAVALCANTE
Giles
DE ARAÚJO pe
Secretária de Plenário Secretário na sessão