sessao nº 4

E] CÂMARA ICIPAL DE U
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE
2025, ÀS 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Casa de Duarte Coelho— Igarassu - Pernambucó
Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da
1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 13 de fevereiro de
2025, às 14h, em horário regimental.
Aos treze dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Anderson
Barbosa Trindade, Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Elvis P. Rodrigues Henrique do
Nascimento, Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povão), Érica Maria Pessoa Uchõa
Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son),
Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda de Albuquerque, Robertson Carneiro da Cunha
Júnior (Júnior do Habitat) é Valdemir Nunes de Souza (Maguila). — O St. Presidente convida
para ocupar os cargos de 1º Secretário e de 2º Secretário, respectivamente, os Senhores
Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo) e,
em seguida, convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes à
esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, convida o St. Vereador
Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a
Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente registra a presença do Sr.
Sargento Zeferino, que é vereador da cidade de Abreu e Lima, e solicita ao Primeiro
cretário que faça a Leitura do Expediente:- Ofício nº 01/2025, de autoria do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Igarassu, solicita que sejam enviados
dois representantes desta Casa para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, exercício 2025-2026. - Convite de autoria da Instituição Pró-Cidadania, para
comparecimento dos vereadores no concerto da Banda Marcial Heitor Villa Lobos, no dia 16
de fevereiro, às 19:30h, em frente à Câmara Municipal de Igarassu. - Requerimento nº
15/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requera Mesa Diretora que
seja encaminhado o expediente à chefe do Poder Executivo municipal de Igarassu, Sra.
Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta câmara, as seguintes informações. 1.
(6 é
Casa de Duarte Coelho—
Total do valor correspondente às despesas com a realização
Igarassu
da
-Efesta de Cruz de 2025, no
município de Igarassu. 2. Valores dos contratos das atrações musicais e culturais, bem como
os custos totais para a contratação desses artistas, detalhando as fontes de financiamento e
os recursos públicos empregados. 3. Valores totais investidos na montagem da estrutura do
evento, com discriminação dos custos de cada item (palco, equipamentos de som e
iluminação, segurança, transporte, limpeza etc.); 4. Relatório detalhado sobre os pagamentos
efetuados aos fornecedores, prestadores de serviço e demais profissionais envolvidos no
evento, com discriminação dos valores pagos a cada um; 5. Valores gastos especificamente
com a contratação de serviços de segurança privada para o evento, incluindo detalhes sobre
o número de profissionais contratados e o valor total pago; 6. Informações sobre os custos
com a presença e atuação do Corpo de Bombeiros Militar durante a festa, incluindo o valor
pago pelo apoio, número de bombeiros envolvidos e serviços prestados. — Projeto de Lei
nº3.654/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a
implantação de iluminação inteligente em praças públicas, com funcionamento baseado na
presença de pessoas e dá outras providências no Município de Igarassu. — Projeto de Lei nº
3.655/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a isenção do
Ímposto predial e territorial urbano (IPTU) para a comunidade de Tropical e dá outras
idências. - Projeto de Lei nº3.662/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.
nta: Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em
atão de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. À
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Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às
lias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as
famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), durante o período natalino, com a finalidade
de garantiro acesso a um alimento característico das festas de fim de ano. — Projetode Lei
nº 3.671/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a Tabela constante no Art. 1º,
O Art. 2º é o ANEXO |, da Lei nº 3.647, de 15 de janeiro de 2025, que trata da alteração na Lei
nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - Indicações de nº650 e
654/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Lucena (Gui). - Indicação de n'205/2025, de
autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, - Indicações de nº648 e 649/2025, de autoria do
Sr. Vereador Edvaldo Povão. - Indicação de n'345/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis
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Henrique. - Indicação de n'94/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. -
indicações
de nº652 e 653/2025, de autoria do Sr. Vereador Everson de Araújo. - Indicação de n'05/2025,
de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicação de nº133/2025, de autoria do Sr.
Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicação de n*148/2025, de autoria do Sr. Vereador
Jonatas Pessoa. - Indicação de n'643/2025, de autoria do Sr. Vereador José Carlos da Silva. -
Indicações de nº651 e 655/2025, de autoria do Sr. Vereador Fofão. - Indicações de nº641 e
642/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda, - Indicação de nº315/2025, de autoria
do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 19º (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: -
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 162/2025, de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 152/2024, que dispõe sobre o reajuste aos
profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso
salarial nacional e dá outras providências. - Em discussão. - O Sr. Vereador Elvis Henrique
fala que o projeto é um grande gesto e com sensibilidade a causa, fala que a prefeita traz )
projetos importantes; fala que votará favorável, pois entende que é importante todos tambéi
voltarem favoráveis e parabeniza a gestão pela atitude. - A Sra. Vereadora Maria Arruda fala
que ontem se reuniram para discutir e oferecer o parecer desta matéria; diz que a prefeita
investindo muito em tecnologia e cita ainda melhorias, como mobiliário e
condicionados nas escolas; diz que é através da educação que se transformam vidas e
agradece. - Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
em comum acordo com os vereadores, passa a Tribuna Livre para a próxima sessão
extraordinária, logo após esta. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene Marques informa a todos
os vereadores que o
Sr. Wellington está disponível para os vereadores que queiram adquirir
seus quadros. - Após a fala, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos
para a próxima sessão extraordinária, logo após esta, para discussão de matérias ainda
constantes da Ordem do Dia e de autoria do Poder Executivo, — E para constar, eu, Ivangela
Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, peloE
Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estab léce o
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 13 de
fevereiro de 2025.
"
dom Obmana Boyhexa
IVANGELA CÂMARA BARBOSA JEFFERSON A
Secretária de Plenário pri