sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE
2025, ÀS 16H.
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambui
Ata da 2º (segunda) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 18 de fevereiro de 2025, às 14h, em horário regimental.
Aos dezoito dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária,
sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Afonso
Geraldo de Sampaio Lucena (Gui), Anderson Barbosa Trindade, Edvaldo Custódio Lopes
(Edvaldo Povão), Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povão), Érica Maria Pessoa Uchôa
Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son),
Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva (Carlinho), Leônidas Bruno (Fofão), Maria
José Arruda de Albuquerque, Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do Habitat) e
Valdemir Nunes de Souza (Maguila). — O Sr. Presidente convida para ocupar os cargos de 1º
Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo) e, em seguida, o
convida para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver
quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão, convida o Sr. Vereador Edvaldo Povão para fazer a Leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa. - Não havendo Leitura do Expediente, passa à Ordem do Dia: - Segunda e última
votação do Projeto de Lei nº 3.671/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a
Tabela constante no Art. 1º, o Art. 2º e o ANEXO |, da Lei nº 3.647, de 15 de janeiro de 2025,
que trata da alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
- Única discussão do Projeto de Resolução nº 619/2025, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado
em
Us
por
Ementa: Altera a redação do Inciso | do Art. 4º, da Resolução nº 616 de 13 de janeiro de 2025
e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4º (..) 1- R$ 1,70
(um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor
global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,
o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Ná
provado
em.
A, o
Trindade cumprimenta os presentes e fala que o que lhe traz à Tribuna é uma denúncia que
recebeu; fala que a educação é direito de todos e dever do Estado e é promovida com a
colaboração da sociedade, e que existem três formas de educação, formal, informal e não
formal; diz, porém que em Igarassu se Investe muito em publicidade e não é entregue
educação de qualidade; desafia qualquer um que venha dialogar sobre a situação da
educação local; fala que existem mães pedindo para que seus filhos entre em salas de aulas;
registra que só hoje recebeu mensagens sobre a dificuldade dos pais de terem seus filhos
em sala de aula, argumentando ser um absurdo; deixa abraço a seu pai, que é referência de
professor no município e diz que fica triste em saber que veio de berço da educação e
Igarassu não entrega educação de qualidade; afirma que o melhor marketingé da Prefeitura
de Igarassu e desafia dizendo que pode colocar no mínimo cinquenta mães que têm filhos
com dificuldades de encontrar vagas; diz que vem priorizar esta pauta; fala que é preciso
investir no que é mais rico para os filhos, a educação; fala ainda que não ficará em discurso
bonito nesta Tribuna e fala que através de sua denúncia na Delegacia de Repressão ao Crime
Organizado (DRACO) uma secretária municipal ainda será ouvida; fala que procurará, se
necessário, os órgãos responsáveis, com zelo ao dinheiro público e que não recuará do seu
papel de fiscalizar. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta os presentes e aos
que assistem; fala que veio falar sobre seu projeto de lei que dispõe sobre compras públicas;
fala que é o primeiro passo para ajudaro produtor rural e que não só contempla este, mas os.
que vivem de produção artesanal; diz que em Igarassu a vida no campo é difícil, relatando as
dificuldades de venda dos produtos; diz que esse tipo de lei é interessante, pois a compra
não passará pelo atravessador; cita que, infelizmente, muitas áreas que deveriam ser rurais
não estão assim determinadas no Plano Diretor; diz que o projeto melhora a vida do produtor
rural e agradece. - Inscrito, o St. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta todos e vem à Tribuna
para dar sua contribuição; fala sobre direitos e deveres de crianças autistas, pois foi
procurado pela representante da mães atípicas e veio desenvolver, conforme seu papel de
legislador, projeto que fala sobre acompanhamento médico obrigatório aos autistas, frente a
permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo decidir, em determinados
casos, sobre despesas do Executivo; diz que esta é sua contribuição e desde já faz apelo
para que o Executivo sancione e, caso não, esta Casa derrube possível veto. Diz que também j
apresentará projeto de Lei que disponibiliza lazer público de graça para” crianças e
acompanhantes, registrando que dará direito para essa população ter gratuitamente esse
benefício. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade parabeniza o vereador pela
iniciativa; fala que as mães atípicas agradecem; fala que o vereador foi feliz em seus
projetos de lei para os autistas e reforça que seu projeto para que haja substituição de sinais
sonoros estridentes por musicais foi apresentado nesta sessão. - O Sr. Vereador Jonas
Pessoa reforça que se o Executivo não fizer sua parte, podem fazer com que os órgão
responsáveis. Faz ainda apelo, pois tem feito pedidos à secretaria responsável pela limpeza
urbana e ainda não obteve respostas e, em público, solicita que o Poder Executivo faça sua
parte nos loteamentos Santo Antônio e Encanto Igarassu; encerra agradecendo. - Ainda
inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta todos e diz que vem repassar à população o
compromisso que assumiu de investigar e trazer informações; fala que recebeu boas
notícias, dizendo que no CECAI tem educador físico, assistente social em dois dias; e haverá
duas salas com clínico geral para atendimento também para as mães de crianças autistas;
registra também que o atendimento odontológico vai começar; fala que o que falta é a
construção de outra Casinha Azul; fala também que na Casinha Azul há seis psicólogos e
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registra que existe o código de ética dos psicólogos e, procurando saber, registra que, em
sua visão, os desligamentos foram por motivos de vínculos com pacientes e relações
políticas no trabalho; fala que foi ao local fiscalizar e ficou feliz com o que encontrou no
CECAI; aproveita e parabeniza a gestão. - Em aparte, O Sr. Vereador Saúba do Povão
Parabeniza o vereador pela visita e diz que também esteve no local; diz que a Prefeita
Elcione tem olhar carinhoso para com essa população; fala que os atendimentos são para
crianças e pais, citando também a sala odontológica da unidade; conforme informações da
|, coordenadora, fala que há muitos aguardando para serem atendidos, mas tem certeza de que
todos poderão se beneficiar desse local; fala que é preciso melhorar, e encerra agradecendo.
- O Vereador Fofão fala da importância desse debate nesta Casa para O povo e reforça que
há a preocupação com os que aguardam na fila, Reforça ainda sobre as mães que ainda não
conseguiram vagas para seus filhos estudarem, reforçando que podem contar com seu apoio
e seguirá fiscalizando para educação ser ainda melhor. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria
Arruda fala que as palavras do Sr. Vereador Fofão a deixa tranquila, pois esteve à frente da /
educação por muitos anos e os avanços são significativos; fala que existem de fios, mas
eles existem para serem enfrentados e seu compromisso com a educaçãoé
inegociável, - O
Sr. Vereador Fofão fala que os institutos de pesquisa mostram que Igarassu vem avançando
na educação e prefere ficar com esses dados. - Inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques diz
que vem para cobrar e agradecer; fala que quando o vereador for da comissão de obras ou de
qualquer outra comissão, que vá para a rua fiscalizar; faz também apelo para que os colegas
vereadores das comissões venham a esta Casa assinar, a fim de que as matérias importantes
para o povo sejam aprovadas. Parabeniza a defesa civil de Igarassu que no último sábado
acolheu famílias e registra que, independente de oposição ou situação, parabeniza quando é
feito o necessário; esclarece que pede para o povo; pede ainda para os vereadores
trabalharem, pois o inverno está perto. Parabeniza também os autistas, registrando que fez
Projeto e foi aprovado referente às carteirinhas dos autistas. Fala ainda que não aceita que o
vereador seja desmoralizado nesta Casa e pede respeito, pois afirma que o vereador é o mais
próximo do povo. Comenta ainda sobre a situação da pracinha Taépe, que foi doação do seu
filho para a comunidade e pede que olhem para o local; diz que foram nessa praça, não
limparam o lixo, mas apagaram a placa que tinha seu nome, afirmando que seu nome não
será apagado da mente do povo; fala que irá apurar a situação e reforça que limpema
praça.
Sobre a Casinha Azul concorda que precisa de mais unidades. Diz que veio a esta Casa fazer
política e não politicagem; pede também que se juntem em prol do povo. Aproveita também
e manda abraço para as mães de crianças autistas. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat também parabeniza a defesa civil pelo trabalho no Margaret Tatcher; fala que
observou como o povo acredita do trabalho da Sra. Vereadora Irene Marques e a parabeniza,
firmando que é um exemplo ao serviço público e a Câmara está de parabéns em ter a
vereadora nesta legislatura. -
A Sra. Vereadora Irene Marques agradece; fala que não mudará
seu jeito. Aproveita e parabeniza o Sr. Vereador Fofão pelo aniversário; fala também a Sra.
Vereadora Maria Arruda suas frases. - Em aparte, o Sr, Vereador Fofão reforça a questão do
respeito aos vereadores e parabeniza a Presidente pelo espaço. - A Sra, Vereador Irene
agradece, diz que a luta continua e faz pedido aos secretários em prol da praça em Taépe. -
Também inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta os presentes e diz que veio
comentar sobre sua indicação nº 668/2025, que solicita formação em tecnologia assistiva
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para educadores, a fim de promover o desenvolvimento daqueles que
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aprendizagem; diz ainda que na lei de inclusão da pessoa com deficiência afirma esse
benefício; também fala sobre a construção de unidade de ensino no Residencial Viana e
Moura, conforme a competência do Poder Público de oferecer educação; encerra suas
palavras agradecendo. - Ainda inscrita, a Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimenta todos; diz
que para ela a educação é inegociável; vem falar dos avanços nesse sentido no município,
lembrando dos prêmios que Igarassu vem recebendo e do IDEB; fala que há muitos desafios,
mas a gestão municipal vem investindo, com construção de escolas e formação de
professores, e fala que foi isso garantiu a o aumento de procura nas vagas; fala que é preciso
se unir para que haja sempre educação de qualidade em Igarassu; fala que está disponível
ao Sr. Vereador Anderson Trindade para solucionar as demandas e alerta que há muito
investimento e os resultados são verdadeiros. - Inscrito em explicações pessoais, o Sr.
Vereador Anderson Trindade aproveita e se dirige aos vereadores Saúba, falando que não
justifica o fechamento do CECAI, mesmo em reforma, pois o serviço é de suma importância;
também se dirige ao Sr. Vereador Fofão, dizendo que quando falou de falta de vagas, o
instituto e os dados que segue é o povo de Igarassu e, enquanto o povo não lhe garantirde
que há melhoras, continuará cobrando; afirma que não diz que os institutos estão mentindo,
'mas que seu parâmetro é o povo de Igarassu; fala também que as mães atípicas querem que
o CECAI simplesmente funcione e registra que fala com propriedade. - Inscrito em
explicações pessoais, o Sr. Vereador Fofão diz que o Sr. Vereador falou e não disse nada;
bede que lhe mostre um índice em que Igarassu não ouça o povo; repete que o CECAI está
cionando e que irá melhorar. - O Sr. Presidente pede que os presentes no Plenário façam
silêncio e que se não o fizerem, infelizmente, terá que suspender os trabalhos; diz que
precisam construir pontes e os vereadores é que falam em nome do povo e ainda assume
Compromisso de todas reivindicações serem encaminhadas; afirma que querem debate
civilizado. - O Sr. Vereador Fofão concorda em relação ao respeito pelo vereador; deixa claro
a consideração que tem pelo Sr. Vereador Anderson e o parabeniza pela postura; diz que as.
movimentações dos vereadores são fruto das reivindicações do vereador; fala que o que viu
no CECAI é que a estrutura é muito boa. - Inscrito em explicações pessoais, o Sr. Vereador
Jefferson Albuquerque cumprimenta todos o presentes; parabeniza o discurso dos vereadores
Leônidas Fofão e Maria Arruda, pois diz que falaram de forma correta sobre o CECAI; fala que
continuarão unidos, e que esta Casa é do debate e da conversa; parabeniza a secretária de
educação, diz que ninguém desqualificará o trabalho dela e da Sr. Vereadora Maria Arruda em
Igarassu; pede respeito aos secretários e união para trazer melhorias para o povo; agradece
pelo que a prefeita fez, citando quantidade de fardamento e merendas em dia, por Igarassu
em todas as áreas. - Após as palavras, o Sr. Presidente avisa que a cerimônia de sanção do
Plano Diretor será na próxima sexta-feira e também informa que a sessão de entrega das
medalhas será no dia 13 de março às 16h no Centro de Artes de Igarassu. - Pela Ordem, o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa pede, em respeito aos vereadores, que a sessão solene de entrega
das medalhas continue aqui na Câmara. - O Sr. Presidente fala que irão se reunire que o que
a maioria decidir, será feito, mas esclarece que a intenção é de dar mais visibilidade à
cerimônia e oferecer melhor espaço a todos. - O Sr. Presidente fala ainda que recebeu um
pedido de um minuto de silêncio pelo falecimento de, William, estudante da UFRPE e, logo
após, encerra a presente sessão, convidando a todos para a próxima sessão ordinária,
próxima quinta-feira (20). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente
Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na
sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 18 de fevereiro de 2025.
Langdon IGELA CÂMARA BARBOSA ao
Secretária de Pleríário