sessao nº 7

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M ICIPAL DE IGARASSU
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE
2025, ÀS 10H.
Aprovado
em
única
discussão
Pê imo
A
de fevereiro de
Es 7
(6)
Ata da 7º (Sétima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada ei
2025, às 10h.
Aos vinte e sete dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária,
sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Edvaldo Custódio Lopes
(Edvaldo do Povão), Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), Irene Rosa da Silva
Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda
de Albuquerque, Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Robertson Cameiro da Cunha Júnior (únior
do Habitat) e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Justificadas as ausências dos Senhores
fereadores: Ademar Soares de Barros Júnior e Elvis Henrique do Nascimento. — O Sr.
sidente convida para ocupar o cargo de 1º Secretário o Sr. Vereador Everson Cavalcanti de
fo (Saúba do Povo) e, em seguida, convida o Primeiro Secretário em Exercício para fazer
a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a
fornecer, as seguintes informações: 1.Cópias das folhas de pagamento, referentes ao período
de janeiro e fevereiro de 2025 com detalhamento nominal de todos os servidores
comissionados por lotação e a qual vereador estar vinculado. 2.Cópias dos contratos e
aditivos, a partir de janeiro 2025. 3. Cópias do extrato bancário, de janeiro e fevereiro de
2025 das respectivas instituições bancárias que contém vínculos com a Câmara Municipal de
Igarassu. 4.Cópias das diárias, de janeiro e fevereiro com a prestação de contas da mesma.
5.Lista com todos os cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu. 6. Relatório
detalhado das receitas e despesas da Câmara dos últimos dois meses. 7. Números de cargos
disponíveis e ocupados e cargos na secretaria da Câmara. 8. Tabela detalhada com os
é
vencimentos de cada servidor nomeado, incluindo nor
Demonstrativo do saldo final do exercício financeiro mais recente. 10. Refáção de servidores
que recebem gratificações, incluindo valores e justificativas. - Requerimento nº19/2025, de
autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. Ementa: Requer À Mesa Diretora Desta Casa
Legislativa A Instituição De Uma Homenagem Anual Em Reconhecimento As Mulheres
Servidoras Da Câmara Municipal De Igarassu, A Ser Realizada No Mês De Março, Em Alusão
Ao Dia Internacional Da Mulher, Por Meio De Uma Sessão Solene, Acompanhada De Uma
Recepção Especial Em Homenagem Às Servidoras. - Projeto de Decreto Legislativo nº
09/2025, de autoria do Sr. Vereador Fofão. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de
Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr.
Eraldo Vieira de Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol
do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025,
de autoria da Sra. Vereador Érica Uchõa. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de
Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr.
Mário Júnior Ferreira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol
do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Lei nº 3.687/2025, de autoria do
Vereador Fofão. Ementa: Autoriza o município de Igarassu a dispor de pagamento em
beda corrente, aos atletas e as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou
ividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria Executiva de Lazer,
Esporte e Juventude do Município de Igarassu. - Portaria nº191/2025, de autoria da
sidência da Câmara Municipal, declarando ponto facultativonos dias 28 de fevereiro, 3, 5
e 7 de março, em razão do feriado de camaval e da Data Magna de Pernambuco. - Ofício
01/2025, de autoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, solicitando representantes de
N dois representantes da Câmara para representar o
citado órgão no período de 2025-2026, -
Ofício 01/2025, de autoria do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas,
solicitando representantes da Câmara para representar o citado órgão de janeiro de 2025 a
setembro de 2025. - Projeto de Lei nº 3.681/2025, de autoria do Sr, Vereador Edvaldo Povão.
Ementa: Cria o Aplicativo de Zeladoria Urbana de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º
Fica instituído o Aplicativo de Zeladoria Urbana de Igarassu, destinado a permitir que
Casa de Duarte Coelho— Igarassu￾Pernamb
públicos municipais. — Projeto de Lei nº3.682/2025, de autoria do Sr.
Ementa: Dispõe sobre a implementação de infraestrutura de drenagem urbana para
prevenção de alagamentos no município de Igarassu e dá outras providências. — Projeto de
Lei nº 3683/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Dispõe sobre a
instalação de lixeiras em intervalos regulares nas vias públicas do município de Igarassu e
dá outras providências. Art. 12 Fica determinada a instalação de lixeiras públicas a cada 100
metros nas principais ruas, praças e locais de grande circulação do município de Igarassu,
visando à manutenção da limpeza urbana e a destinação correta dos resíduos sólidos. —
Projeto de Lei nº 3.684/2025, de autoria do St. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Cria o Selo
Empresa Amiga das Mulheres no município de Igarassu, destinado a incentivar a contratação
de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. — Projeto de Lei nº
3.685/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Cria o Abrigo Municipal para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no municípiode Igarassu e dá outras providências.
— Projeto de Lei nº 3.686/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. Ementa:Dispõe
sobre a criação do prêmio "professores que inspiram" com a finalidade de agraciar e
condecorar professores que atuam na rede pública de educação no âmbito do município de
su e da outras providencias. - Projeto de Decreto Legislativo nº03/2025, de autoria do
/ Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte
V
tados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e seu total
prometimento para com os munícipes. - Projeto de Decreto Legislativo nº04/2025, de
utoria do Sr. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de
Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Pastor
Elias José do Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo n'05/2025, de
autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de
Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr.
Ademar Soares de Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº06/2025,
al
autoria do Sr. Vereador Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a concessão da M dalha de
Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, a Dra.
Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, juíza da vara criminal da comarca de Igarassu, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo desenvolvimento do Município de
Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo n'07/2025, de autoria do Sr. Vereador Maria Arruda.
Ementa:Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho, e dá outras providências.
Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr. Adinelson Vieira Dantas, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município
de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº10/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho, e dá outras
providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, a Sra. Ana Flávia Timóteo Alves de
Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento
do Município de Igarassu. - Indicação de n'699 e 700/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso
Geraldo. - Indicação de nº638, 640, 644, 645 e 646/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. - Indicação de nº696, 697 e 698/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Do Povão.
Indicação de nº477, 478, 479, 480 e 481/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. -
Indicação de nº389, 390, 391, 392 e 393/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. -
icação de nº376, 377, 439, 440 e 441/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. -
rdinária, do 1º (primeiro) Periodo Legislativo, da 1º (Primeira) Sessão Legislativa, da 19º
(décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Ipresidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leitura
do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Única discussão do Requerimento nº
22/2025, de autoria da comissão de finanças e Orçamento. Ementa: Requera tramitação em
regimento especial do Projeto de Lei nº 3.680/2025. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. -
O Sr. Presidente diz que o projeto nº 3.680/2025 está na Ordem do dia, mas
está faltando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo= d
nomeia os Vereadores: Júnior do Habitat, Maria Arruda e Fofão para serem relatores dessa
matéria e suspende a sessão por quinze minutos para os vereadores formularem o parecer. -
Reiniciada a reunião, o Sr. Presidente solicita ao relator ad-hoc do Projeto de Lei nº
3.680/2025, Sr. Vereador Fofão, para se pronunciar sobre o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, que diz que o parecer foi favorável e, com parecer
também favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o Sr. Presidente coloca em Primeira
discussão o Projeto de Lei nº3.680/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre
a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Igarassu
para viger a partir de março de 2025 e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo
quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do
Sr, Vereador Maguila. Ementa: Dispõe sobre a concessãoda Medalha de Duarte Coelho, e dá
outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr. Ricardo Márcio Porto
de Barros Goés, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Após Ordem do Dia, o Sr. Presidente transfere a Tribuna Livre para a próxima sessão
extraordinária, logo após esta e encerra a presente Sessão, — E para constar, eu, Ivangela
Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo
Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 27 de
fevereiro de 2025.
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