sessao nº 8

E) ARA MUNICIPAL D
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
s
(primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona) Legislatura d
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de março de
2025, às 14h, em horário regimental.
Aos onze dias de março do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior, Edvaldo Custódio Lopes
(Edvaldo do Povão), Elvis Henrique do Nascimento, Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do
Povão), Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson
Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda de Albuquerque,
Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do Habitat) e
Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores:
Anderson Barbosa Trindade. — O Sr. Presidente convida para ocupar o cargo de 1º Secretário e
2º Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson
Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo) e, em seguida, convida o Segundo Secretário para fazer
a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a
|
presente Sessão, convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo
à Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr.
Presidente solicita ao Primeiro Secretário que faça a Leitura do Expediente: - Moção nº
05/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Uma Moção de Profundo
pesar e um minuto de Silêncio, manifestando condolências em decorrência do falecimento
precoce do St. JOÃO PEDRO (carinhosamente conhecido como PEDRINHO VAQUEIRO), jovem
morador da comunidade do Bonfim Il, que perdeu a vida de maneira trágica, na Ilha de
Itamaracá. - Moção nº 06/2025, de autoria do St. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Que
seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Marieta
Barbosa da Silva, com seus relevantes desenvolvimentos e trabalhos na saúde do nosso
município de Igarassu. A presente moção de aplausos é proposta em reconhecimento ao
trabalho exemplar da Agente Comunitária de Saúde (ACS) Marieta Barbosa da Silva, cuja
dedicação e comprometimento têm sido fundamentais para a promoção/da saúde e
bem-estar da comunidade. - Projeto de Lei nº 3688/2025, de autoria do Sr. Vereador
Anderson Trindade. Ementa: Institui políticas de incentivo ao uso de energias renováveis em
edificações públicas e privadas no município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto
de Lei nº 3.689/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Cria o Programa
de Laboratórios Públicos de Fabricação e Educação Tecnológica no Município de Igarassu e
dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.690/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do
Habitat. Ementa: Autoriza o Município de Igarassu a firmar convênio com Creches e Escolas
Particulares de Educação Infantil até o 9º ano do primeiro grau, objetivando o aumento de
ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creche” e “Bolsa Escola” às crianças e
adolescentes que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. - Projeto
de Lei nº 3.691/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Fica autorizado o
Poder Executivo Municipal de Igarassu a instituir o Programa de Bolsa Universitária para
estudantes de curso universitário de graduação com recursos insuficientes, próprios e
familiares, para o custeio de seus estudos, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
3692/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. Ementa: Dispõe sobre a proteção e
os direitos das pessoas com fibromialgia no município de Igarassue dá outras providências.
Art, 1º Fica reconhecida a fibromialgia como uma condição que assegura direitos específicos
às pessoas diagnosticadas, equiparando-as às pessoas com deficiência para fins de EN
|
12/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, Ementa: Dispõe sobre a concessão
de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte
Coelho, ao Senhor Johan Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a
concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha
à
Indicações de nº727, 728, 729/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Geraldo. - Indicações
de nº647, 660, 661, 662 e 663/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. -
Indicações de nº723 e 724/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Do Povão. - Indicações
de nº482, 483, 484, 485 e 486/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações
de nº394, 395, 396 e 397/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de
nº442, 443, 444, 445 e 446/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicação de
nº725/2025, de autoria do Sr. Vereador Fofão. - Indicação de nº726/2025, de autoria da Sra.
Vereadora Maria Arruda. - Indicações de nº544, 545, 546, 547 e 548/2025, de autoria do Sr.
Vereador Valdemir Nunes. - Ata da 3º (terceira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro)
Periodo Legislativo, da 12 (Primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona) Legislatura. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária, do 1º
(primeiro) Período Legislativo, da 1º (Primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leitura do Expediente, o Sr.
Presidente passa à Ordem do Dia: - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.687/2025, de
autoria do Sr. Vereador Leônidas Bruno (Fofão). Ementa: Autoriza o Município de Igarassu a
dispor de pagamento em moeda corrente, aos atletas e as equipes vencedoras de
«Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas
50
pela Secretaria Executiva de Lazer, Esporte e Juventude do Município de Igarassu. - O Sr.
Presidente solicita aos Presidentes da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,
E Elvis Henrique e da de Orçamento, Fofão, que se pronunciem. - O. Vereador Elvis Henrique
Ê que deve julgar constitucional e que também não fere a Lei Orgânica de Igarassu,
Í deixando seu parecer oral favorável. - O Sr. Vereador Fofão também oferece seu parecer
| ]
t favorável ao projeto em questão, pois viu ser viável à execução do município, -
O Sr. Vereador
5 Maguila deseja apresentar uma emenda a este projeto de Lei, no parágrafo segundo, para
definir com quem a Secretaria de Lazere Esporte fará parceria e sugere que seja com pessoa
jurídica, na próxima sessão, vai formalizar. - O Sr. Vereador Elvis Henrique sugere que a
Às
parceria também seja com entidades do terceiro setor. Fala que o projeto precisá facilíar o
município arcar com eventos sociais, pois é questionado o dinheiro público para um evento
privado e fala que a matéria é bem elaborada. - O Sr. Vereador Maguila também propõe
incluir no artigo quinto um dispositivo dizendo que, quando for patrocínio, não terá previsão
de dotação orçamentária. Registra que apresentará na segunda discussão. - Primeira
discussão do Projeto de Lei nº 3.687/2025, de autoria do Sr. Vereador Leônidas Bruno (Fofão).
Ementa: Autoriza o Município de Igarassu a dispor de pagamento em moeda corrente, aos
atletas e as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de
diversas modalidades, realizadas pela Secretaria Executiva de Lazer, Esporte e Juventude do
Município de Igarassu. - Em discussão. - O Sr. Vereador Elvis Henrique afirma que em dois
mil e seis tinha um campeonato chamado “Pelada Beer” e teve dificuldades de conseguir
patrocínio, sendo assim parabeniza pelo projeto, pedindo ainda que votem favoráveis. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Após Ordem do Dia, o Sr. Presidente transfere a Tribuna Livre para a
próxima sessão extraordinária, logo após esta, para discussão de matérias ainda constantes
na Ordem do Dia e encerra a presente Sessão. — E para constar, eu, Ivangela Câmara
Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º
(primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 11 demarço de 2025.
A
Apt CÂMARA BARBOSA JEFFERSO]
Secretária de Plenário