| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 456 |
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco ATA DA 92º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2025, Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. di sã / comissionados e efetivos, lotados nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. A solicitação inclui as seguintes informações: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Cargo ou função exercida; 3. Tipo de vínculo (efetivo, comissionado ou contratado); 4. Secretaria onde o funcionário está lotado; 5. Eventual data de admissão, caso aplicável. - Requerimento nº 24/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila. Ementa: Requer que seja estabelecida a data de 22 de março de 2025, para a solenidade de entrega da medalha Dalila Vera Cruz, a ser realizada no Centro de Artes. - Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal de Lazer, Esporte e Juventude, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.696/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação da Cozinha Comunitária localizada na rua Luciana Paiva de Souza, Cruz de Rebouças, como "Cozinha Comunitária Luzinete Doralice de Amorim". - Projeto de Lei nº 3.700/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o serviço de transporte individual de passageiros (táxis) e transporte de passageiros através de veículos de uso combinado (Kombis). - Projeto de Lei nº 3.701/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cessão de direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal para a Polícia Civil do Estado de Pernambuco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.693/2025, de autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos Santos. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Igarassu. - Projeto de Lei nº 3694/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Estabelece o Programa Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.695/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Esta Lei regulamenta as atividades com fins comerciais de Turismo, Lazere Esporte Náutico no Município de Igarassu-PE. - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do St. Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Institui a concessão da medalha “Barão de Vera o Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Perna Cruz” como horaria destinada ao Policial e Bombeiro Militar, ao Policial e Guarda Civil, destaque no âmbito do Município de Igarassu e dá outras providências. - Projetode Decreto Legislativo nº 15/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Dra. Juliana Rosa Da Silva Marques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela como advogada em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo do Povão. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, à Sra. Amara Mariana De Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso (Gui). Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, à Sra. Algenira Francisca Silvestre, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, à Sra. Inalda de Albuquerque Lucas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. Art.1º Fica concedida a Medalha DALILA VERA CRUZ a Anderson Trindade. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Dalila Vera Cruz, e di outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Sra. Jhullyanne Galvão De Souza Albertim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do BC desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda da Educação. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Vereadora Dalila de Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Vereadora Dalila de Vera Cruz, a Senhora Josineide Anália Do Nascimento De Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Sra. Joana D/rc Ferreira dos Passos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Sra. Veralucia Albuquerque Lopes de Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, à Senhora Maria José da Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora Maria José Alves de Oliveira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora Valéria Da Paz De Paula, filha do Sr. Déda (líder comunitário do Distrito uieiras em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. - Indicação de 45/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. - Indicações de nº738, 739, 740, 741, 42/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Geraldo. - Indicações de nº664, 665, 666, 667, 673/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicação de nº733/2025, de ; 18 VÁ autoria do Sr. Vereador Edvaldo Do Povão. - Indicações de nº 487, 488, 489, 490, 491/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº743, 744/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. - Indicações de nº398, 399, 400, 401, 402/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchõa. - Indicações de nº447, 448, 449, 450, 451/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicação de nº734/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicação de nº746 e 747/2025, de autoria do Sr. Vereador Fofão. - Indicação de nº748 e 749/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. - Indicações de nº549, 550, 551, 703 e 704/2025, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - O 5. Presidente propõe que se abra uma sessão extraordinária hoje para colocar em discussão os projetos de decreto legislativo, e, após Ordem do Dia, e em acordo com os dermais vereadores, o Sr. Presidente encerra à presente Sessão. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 18 de março de 2025. dera MARA BARBOSA JEFFERSON ALBUQVERQUE DASILVA Secretária de Plenário