sessao nº 10

CAMARA M L DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernai
Ata da 108 (Décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da
1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de março de
2025, às 14h, em horário regimental.
Aos vinte dias de março do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior, Afonso Geraldo de Sampaio
Lucena (Gui), Anderson Barbosa Trindade, Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo do Povão), Elvis
Henrique do Nascimento, Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), Érica Maria Pessoa
Uchõa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son),
Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda de Albuquerque, Leônidas Bruno Ferraz
(Fofão), e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). — O Sr. Presidente convida para ocuparo
cargo
de 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson
Albuquerque e Everson Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povo) e, em seguida, convida o
Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. —
Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa dos
Santos para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução
aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente solicita ao Segundo Secretário que faça
a Leifura do Expediente: - Pela Ordem, oSr. Vereador Elvis Henrique pede que os projetos do
Podêr Executivo sejam retirados da Ordem do Dia, pois estão sem os pareceres e sua
ão, de Legislação, Justiça e Redação Final, ainda se reunirá a fim de oferecê-los. - O
isidente atende a solicitação do Presidente da Comissão de Legislação Justiça e
ção Final. - O Segundo Secretário passa à Leitura do Expediente: - Requerimento nº
25/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requera Mesa Diretora que
seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra.
Elcione Ramos, solicitar a Vossa Senhoria as Informações detalhadas sobre todos os
funcionários sobre todos os funcionários da rede pública municipal de educação de Igarassu,
abrangendo todas as unidades escolares, incluindo as três creches e escolas do município.
Solicito, especificamente, os seguintes dados: 1. Nome completo de cada funcionário; 2.
Horário de expediente de cada funcionário; 3. Unidade de lotação de cada funcionário. -
Requerimento nº 26/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer a
Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de
Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando informações detalhadas sobre os funcionários que
prestam serviços nas unidades de saúde, conforme descrito abaixo: 1. Unidades de Saúde:
Solicito que seja informado, de forma detalhada, a lista completa dos funcionários de todas
as unidades de saúde, incluindo hospitais, PSF (Programa Saúde da Família) e demais
unidades de saúde. 2. Regime de Trabalho: Solicito que seja informado se os funcionários
exercem a função como diaristas ou plantonistas, indicando, no caso dos plantonistas, o
dia(s) de plantão de cada um. 3. Nome e Unidades: Para fins de organizaçãoe transparência,
é necessário que seja fornecido o nome completo de cada funcionário, juntamente com a
unidade de saúde onde trabalha é os respectivos dias de expediente ou plantão. -
Requerimento nº 27/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, Ementa: O Vereador
que este subscreve, com base na Lei Federal nº 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual
dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com fins a garantiro acesso informação, previsto no inciso XXXII, do Art. 5º, no
Inciso ll do Parágrafo 3º do Art. 37 e no Parágrafo 2º do Art. 216 da Constituição Federal (Lei
da Transparência),e do Art.217 conforme Regimento Interno desta Casa; requer à Mesa
Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de
Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar informações detalhadas sobre todos os funcionários
que compõem a Secretaria de Políticas Sociais, conforme descrito abaixo: 1. Listagem
Completa de Funcionários: Solicito que seja fornecida a lista completa de todos os
funcionários que trabalham na Secretaria de Políticas Sociais, com a indicação do nome
completo, cargo ocupado e unidade/setor onde atuam. - Projeto de Lei nº 3.697/2025, de
autoria do Sr. Vereador Edvaldo do Povão. Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e
Saúde Mental para Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Projeto
de Lei nº 3.698/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Institui o Programa
Municipal de Esporte e Inclusão Social para Crianças e Adolescentes em Situação de
Vulnerabilidade e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.699/2025, de autoria do Sr.
ox
Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Institui o Programa de Apoio Integral às Mães Atípicas no
Município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.702/2025, de autoria do
Sr. Vereador Edvaldo Povão. Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação,
Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. -
Projeto de Lei nº 3.703/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre
a celebração de convênios com clínicas particulares especializadas no atendimento a
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com a finalidade de reduzir a fila de
espera por atendimento, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.704/2025, de autoria
do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a criação da classe "fisioterapeuta
respiratório" no âmbito do município de Igarassu, dando outras providências. - Projeto de Lei
nº 3.705/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas creches do município de
Igarassu e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.706/2025, de autoria do Sr. Vereador
Anderson Trindade. Ementa: Institui a criação de paradas de ônibus adaptadas para pessoas
com autismo no município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
3.707/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. Ementa: Dispõe Sobre Instituir o
Projeto “Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Igarassue dá Outras Providências. -
Indicação de nº761/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. - Indicações de nº756 e
757/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Geraldo. - Indicações de nº674, 675, 676, 677,
687/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de nº492, 493, 494,
495, 496/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº403, 404, 405,
406, 407/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº452, 453, 454,
5, 456/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicação de n'768/2025, de
flitoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicação de nº767/2025, de autoria do Sr.
fereador Jonatas Pessoa. - Indicação de nº758, 759, 760/2025, de autoria da Sra. Vereadora
Maria Arruda. - Indicações de nº705, 706, 707, 715, 716/2025, de autoria do Sr. Vereador
Valdemir Nunes. - Ata da 9º (Nona) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da
19? (décima nona) Legislatura. - Em discussão - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Ata da 5º
(quinta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 19º (décima nona) Ná
Legislatura. - Em discussão - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa pede que se retire a indicação nº 716/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila, pois
a obra já foi realizada e foi através de um pedido de emenda seu. - O Sr. Presidente retira a
indicação e passa à Ordem do Di Única discussão do Requerimento nº02/2025, de autoria
do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer A Mesa Diretora Que Seja Encaminhado
O Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal De Igarassu, Sra. Elcione Ramos,
Solicitando Da Mesma Fornecer A Esta Câmara, Dentro Do Prazo Regimental, As Seguintes
Informações. 1. Cópia Do Contrato De Monitoramento De Câmeras, Com Relatório De Locais
Onde As Mesma Estão Instaladas, Com Relatório Fotográfico E As Respectivas Notas De
Pagamentos Mensal Com Atesto. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única
discussão do Requerimento n'03/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade.
Ementa: Requer A Mesa Diretora Que Seja Encaminhado O Expediente À Chefe Do Poder
Executivo Municipal De Igarassu, Sra. Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma FornecerA Esta
Câmara, Dentro Do Prazo Regimental, As Seguintes Informações. 1. A Relação De Todas
Viaturas Da Guarda, Com Suas Respectivas Placas E O Relatório De Abastecimento De Todas
As Viaturas, Que São Abastecidas Através Do Cartão, E O Controle. Para Fins De Fiscalização
Do Poder Legislativo. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do
Requerimento nº04/2025, de autoria'do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: RequerA
(Mesa Diretora Que Seja Encaminhado O Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal
e
/lgarassu, Sra. Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma Fornecer A Esta Câmara, As
éguintes Informações: 1. SolicitarAo Poder ExecutivoA Relação De Todos Os Gastos ComÀ
cretaria Executiva De Esportes No Período De 2021 Até A Presente Data; Ainda Queremos
ber Quais Os Investimentos Foram Feito No Esporte; Solicito Também Os Comprovantes
Desses Pagamentos; Bem Como A Prestação De Contas De 2021 Até A Presente Data Do Que
Foi Repassado Para A Liga Desportiva De Igarassu; E A Prestação De Contas Da Liga
Desportiva De Igarassu, Com A Prefeitura Daqueles Repasses Que Foram Feitos Em Conta. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
SA
e
votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do Requerimento
nº05/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer A Mesa Diretora.
Que Seja Encaminhado O Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal De Igarassu, Sra.
Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma FornecerA Esta Câmara, As Seguintes Informações: 1.
Solicitar Ao Poder Executivo: Relação De Todos Os Membros Da Comunidade Focolares, Sob
A Organização Do Centro Mariápolis, Que São Cargos Comissionados Ou Contratados Pela
Prefeitura De Igarassu, Bem Como As Respectivas Portarias E Folha De Pagamento Desses
Funcionários, De 2021 Até A Presente Data. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois.
- O Sr. Vereador Anderson Trindade diz que, apesar dos votos contrários, enviará os
requerimentos por ofício. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que não se
manifestou desfavorável porque votar contra representa que existe irregularidades por parte
do Poder Executivo. - O Sr. Vereador Fofão diz que, se o vereador tem outros meios de obter
as informações, não vê a necessidade de apresentar os pedidos em Plenário, para que a
população não entenda que estejam vetando direitos. - O Sr. Vereador Anderson fala que o
outro meio é por ofício e o povo está lhe cobrando. - Única discussão do Requerimento
nº06/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Solicitar Ao Poder
Executivo Justificativa Administrativa E Jurídica Do Porque Que O Poder Executivo Utilizou
Dentro De Uma Propriedade Privada E Particular, Equipamentos Públicos Como Moto
Niveladora, Retroescavadeira, Caçambas Do Pac, Funcionários Públicos, Assim Como Trios
Elétricos, Gambiarras, Tendas, E Banheiros Químicos, Em Um Evento Particular, Onde Se
diptes Como A Fotografia Frente E Verso Da Camisa, Ou Da Arte Da Mesma, Ainda Em
Tempo, Solicito A Nota Fiscal Do Pagamento Dos 40 Mil Reais Ou Valor Equivalente, Pago Ao
Cantor E Banda, Arreio De Ouro, Que Se Apresentou Na Referida Cavalgada. - Em discussão.
- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo!
rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do Requerimento n'07/2025, de autoria do
Sr. Vereador Anderson Trindade: Ementa: Requer A Mesa Diretora Que Seja EncaminhadoO
%
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambucá
Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal De Igarassu, Sra. Elcione Ramos,
Solicitando Da Mesma FomecerA Esta Câmara, As Seguintes Informações: 1. Solicitando Do
Poder Executivo Todos Os Dados Da Empresa Que Executou O Plano Diretor Do Município,
Como Nome Da Empresa, Cnpj, Contrato De Prestação De Serviço Da Empresa, Comprovante
De Pagamento Do Serviço Prestado, Através De Nota Fiscal Com Atesto, Bem ComoO Nome
Completo De Todos Os Funcionários Que Participaram Da Elaboração Do Projeto Do Plano
Diretor. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria
em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do Requerimento
nº08/2025, de autoria do St. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer A Mesa Diretora
Que Seja Encaminhado O Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal De Igarassu, Sra.
Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma FornecerA Esta Câmara, Dentro Do Prazo Regimental,
As Seguintes Informações: 1. Relação De Despesas E Respectivos Recibos De Todos Os
Pagamento Mensal Efetuados Com As Contratações Feitas Através Do Município Com O
Laboratório Centro Diagnóstico Terapêutico De Análise Clínica - Cdmv Ltda (Centro De
Diagnóstico Manuel Vieira);Cnpj 43.645.261/0001-71; Com Cópia Da Relação Dos
Documentos De Todos Os Laboratórios Que Participaram Da Chamada Pública-Inclusive O
Termo De Desistência Da Adesão A Chamada. 2. Solicitamos A Relação Dos Gastos Com
Apresentação Das Notas Fiscais Recebida E Os Comprovantes De Pagamentos E A Relação
Dos Usuários Com Os Respectivos, Endereços, Contatos E Requisição Médica Para
Realização Dos Exames No Período De 2021 Até A Presente Data 3. Relação Dos
Funcionários Dá Empresa Terceirizada Que Presta Serviço A Secretaria De Saúde Com Nome
Do Funcionáfio, Lotação, Frequência E Cópia Do Contrato Com Atesto Do Fiscal. 4. Relação
amentos E Material Médico Hospitalar, Com Relatório De Entregas De
tos, Apresentando Notas Fiscais E O Relatório De Entregas Com Cópia Do
De Entrada E Saída De Medicamentos Do Caf (Central De Abastecimento
ico), Com Os Respectivos Nomes E Matrículas, Dos Funcionários Que AtestaramO
Mês A Mês Com Os Nomes. Dos Postos De Saúde, Solicitamos A Relação Dos Usuários Que
Receberam Os Medicamentos, Bem Como Os Seus Respectivos Endereços. 5. Cópia Dos
Contratos E Comprovante De Pagamento Mensal Com Atesto De 6. Todos Os Imóveis
Alugados Pela Secretaria De Saúde, No Período De Janeiro De 2021 Até A Presente Data. 7.
Quantidade De Veículos Locados Pela Secretaria De Saúde De Igarassu, De Pessoa Física E
Jurídica Com Placas E Modelos, Bem Como Cópia Dos Referidos Contratos De Locação; 8
Quantos Veículos Próprios Têm A Secretaria De Saúde De Igarassu E Onde Estão Prestando
Serviço; 9. Quantos Veículos Foram Adquiridos Pela Secretaria De Saúde No Período De
Janeiro De 2021 Até A Presente Data, Especificando, Modelos E Placas:10. Relação De Todas
As Viaturas Do Samu Com As Respectivas Placas E As Reais Condições, Se Estão Atendendo
A População; Bem Como Uma Cópia Do Livro Do Controle De Entrada E Saída Das Viaturas
Do Samu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do
Requerimento nº09/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer A
Mesa Diretora Que Seja Encaminhado O Expediente À Chefe Do Poder Executivo Municipal
De Igarassu, Sra Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma Fornecer A Esta Câmara, Dentro Do
Prazo Regimental, As Seguintes Informações. 1. Relação Do Quantitativo De Cestas Básicas
Compradas Pela Secretaria De Política Sociais, Com Apresentação Da Cópia Do Processo
Licitatório E Notas Fiscais Com Atesto, Comprovantes De Pagamentos E A Relação Dos
Beneficiários, Com Os Respectivos: Nome Do Beneficiário, Endereços, Contato, Cadúnico E O
Comprovante De Recebimento Devidamente Assinado Pelo Usuário No Período De 2021 Até
A Presente Data. 2. Relação Das Pessoas Que Recebem Auxílio Moradia, Com Seus
Respectivos Endereços E Contatos Bem Como; Laudo Da Defesa Civil, Acompanhado Da Art
Do Responsável Técnico E Também Parecer Da Assistente Social, E A Relação Dos Empenhos
E Notas De Pagamento Mensal Com Atesto. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois.
cutivo Municipal De Igarassu, Sra. Elcione Ramos, Solicitando Da Mesma FomecerA Esta
amara, Dentro Do Prazo Regimental, As Seguintes Informações: 1. Relatório De Arrecadação
Mensal Da Cip, Contendo Receita E Despesa. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois.
- Única discussão do Requerimento nº11/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson “o
Ementa: Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder
Executivo Municipal de Igarassu, Sra Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta
Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1. Relação dos computadores
com suas respectivas numerações da marca JIQUI, pertencente a Secretaria de Educação que
se encontra armazenado na TI da referida Secretaria com apresentaçãoda cópia do processo
licitatório e das notas fiscais com atesto e Ordem de Serviço. 2. Cópia do Processo de
desapropriação do Polo Ginetta e a destinação do imóvel, bem como cópia do processo de
Leilão do Clube AFASA. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do
Requerimento nº12/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer a
Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de
Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo
regimental, as seguintes informações. 1. Cópia do contrato com relação dos funcionários da
empresa terceirizada (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.011/0001-56 que presta os serviços
de iluminação pública em Igarassu, com o valor total e o período do contrato assim como as
notas de pagamentos mensal com atesto, Ordem de Serviço, e relação com nomes, funçãoe
salários dos funcionários contratados pela respectiva empresa. 2. Relação dos funcionários
com nome, função e salário da Secretaria Executiva de Iluminação Pública (SIPT). Cópias de
Ordem de Serviço e notas fiscais mensal com atestos. 3. Quantidade de carros agregados na
empresa; bem como marca do veículo e placas; 4. Relação de materiais substituídos, como
nárias completas, reatores, lâmpadas, fios, fotocélulas, bem como o quantitativo do
aterial substituído, e local onde está o descarte com relatório fotográfico para fins de
Galização desta Casa Legislativa. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
ssidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única
iscussão do Requerimento nº13/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade.
Ementa: Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder
Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta
Câmara dentro do prazo regimental, as seguintes informações. 1. Relação de todas as
máquinas, equipamentos e veículos locados pela Sec. De Obras;bem como cópia de todos os
contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Igarassu e proprietários de
x
Ordem de serviço, e notas de pagamento mensal com atesto. 2. Retação dos veículos e
máquinas, que são próprios da Secretaria de Obras de Igarassu, bem como as reais
condições para atender a população. 3. Quantos veículos e máquinas, foram adquiridos pela
Secretaria de Obras no período de janeiro de 2021 até a presente data, especificando,
modelos e placas. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o
Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do
Requerimento nº14/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, Ementa: Requer a
Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de
Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecera esta Câmara, dentrodo prazo
regimental, as seguintes informações. 1. cópia de toda folha de pagamento da Deconur,
discriminando todos os cargos, funções e salários, assim como a relação nominal de todos
os funcionários efetivos, contratados e comissionados, solicito ainda comprovantes da
situação patronal concernente ao recolhimento e repasse de INSS e FGTS dos funcionários, e
solicito também, todos os comprovantes de pagamentos dos DARF (documento de
arrecadação de receitas federais) de ambos os recolhimentos, de 2021 até a presente data. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do Requerimento
nº15/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer à Mesa Diretora
que seja fencaminhado o expediente à chefe do poder executivo municipal de Igarassu, sra.
/Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta câmara, as seguintes informações. 1.
$8á valor correspondente às despesas com a realização da festa de cruz de 2025, no
rtípio de Igarassu. 2. Valores dos contratos das atrações musicais e culturais, bem como
stos totais para a contratação desses artistas, detalhando as fontes de financiamento e
os recursos públicos empregados. 3. Valores totais investidos na montagem da estrutura do
evento, com discriminação dos custos de cada item (palco, equipamentos de som e
iluminação, segurança, transporte, limpeza etc.); 4. Relatório detalhado sobre os pagamentos
efetuados aos fornecedores, prestadores de serviço e demais profissionais envolvidos no
evento, com discriminação dos valores pagos a cada um; 5. Valores gastos especificamente
com a contratação de serviços de segurança privada para o evento, incluindo detalhes sobre
ed
o número de profissionais contratados e o valor total pago; 6. Informações sobre os custos
com a presença e atuação do Corpo de Bombeiros Militar durante a festa, incluindo o valor
pago pelo apoio, número de bombeiros envolvidos e serviços prestados. - Em discussão. -
Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
rejeitada por nove votos a dois. - Única discussão do Requerimento nº17/2025, de autoria do
sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o
expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos,
solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1. Cópia integral do
orçamento anual do município de Igarassu referente ao exercício de 2025; 2. Demonstrativo
das receitas previstas e despesas fixadas para o referido período; 3. Informações sobre as
áreas prioritárias de investimento e destinação de recursos; 4. Qualquer outra documentação
complementar que auxilie na transparência da execução orçamentária. 5. A previsão das
fontes de receita para o município, como impostos, transferências estaduais e federais,
contribuições e outras fontes de receita. 6. A divisão do orçamento entre as diferentes áreas
e funções, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, assistência social; 7.
Caso haja previsão de empréstimos ou financiamentos, o valor total e as condições previstas
para o endividamento público. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos a dois. - Única
discussão do Requerimento n'18/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade.
Ementa: Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder
Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fomecer a esta
p;(Je âmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: solicitar informações acerca
da atividade desempenhada pela Secretaria Executiva de Articulação Social, sobretudo no
diz respeito na atuação em eleições comunitárias, explicando de maneira cristalina, qual
à base legal que respalda a atuação no tema em tela. - Em discussão. - Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo rejeitada por nove votos
a dois. - Única discussão do Requerimento nº23/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson,
Trindade. Ementa: O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal nº 12.537, de 18
de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no
É aÇ
inciso XXXII, do Art. 5º, no Inciso Il do Parágrafo 3º do Art. 37 . no Parágrafo 2º do Art. 216
da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado
o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar
a Vossa Senhoria a relação completa de todos os funcionários atualmente contratados,
comissionados e efetivos, lotados nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. A
solicitação inclui as seguintes informações: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Cargo
ou função exercida; 3. Tipo de vínculo (efetivo, comissionado ou contratado); 4. Secretaria
onde o funcionário está lotado; 5. Eventual data de admissão, caso aplicável.- Em discussão.
- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
rejeitada por nove votos a dois. - O Sr. Vereador Maguila fala que a maioria das informações
já se encontram no portal da Transparência e o Sr. Vereador Anderson conseguirá recebê-las,
apesar das rejeições aos requerimentos. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene Marques
agradece a todos por contribuir com o assessor do Plenário, pois sofreu um assalto e os
colegas se reuniram para ajudá-lo. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque assume a
Presidência interinamente. - Após a Ordem do dia, o Sr. Presidente em Exercício passa à
Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Afonso Gui cumprimenta os presentes; diz que a
prefeitura é transparente e existe o Portal da Transparência e as secretarias estão de portas
abertas para receber o vereador e oferecer as informações que precisarem. Fala ainda sobre
O crescimento desordenado da cidade, registrando que o Poder Público tem dificuldades em
organizar esse crescimento; fala também que na rua Oiapoque há um buraco e fez um
requerimento para solucionar o problema; diz que o secretário responsável garantiu que as
obras Lj;fadas serão reiniciadas. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta os
sais) registra a presença da sua amiga Beatriz e da sua tia Iracema; parabeniza a Sra.
forque futuramente será farmacêutica; agradece ao Sr. Júnior Papa Légua pelo
o que tem realizado em Igarassu. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques
de uma árvore onde o Sr. Nilton da escolinha ensina várias crianças e o Sr. Júnior garantiu
que resolverá. - O St. Vereador Júnior Barros agradece pelas palavras da Sra. Vereadora Irene
ao reconhecer que a gestão vem fazendo o possível e impossível. Registra ainda sua
indicação para abertura de janelas no espaço de velório dos cemitérios de Cruz de Rebouças
O te
e de Igarassu, pois o local é muito quente. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene fala que
também tem indicações solicitando ventiladores e climatizadores para solucionar o problema
do calor no local citado pelo vereador. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza
pelo pedido do vereador ao se preocupar com os que mais sofrem; diz que concorda que a
população merece conforto para velar seus entes queridos; registra que cabe climatizar o
ambiente. - Em aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui diz que foi autor de projeto de lei para
construir a primeira sala de velório; diz que apoia o vereador nesta luta, pois o cemitério de
Igarassu precisa melhorar muito e talvez até ser colocado em nova área. - Em aparte, o Sr.
Vereador Fofão fala que o pedido é muito importante, pois é um momento difícil e pede que
lutem para que se concretize a fim de oferecer mais conforto para os que passarem pelo
cemitério. - O Sr. Vereador Saúba do Povão avisa que as transmissões também serão pelo
YouTube a partir do próximo dia primeiro. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa
cumprimenta todos; vem agradecer a Prefeitura de Igarassu, pois resolveu o problema da
falta de limpeza do antigo matadouro no Sítio dos Marcos; fala que a prefeitura retirou todo o
lixo concentrado no terreno do matadouro e também aproveita para parabenizar a atuação do
Sr. Vereador Fofão, pois também lutou para solucionar o problema. Fala ainda que esteve na
rua Rio Grande do Norte, em Ana de Albuquerque, e viu que existe apenas um acesso, sendo
estreita e com uma barreira muito vertical, onde acontecem desmoronamentos; fala que os
desmoronamentos ocorrem há muito tempo e quando eles ocorrem os moradores ficam
isolados; registra que neste local vivem dez cadeirantes e crianças que faz uso de cilindro de
oxigênio; diz que os moradores lhe pediram para que solicitasse à prefeitura ao menos uma
lorte e em outras comunidades que também sofrem com o mesmo; diz que já procurou a
gestão e também viu que o Sr. Vereador Anderson também já pediu indicação para colocação
de geomanta para o local. - Em aparte, o St. Vereador Júnior Barros parabeniza o vereador
o) pela luta no Bonfim e fala que a prefeita irá atender o pedido, pois já está fazendo obra
GQ
semelhante nas Escubatas. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão também parabeniza
o vereador pela iniciativa; diz que é importante a união e estarem sempre nas comunidades
a fim de resolvera situação dos moradores; diz que é fácil fazerem críticas, mas o importante
é agradecer e também trabalharem unidos; fala que a prefeita já tem feito muito e é
importante o agradecimento. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que o intuito é atender a
necessidade do povo e sem ofensas e ataques, além de entender que gestão pública se tem
o tempo e trâmite para solucionar os problemas. Fala ainda que em sua visita viu que existe
um rota de fuga no Bonfim, mas fica intransitável com os alagamentos; diz que fez as
filmagens e, caso a prefeitura não faça, resolverá a situação em conjunto a comunidade.
Explica que pediu para o Sr. Vereador Anderson retirar os pedidos de requerimento e
reconhece que ele tem total direito pelo regimento, mas diz que não poderia votar contra os
requerimentos, pois o regimento oferece poder legal ao vereadore a população precisa obter
os esclarecimentos. - Também inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta a todos;
fala sobre duas indicações sobre poço artesiano no sítio lira, pois a comunidade vem
crescendo e a compesa não oferece água encanada; fala ainda sobre seu pedido de
colocação de wi-fi nas policlínicas e Hospital de Igarassu; agradece ainda pelo assunto
trazido pelos vereadores que o antecederam. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta os.
presentes; diz que usa a tribuna para continuar trazendo os informativos e cobrando. Fala
sobre o que foi votado hoje, dizendo que é inerente do cargo de vereador os pedidos de
informações, mas diz que o meio que foi utilizado não foi entendido como correto pela
maioria dos vereadores desta Casa; fala que isso não retira a possibilidade do vereador ser
z que esteve em o) informadó e deixa claro que esse foi o critério que usou para votar contra.
R Tabulejfo a fim de visitaro postode saúde e as escolas; fala que ficou surpreendido, pois viu
as condições da escola, falando que as crianças são bem assistidas e o posto
tem funcionado bem. Agradece em relação ao terreno do matadouro; fala que não
o
ofocação de obstáculos. Agradece pela limpeza de três ladeiras, pedindo desculpas ao povo
icaram quem colocou lixo no local e antes já havia sido feita limpeza; agradece pela
pela situação do lixo. Diz ainda que Igarassu é grande; agradece pela realização da obra nas
£ Escubadas e diz que tentarão com que a prefeita faça ainda mais pelo povo. Diz que soube!
que virão coisas boas, como a implantação de robótica para os alunos e fica feliz com isso.
q
Diz que continuará fiscalizando e sendo propositivo para trazer sol
Vereadora Maria Arruda cumprimenta a todos; diz que recebeu informações Sobre
de turma para alunos de primeiro ano na Escola Barão de Vera Cruz e pede que as mães
façam a matrícula de seus filhos. Sobre o Complexo Multi Crescer terão educação física,
musicalidade e espaço para as mães. - Em aparte, o Sr Vereador Júnior Barros diz que é bom
ter uma professora nesta Casa para somar ainda mais. - Inscrito, o St, Vereador Anderson
Trindade cumprimenta a todos; fala que vem priorizar o que foi pautado hoje na sessão; diz
que seus pedidos de informação traz detalhes em relação a Administração Pública, pois no
Portal da Transparência não transparece para a população; informa a todos que aciona,
através de ofício, aos órgãos de controle, pois hoje não foi respeitado o regimento, haja vista
que no regimento existe a previsão de que a votação de requerimentos de pedido de
informação tem que ser de forma nominal e o Sr. Presidente não respeitou essa
determinação; diz que procurou estudar o regimento e a Lei Orgânica do município. Fala que
não será contra a votação de hoje, mas pedirá as informações de outra forma. Registra que
na gestão pública é necessária prestação de contas de tudo e é nesta Casa a voz do povo, a
fim de dar satisfação. Diz que não está só mostrando os erros da gestão, pois já esteve na
Tribuna para parabenizar a gestão, mas fazendo uma oposição construtiva. Diz que nada o
calará e continuará lutando em prol do povo. - Após a Tribuna Livre, Sr. Presidente em
Exercício encerra a presente Sessão. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a
presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro)
Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 20 de março de 2025.
IVANGELA CÂMARA BARBOSA
Secretária de Plenário