sessao nº 22

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CAMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Ei q Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambuco
Aprovadoem único
por unani
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE
2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Aprovado
em
única
discussão
Ata da 22º (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária, do 4º (Quarto) Período
Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 19 de dezembro de 2024, às 10 h, em horário regimental.
Aos dezenove de dezembro de 2024, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor
Vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior, compareceram à Casa de Duarte Coelho os
Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza e Silva (Tote),
Darlan Ferreira de Lima, Elvis Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti
Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa
dos Santos, José Carlos da Silva (Carlinhos), Luiz Borges da Silva (Lula do Lazerão), Luiz
Cavalcante dos Passos Júnior, Maria dos Prazeres Barbosa da Silva e Roosivel Oscar do
Nascimento. — Ocupou a cadeira de 1º (primeiro) Secretário o Senhor Vereador Jonatas
Pessoa dos Santos. — O Senhor Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício
para fazer a chamada regimental dos vereadores presentes a esta Sessão, verificando haver
quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Senhor
Presidente declara aberta a Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a
Eee Legislativa. - O Sr. Presidente convida o 1º (primeiro) Secretário em Exercício para fazer
itura do Expediente: - Indicação nº 696/2024, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. -
dicação de nº 697/2024, de autoria do Sr. Vereador Rivaldo Moraes da Silva. - Ata da 21?
igésima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 18? (décima
tava) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. PresidenteNo
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Leitura do
Expediente, o Sr. Presidente passa à votação da Ordemdo dia: - Segunda e última discussão
do Projeto de Lei Complementar nº 161/2024. Ementa: Modifica a redação do Inciso l do Art.
206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras Ré
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] Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernamb a
passa a ter a seguinte redação: Il — Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem
proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.515,00 (um
mil quinhentos e vinte reais). - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - O St. Presidente
passa a Presidência ao Sr. Vereador Darlan Ferreira, que coloca em votação, em Segunda e
última discussão, o Projeto de Lei nº 3.642/2024. Ementa: Concessão Do Benefício De Seguro
Defeso Do Marisco, Aos Pescadores Que Exercem a Atividade Pesqueira e Dá Outras
Providências No Município De Igarassu. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir,
o Sr. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.
- O Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior retorna à Presidência desta Casa. - Segunda e última
discussão Projeto de Lei nº 3.645/2024, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e uso de
armas de gel no Município de Igarassu e dá outras providências. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Segunda e última discussão Projetode Lei nº 3.646/2024, de autoria do Sr. Vereador Roosivel
Oscardo Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a revogação da alínea “e” do parágrafo único do
Art. 44 da Lei nº 2927, de 19 de setembro de 2015, que regula o funcionamento dos
conselhos tutelares no município de Igarassu e dá outras providências. - Emenda
Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 3,646/2024. Ementa: revoga as alíneas “a” “d”
“e"do parágrafo único do Art. 44 da Lei nº 2927, de 19 de setembro de 2015, que regula
funcionamento dos conselhos tutelares no município de Igarassu e dá outras providências. -
m discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão Projeto de Lei nº
3.646/2024, de autoria do Sr. Vereador RoosivelOscar do Nascimento. Ementa. Dispõe sobre
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a revogação das alíneas"a”, “d', "e" do parágrafo único do Art. 44 da Lei nº 2927, de 19 de
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setembro de 2015, que regula o funcionamento dos conselhos tutelares no município dé N
Igarassu e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, is
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade, - Após a Ordem
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do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade, 5$
por parte de moradores, são sobre pavimentação e drenagem das ruas, as quais fala que
foram prometidas antes da eleição; diz que ficou apenas esperança para os moradores de
algumas ruas, como Alameda dos Cravos, rua Quênia, rua Nova; agradece a Deus por ter
indicações feitas a fim de realizar o sonho de moradores. Fala também sobre situação
ocorrida na sessão solene de diplomação dos vereadores eleitos, pois fala que sua esposa e
seu filho foram impedidos de estarem presentes no plenário; afirma que os convidados de
outras autoridades foram recebidos e conseguiram entrar, sendo assim demonstra sua
indignação; fala ainda que a Prefeita eleita trouxe muitos funcionários para esta Casa e,
diante disso, diz que não pode ficar calado. Cita ainda outra situação em que os assessores
da Sra. Vereadora Irene foram impedidos de demonstrar apoio em Plenário. Fala que não
permitirá que esses fatos ocorram nesta Casa e que não irá se acovardare nem recuar. Fala
que as respostas foram dadas nas umas e diz que a Prefeita tem seus méritos por ganharas
eleições. Afirma que no próximo ano continuará como oposição do governo, pois aprendeu
muito neste último mandato com os colegas. Fala também que trará seus parentes e não
permitirá que a mesma situação da diplomação ocorra na posse. Diz que fará oposição
responsável. Faz críticas sobre a situação da educação de Igarassu e diz que falam que está
tudo bem, citando a falta de aula para alunos. Afirma que na prática o povode Igarassu sofre
e muitas vezes os vereadores são omissos e pede que seu discurso alcance os ouvidos da
gistora municipal. Argumenta ainda que os que ajudam a prefeita são os que apontam as
cessidades da cidade e não bajulações. Encerra agradecendo. - Em aparte, o Sr. Vereador
gs Henrique fala que é importante o posicionamento e também a representatividade de
órma democrática. Concorda sobre os eventos que ocorrem nesta Casa, falando que os
readores ficam de lado; lembra da diplomação de 2020 e pede que não deixe que a
ituação ocorra, pois às vezes os vereadores têm dificuldade e os familiares também ficam
constrangimentos. - O Sr. Vereador Anderson agradece pelo aparte; fala ser admirador do
vereador e que acompanhou a luta dele; fala que é importante haver oposição e trazera voz
do povo nesta Tribuna. Agradece pelos votos, à população de Igarassu, aos funcionários e à
Presidência atual e anterior, citando a Sra. Vereador Érica Uchôa, desta Casa e pela
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Justiça Eleitoral e esta Casa apenas cedeu o espaço, mas a sessão de posse é de gerência
desta Casa. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta a todos; abre seu discurso
lendo um versículo; agradece pela oportunidade e a todos os seus eleitores por lhe darem a
oportunidade de retomar a esta Casa no próximo ano. Fala que foram muitas perseguições
pelo seu posicionamento, mas diz que fez um bom trabalho. Argumenta que no próximo ano
haverá muitos desafios e não sabe ainda qual será seu posicionamento. Diz que terá a
liberdade de expressar o que o povo quer ouvir. Agradece aos colegas vereadores pela
oportunidade em aprender; diz que foi prazeroso dividir esta plenária. Fala ainda das
emendas que apresentou este ano, como o valor que destinou ao CECAI de Cruz de Rebouças
valor para infraestrutura e outros investimentos. Lembra ainda indicações para a rua
Desabafo, Cavalgada, Montanha, todas em Encanto Igarassu. Diz ainda que seu resultado
nas umas não foi de perdedor e poderá andar pelas ruas olhando nos olhos do eleitor com
certeza que seus votos foram de honra. Fala que trabalhará para ter mais votos no futuro. -
Inscrito, o Sr. Vereador Roosivel Oscar agradece pela oportunidade; agradece a Deus pela
oportunidade de estar nesta Casa e a seus eleitores, citando que foram mais de mil e cem
votos; diz que faria tudo novamente e que sua intenção sempre foifazer o melhor; agradece
aos funcionários desta Casa e aos que fizeram parte do seu gabinete; também agradece aos
colegas vereadores e a Presidência anterior e atual; parabeniza o Sr. Vereador Jonatas Pessoa
pela votação que obteve; parabeniza também o Sr. Vereador Anderson Trindade pelo discurso
de hoje. Cita suas emendas para rua Santa Clara e Fábio Júnior e indicações. Diz que espera
que a Prefeita execute seus pedidos. Pede desculpas, se caso tenha errado com alguém. Diz
que torce por todos da próxima legislatura e deseja feliz Natal e próspero Ano Novo. -
Prtem inscrita, a Sra. Vereadora Érica Uchôa agradece pela oportunidade de fazer a
diferença; agradece aos vereadores pela confiança, ao Sr. Vereador Luiz dos Passos Júnior e
colegas da Mesa Diretora; fala que teve apoio de todos e do seu gabinete; afirma que foi um
indato de respeito; agradece às vereadoras desta Casa; diz para os que não foram eleit;
que não deixarão de ser vereadores desta Câmara. Fala que estará sempre à disposiçãoe
pede que a paz continue. Encerra desejando felicitações. - Inscrita, a Sra. Vereadora Irene
Marques cumprimenta a todos e agradece a Deus por estar de volta a esta; agradece à
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Casa de Duarte Coelho-lgarassu - Pernambad),
Presidência atual e anterior desta Casa pelo acolhimento. Parabeniza”0
Henrique pela expressiva votação e cita nominalmente todos os vereadores presentes. Fala
ainda sobre o acolhimento no partido do St. Vereador Darlan Ferreira e lhe deixa um
versículo. Diz que seu mandato foi do povo e houve muitas perseguições políticas, mas
agradece ao seu povo. Afirma que não deixou a gestão, porém foi a gestão que lhe deixou.
Agradece ao seu gabinete, falando que enfrentaram muitas dificuldades e os parabeniza.
Agradece a sua família e diz que o trabalho vai continuar e deixa suas felicitações. Fala que
houve falha na diplomação e familiares foram proibidos de entrar nesta Câmara. Diz que aqui
é a Casa do povo e pede que não ocorram os erros da diplomação. - Inscrita, a Sra. Vereadora
Maria dos Prazeres cumprimenta a todos; diz que vem expressar o carinho pelos doze anos
nesta Casa; agradece aos que fazem parte desta Câmara e aos vereadores. Agradece à
Presidência anterior e atual. Diz que continuará fazendo o bem. Agradece aos votos que
obteve e também ao seu gabinete e a sua família. Registra que tristeza e desespero não
combinam com sua pessoa, pois tem muita fé e afirma que não parará e não deixará o povo.
Fala ainda que destinou emenda para a rede elétrica do hospital de Igarassu, palestras para
mulheres e para o Festival de Teatro de Igarassu. Lembra que chegou a esta Casa em 2013
como a mais votada e de sua trajetória nos anos posteriores. Fala ao povo que se sente
honrada e registra que o mais importante é ter respeito pelo próximo e saúde. Encerra
agradecendo. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Darlan Ferreira cumprimenta os presentes,
agradecendo a oportunidade de falar nesta Tribuna. Agradece ao seu gabinete, aos|
funcionários desta Casa, às Mesas Diretoras das quais fez parte. Fala da dificuldade e
N desafios nos dois primeiros anos desta legislatura, mas fala que tiveram a certeza de que o
ENSr. Vereador Luiz dos Passos Júnior iria continuar o trabalho e o fez com esforço e dedicação.
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que o mais importante é fazer com que os funcionários sejam alcançados. Deixa sua
atidão a cada um dos vereadores e fala que sua vinda a esta Casa foi baseada em uma
kitória de vida e de trabalho, afirmando também que continuará trabalhando, pois diz qj
pára fazer o bem não precisa ser vereador. Fala que é gratoa Deus por lhe permitir chegar a
esta Câmara. Fala que votou nos projetos que julgou serem bons para a população. Agradece
a sua família e diz que espera que seus posicionamentos tenham educado seus filhos.
Encerra agradecendo os votos. Fala ainda de suas emendas, citando a rua Virgulino, posto
pr
sensorial no Cten e conselho tutelar. Fala ter sido um prazer estar com os colegas. Encerra
com um versículo. - Inscrito, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque cumprimenta os presentes;
deixa um versículo para meditação de todos os presentes. Agradece a Deus, à Presidência
atual e à anterior, dizendo que aprendeu muito. Agradece ainda ao seu gabinete que se
empenhou muito e a sua família, além dos seus eleitores que confiaram no seu trabalho.
Deixa sua gratidão à Sra. Prefeita Elcione Ramos, pois fala que vem trazendo recursos para a
cidade. Diz que sempre defenderá a Prefeita, pois afirma que os projetos trazidos foram para
o bem do povo. Agradece e parabeniza os vereadores desta Câmara pelos votos que
obtiveram e deixa suas felicitações. Cita também sua destinação de emendas para Cuieiras.
- Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta a todos. Fala que hoje é uma sessão
com muita emoção pela saída de alguns colegas. Fala ter sido um prazer trabalhar com os
vereadores. Diz que continuará trabalhando pela população. Parabeniza pela obra no Porto do
Vasco, Parabenizar o Governo do Estado pela parcial privatização da Compesa, pois afirma
que a distribuição de água é um gargalo no município. Agradece às Presidências desta Casa
neste último mandato. Fala que em seu mandato deixou um legado e os outros vereadores
também deixaram. Informa que destina emendas para valorização dos profissionais da
Casinha Azul, como psicólogos; emendas para UBS animal e mutirãode castração; emendas
para avenida Santina Gomes de Andrade e Travessa Borborema. Diz que foi um prazer
trabalhar com os colegas. Pede desculpas pelos debates calorosos e espera que a próxima
legislatura seja respeitosa. Encerra agradecendo. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente agradece
a confiança de todos os vereadores e diz que a Mesa Diretora sempre contribuiu e trabalhou
ara trazer melhorias a esta Casa. Agradece ainda a todos os servidores Argumenta que não
é fácil a Presidência, pois são muitas demandas e anseios. Fala que o que tona o trabalho
mais leve é a equipe que tem ao seu lado. Diz que conseguiram investir na Casa, citando que
ingiram o maior Índice de transparência e valorizaram os servidores. Diz que deixa a Casa,
mas acredita que as boas ações realizadas ficarão na lembrança. - Após a Tribuna convida a
“E.
todos para confraternização. — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente
Ata que, se aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e Primeiro Secretário na Sessão,
GK
de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igai
de Duarte Coelho, em 19 de dezembro de 2024.
Camaro Poubeto
IVANGELA CÂMARA e
luledo JONATAS PESSOA DO! s
Secretária de Plenário Primeiro Secretário emExercício
|
LUIZ CAVALCANT! S JÚNIOR
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