sessao nº 14

-. & A ICIPAL DE IGARASS
a Casa de Duarte Coelho—
Igarassu - Pernambuco
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM8 DE ABRIL DE 2025, ÀS
14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em8 de abril de 2025, às 14h, em horário regimental.
Aos oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência
do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os
Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Afonso Geraldo
Sampaio Lucena (Gui), Anderson Barbosa Trindade, Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do
Povão), Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque
da Silva (Son), José Carlos da Silva (Carlinhos), Maria José Arruda de Albuquerque, Leônidas
Bruno Ferraz (Fofão), Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do Habitat) e Valdemir
Nunes de Souza (Maguila). - Justificada a ausência da Senhora Vereadora: Érica Maria Pessoa
Uchôa Cavalcanti Ferreira. — O Sr. Presidente convida para ocupar os cargos de 1º Secretário e
2º Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson
Cavalcanti de Araújo (Saúba do Povão) e, em seguida, convida o Segundo Secretário para
fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal,
sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão, convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr.
Presidente solicita aos Primeiro e Segundo Secretários que passem à Leitura do Expediente: -
Requerimento de nº 29/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. Ementa: A
Vereadora que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa do Povo, depois de ouvido
o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a realização de um Seminário Anual de
onscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao “Abril Azul”, com
o objetivo de promover a informação, o diálogo e a inclusão, reunindo profissionais da
saúde, educação, familiares, pessoas com TEA e a sociedade civil, a fim de combater o
preconceito e ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo. - Pela
Ordem, a Sra. Vereadora Maria Arruda diz que é proponente deste requerimento e pede que
se tenha nesta Casa este seminário, a fim de abrir esta Tribuna para falar deste crescente
se possível, que a partir do próximo ano haja essa definição de data; se coldcá à disposição
para direcionar o evento. - Projeto de Lei nº 3.716/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre a instituição de política pública municipal para fomento
à implantação de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e dá outras providências. Art.
1º Fica instituída no Município de Igarassu a política pública de incentivo à implantação de
Centros Especializados em Reabilitação (CER), nas modalidades auditiva, física, intelectual e
visual, visando ampliar o atendimento às pessoas com deficiência. - Projeto de Lei nº
3,717/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Júnior do Habitat e Anderson Trindade. Ementa:
Institui a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas e a criação do Sistema Cicloviário no
âmbito do Município de Igarassu - Pernambuco, e dá outras providências. Art. 1º Fica
instituída a Política Municipal de Mobilidade por Bicicleta, no âmbito da Cidade de Igarassu -
Pernambuco, com vistas a fomentar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários
como modalidade de transporte eficiente, sustentável e saudável. Assim, criando o Sistema
Cicloviário do Município, incentivando o uso de bicicletas para o transporte no município,
contribuindo para uma mobilidade urbana harmônica e sustentável. - Projeto de Lei nº
3.718/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Júnior do Habitat e Anderson Trindade. Ementa:
Institui a “FICHA LIMPA” na nomeação para cargos comissionados no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e
dá outras providências. Art. 1º Fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento
em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela prática de situações
que, descritas pela legislação eleitoral conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e
suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade, - Projeto de Lei nº 3.719/2025, de
utoria dos Srs. Vereadores Júnior do Habitat. Ementa: Institui o Programa de Estágio
supervisionado para Estagiários de que trata a lei federal nº 11.788/08 e dá outras
providências. Art. 1º Fica instituído o Programa de Estágio Supervisionado, objetivando a
concessão de estágio curricular aos estudantes deste município, com idade igual ou superior
a 16 (dezesseis) anos e que estejam frequentando o ensino regular em instituições de,
educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos
AX
“Aprovado
em
única
discussão
4
anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos, entendendo-se como estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido
no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante, -
Projeto de Lei nº 3.720/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Anderson Trindade. Ementa:
Institui o dia das mães atípicas no município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto
de Decreto Legislativo n'27/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Ementa:
Institui a concessão da medalha “Juiz Dr? Guilherme Uchoa” como horaria destinada aos
profissionais da área jurídica, destaque no âmbito do Município de Igarassu e dá outras
providências. - Indicações de nº854, 855 e 856/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior
Barros. - Indicações de nº846, 852, 853/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Gui. -
indicações de n*752, 753, 754, 755 é 783/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. - Indicação de nº851/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo do Povão. -
Indicações de nº512, 513, 514, 515 e 516/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. -
Indicações de nº424, 425, 426, 427 e 428/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchõa. -
Indicações de n'847, 848, 849, 850/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. -
Indicações de nº469, 558, 559, 560 e 561/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.
- Indicação de nº845/2025, de autoria do Sr. Vereador Fofão. - Indicações de nº857,
858/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. - Indicações de nº841, 842, 843 e
844/2025, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Projeto de Resolução nº 620/2025,
de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera a redação da Resolução nº 613, de 13 de janeiro
de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara
Municipal de Igarassu, Altera a Resolução nº 616, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras
providências. - O Sr. Presidente Iê o Requerimento nº 30/2025, de autoria do Sr. Vereador
jaguila. Ementa: Requer uma sessão solene, na próxima quarta-feira, em homenagem aos
sessenta anos do Centro Mariápolis. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o
1. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovado por unanimidade. - Ata da 13º
(décima terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 19º (décima
nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. President
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Não havendo Ordem do
dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade
Say
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernapa do,
cumprimenta a todos; vem trazer boas notícias em relação à causa da inclusão; cita seu
projeto que institui o dia das mães atípicas; registra que só essas mulheres sabem como é
difícil lidar com a causa da inclusão; fala que o mês de abril é lembrado, mas a data é
esquecida ao longo do ano; fala que todos os vereadores têm seu trabalho por essa causa e
pede mais união para agregar valor à esta luta; diz que o autismo é sua prioridade, citando
ainda a implantação de três hoteizinhos em seu mandato; agradecea todas as mães atípicas
e afirma que sempre serão lembradas por eles; diz que para avançar é necessário também
lembrar dessas mães, pois com o apoio delas os filhos se desenvolverão da melhor maneira. -
Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda diz que esteve na Secretaria de Saúde para
conversar com a Sra. Gisele sobre a necessidade de apoio às mães atípicas; registra que ficou
feliz e fala que haverá psiquiatria, dentista e psicólogo na Casinha Azul; argumenta sobre a
importância de oferecer qualidade no atendimento para essas crianças e de lembrar que elas
também crescem; diz que a data alusiva ao dia dessas mães também é importante e
parabeniza o vereador; fala que é um desafio que precisa da união de todos; fala que
acredita que a gestão avançou muito nessa causa, citando os trabalhos na Casinha Azul e no
Complexo Multi Crescer; argumenta que é um desafio; diz que soube que uma profissional
pediu demissão e lembra também da sobrecarga sobre os profissionais. - O Sr, Vereador
Anderson registra que não existem políticas públicas para dar continuidade ao tratamento de
pessoas com autismo; argumenta sobre a importância de desenvolver projetos para esse
ponto. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda fala que convive com essa realidade ediz
que essa questão é delicada, podendo ser enfrentada por qualquer um; fala que o
diagnóstico não é o fim, mas apenas o começo. - O Sr. Vereador Anderson diz que deseja
edicar o seu projeto a sua assessoria, às mães atípicas e a todos. - Inscrito, O Sr. Vereador
IE Folão cumprimenta a todos; diz que gostaria de pedir desculpas pois não pode ficar na
àale procurou minimizar a situação ocorrida na última reunião e acredita que tudo já voltou
ao normal entre os vereadores. - O Sr. Vereador Fofão parabeniza pelo projeto do Sr. |
ltima sessão para ouvir os outros oradores. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fala
Aprovado
em
única
discussão
rs
Vereador Anderson; diz que é um prazer debater com os vereadores. Registra que tem,
procurado fiscalizar de perto a causa do autismo. Fala sobre a inauguração da integração de
Igarassu na próxima sexta-feira e também da entrega de títulos de propriedade à população;
XxX
diz que fica feliz com as ações tomadas e projetos apresentados -€
crescerá muito; parabeniza o Sr. Presidente por pedir uma homenagem ao Centro Mariápolis.
Fala sobre o transporte para as crianças de Tabuleiro e que acredita que a situação se
resolverá rapidamente. Fala também sobre sua indicação para criação do parque de
argolinhas; diz que lutará por isso. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda parabeniza a
secretária Andreika pelo seu aniversário. - O Sr. Vereador Fofão registra que a luta do
autismo é grande e reconhece que o município ainda não oferece o que é preciso para esse
público, mas diz que precisa reconhecer o que já se tem feito a respeito do assunto e sempre
cobrar, a fim de se fazer cada vez mais; fala que a causa do autismo é um problema sério e
grave; encerra sua fala agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta
todos os presentes; agradece à secretaria das cidades pelo esforço em manter Igarassu limpa
e pelo esforço na rua São Caetano, com limpeza do canal e capinação; também agradece a
ação em Monjope e loteamento Eusébio; diz aos moradores no Águas de Monjope que fez
indicação para construção de área de lazer e ofício para iluminação. - Em aparte, o Sr.
Vereador Saúba do Povão parabeniza o Sr. Júnior Papa Léguas pela ação de limpeza em
Igarassu; registra que ainda não concluíram os trabalhos no local; também fala que está
visitando as comunidades e diz que a rua Virgílio de Moraes está com esgoto a céu aberto,
pedindo ao Executivo providências. - O Sr. Vereador Júnior Barros diz que é bom ter unidade
e trabalhar para os que mais precisam e muito esforço; cita a rua do Cajá, fazendo apelo para
que o Executivo faça a desobstrução dos bueiros. Fala sobre alguns avanços da gestão, como
a inauguração do Terminal de Igarassu na próxima sexta, argumentando ser obra esperada há
vinte anos; diz que Igarassu tem hoje muitas obras, como o muro de arrimo nas Escubatas;
fala que fica feliz em saber que a prefeita está do lado certo. - Em aparte, o Sr. Vereador
ofão fala ainda sobre outra obra de abertura de rota em Itapissuma. - O Sr. Vereador Júnior
Bixios diz que, em breve, terão a possibilidade de saírem de Itapissuma e irem à BR- 101.
Fala sobre a participação da prefeita em encontro com os prefeitos que representam o
turismo. Também parabeniza a secretária Andreika, - Também inscrito, o Sr. Vereador Elvis
Henrique agradece por atender seu pedido de ação em alusão ao mês de abril e à causa do.
autismo; diz que haverá mutirão de diagnóstico do autismo. Sobre o governo da Sra. Raquel
Lyra, diz que ela vem superando as expectativas com obras que beneficiam diretamenteAvé
população de Igarassu, registrando que é uma questão de bom sei
que não houve nenhum governador que fez o que a Sra. Raquel Lyra 6% pelo município;
afirma estar feliz em fazer parte desse grupo político da governadora; fala ser importante
olhar quem está ao lado da governadora a ajudando; fala que não viu nenhuma ação efetiva
de nenhum deputado para Igarassu e que a trate como prioridade; diz que no ano que vem
não será necessário falar muito e está confortável em sair futuramente a pedir votos. - Em
aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que a governadora não era a opção mais fácil na eleição e
hoje vê que o litoral norte foi reerguido com a governadora. - O Sr. Vereador Elvis Henrique
afirma que ninguém acreditava em Raquel Lyra; fala ainda sobre a entrega do terminal,
registrando ser muito importante. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão fala que o
deputado que apoia, Sr. Clodoaldo Magalhães, atenderá os pedidos que recebeu de Igarassu
e trará emendas para o município. - O Sr. Vereador Elvis Henrique fala que incorpora em
parte a fala; diz que é importante falar de quem realmente trouxe emendas com ações
efetivas para o município; argumenta que existem pronunciamentos, mas ações efetivas não;
registra que o povo é quem vai decidir, - Em aparte, o St. Vereador Anderson reforça o
compromisso dos seus deputados estadual e federal e afirma que houve atos diretos para
Igarassu, como o Deputado Guilherme Uchõa Júnior e o Dr. Francismar; diz que, além de
emendas, existem ações diretas para a saúde, como mutirões, que acredita que beneficiam a
população. Afirma que concorda que a gestão do Sr. Paulo Câmara não deu continuidade ao
legado do Sr. Eduardo Campos; cita hospitais que o governo do Sr. Eduardo Campos
implantou, mas reconhece que o governo atual destrava algumas obras e fala que deseja
ê-la investir mais na educação. - O Sr. Vereador Fofão diz que em sua fala registrou a
Nyação de submissão do ex-prefeito de Igarassu ao Prefeito João Campos; e afirma que o Sr.
-duardo Campo foi um governador completo e não concorda com as gestões de Paulo
âmara e de João Campos. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que o governo Paulo Câmara
foi de sofrimento e descaso; diz que a atual governadora vem destravando muito; sobre os
deputados, fala que é importante essas ações e fala que, particularmente, não conseguiu ver
o que o citado deputado Dr. Francismar fez. Fala que o deputado Júnior Uchôa poderia
investir mais no município. Registra também que muitas vezes acontece de os recursos
voltarem. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fala que é importante saber o que os
=
Ge
Casa de Duarte Coelho— Igarassu - Pernambucg
que deixar de enviar recursos é tratar mal a população daquele município; encerra
convidando todos para a inauguração do terminal e também falando sobre a cobrança às
emendas impositivas. - Após as falas, o Sr. Presidente lê o pedido da Sra. Vereadora Irene de
moção de pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Maria, mãe do ex-vereador Irmão Darlan, e,
logo após, encerra a presente Sessão, convidando a todos para a próxima sessão ordinária,
próxima quinta-feira (10). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente
Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na
Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 8 de abril de 2025.
emp 2
na Bonhese
IVAI RA BARBOSA serrERsoN ausdpiueKade Da suiva