sessao nº 15

É 8 M ICIPAL DEI
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 10 de abril de 2025, às 14h, em horário regimental.
Aos dez de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
sr Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores
Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Elvis
Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva
Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da
Silva (Carlinhos), Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior
do Habitat) e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Justificada a ausência dos Senhores
Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros) e Everson Cavalcanti Araújo
(Saúba do Povão). — O Sr. Presidente convida para ocupar os cargos de 1º Secretário o Senhor
Vereador Jefferson Albuquerque e, em seguida, o convida para fazer a Chamada dos
Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão,
convida o Sr. Vereador Edvaldo do Povão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente
Ber ao Primeiro Secretário que passe à Leitura do Expediente: - Convite, de autoria do
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192/2025, de autoria do Gabinete da Prefeitura de Igarassu, encaminhamento de Lei
nicipais sancionadas de nº 3.696/2025 e Lei Complementar nº 163/2025. - Ofício nº
Pesar nº 22/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade, pelo falecimento do senhor ] João Severino Bezerra, tio do vereador Anderson Trindade desta casa Legislativa. - Projeto de
Lei nº3:721/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: Institui Políticas de
Licença e Apoio Específico para mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA)
no Município de Igarassu e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.722, de autoria da
Ed
Casa de Duarte Coelho — Igarassu -
Perembusy,
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Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio da Prefeita, ge > aid J
Secretários do Município de Igarassu para viger a partir do mês:
Indicações de nº786, 787, 788, 806 e 807/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. - Indicações de nº517, 518, 519, 520, 521/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis
Henrique. - Indicações de nº429, 430, 431, 432/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica
Uchõa. - Indicações de nº562, 563, 564, 565, 566/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene
Marques. - Indicação de nº865/2025, de autoria do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a
Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à votação da Ordem do Dia: Única discussão
da Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 19º
(décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão
da Resolução nº 620/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera a redação da
Resolução nº 613, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos
Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, Altera a Resolução nº 616, de
13 de janeiro de 2025, e dá outras providências. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº
3.652/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a permissão
e regularização de soltura de fogos de artifício silenciosos e dá outras providências no
Município de Igarassu. - Em discussão. - A Sra. Vereadora Irene Marques diz que é uma luta
da população e do Sr. Taffarel; parabeniza esta Casa e agradece pela aprovação da indicação
e também agora deste projeto de lei, - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
a matéria em votação, sendo aprovado por unanimidade. - Primeira discussão do
dto de Lei nº 3.649/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe
à proteção, valorização e regulamentação da atividade dos vaqueiros no município de
grassu e dá outras providências. - Em discussão. - A Sra, Vereadora Irene lembra que
bém pediu a feira de cavalos no município e pede a regulamentação do Executivo para
essa área. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação,
sendo aprovado por unanimidade, - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.650/2025, de
autoria da Sra, Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Incentivo à Educação Musical e dá outras providências. - Em discussão. - A Sra.
Vereadora Irene parabeniza esta Casa e fala que fez este projeto para valorizar os músicos e
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lrene Marques. Ementa: Dispõe sobre a implementação de iniciativas para promoção do
ensino a distância no município de Igarassu e dá outras providências. - Em discussão. - Pela
Ordem, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que deseja saber mais sobre o projeto em questão,
pois às vezes as ementas não ficam claras e pede para que a autora possa esclarecer o
conteúdo da matéria e também pede ao Presidente que os microfones fiquem disponíveis
para quem quiser discutir as matérias. - Pela ordem, Sr. Presidente diz que a questão dos
microfones já foi resolvida, com a compra de novos e afirma que essa questão não vai
impedir a discussão das matérias; diz ainda que existe a segunda votação para se aprimorar
o projeto e também outro fato, de que esses projetos já passaram pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, na qual o vereador é Presidente. - O Sr. Vereador Elvis
Henrique diz que sua análise, como integrante da citada comissão, é apenas sobre a
constitucionalidade da matéria. - O Sr. Presidente fala que, ao fazer a análise da
constitucionalidade, também poderia ser feita a análise do texto. - Pela Ordem, o Sr.
Vereador Fofão concorda com a fala do Sr. Vereador Elvis; outra questão fala é sobre a
atitude do assessor da Sra. Vereadora Irene, que bateu palmas e, segundo ele, começou a
incitar contra a fala do Sr. Vereador Elvis Henrique. Pede que a vereadora contenha o seu
assessor. - O Sr. Vereador Elvis Henrique explica como é a análise das comissões,
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rgumentando que a análise de constitucionalidade é uma coisa e a análise política é outra e
e não concordar politicamente com a matéria. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
[dente coloca a matéria em votação, sendo aprovado por unanimidade. - Pela Ordem, a
Vereadora Irene Marques fala que não sabe o que o Sr. Vereador Fofão tem contra sua
jsoa por ser mulher; registra que seu assessor se manifestou pelo motivo da aprovação do
Rfojeto. Pede que o vereador Fofão pare de persegui-la por ela ser mulher. - Após as falas, o
* Presidente avisa que na próxima semana, na terça-feira às 19h, será realizada sessão
solene em homenagem aos sessenta anos do Centro Mariápolis Santa Maria e que haverá
duas reuniões nesse dia, sendo uma pela manhã. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente
passa à Tribuna Livre; - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta os presentes; diz que hoje
foi testemunhado um fato lamentável de tentativa de imputara alguém um preconceito que
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longo de sua vida sempre respeitou as mulheres e fala que aqui debatem no campo das
ideias, e diz que em sessão anterior foi agredido pela vereadora; mas registra que não tem
nada a ver a questão do gênero; fala que a vereadora está diminuindo as próprias mulheres.
Diz que o assessor da vereadora deveria falar a verdade, pois bateu palma em outro
momento, após a fala do Presidente dizendo que o Sr. Vereador Elvis deveria ter analisado o
projeto em sua comissão; registra que em sua fala não está havendo quebra de decoro e, se
for quebra de decoro falar a verdade, não virá a esta Casa, pois veio a esta Casa falar a
verdade. Diz que lamenta que a população testemunhe esse tipo de pronunciamento seu; diz
ser normal do jogo o acaloramento das falas. Fala ainda que deseja agradecer sobre a
questão do ônibus de Tabuleiro; registra que também foi luta do Sr. Vereador Edvaldo do
Povão. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo fala que tem ofícios para a situação do transporte;
parabeniza o vereador por falar a verdade na Tribuna e também pede que parem a confusão
nesta Casa, pois o povo deseja ver trabalho. Fala ainda sobre incidente no Hospital de
Igarassu e foi até lá, conseguindo constatar que ocorreu um curto na sala das enfermeiras e
aconteceu o incêndio; diz que não conhece a estrutura elétrica do prédio, mas fala o que
constatou na unidade; que foi um fato isolado. - Também inscrito, o Sr. Vereador Elvis
Henrique cumprimenta os presentes; fala que só pediu uma explicação sobre o conteúdo do
to, pois agora está analisando a questão política; fala que nem todo projeto que for
flo mais detalhes não é uma afronta nenhuma; diz que se não forem discutidos, os
fetos passam rapidamente; registra a importância de saber o que se está votando. Sobre
ako no Hospital de Igarassu diz que conseguiu fazer algumas indicações e cita a dificuldade
arte, O Sr. Vereador Fofão faz elogio ao secretário Tom, pois foi à unidade dar todos
uporte. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que fez indicação solicitando a reforma do PSF da
Beira Mar | e pede essa solicitação, pois a unidade atende muitas pessoas e pede que essa
reforma entre no calendário dos postos reformados. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson
Trindade cumprimenta a todos; vem falar e defender as mulheres; diz que na atual gestão a
hipocrisia reina, lembrando que orientou antigo vereador a se retratar quando atingiu a
gestora municipal; fala que nesta gestão houve um líder que assediou uma mulher e não
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que o crime cibernético nas redes sociais continua e, ao verificar quem são, vê que são
apoiadores da gestão. Diz que levará para a delegacia de crimes cibernéticos. Fala de sua
indicação sobre criação de abrigos destinados ao acolhimento de animais abandonados;
pede uma olhar da gestão para essa pauta, registrando que existem muitos animais sem
assistência básica; também fala sobre seu projeto de suporte às mães atípicas. Registra
também o seu pedido de concurso público para Igarassu e hoje foi anunciado o certame; diz
que algumas funções foram divulgadas, mas em outras não houve vagas; registra que o
concurso já foi uma avanço, mas deixa essa crítica, pois registra que oitenta por cento dos
cargos não foram liberadas vagas neste certame; afirma que a necessidade é grande e o povo
de Igarassu esperava que essas vagas fossem disponibilizadas; encerra suas falas
agradecendo e deixando seu apoio. - Também inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat
cumprimenta a todos; diz que vem falar sobre impasse que ocorreu no dia de hoje; diz que o
papel da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final é analisar a constitucionalidade
do projeto e nem sempre concordam politicamente com os pedidos; diz que um simples
debate nesta Casa levou à esfera pessoal; fala que esta Casa está tendo uma imagem que
não é interessante; diz que, infelizmente, o povo está vindo para ver os embates entre os
vereadores; diz que recebeu críticas em página nas redes sociais, mas não há condena,
apenas à usa como exemplo; diz que, inicialmente, não teve boa impressão de alguns
vereadores desta Casa, mas hoje verifica que os vereadores trabalham muito. Sugere reunião
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os vereadores para fazer esses debates mais calorosos e deixar para as sessões apenas
Nogusses de assuntos importantes para a cidade. - Inscrito, o Sr. Vereador Jefferson
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puerque cumprimenta todos; parabeniza a fala do Sr. Vereador Júnior do Habitat; diz
le o público espera debate democrático, que traga desenvolvimento para Igarassu; diz aos
readores envolvidos no embate anterior que se abracem a fim de acalmar os ânimos. - Em
arte, o Sr. Vereador Fofão diz não ter problema nenhum com a vereadora, mas registra que
a Vereadora cometeu um crime ao lhe caluniar e espera que esse fato não se repita; diz que
seu respeito por todos permanece. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque fala que não”
conhecia o Sr. Vereador Fofão e que ele é uma pessoa de bom coração e pede que deixem
esse tipo de embate de lado. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques diz que sempre
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contra o Sr. Vereador Fofão; pede que o Sr. Vereador Fofão se controle mais e a respeite
como mulher, pois é representante das mulheres; diz estar tudo bem e também espera que
não aconteça mais o fato; encerra agradecendo. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique
parabeniza o vereador por querer amenizar a situação; parabeniza a vereadora pelo projeto,
mas faz defesa do Sr. Vereador Fofão, dizendo que ele falou a verdade, o que realmente
aconteceu. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que sua intenção foi para unir mais os
vereadores; agradece ao vice-prefeito e sua equipe pelo desempenho na Secretaria das
Cidades e pela limpeza na Vila Saramandaia ; fala se orgulhar estar no mandato da Sra.
Prefeita Elcione. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat questiona se haverá o abraço
entre os vereadores. -
O Sr. Vereador José Carlos da Silva assume a Presidência. - Inscrito, o
sr. Vereador Maguila cumprimenta os presentes; informa que assinou convênio com a
Prefeitura de Igarassu para estabelecer a presença da Guarda Municipal nesta Câmara;
registra ser uma reivindicação antiga e agradece à prefeita pela cooperação. Sobre o
concurso público lançado hoje, diz que é conquista importante da gestão, dizendo que é a
melhor forma de se preencher os cargos públicos; lembra que é o primeiro onde haverá
reserva de vinte por cento de vagas para negros e pardos, que é de sua autoria; fala que este
fato deve ser o primeiro em uma cidade. Destaca também a inauguração que ocorrerá
amanhã, do terminal de passageiros da cidade; fala que foi muito aguardada e a governadora
está de parabéns pelo que vem fazendo pelo litoral norte; destaca também outro evento,
ouver concurso haverá falta de eficiência, pois passaram pessoas que na prática não
querem exercê-las; fala que a terceirização garante vagas para o povo de Igarassu, afirmando,
ser um acerto da gestão não fazer provas para essas determinadas funções. - Em aparte, o Sr.
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gênero, fala ser reparação social importante e o vereador está de parabéns; Sobre
regularização fundiária, fala da importância, pois é uma questão de dignidade e possibilitará
ao município investimentos, por exemplo, em saneamento. Diz que sua meta é atender mais
famílias com regularização de fundiári ;
deixa seu apoio. - o Sr. Vereador Maguila incorpora o
aparte e se soma aos demais vereadores na luta da regularização fundiária. - Em aparte, o Sr.
Vereador Anderson diz que a gestão pode abrir vagas em vários níveis e funções, cita a de
Taquaritinga do Norte, e fala que entende os critérios da gestão, mas fala que podem ser
abertas essas vagas. Sobre a segurança desta Casa diz que é um avanço, que fala que
precisam fazer mais, citando câmeras e detector de metais; lembra do fato de ter entrado
nesta Casa uma pessoa armada e pede mais avanços para oferecer mais segurança. - O Sr.
Vereador Maguila fala que os detectores de metais manuais estão garantidos. Sobre os
cargos, afirma que a prefeitura pode abrir essas vagas, mas registra que a questão da
eficiência fica prejudicada; encerra sua fala agradecendo e fazendo apelo para que os
vereadores tentem buscar soluções para os problemas do povo e, ao surgirem diferenças,
que se mantenha o respeito. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis parabeniza a gestão pelo
concurso público, registrando que é bom dar oportunidade; fala que foi o primeiro
presidente desta Casa a dar início ao primeiro concurso público desta Câmara. Sugere
também que se mude o horário das sessões para às 16h, pois as reuniões estão começando
fora do horário marcado. - Em explicações pessoais, o Sr. Vereador Fofão diz que fica feliz
ym as recomendações de paz nesta Casa, mas fala que nenhum vereador deve se omitir
AVando lhe for imputada conduta criminosa e fala que irá se defender; diz que veio para
ebheitar e ser respeitado; pede desculpas ao povo pelo ocorrido, mas registra que não se
irepende de sua atitude; agradece pela oportunidade. - Após as falas, o Sr. Presidente êo
edido do Sr. Vereador Anderson Trindade de moção de pesar pelo falecimento do seu tio
Aoão Severino, e, logo após, encerra a presente Sessão, convidando a todos para a próxima,
sessão ordinária, próxima terça-feira (15). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa,
lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro)
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Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interniu-tá Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 10 de abril de 2025.
Abemo Boda
IVANGELA CÂMARA BARBOSA JEFFERSON ALBYRAPERQUE DA SILVA
Secretária de Plenário