sessao nº 18

E] NICIPAL DE IG.
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
E
se
Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 24 de abril de 2025, às 14h.
Aos vinte e quatro dias de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, que é 2º
Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador
Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores:
Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Afonso Geraldo de Sampaio Lucena (Gui),
Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), Elvis
Henrique do Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Maria José Arruda
de Albuquerque, Leônidas Bruno Ferraz (Fofão) e Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior
do Habitat). - Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Anderson Barbosa
Trindade, Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa
dos Santos e Valdemir Nunes de Souza. — A Sra. Presidente em Exercício convida para ocupar
o cargo de ͺ Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), em
seguida cgnvida o 1º Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes
a esta Sfssão. — Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
É
Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão, convida o
eféador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo
Óm à Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - A Sra. Presidente em Exercício solicita
autoria do Sr. Vereador Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão). Ementa: O vereador que
este subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais,
que a solenidade de Concessão de Título de Cidadão de Igarassu, seja realizada duas vezes ao
ano. - Projeto de Lei nº 3.726/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção e respeito às mulheres parlamentares no exercício de
seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º
Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para
garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das
mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas. - Projeto de Lei nº
3,727/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre Criação de
“Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios
e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º Fica criada a
“Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexual nos Estádios
e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município de Igarassu. - Projeto de Lei nº
3.729/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Cria o programa “Cultura
no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover eventos culturais e artísticos
em espaços urbanos não convencionais e de acesso livre à população, e dá outras
providências. Art. 1º Fica instituído o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu,
com o objetivo de promover e incentivar eventos culturais e artísticos nas ruas, becos, vielas
e outros espaços urbanos não convencionais, com foco na democratização do acesso à
cultura e à arte, - Projeto de Lei nº 3.730/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Igarassu, o “Dia do Influenciador
Digital” e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu,
o “Dia do Influenciador Digital”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. - Projeto de
Lei nº 3.728/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat, Ementa: Institui no
município o programa "Artistas da Terra” que reserva 40% das contratações musicais para
artistas locais e dá outras providências. Art. 1º Esta lei tem como objetivo promover e
valorizar os talentos musicais Igarassuense, fortalecendo a cultura e a economia da nossa
domunidade por meio da reserva de no mínimo 40% das contratações musicais para artistas
ais. - Indicação de nº930/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. - Indicação de
dE de autoria do Sr. Vereador Afonso Gui. - Indicações de nº868, 890, 891,
R/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de nº927, 928, 932,
933/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo Povão. - Indicações de nº525, 526, 527, 528,
529/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. - Indicações de nº712, 713, 714, 770,
774/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº577, 578, 579, 580,
581/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicações de nº922, 923, 924, 925,
926/2025, de autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. - Indicação de nº915/2025, de autor
do Sr. Vereador Valdemir Nunes. - Após a Leitura do Expediente, a Sra. Presidente em
Exercício passa à Ordem do Dia: - Única votação da Ata da 172 (décima sétima) Sessão
Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 19? (décima nona) Legislatura. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente em Exercício coloca em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - A Sra. Presidente em Exercício passa à Tribuna
Livre: Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão vem falar sobre seu requerimento para que
haja mais de uma entrega de título de cidadão por ano; argumenta, dessa forma, que
existem muitas pessoas que merecem receber essa homenagem, por isso pede que se tenha
mais solenidades a esse respeito. - Também inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que
vem falar sobre seu projeto “Artistas da Terra”; fala que a matéria obriga o uso de percentual
do valor para eventos municipais para a contratação de artistas musicais locais; diz que o
objetivo é a valorização dos artistas de Igarassu e da economia local. Vem falar também
sobre conflito em Mangue Seco; diz que no ano passado houve uma audiência nesta Casa
sobre a praia do Capitão e foi comprovado que existe registro no cartório e a área é
particular; fala que teve acesso à documentação e diz que ninguém nunca chegou a
glestionar se os documentos eram legítimos; diz que todos sabem que a praia é bem do
povo; fala que foi constatado que em perícia que houve uma fraude na matrícula originária e,
[de imediato, ingressou com ação civil pública pedindo a nulidade, a fim de determinar o
cancelamento do registro; fala que é um processo simples e o objetivo é devolver a praia de
jgarassu à população. Fala que o processo está parado, porém diz que em outras ações que a
àt Pe está envolvida correm em impressionante velocidade; fala que quando diz que
issu é a cidade dos coronéis é porque a maior parte dos registros de imóveis aqui foram
mediante fraude, Diz que em dois mil e dois entrou em outro litígio a respeito da
broteção mata do Grupo Votoranthim, que também será privatizada; diz que essa mata é
patrimônio da União e da população. Fala também que existe ocupação por trás da Unilever
e fala que o registro dessa área também foi feito de forma fraudulenta; argumenta que a
cidade de Igarassu é dos coronéis e diz ao povo que irá habilitar movimentos sociais e a
própria população nos processos. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão fala que sabe da 7)
importância da praia de Mangue Seco para toda a cidade e diz para o vereador que não se
sinta só nesta luta e deixa seu apoio, parabenizando o vereador. - O Sr. Vereador Júnior do
|
EP
Aprovado
em
única
discussão
É
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambi
Habitat diz que se envolveu no litígio da praia de Mangue Seco porque esta luta não é
apenas sua e fala que precisa de toda a sociedade, haja vista ser de direito difuso. Registra
que infelizmente a cultura do coronelismo não acabou e precisa da ajuda de todos da cidade.
- Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão cumprimenta os presentes; diz que a Prefeita
tem um projeto para a citada praia e ficará muito bonita; diz ainda que o investimento
beneficiará a todos; argumenta que a Prefeita tem um olhar especial para a região e também
deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que, se for o projeto de tem
conhecimento, ele não contempla o acesso à praia para as pessoas; fala que existem
bloqueios e interdições na areia e que isso é inadmissível; fica agradecido pela colaboração,
mas diz que a questão de Mangue Seco não se resolve através de projeto, pois a área é
privada e precisam fazer com que a área volte ao domínio do povo. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior Barros fala que em dois mil e vinte, quando um muro começou a ser
construído na área, os ex-vereadores Ademar de Barros e Maria dos Prazeres não
concordaram e interviram; hoje também se soma na luta e deixa seu apoio. -
O Sr. Vereador
Júnior do Habitat diz que fica feliz em saber da intervenção dos ex-vereadores,
argumentando que fizeram pelo interesse do povo de Igarassu, mas infelizmente a obra
ainda está lá hoje e os vereadores foram derrotados. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do
Povão diz que também acompanha os vereadores; fala que também esteve presente,
enquanto liderança, na intervenção com os ex-vereadores; deixa também seu apoio. - O Sr.
ador Júnior do Habitat fala que também fica feliz em saber que o vereador está nessa
. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que o assunto é importante,
irabenizando pelo assunto; diz que nenhum outro vereador trouxe essa visão técnica que o
ereador Júnior do Habitat traz hoje; fala que todos os vereadores, na época da audiência
blica sobre Mangue Seco, acreditaram que os documentos referentes à praia eram
rdadeiros e válidos; diz que, se comprovada a prática da grilagem na área, caberá à justiça
k Hevidas medidas; fala ser contrário a qualquer tipo de fraude para tomar terras públicas e
que também deseja se somar à causa, pois fala que esta briga é de todo o povo de Igarassu;
encerra parabenizando o vereador. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece pelo apoio;
fala que no ano passado se discutia a questão política para agradar a todos; fala que a
questão não é tornar a praia bonita, mas é o acesso a ela. - Em aparte, a Sra. Vereadora
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Maria Arruda fala que se sente contemplada pela fala de todos os cons
só tem uma praia e deve estar acessível a todos; registra que Mangúe Se
divulgada; se coloca à disposição à causa. - O Sr. Vereador Júnior do-Habitat diz que a
visibilidade que a praia está tendo hoje é muito boa, mas que o acesso ao local seja
garantido; registra que não é contra empresário que vem investir em hotéis e condomínios,
mas fala que o pobre precisa ter acesso à praia; diz que hoje só um juíz de direito pode
solucionar o problema em Mangue Seco; fala que é uma questão judicial, mas que envolve a
política; encerra sua fala agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta
os presentes; diz que deseja falar sobre indicações que fez; cita seu pedido de retomada da
obra da clínica veterinária de Igarassu; faz apelo à Secretaria de Saúde para a retomada da
obra, a fim de aparar todos os que têm animais domésticos; registra que faz cobrança de
forma responsável, pois sendo vereador da situação, isso não o impede de realizar esses
apelos. Fala sobre a indicação do Sr. Vereador Anderson, sobre a criação de órgão para as
mães atípicas; registra que deseja fazer uma sugestão ao vereador e se somar a ele nesse
pedido e fala que acredita que as mães citadas podem ser atendidas dentro dos centros que
já existem para esse público; fala que tem conversado com muitas mães atípicas e vê que a
reforma dessa ponte. - Também inscrito, o Sr. Vereador Ademar de Barros Júnior
cumprimenta os presentes; fala que fez visitas à Cruz de Rebouças; diz que foi à Rua do Cajá,
que vem passando por problemas de drenagem, e faz apelo para que haja algum serviço
emergencial. Fala ainda que fez pedido para a rua São Caetano e faz apelo para que haja a
retirada da areia do canal; diz que sabe da importância da aprovação de projetos nesta Casa,
mas diz que não será vereador só de gabinete. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão
areia do local e se soma ao vereador nesta questão. -
O Sr. Vereador Ademar dê Barros Júnior
agradece o apoio do amigo Antony da gestão na iluminação de área do condomínio Águas de
Moniope; encerra agradecendo. - Após as falas, a Sra. Presidente em Exercício encerra a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira
(29). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada
vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 24 de abril de 2025.
elegado Gn Bu
MARA BARBOSA ON CAVAL( RAÚJO laio (Saúba do P.
DAL ERA Primeiro Secretário em Exercício
Claan Baia
Seormtáriade Pranário
ÉRICA MARIA a
CAVALCANTI FERREIRA
Presidente em Exercício