sessao nº 23

885. —CAMARAM IPAL DE
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Casa de Duarte Coelho— Igarassu - Pernambuco
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025,
ÀS 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
(REL
q
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 22 de maio de 2025, às 14h.
Aos vinte e dois de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Elvis Henrique do
Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti Ferreira, Everson Cavalcanti Araújo (Saúba
do Povão), Irene Rosa da Silva Marques, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva
(Carlinhos), Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Maria José Arruda de Albuquerque e Valdemir
Nunes de Souza (Maguila). — O Sr, Presidente convida para ocupar o cargo de 1º Secretário o
Senhor Vereador Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), em seguida fazer a Chamada
dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão,
convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente solicita ao
Primeiro Secretário em Exercício que passe à Leitura do Expediente: - Moção nº34/2025, de
autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: A Vereadora que este subscreve indica à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos da sessão de hoje uma Moção de
Aplausos à senhora Ana Paula, conhecida como Ana de Mangue Seco, pelo relevante serviço
prestado como representante dos barraqueiros de Praia do Capitão. - Projeto de Resolução
*
621/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a Resolução 603, de 8 de
âvereiro de 2023, que trata da alteração do Art. 9º da Resolução nº561, de 18 de março de
013, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 164/2025, de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa do Instituto
de Previdência dos Servidores do município de Igarassu - IGAPREV, de acordo com a Lei
Complementar Municipal nº 131/2022. - Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do Poder
e
Executivo. Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 3.180/2019, que cria a "Rota 14" de Turismo
- Projeto de Lei n'3.740/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe Sobre a criação
do SISTUR - Sistema de Turismo, altera a Lei Municipal nº 3.112/2019, de 5 de abril de 2019,
e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3.741/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do
Habitat, Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais
de prestação de serviços e fornecimento de produtos. Art. 1º Fica estabelecida a
obrigatoriedade de inclusão de cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados
entre o município e empresas privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de
produtos. - Projeto de Lei nº 3.742/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos com estrutura e
contratação de artistas durante os grandes eventos festivos do município de Igarassu, e dá
outras providências. Art. 1º Fica obrigada a divulgação em outdoors e telões de propaganda,
instalados nos locais dos eventos, das informações detalhadas sobre os gastos públicos
realizados com estrutura, logística e contratação de artistas durante os grandes eventos
festivos do município. - Projeto de Lei nº 3.743/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior do
Habitat. Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Igarassu, com o objetivo de planejar,
deliberar, monitorar e fiscalizar as ações voltadas para a política de desenvolvimento urbano
e a execução dos investimentos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano,
que também fica instituído nesta lei. - Projeto de Lei nº 3.744/2025, de autoria do Sr.
Vereador Anderson Trindade. Ementa: Dispõe sobre o direito da criança com deficiência e
relnatrícula em instituições de ensino público e privado no âmbito do município de Igarassu,
e dá outras providências. Art. 1º Fica assegurado o direito à prioridade na matrícula e
+, Fematrícula nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de Igarassu às
ane com deficiência e às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). - Indicações de nº1021, 1022 e 1023/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso Gui. -
Indicações de n*1018, 1019, 1020, 1024 e 1025/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson
Trindade. - Indicação de nº1013/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. -
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- Indicações de nº1014, 1015, 1016 e 1017/2025, de autoria do'
Albuquerque. - Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Única
votação da Ata da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 19% (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr, Presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade, - Após a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrita a Sra. Vereadora Irene
Marques cumprimenta os presentes; parabeniza pela viagem dos vereadores para a Marcha
dos Prefeitos em Brasília; registra que sentiu falta dos colegas e vem fazer apelo, falando
sobre sua função de vereadora eleita pelo povo; fala que fez projeto de lei para defesa das
parlamentares e pediu ainda para outras parlamentares de municípios vizinhos fazerem
também; fala que vem usar a Tribuna para falar o que vem acontecendo em Igarassu;
parabeniza o Sr. Vereador Elvis pela fala na última reunião; lembra ainda que a Prefeita
Elcione disse que trabalharia para todos e diz que a função do líder do governo nesta Casa é
levar os pedidos do povo ao Executivo e que espera que ele valorize isso, registrando que
existem alguns secretários que estão deixando a desejar no cumprimento das demandas do
povo; fala de seu ofício de fevereiro, solicitando limpeza, mas fala que o Sr. Vereador Fofão
pediu depois e foi atendido; comenta que a gestão só atende aos vereadores da situação;
pede que o líder do governo resolva essa situação; diz que quando atenderem seus ofício,
rá parabenizar; também pede que o Sr. Vereador Maguila oriente o líder do governo na
ereadores. - O Sr. Presidente faz um apelo para que os vereadores cumpram o tempo de
la; diz que já está providenciando o instrumento que controlará o tempo de fala de todos. -
N aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza a vereadora pela coragem e
determinação em externar sentimentos que vêm da rua; fala ser lamentável ter um
instrumento público que trabalha para só uma área política; fala que o discurso da vereadora
reflete seu comprometimento com o povo; argumenta que protocolou no dia de hoje ofícios
no Secretaria das Cidades e fala ainda que a cidade passou mais de uma semana sem
prefeita e vice-prefeito, pois todos estavam viajando; diz que a cidade está um verdadeiro
caos e o lixo toma conta de muitas ruas; fala ainda sobre visita ao Hospital de Igarassu;
fo
Casa de Duarte Coelho— Igarassu - PernambuçóÀ
sfáAtrata à situação; registrando que ainda está fechado e fala ser triste a forma que a Prefei
encerra parabenizando a vereadora. - A Sra. Vereadora Irene agradece; diz que está fazendo
seu papel e há cinco meses vem pedindo; pede que os secretários atendam o povo. -
Também inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta todos; diz que sua vinda é
para dizer que foram convocados para a Marcha dos Prefeitos em Brasília e foram em busca
de conhecimento e de recursos para Igarassu; diz que o aprendizado foi satisfatório,
participando de várias oficinas; diz ainda que visitaram alguns gabinetes de deputados e que
teve alegria de ir ao gabinete do Sr. Deputado Clodoaldo Magalhães, levando demanda, e o
citado deputado enviou um milhão de reais em emenda para a saúde de Igarassu; agradece
ao Sr. Deputado Clodoaldo por receber bem os vereadores e pelo envio da emenda;
acrescenta ainda que a Prefeita Elcione foi convidada pela Federação Nacional dos Prefeitos
para ir à Holanda também em busca de conhecimento, a fim de implantar projetos no
município; agradece a Prefeita. - Também inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique
cumprimenta todos os presentes; diz que deseja reforçar a fala do Sr. Vereador Saúba;
argumenta que temas importantes foram abordados nesta marcha, como pautas
municipalistas, argumentando que tendem a ganhar força e, como parlamentar, diz que
defende esta pauta; fala ainda que outro assunto importante foi a PEC 66, que reflete na
aúde financeira dos municípios; destaca ainda a pauta das emendas impositivas, afirmando
'que tem certeza que o Sr. Presidente Maguila e o líder do governo nesta Casa estão
secretário de governo e foi feito um acordo entre construtores de algumas obras paradas
linhados para que as emendas sejam executadas; agradece à Presidência pela oportunidade
jada aos vereadores de estarem presentes neste evento. Registra ainda que esteve com o
para que voltem as reformas; fala que o acordo com esses construtores foi feito e os
balhos voltarão. - Em aparte, o St. Vereador Jonatas diz que o cumprimento das emendas
já está na Lei Orgânica e cabe ao líder desta Casa solicitar este cumprimento. - O Sr. Vereador
Elvis Henrique incorpora; diz que as emendas são um direito dos vereadores e lutam por
uma Câmara mais forte e está junto para que essas emendas ganhem forças. Pede ainda ao
sr. Vereador Saúba que monitore o envio da emenda do Sr. Deputado Clodoaldo Magalhães. -
Ainda inscrito, o Sr. Vereador Leônidas Fofão cumprimenta todos que estão no Plenário e
assistindo de casa; diz que vem falar sobre o transporte público, necessidade de amplia:
de linhas de ônibus, como nos Marcos e em Tabatinga, e registra que
do povo; fala que esteve em reunião com o Grande Recife Consórcio e com o Sr. Deputado
Guilherme Uchôa Júnior, tratando sobre o assunto e também com o secretário de governo, e
diz que se mostraram favoráveis à solução do problema; registra que sabe da dificuldade e
desgaste dos estudantes da localidade em pegar ônibus. Fala ainda sobre torneio da
Secretaria de Esporte, registrando que foi uma festa bonita e sem violência. Sobre a viagem a
Brasília, diz que pode tratar da comissão para cuidar da Praia de Mangue Seco. - em aparte, o
Sr, Vereador Maguila se soma ao vereador na luta para melhoraro
transporte no município;
diz ainda que requereu audiência pública para tratar do transporte nos Marcos e ampliará
esse pedido para discutirem o transporte em todo o município, pois registra que é
importante melhorar o transporte em outras comunidades, lembrando que as linhas que
atendem Sítio Lira e Bom Retiro foi fruto de audiência pública. - O Sr. Vereador Fofão
incorpora o aparte; diz que em Brasília a cidade de Igarassu não deixou de ser prioridade
para nenhum vereador; registra ainda que a cidade não parou nesse período e nem ficou
abandonada; fala que não sabe o que Igarassu ganha com esse discurso de que a cidade está
abandonada; registra que quem fala isso ou desconhece a lei ou age de má fé. Diz que
também tem pedidos que não foram atendidos pela gestão; diz que o povo de Igarassu quer
ver trabalho; argumenta que houve fortes chuvas na cidade, mas os transtornos foram
mínimos. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene agradece pelo pedido de ônibus em Tabatinga;
gjz que ficou feliz em ver o encontro do Sr. Vereador Fofão com o Sr. Deputado Guilherme
ichôa Júnior; registra que tem luta com o Grande Recife. Fala que tem multas solicitações
'não atendidas e fez vídeos, que teve muitas visualizações e por issoa gestão fez a limpeza.-
O sr. Vereador Fofão diz que incorpora parte da fala; diz que a vereadora está sendo mais
atendida do que ele e fica feliz com a imparcialidade da gestão. - Em aparte, o Sr. Vereador
Elvis diz que os vereadores estão sempre cobrando e o Poder Executivo tem uma grande
demanda e a que vontade da gestão é fazer. Sobre as linhas de ônibus, diz ser importante,
pedindo a inclusão na pauta da audiência pública a inclusão de linha para Três Ladeiras, pois
é uma demanda muito cobrada; fala que a população de Tabatinga realmente precisa muito
de linha de ônibus. Sobre as chuvas, diz que em épocas anteriores havia muitos desabrigados.
no município e neste ano não houve incidentes; diz que tem certeza que a Prefeita viaj
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cidade recebeu muitas chuvas e hoje não foram registradas catástrofes é porque o trabalho
está sendo feito e a cidade não está abandonada. Pede que a população preste mais atenção
nas falas de alguns políticos. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda reforça que em
períodos passados realmente as escolas serviam de abrigo neste período de chuva e
agradece porque não há nenhum desabrigado no município. Sobre a viagem à Brasília, fala
da importância dos vereadores se capacitarem para melhor atender a população. - Em
aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão agradece ao Secretário Nino pelo apoio em Nova
Cruz ll; diz que é melhor os vereadores ajudarem o povo de Igarassu e pararem de
discussões; agradece à Prefeita Elcione, que no inverno passado foi em Nova Cruz | e prestou
todo apoio aos desabrigados; registra que é essa a atitude de um governo que quer fazer. -
O
sr. Vereador Fofão agradece, parabeniza o Sr. Vereador Edvaldo do Povão pela ação nesses
dias de chuva. Diz que a gestão está disposta a trabalhar e, mesmo com falhas, estarão
unidos para fazer o melhor pelo povo. - O Sr. Vereador Carlinhos assume a Presidência. -
Inscrito, o St. Vereador Maguila cumprimenta todos; destaca a importância da participação
de nove vereadores desta Casa na Marcha em Brasília; fala que esse evento tem quarenta e
cinco anos e une os municípios do Brasil indo a Brasília reivindicar mais recursos para as
cidades; diz que é fruto desse movimento o recebimento de duas cotas extras do Indicador
Financeiro de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o décimo dos funcionários; fala
ainda que essa marcha garantiu que as contribuições do INSS sobre as folhas de prefeitura e
câmaras de vereadores não voltassem aos vinte e um por cento, sendo promovido um
acordo através desse movimento de mobilização dos prefeitos; registra que está muito feliz
em ter participado; fala que é em Brasília que se decide, a nível de políticas públicas, a vida
de todo o povo brasileiro e lá o município precisa ser forte; diz que foram muitas conquistas
essa viagem, como a união dos políticos locais e emendas para a cidade; diz que a Sra.
readora Irene trouxe muitos ofícios e indicações que já fez, mas não é possível realizar
nenhum deles sem recursos; diz que alguns quiseram retorcer os fatos para a opinião
funcionamento. Fala que o momento de união dos prefeitos é muito importante, pois é nele
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pública; registra que a cidade não ficou abandonada, estando todos os serviços em pleno
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FE, que serão decididas as destinações dos recursos dos deputados. Fala ainda que este
presente em importante discussão em Brasília, a isenção do imposto de rendá para quem
ganha até cinco mil reais, e viu esclarecimentos de que os municípios não serão prejudicados
e, por isso, tem consciência de que fizeram um bom trabalho representando o povo de
Igarassu. Aproveita ainda e parabeniza o Excelentíssimo Senhor Presidente Lula por ter
2erado a conta de energia de milhões de pessoas, que acontecerá daqui a quarenta e cinco
dias; fala que quando há políticas para os mais pobres é necessário parabenizar. - Em aparte,
a Sra. Vereadora Irene Marques parabeniza, registra que sempre há a marcha dos prefeitos e
também dos vereadores e é um direito dos parlamentares; diz que foi possível pedir apoio de
muitos deputados; argumenta que os vereadores aprendem mais nesses eventos. Também
parabeniza o Excelentíssimo Senhor Presidente Lula e o Sr. Deputado Guilherme Uchôa
Júnior pelo apoio; faz críticas aos deputados que só vieram à Igarassu buscar votos. - Em
aparte, o Sr. Vereador Carlinhos agradece aos Deputados Lula da Fonte e Clodoaldo
Magalhães pelas emendas; fala que ficou feliz pela participação dos vereadores na marcha,
porém ficou triste quando viu postagem de determinado vereador sobre a viagem dos
colegas a Brasília; diz que o discurso foi infeliz, pois estavam com todo o empenho
representando o povo de Igarassu; fala que Igarassu já foi modelo para muitas Casas
Legislativas, pois sempre teve parlamentares que são modelos para a população; defende
que saíram de Brasília com a consciência de que trouxeram experiências; fala que respeita a
oposição, mas que precisam se unir mais; parabeniza o Sr. Vereador Maguila e agradece pela
bportunidade. - O Sr. Vereador Maguila reforça a importância da viagem da Prefeita Elcione à
Holanda e diz que o aprendizado será de grande valia. - O Sr. Vereador Maguila volta à
Presidência. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; diz
que precisam discutir sobre a cidade de Igarassu, pois estão com muitos problemas;
harabeniza os vereadores pela viagem à Brasília; deixa sua gratidão ao Sr. Deputado
adoaldo Magalhães; em defesa ao Sr. Vereador Júnior do Habitat, que não está presente,
registra que a crítica feita nas redes sociais foi baseada na manobra do governo municipal,
que solicitou o esvaziamento desta Casa; diz que isso aconteceu porque sabiam que usariam
a Tribuna para falar sobre críticas a falta de líderes na cidade frente aos presentes problemas;
diz que à população do município merece ouvir a verdade. Concorda com alguns que à
função do vereador não é cobrar, mas fazer projetos de leis que facilitem e fiscalizem o Pode
Executivo; diz que quando fazem ofícios, é porque existem deficiências na g fala ainda
sobre a atuação da Sra. Vereadora Irene em atender pedidos da população; fala que esta
Casa é uma “bússola” para o município fazer o melhor para a cidade; lamenta o que a cidade
vive hoje sobre a falta de manutenção e limpeza urbana; fala ainda que foi eleito pela
vontade do povo; faz críticas ao que chama de tentativa de manobra do Executivo de
esvaziar desta Casa. Argumenta que o município vive hoje uma política do “Pão e Circo” ao
priorizar medidas paliativas, em detrimento de políticas estruturais, com intuito de minimizar
críticas ao exercício do poder; fala que é lamentável a falta de priorização em relação a
questão da paralisação do hospital; diz que a Prefeitura está preocupada em fazer bingo, mas
deveria usar esses recursos para a retomada imediata do hospital e para a limpeza da cidade.
- Em aparte, a Sra. Vereadora Irene diz que fez o vídeo porque há cinco meses faz ofícios com
solicitações para a limpeza da cidade; registra que pede para o povo e a coleta de lixo foi
realizada por conta da pressão popular; fala que fará mais vídeos atéa gestão atender todas
as solicitações da população. Registra seu carinho pelo Sr. Vereador Edvaldo e pede que a
ajude nas demandas da população. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que em seu
discurso falou que a cidade, do ponto de vista administrativo, não está abandonada e
também justificou a importância da viagem a Brasília; sobre as chuvas, diz que a cidade
resistiu muito bem e todos os serviços que deveriam ser realizados foram; diz que não houve
prejuízos pela ida dos políticos à Marcha dos Prefeitos; argumenta que com a tecnologia de
je é possível a tomada de decisões que os municípios precisam; afirma que o vereador
falta com a verdade quando diz que Igarassu foi abandonada e que a gestão está tratando o
bspital de forma irresponsável; registra que estão sendo feitos todos os esforços possíveis
para colocar o hospital em funcionamento. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que o
Presidente passou a responsabilidade de condução dos trabalhos na sessão anterior à
ponsabilidade do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque; diz que a Prefeita foi à Holanda e a
dade ficou sem governante porque o vice-prefeito não designou ninguém para se
responsabilizar pelo município nesse período; questiona sobre a situação da Ponte de
Agamenon; fala que a questão do hospital é grave e, se demorar mais, irão ao Ministério
Público a fim de procurar solução para o problema e denunciar; registra que até o momento
a Prefeitura não deu uma explicação à população sobre o retorno dos atendimentos. -
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vereadores estão na luta, pois ganham as eleições para fazer mais pela população; deixa seu
apoio. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o Sr. Vereador Edvaldo pelo seu trabalho
junto 30 povo; o convida para fiscalizar os bairros e ver a situação; encerra dizendo que o
bingo da Prefeitura é uma tentativa de enganar o povo e pede que cobrem aos
representantes do povo que estarão neste bingo. - Após as falas, o Sr. Presidente encerra a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira
(27). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada
vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 22 de maio de 2025.
ál ELA
GamatoDebate
CÂMARA BARBOSA 7ls ESocruária de Prenário