sessao nº 25

6. CÂMAR NICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Ata da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiró) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 29 de maio de 2025, às 14h.
Aos vinte e nove de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Everson Cavalcanti
Araújo (Saúba do Povão), Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson Albuquerque da Silva,
Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva (Carlinhos), Maria José Arruda de
Albuquerque, Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do Habitat) e Valdemir Nunes de
Souza (Maguila). - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de 1º Secretário e 2º
Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e
Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para
fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal,
sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta à
presente Sessão, convida o Sr. Vereador Júnior do Habitat para fazer a Leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. -
O sr. Presidente diz que recebeu um pedido de alguns vereadores e que, a partir de hoje,
passaram a aceitar inscrições para a Tribuna Livre até cinco minutos do final da Leitura do
Expediente e pede a cooperação de todos, a fim de cumprir o estabelecido. - Pela Ordem, o
St/ Vereador Jonatas Pessoa pede que, diante dessa questão, também se dê oportunidade
os vereadores estarem presentes, sugerindo assim que as inscrições dos vereadores sejam
itas até cinco minutos após a abertura da Tribuna Livre, pois isso dará mais tempo para que
estejam todos presentes em Plenário. -
O Sr. Presidente diz que seguirá a sugestão do Sr.
Vereador Jonatas Pessoa, pois desejam dar o melhor, a fim de que esta Casa funcione bem. -
O Sr. Presidente deixa claro que as inscrições para a Tribuna Livre acontecerão até cinco
minutos após o seu início e, sem seguida, solicita ao Segundo Secretário que passeà Leitura
do Expediente: - Moção n'37/2025, de autoria do Sr, Vereador Anderson Trindade. Ementa:
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de
esá
trabalhos de hoje uma moção de aplausos para a Lúcio Flávio Barbosa da Silva Pessõa, com
seus relevantes desenvolvimentos e trabalhos na saúde do nosso município de Igarassu. -
Moção nº38/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. Ementa: O Vereador que
esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de
hoje, uma moção de aplausos para a Josiane Balbino da Silva, com seus relevantes
desenvolvimentos e trabalhos na saúde do nosso município de Igarassu. - Projeto de Lei nº
3.749/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. Ementa: Dispõe sobre a reserva de
unidades residenciais habitacionais, nos programas habitacionais do Município de Igarassu,
para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Art. 1º Fica instituída a reserva de
5% (cinco por cento) das unidades residenciais habitacionais, constantes dos programas
habitacionais municipais do Município de Igarassu, para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. - Projeto de Lei nº3.750/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene
Marques. Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras
providências. Art, 1º O campo do Zezo, que fica localizado na Rua Curitiba, no Bairro de Santa
Rita, passa a ser denominado, de “Campo Inaldo Ferreira”. - Projeto de Lei nº 3.751/2025, de
autoria da Sra. Vereadora Maria Arruda. Ementa: Institui no âmbito do município de Igarassu,
o mês “Maio furta-cor”, dedicado à conscientização, ao incentivo, ao cuidado e a promoção
da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas, e dá outras providências. Art. 1º Fica
instituído, no calendário oficial do município de Igarassu, o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado à
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de pessoas gestantes e
puérperas. - Projeto de Lei nº 3.752/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque.
ta: Dispõe sobre a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de Igarassu, voltada
Rendimento humanizado e especializado de mulheres e meninas em situação de
(ência doméstica e de gênero, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito
Ho Município de Igarassu, a política pública de implantação da Sala Litás no Hospital
lunicipal, com o objetivo de promover o acolhimento e o atendimento humanizado e
especializado de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero. -
Indicações de nº1041, 1042, 1043, 1044, 1044 e 1050/2025, de autoria do Sr. Vereador
Anderson Trindade. - Indicações de n*1055 e 1056/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo,
do Povão. - Indicação de nº 1059/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. À
Indicações de n'680, 984, 985, 986 é 1001/2025, de autoria da Sra: Vereadora Irene
Marques. - Indicações de nº1047, 1048 e 1049/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila. -
Após a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Primeira discussão do
Projeto de Lei nº3.656/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre alteração
do nome "Centro Integrado de Assistência Social Josuel Roberto de Souza”, no Município de
Igarassu, passando a
se chamar “Complexo Josuel Roberto de Souza”, - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº3.657/2025, de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública, do Município de Igarassu.
Art. 1º Fica denominada de Praça Professora Vanda Maria de Araújo, a praça pública situada
no Rua Doutor Francisco de Assis, Vila Saramandaia, CEP nº 53620-384, popularmente
conhecida como "Praça do CTEN". - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
O Sr. Presidente
diz que fará a renovação da votação porque na ocasião só havia sete vereadores presentes e
agora chegaram os Senhores Vereadora Edvaldo e Carlinhos. - Primeira discussão do Projeto
de Lei nº3.656/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre alteração do
nome "Centro Integrado de Assistência Social Josuel Roberto de Souza”, no Município de
Igarassu, passando a
se chamar “Complexo Josuel Roberto de Souza”. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº3.657/2025, de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública, do Município de Igarassu.
Art, 1º Fica denominada de Praça Professora Vanda Maria de Araújo, a praça pública situada
Doutor Francisco de Assis, Vila Saramandaia, CEP nº 53620-384, popularmente
EAiítcida como “Praça do CTEN". - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Era coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira
Hiscussão do Projeto de Lei n'3.654/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.
menta: Dispõe sobre a implantação de iluminação inteligente em praças públicas, com
funcionamento baseado na presença de pessoas e dá outras providências no Município de,
Igarassu. Art. 1º Este projeto de lei dispõe sobre a implantação de sistemas de iluminação”
inteligente em praças públicas, visando a economia de energia elétrica e ao aumento da RRo
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernai
eficiência no uso dos recursos públicos. - Em discussão. - Não havendo mais quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.655/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene
Marques. Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para
a comunidade de Tropical e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis situados na comunidade de Tropical,
no município de Igarassu, com base nos princípios constitucionais da justiça fiscal,
solidariedade social e desigualdade material entre os cidadãos. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. -
Única discussão da Ata da 24? (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária, do 1º
(Primeiro) Período Legislativo, da 19º (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrita, a
Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimenta os presentes; diz que vem falar sobre o seu
projeto de Lei, que é referente ao “Maio Furta Cor”; registra que é em maio que se
comemora o mês das mães e este projeto visa instituir, em âmbito municipal, a
conscientização, o cuidado às mulheres gestantes e puérperas; ressalta que muitas vezes as
mulheres entram em depressão nessa fase materna, após o parto, e argumenta que existem
números e alarmantes de casos; diz que em Igarassu existe a ação “Colo de Mainha” que
cuaa de mães nesse período, mas ressalta a importância desse acompanhamento nesse
da
tornando obrigatório, o Poder Executivo fica obrigado a dar continuidade ao serviço. - Após
as falas, o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos para a próxima
Sessão Ordinária, próxima terça-feira (3). — E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa,
lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro)
EIA
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco”
Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 29 de maio de 2025.
cdsomglelção Ma b
IVANGELA CÂMARA E
B RQUE DA SILVA