sessao nº 26

E] ÂMARA MUNICIPAL DE IGARA:
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 262 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2025,
Às 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Ata da 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 19º (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 3 de junho de 2025, às 14h.
Aos três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência
do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque, que é 1º (primeiro) Secretário, mas ocupa a
Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa
Trindade, Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), Irene Rosa da Silva Marques, Jefferson
Albuquerque da Silva, Jonatas Pessoa dos Santos, Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Maria José
Arruda de Albuquerque e Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do Habitat). -
Justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena (Gui),
Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão),
Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira e Valdemir Nunes de Souza. -
O Sr. Presidente
em Exercício convida para ocupar o cargo de 1º Secretário o Senhor Vereador Everson
Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário em Exercício
para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum
legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em
deçlara aberta a presente Sessão, convida a Sra. Vereadora Irene Marques para
tura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por
ra do Expediente: - Moção nº39/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade.
Ementa: O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado
na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Maria Izabele Barbosa Da Silva,
pelos seus relevantes desenvolvimentos e trabalhos na saúde do nosso município de
Igarassu. - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do
Povão. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras
sé
providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igatassu-do Sr. Deputado
Federal Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à população brasileira e em especial ao povo de Igarassu. - Indicações de nº1051,
1052, 1053, 1054, 1062/2025, de autoria do Sr. Vereador Anderson Trindade. - Indicações de
nº1057 e 1058/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicações de nº 1060, 1068
e 1069/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. - Indicações de nº1002 e
1028/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. - Indicação de nº 1061/2025, de
autoria do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Indicações de nº1070, 1071, 1072, 1073 e
1074/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila. - Ofício nº 258/2025, de autoria do Gabinete
da Prefeita, encaminha lei sancionada pelo Poder Executivo de nº3.700/2025. - O Sr.
Vereador Maguila se faz presente no Plenário e o Sr. Presidente em Exercício, Jefferson
Albuquerque, o convida para assumir a Presidência da Sessão. - Após a Leitura do
Expediente, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: - Segunda e última discussão do Projeto
de Lei nº3.656/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre alteração do
nome "Centro Integrado de Assistência Social Josuel Roberto de Souza", no Município de
Igarassu, passando a se chamar “Complexo de Assistência Social Josuel Roberto de Souza”. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei
nº3.657/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça
Pública, do Município de Igarassu. Art. 1º Fica denominada de Praça Professora Vanda Maria
de Araújo, a praça pública situada no Rua Doutor Francisco de Assis, Vila Saramandaia, CEP
2620-384, popularmente conhecida como "Praça do CTEN". - Em discussão. - Não
havefído quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada
ú
tras providências no Município de Igarassu. Art. 1º Este projeto de lei dispõe sobre a
implantação de sistemas de iluminação inteligente em praças públicas, visando a economia
janimidade. - Segunda e última discussão do Projeto de Lei nº3.654/2025, de autoria
Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a implantação de iluminação
ligente em praças públicas, com funcionamento baseado na presença de pessoas e dá
de energia elétrica e ao aumento da eficiência no uso dos recursos públicos. - Em discussão. -
Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
el
aprovada por unanimidade. - Segunda e última discussão do Proje
autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto predial
e territorial urbano (IPTU) para a comunidade de Tropical e dá outras providências. Art. 1º
Fica concedida a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis situados
na comunidade de Tropical, no município de Igarassu, com base nos princípios
constitucionais da justiça fiscal, solidariedade social e desigualdade material entre os
cidadãos. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão da Ata da 25º
(Vigésima Quinta) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 19º (décima
nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Após a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta
os presentes; diz que vem se pronunciar sobre uma riqueza natural importante para Igarassu,
a praia de Mangue Seco; comenta sobre a dificuldade de trazer essa pauta à Tribuna, visto
que existe força contrária a fim de privatizar, mas fala que, dependendo dele, isso não
acontecerá; registra que a privatização não é a única solução para que os empresários
possam investir no local; fala ainda que os comerciantes do local enfrentam grandes
dificuldade, que foi procurado por eles e marcou reunião; argumenta sobre o local ser
potência do turismo, mas ressalta que falta incentivo; cita ainda os monumentos antigos e a
ilhota da Coroa do Avião, enfatizando a necessidade de investimentos e de um olhar mais
carinhoso para Mangue Seco; diz que o município é naturalmente privilegiado, mas ainda
ecisa desses incentivos e investimentos para avançar no local. - Em aparte, o Sr. Vereador
Júnior do Habitat pergunta se o cronômetrojá está em funcionamento. - O Sr. Presidente diz
|
tithlaridade da praia e outra que acha não ser necessário a briga por essa titularidadee que
rá em funcionamento na próxima sessão. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat,
jando seu aparte, diz que a questão da praia já foi muito discutida; registra que já
te um projeto de ornamentação da praia; fala ainda que existe conflito entre empresários
merciantes locais e que nesta Casa existem duas correntes, uma que briga pela
os que hoje tem titularidade tem que ser indenizados por isto; diz que acredita que seri:
certo brigar por essa titularidade, pois seria a forma mais célere de resolver o problema; diz
cá
que será onerosa uma indenização e ainda seria fácil brigar pela justiça/a pagár por algo que
hoje é privado; parabeniza pela articulação do Sr. Vereador Anderson e pela pauta de hoje. -
O Sr. Vereador Anderson agradece; fala da importância do assunto; comenta que a Senadora
Teresa Leitão trouxe o assunto à pauta no Senado e também tramita no Congresso a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias; registra que é necessário estarem
atentos para que os empresários não tomem conta do que é do povo; diz que para que
Mangue Seco avance não necessariamente aconteceria com a presença dos empresários;
também reforça a importância de atenção para essa praia e de irem em busca de emenda
federais e impositivas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelo assunto;
diz que o cumprimento das emendas impositivas é um objeto importante, pois existe
deficiência por parte do Executivo a esse cumprimento das leis federal e municipal na
integra; diz que em alguns casos é até por questões políticas; ressalta que esteve
conversando com o Sr. Vereador Júnior do Habitat para que a oposição possa judicializar, a
fim de que possa ser inserido no orçamento objeto constitucional, mas que hoje vem sendo
motivo de descaso; encerra dizendo que se soma a este discurso e reforçando que só quem
defende o local e tem essa necessidade é quem o frequenta. Acrescenta ainda que é
necessário uma investigação mais profunda em relação à problemática da citada praia;
parabeniza pela defesa do interesse do povo. -
O Sr. Vereador Anderson agradece; diz que se
necessário judicializar, fará; mesmo havendo esse discurso e debate de não cumprirem as
emendas impositivas, é importante, pois é direito dos parlamentares. - Em aparte, a Sra.
Vergadora Irene Marques diz que não poderia deixar desse praia, ressaltando que foi a única
e Seco merece. - Inscrita, a Sra. Vereador Irene Marques diz que veio agradecer a
É estava na luta sobre o assunto e citando que tem várias indicações; fala que está
dando o cumprimento do prometido; acredita que a gestão não iria chamar os
feressados para mostrar o projeto do local e depois não fazer; sugere que se não há
inheíro, que o busquem; e fala que cabe aos vereadores se unir e cobrar o prometido;
salta que não podem fechar a praia. - O Sr. Vereador Anderson agradece; saúda ainda
odos e lutam pela praia, reforçando que estará na luta para que saia toda a estrutura que
Deus e 20 povo; registra que vem parabenizar todas as mães de Igarassu pela participação no
seu evento; agradece a sua equipe e lideranças; também parabeniza a Polícia Militar pelo
Sô
importância de estarem presentes no horário da reunião e diz que é bom agora terem o
cronômetro para as falas. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelo
evento da Sra. Vereador Irene, ressaltando que foi uma festa bonita, calma e com
entretenimento. - A Sra. Vereadora Irene Marques agradece; também agradece ao Sr.
Deputado Guilherme Uchõa Júnior pelo apoio; agradece ainda à página “Igarassu Provoquei”
por ter parabenizado o seu evento. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão disse que questionou a
vereadora apenas para saber se o cronômetro já estava em funcionamento e dará os
parabéns a vereadora quando falar na Tribuna. -
A Sra. Vereadora Irene Marques pede ainda
que o Sr. Vereador Maguila fale sobre o projeto que será feito na praia de Mangue Seco, pois
fala que ele também acompanhou quando a gestão prometeu; encerra agradecendo. - O Sr.
Presidente registra a Presença do Ex-vereador Marquinhos da garagem, da cidade de Bonito,
e o convida para sentar à frente. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta os presentes;
diz que vem para seguir no cumprimento do seu papel de vereador; parabeniza a Sr.
Vereadora Irene pelo evento. Comenta sobre a fala do Sr. Vereador Anderson; diz que alguns
vereadores tentam enganar o povo e registra que não existe nesta Casa corrente para pagar
nenhum empresário; fala o que existe nesta Casa é uma corrente que deseja fazer uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar diversos assuntos, e uma comissão que
deseja tratar exclusivamente de Mangue Seco; diz que não sabe a que se refere esta CPI, pois
nunca foram em seu gabinete explicar sobre o assunto; diz que os vereadores precisam saber
pelo menos o que o autor do requerimento de CPI quer para poderem investigar; diz que a
fala/do Sr. Vereador Anderson foi correta, afirmando que Mangue Seco precisa ser entregue
Z dia que deseja que trabalhem com transparência; registra ainda que ninguém
É papel sem saber do que se trata. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz
Cobre a fala de que um vereador diz que existe grilagem de terra, ela existe e é uma
a comprovada na justiça; diz também que quando fez o requerimento, distribuiu no
po do Whatsapp o conteúdo; acrescenta que a CPI é clara e objetiva de provas
comprovadas por lei, explicando que seu motivo é porque existe em Igarassu algumas
Em) pessoas que estão trabalhando de forma fraudulenta no cartório de imóveis, registrando
grande áreas de terras, entre elas públicas e tudo isso precisa ser investigado; diz que entrou
ed
na justiça referente ao fato da grilagem e nunca entraria se não
CPI é para averiguar isto; diz que desejam devolver o domínio da“praié /20 povo. -
O Sr.
Vereador Fofão diz que lamenta o
tipo de postura do vereador; fala que não sabia o que
estava acontecendo no dia em que o vereador pediu a assinatura do requerimento de CPI
acrescenta que o Sr. Vereador Júnior do Habitat não disse do que se tratava o pedido, mas
pedindo assinatura sob pressão; fala ainda que depois de dois dias o vereador criou o
documento e o colocou no grupo; diz que desejaria que o vereador fosse conversar com os
colegas para explicar o seu objetivo. Parabeniza o Sr. Vereador Anderson Trindade e o
convida para à comissão para discutir Mangue Seco. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat fala que não precisa de autorização de nenhum vereador para trazer O povo a esta
Casa e não era obrigado os vereadores assinarem, apenas se quiserem. - Em aparte, o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa pergunta qual o papel da comissão referente à Mangue Seco na
prática, pois fala que o papel dos vereadores é fiscalizar e denunciar irregularidades; diz que
os secretários da gestão vieram a esta Casa mostrar o projeto para a citada praia e até hoje
ele não aconteceu. - O Sr. Vereador Fofão diz que cabe a essa comissão saberem do Poder
Executivo o que está sendo feito, investigar sobre propriedade no local, ouvir os
marisqueiros, barraqueiros e proprietários, correr atrás de recursos para que o projeto se
conclua; acrescenta que deseja pressionar para que o projeto em Mangue Seco aconteça. - O
sr. Vereador Jonatas diz que deseja dar sugestão mais prática, pois o projeto está no papel
para ser executado e sugere que façam audiência pública a fim de reapresentar o projeto,
pois/o que o Sr. Vereador Fofão falou seria papel do Poder Executivo. - O St. Vereador Fofão
valor do projeto e diz que não tem nenhum interesse nessa causa a não ser o do
féssalta que não fala em nome do governo municipal, mas é vereador como qualquer outro
que, sobre o assunto do lixo, nesses últimos dias notou uma melhora; pede que o povo dê
ais uma oportunidade à gestão e respeitassem o calendário de passagem da coleta do lixo;
fala ainda que existirá mutirão para quem está na fila dos autistas; faz ainda cobrança em
relação ao segundo posto de saúde para Tabatinga e os Marcos, pois registra que são
comunidades que cresceram muito e se faz necessário. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas
Bb
com o hospital há dois meses parado e que, mesmo com a abertura da pediatria, faltou
atenção para um detalhe; comenta que o Governo do Estado declarou em maio situação de
emergência pela grande ocupação de leitos de pediatria; registra que traz essa questão
porque gestões antigas nunca fecharam hospital, mas a atual gestão o fez; diz que a
pediatria, diante dessa dificuldade a nível estadual, não tem a UTI; diz que deseja saber uma
posição do governo municipal de quando reabrirão a unidade de urgência e emergência. -
Em aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que realmente é ruim o fechamento momentâneo do
hospital, mas foi iniciado o processo de forma emergencial e o Tribunal de Contas rejeitou
esse processo e, posteriormente, outro foi iniciado e acredita-se que até a próxima
quinta-feira (5) a empresa inicia a efetiva troca dos fios elétricos no hospital. - O Sr. Vereador
Jonatas Pessoa agradece pela fala do Sr. Vereador Fofão e diz que desconsiderará tudo o que
foi dito anteriormente pela gestão, de que a empresa já havia sido contratada; diz que em
sua fiscalização as diretoras alegaram que a empresa já estava trocando a fiação; registra que
agora o líder do governo traz informação desmentindo tudo o que foi dito anteriormente;
questiona se a gestão está levando a sério a saúde pública do município; e acrescenta que a
Prefeitura está preocupada em fazer bingos e isso é triste. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior
do Habitat diz que está havendo muito conflito de informações e desinformações referentes.
a este assunto e acha estranho o Tribunal de Contas já reprovar uma licitação que está sendo
feita; registra que está vendo que em Igarassu é difícil fiscalizar porque não estão tendo o
agesso a informações e cita ainda que o Sr. Vereador Anderson fez muitos pedidos de
prioridade. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson diz que a fala do Sr. Vereador Jonatas é o
que vem acontecendo em Igarassu; registra que os hospitais de dos os municípios vizinhos
d.
gestão não respeita o Poder Legislativo, pois protocolou vinte e dois pedido:
foram negados e questiona o porquê disso; diz que ainda não conseguem provar queé uma
gestão de sérios indícios de corrupção porque os corruptos estão dentro do governo. -
O Sr.
Vereador Jonatas Pessoa agradece; lembra que faleceram em Igarassu duas crianças por falta
de atendimento; argumenta que é desumano aceitar o fechamento de um instrumento que
salva vidas e não pode ficar calado diante do fato que ocorre; afirma que enquanto o hospital
estiver fechado, trará os debates a esta Casa; diz que o povo de Igarassu não merece colocar
no poder os que desprezam a saúde humana; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque assume a Presidência. - Inscrito, o Sr, Vereador Maguila cumprimenta os
presentes; diz que quer reiterar uma fala que faz desde que chegou no município como
vereador; diz que sempre defende que a praia seja do povo e que isso não pode ser
diferente, mas em toda praia existem os terrenos de marinha, que são dimensionados com
base nas maiores marés de mil oitocentos e trinta e um é a Secretaria do Patrimônio da
União (SPU) é quem diz se é um terreno de marinha ou não; fala que sempre esteve e estará
ao lado do povo; registra que não identifica nesta Casa que existe um grupo a favor e um
contra o povo; diz que é contra a abertura da CPI porque, em primeiro lugar, houve alteração
da redação originalmente apresentada, argumentando que o requerimento não é
acompanhado por nenhuma prova do que o Sr. Vereador Júnior do Habitat, seu autor, dize
nuncaviu se abrir uma CPI sem haver indícios; diz que por enquanto fica só na fala; diz que
quarído chegarem as provas, poderão mudar de opinião; acrescenta ser um grande absurdo
foa Viagem e ainda que haja garantia para os marisqueiros e barraqueiros, além de que se
tenha estacionamento; ressalta que a praia de Mangue Seco dá a oportunidade de construir
a melhor praia da região, pois ainda não existe as benfeitorias no local; defende o justo
direito à propriedade, mas também que o povo tenha casa para morar; diz que não aceit:
quererem repassar a ideia de que existem vereadores que são contra o povo e nunca sej
negará a discutir sobre a praia. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que este
AR
em nenhum momento pediram comprovação do ato ilícito; diz ainda que se examinar a
Fazenda Ramalho e outras, não houve autorização da SPU; diz que enviará as provas de que
o registro em Mangue Seco foi feito de forma irregular e em área plena pública e entende
que se houver irregularidades deverá haver investigação. - O Sr. Vereador Maguila diz que
continua com a mesma posição e acredita que todos entenderam o porquê de até o
momento ele ser contra a CPI. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonatas diz que a abertura de
uma CPI deve ser feita dentro do regimento e o vereador deve seguir isto. -
O Sr. Vereador
Maguila diz que o vereador não entendeu nada do que ele falou; afirma que falou do motivo
de ser contra a CPI. Diz ainda que nos documentos apresentados não existe nenhuma prova;
registra ainda que pessoalmente é contra, mas na função de Presidente cabe seguir o
regimento; fala que o autor do requerimento parece que entendeu sua fala e questiona
como se pede uma CPI de um fato imputado, sem haver nenhuma prova. - Em aparte, a Sra.
Vereadora Irene Marques diz que esta confusão só acabará quando for cumprido em
Mangue Seco o projeto que foi prometido; ressalta que a praia não pode ser fechada e diz
que queria que o vereador falasse sobre o acordo que foi feito sobre a orla e que neste
debate só quem sofre são os barraqueiros; pede à oposição que se empenhem em cobraro
prometido pela gestão; registra que é oposição e a faz de forma séria; questiona quando a
praia ficará nos níveis da de Boa Viagem e de Cabo Branco; registra que quer que cheguem o
calçadão, os quiosques e a orla; pede que os colegas consigam emendas para o projeto da
citada praia; pede que parem com os debates; encerra sua fala agradecendo. -
O Sr. Vereador
laguila diz que incorpora a maioria do aparte; porém registra que a vereadora não
muito longo e o povo sofrerá; argumenta que com a comissão para apoio à praia irão a fundo
discutir como poderão garantir a orla. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão parabeniza o Sr.
Vereador Maguila, pois mostrou o quanto os vereadores estão com compromisso com a
verdade e não vão se curvar a uma mentira; acrescenta que muitas autoridades já conhece!
sobre a briga de Mangue Seco e convida os representantes da praia e os vereadores da
Gá
À |
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oposição para se juntarem em prol de Mangue Seco; fala que ninguém é contr à luta do
local, mas têm responsabilidade para resolver e oferecer a solução. - O Sr. Vereador Maguila
diz que o regimento interno prevê a criação de comissões de estudos e que esta Casa pode
se reunir para tratar de determinado tema; por isso a proposta do Sr. Vereador Fofão tem
respaldo legal. - Em aparte, o Sr, Vereador Jonatas Pessoa registra que há cinco anos existe a
mesma gestão no município e a única melhoria em Mangue Seco foi a questão da água; fala
que fica feliz em unirem os vereadores em prol de um assunto tão importante e que há anos
os moradores do local lutam; diz que a apresentação da gestão do projeto para o local deixou
dúvidas, citando o estacionamento e fala que vê a necessidade de que se faça outra
apresentação do projeto, a fim de que se faça o melhor para a praia. - O Sr. Vereador Maguila
fala que não é contra audiência pública, mas já ocorreram outras audiências; propõe, com
base no aprovado, que se instale a comissão para tratar do projeto e avance e, caso haja a
necessidade de mais audiência, se faça; registra que precisam garantir legalmente os espaços
públicos e acredita que nesta comissão, com o apoio, será possível e também porque o local
ainda não está ocupado. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson pergunta o porquê de tanta
resistência em abrir esta CPI e questiona também o porquê a gestão não forneceu as
informações que solicitou. - O Sr. Vereador Maguila fala que o autor do requerimento se
refere a fatos que ocorreram há anos atrás e isso não chegará onde se precisa chegar, que é
urbanizar Mangue Seco, mas isso será possível se esta Casa se unir. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior do Habitat diz que leva em consideração que os terrenos próprios são
possíveis pois a maioria das inscrições dos terrenos que viu foram realizadas de forma
ffenta e diz que o processo não irá para segundo grau, pois existem súmulas que não
mitem subir; e que se em primeiro grau for declarada alguma irregularidade, podem se
hegar a algum acordo, - O Sr. Vereador Maguila diz que é contra as construções particulares
Ina areia e diz que continua com o mesmo pensamento, pois Mangue Seco tem pressa; diz
ainda que não conhece terras devolutas da União nessa região metropolitana norte. - Em
aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que o Sr. Vereador Maguila está de
Ema parabéns e pede que a população não se engane com os discursos; diz que a gestão continua
É
fazendo história e o povo deu a resposta nas urnas. - O Sr. Vereador Maguila incorpora o
aparte, reforça que a desapropriação será indireta e, negocialmente, podem ser construídas
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fim de darem ao povo a melhor praia. - Em Explicações Pessoais, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat diz que a CPI foi formalizada de acordo com o regimento; fala que se houvessem lhe
pedido provas, teria também protocolado; questiona o porquê de deixarem de investigar,
havendo indícios de fraude; fala que apresentou também um parecer técnico a fim de que a
comissão fosse aprovada; diz que um indício de irregularidade são as construções na areia;
sobre a comissão para discutir a praia, registra ser louvável, mas muito já se discutiu e falta o
dinheiro para se fazer; sobre o prazo de vinte ou quinze anos do processo, diz que é apenas
uma suposição e que a questão do tempo não pode fazer com que desprezem o dinheiro
público, deixando de investigar; registra que falam de grilagem de terra em área que
pertencem à Marinha e, ao analisar a matrícula do imóvel, veem que em nenhum momento
foi dado o aforamento/concessão ao particular que fez o registro; diz que o registro foi
baseado em um ato derivado entre dois irmãos e é totalmente irregular; ressalta que o
objetivo da CPI é para investigar, pois obras na areia são irregulares e, embora os atos tenha
acontecido há muitos anos, se perpetuam até hoje; fala que acredita que deve ser feita CPI,
pois haverá economia com desapropriações irregulares. - Em considerações finais, o Sr.
Vereador Anderson compactua com a fala do Sr. Vereador Júnior do Habitat; diz que a CPI é
“uma forma de averiguar com mais eficácia e afirma que não dará em nada; pede que seja
colocada em pauta e quem ganhará será o povo. - Após as falas, O Sr. Presidente encerra a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira
(5). = E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai
por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
em 3 de junho de 2025.
JA SILVA
etário