sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
4 Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco 2
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Aprovado em única discussao 3 [od unanimidade. for ja das 4 Sessões OS /O [0RS
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ATA DA 322 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 — CNPJ 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA :
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 322 (trigésima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 192 (décima nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho,
realizada em 26 de junho de 2025, às 14h.
Aos vinte e seis de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte
Coelho os Senhores Vereadores: Ademar Soares de Barros Júnior (Júnior Barros), Afonso
Geraldo Sampaio Lucena (Gui), Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo Povão), Everson Cavalcanti
Araújo (Saúba do Povão), Elvis Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda de
Albuquerque, Leônidas Bruno Ferraz (Fofão), Robertson Carneiro da Cunha Júnior (Júnior do
Habitat) e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - Justificada a ausência da Senhora Vereadora
Érica Maria Pessoa Uchõa Cavalcanti Ferreira. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os
cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores
Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e
em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a
esta Sessão. — Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, convida a Sra. Vereadora
Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a
Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente solicita ao Segundo Secretário
que passem à Leitura do Expediente: - Ofício nº335/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita
de Igarassu, encaminha leis sancionadas de nº 3.656/2025 e nº 3.657/2025. - Requerimento
nº 38/2025, de autoria dos Senhores Vereadores Fofão, Afonso Gui, Edvaldo do Povão e
Maria Arruda. Ementa: Requer desta Mesa Diretora, adotada as providências de estilo, que:
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seja o presente requerimento submetido à apreciação da Mesa Diretora ou plenário,
conforme as normas regimentais aplicáveis. - Requerimento nº 39/2025, de autoria da Sra.
Vereadora Irene Marques. Ementa: Venho por meio deste, com base no que preceitua o art.
74 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), retirar
minha assinatura do Requerimento apresentado no Plenário desta Casa em 27 de maio do
corrente ano, de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. - Requerimento nº
40/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. Ementa: Venho por meio deste, com base
no que preceitua o art. 74 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu), retirar minha assinatura do Requerimento apresentado no Plenário
desta Casa, em 27 de maio do corrente ano, de abertura de Comissão Parlamentar de
Inquérito. - Projeto de Lei Complementar nº 165/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos anexos | e VII da Lei 2.212/96, referente ao enquadramento nas
classes do grupo ocupacional - Assistente Técnico Administrativo, nível Il - cargos da
categoria de Assistente de Tesouraria e concede reajuste no percentual de 6% (seis por
cento) aos servidores efetivos, inativos e aposentados e dá outras providências. - Projeto de
Lei nº3.766/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a criação do
Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios - CTEN de Igarassu. - Projeto de Lei
nº3.765/2025, de autoria do Sr. Vereador Júnior Barros. Ementa: Institui o Dia 29 de junho
como dia do Frevo de Bloco no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica
instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Igarassu, o dia 29 de junho como
o dia do Frevo de Bloco. - Indicações de nº1127 e 1128/2025, de autoria do Sr. Vereador
Anderson Trindade. - Indicações de nº1134, 1135, 1136, 1137 e 1138/2025, de autoria da
Sra. Vereadora Érica Uchôa. - Indicação de nº1147/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do
Povão. - Indicações de nº1144, 1145 e 1146/2025, de autoria do Sr. Vereador Maguila. - Após
a Leitura do Expediente, o Sr. Presidente informa os inscritos para a Tribuna Livre e passa à
Ordem do Dia: - Única discussão da Ata da 312 (trigésima primei ã inátia, do 1º
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lidos três requerimentos, um deles impugnando a-ábertura da Comissão Parlamentar de
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Inquérito (CPI) e os outros retirando as assinaturas do pedido de abertura de CPI; fala ainda
que na próxima segunda-feira irão analisar os pedidos em reunião. Comunica ainda que na
próxima terça-feira haverá uma reunião extraordinária, onde anunciará os resultados de
análise dos citados requerimentos. - O Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr.
Vereador Júnior do Habitat cumprimenta os presentes; fala que foram lidos pedidos
alegando que a CPI é ilegal; fala porém que antes de apresentar o pedido, estudou o
regimento; fala que seu pedido é o registro de terras públicas que está sendo investigado;
sobre relevância e interesse público, fala que a praia tem relevância pública; sobre número
mínimo de assinaturas, entende a retirada da assinatura de alguns vereadores; sobre
competência, fala que é competência do município fiscalizar irregularidades e tem a
obrigação, embargando obras; diz que o Poder Público está legalizando obras
irregularidades; fala ainda que não há discricionaridade da Mesa Diretora, devendo sim
instalar CPI porque preenche todos os requisitos; porém fala que, com a desistência de dois
vereadores não haverá a comissão, mas procurará outras vias para tentar impedir que o
dinheiro público caia na mão de empresários; diz que a luta não acabou aqui e estão com
compromisso na esfera judiciária. - Inscrito, o Sr. Vereador Leônidas Fofão cumprimenta
todos; fala sobre os requerimentos interpostos; afirma que na interposição do pedido de CPI
faltou diálogo; diz que tem dúvidas se a Casa Legislativa tem competência de investigar e
estes requerimentos de retirada de assinatura surgiram pela falta de diálogo; questiona o
que a sociedade de Igarassu tem a ganhar com a resolução da questão das ocupações; por
outro lado fala que hoje foi instituído o primeiro passo para resolver o problema de Mangue
Seco; diz que os assentamentos são formas de obter voto; diz não ser contra CPI, mas que
4 . das , s O seja feita de forma organizada; defende que foi eleito para fazer o que é certo; afirma que
à acredita que houve inexperiência do vereador autor da CPI. Registra que a comissão sobre
rbanização de Mangue Seco começou de maneira democrática e encaminhará perguntas ao
Executivo para saber quais serão os próximos passos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat fala que a área de praia fazia parte da Fazendo Ramalho; sobre os valores que trouxe,
diz que na reunião não falaram em dinheiro, mas essas desapropriações na praia darão
muitas indenizações em dinheiro; fala que os fatos apresent; ]seu pedido de CPI não
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município tem obrigação com o meio ambiente. - O Sr. Vereador Fofão diz que o vereador
traz muitas informações, mas houve infelicidade no momento de compor a comissão
parlamentar; diz que é preciso ter seriedade em instalar uma CPI; registra que não acha que
esta Casa deve perder seu tempo e prestígio para investigar fatos que não são de interesse
público. Fala que tem certeza que ao final do seu mandato entregarão o que a cidade
necessita, que é a urbanização de Mangue Seco. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros
reitera sua luta em prol de Mangue Seco; diz que quando assinou foi com intuito de focar na
praia; diz que não estava ciente se existiam outras questões; fala ainda que votará a favor da
gestão, se o projeto estiver conforme a população desejar; afirma que sua luta sempre foi a
favor da Praia do Capitão, oferecendo mais espaço para moradores e banhistas aproveitarem
o local. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; também seguirá votando conforme diz o
vereador; ressalta ainda que o povo precisa olhar para os vereadores que estão na luta pela
praia e que realmente amam o lugar. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques vem
justificar sua retirada de assinatura do pedido de CPI; acrescenta que está há muito tempo
lutando para que aquela praia não seja fechada e registra que também tem bastante
requerimentos e indicações para o local; diz estar feliz pela reunião dos vereadores em prol
do tema; parabeniza o vereador e ainda pede desculpas pela retirada de sua assinatura;
encerra agradecendo. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; diz ao povo dos
assentamentos que todos têm acesso aos vereadores e existe muito que os parlamentares
podem fazer; deixa seu apoio a todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão fala que
$ ai | todos podem contar com seu apoio e que a gestão presta todo o apoio ao povo de Mangue
28% õ Seco; registra que lutarão para oferecer mais qualidade de vida para as pessoas e também
Eê9] 5 diz ser a favor que o Hotel Gavôõa seja reaberto, a fim de se gerar mais emprego e renda para ER E
ER > a população. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; diz que a luta na praia é difícil;
SE 8 ' parabeniza o Sr. Vereador Edvaldo pela intervenção na área da saúde; registra que os que
né | estão lutando pela praia do Capitão estão ao lado do povo, pedindo que todos façam essa
análise. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Júnior do Habitat pede explicações pessoais porque o
Sr. Vereador fofão falou várias citações suas. - O Sr. Presidente diz que analisará o pedido. - '
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a justificativa diz/9) ese senti
Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta todos; vi
sobre o dia do frevo de bloco verde linho e faz a leiturá d
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Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Proa
Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 26 de junho
de 2025.
e ab a,
GELA CÂMARA BARBOSA
SA Aprovado em única discussão
* por unanimidade. Sala das,
Sessões 09 4
P; da C.M.IGA
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